MACIEL,
Marco
*dep. fed. PE 1971-1979; gov. PE 1979-1982; sen. PE 1983-1985, 1987-1994,; min. Educ. e Cultura
1985-1986; min.-chefe Casa Civil 1986-1987; const. 1987-1988; vice-pres. Rep.
1995-2003; sen. PE 2003-2011
Marco Antônio de Oliveira Maciel nasceu em Recife no dia 21 de julho de 1940, filho
de José do Rego Maciel, deputado federal por Pernambuco de 1955 a 1959, e de
Carmem Sílvia Cavalcanti de Oliveira Maciel.
Estudou na Faculdade de Direito da Universidade de
Pernambuco, concluindo o curso em 1963. Por duas vezes dirigiu o diretório
central dos estudantes da instituição e, em 1963, assumiu a presidência da
União dos Estudantes de Pernambuco. Sua atuação na política estudantil
caracterizou-se pela oposição à linha ideológica de esquerda então predominante
na União Nacional dos Estudantes (UNE), entidade da qual se desligou naquele
mesmo ano por intermédio de manifesto publicado na imprensa. Na mesma época,
alinhou-se às forças políticas que se opunham ao governo de Miguel Arrais em
Pernambuco (1962-1964).
Após o movimento político-militar de março de 1964 que
depôs o presidente João Goulart e cassou o mandato de Arrais, Marco Maciel foi
convidado pelo governador Paulo Guerra (1964-1967) para exercer o cargo de
secretário-assistente do governo de Pernambuco. Devido à pouca idade, não pôde
aceitar o convite, mas atuou como assessor do governador. No pleito de novembro
de 1966 elegeu-se deputado estadual em Pernambuco na legenda da Aliança
Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime militar.
Empossado em fevereiro do ano seguinte, exerceu a liderança da bancada
governista durante toda a administração do governador Nilo Coelho (1967-1971).
No pleito de novembro de 1970 elegeu-se deputado federal
por Pernambuco, na legenda da Arena, assumindo em fevereiro seguinte sua
cadeira na Câmara dos Deputados. Membro efetivo da Comissão de Minas e Energia
e suplente das comissões de Economia, de Relações Exteriores e da Bacia do São
Francisco, integrou ainda o grupo de trabalho formado para estudar a
atualização do regimento interno da Câmara. Em 1972 tornou-se
segundo-secretário do diretório nacional da Arena, passando no ano seguinte a
primeiro-secretário. Nessa época, o partido era presidido pelo senador Filinto
Müller.
No pleito de novembro de 1974 reelegeu-se deputado
federal por Pernambuco. No ano seguinte seu nome foi cogitado pela corrente
liderada pelo ex-governador Nilo Coelho para ser o candidato arenista à
sucessão de Eraldo Leite no governo de Pernambuco, ao mesmo tempo que seu pai era
indicado para o mesmo cargo pelo também ex-governador Paulo Guerra. O nome
escolhido, no entanto, acabou sendo o de José Francisco de Moura Cavalcanti,
eleito por via indireta e empossado em março de 1975.
Em novembro de 1976, Maciel foi eleito presidente da
Câmara dos Deputados para o biênio 1977-1978 e assumiu o cargo em 28 de
fevereiro de 1977. Em abril daquele ano, o presidente Ernesto Geisel decretou o
fechamento provisório do Congresso Nacional, sob o pretexto de implementar a
reforma no Poder Judiciário proposta pelo governo, cujo encaminhamento vinha
sendo sistematicamente obstruído pela oposição. Impotente diante da decisão do
Executivo, Maciel procurou minimizar a importância do fato, declarando
tratar-se de mera rearrumação institucional. O “recesso” do Congresso vigorou
por 14 dias e resultou na decretação do chamado “pacote de abril”, conjunto de
medidas destinadas a garantir a hegemonia da Arena no cenário político
nacional, ameaçada pelos resultados das eleições legislativas de 1974 e municipais
de 1976, que revelaram notável crescimento do partido oposicionista, o
Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Indicado pelo presidente Ernesto Geisel e pelo futuro
presidente João Batista Figueiredo para assumir o governo pernambucano, Maciel
foi eleito para o cargo pela Assembléia Legislativa do estado em setembro de
1978. Tomou posse em março do ano seguinte, após concluir seu mandato na Câmara
dos Deputados.
Com a extinção do bipartidarismo em novembro seguinte e a
conseqüente reformulação partidária, participou da organização do Partido
Democrático Social (PDS), agremiação que substituiu a Arena na sustentação ao
regime militar.
Entre as principais iniciativas de seu governo em
Pernambuco, destacou-se o projeto Asa Branca, que visava ao desenvolvimento
econômico da região semi-árida do estado por meio de perenização de rios,
construção de estradas vicinais e eletrificação rural. Executou também o
projeto Viver, programa de apoio às populações da zona canavieira financiado
pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pelo Banco
Nacional da Habitação (BNH), destinado a minimizar as tensões sociais naquela
área com a construção de casas e estradas vicinais.
Em abril de 1982, Marco Maciel deixou o governo de
Pernambuco para se candidatar a uma vaga no Senado e foi substituído na chefia
do Executivo estadual pelo presidente da Assembléia Legislativa, José Muniz
Ramos. Durante a campanha eleitoral, defendeu reforma tributária para
consolidar a abertura política e fortalecer o federalismo.
Realizado o pleito em novembro, sagrou-se vencedor com
aproximadamente 90 mil votos de vantagem sobre seu principal adversário, Cid
Sampaio, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Na ocasião, o
PDS venceu também a disputa pelo governo estadual com a candidatura do senador
Roberto Magalhães. A derrota do PMDB pernambucano, apontado como favorito
durante a campanha pelas pesquisas de opinião, foi creditada em parte às regras
eleitorais vigentes naquele pleito, em especial a instituição do voto vinculado
— particularidade do pleito de 1982 — que obrigava o eleitor a escolher
candidatos do mesmo partido para todos os cargos então em disputa — vereador,
prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador e governador.
Marco Maciel assumiu sua cadeira no Senado em fevereiro
de 1983 e passou a se dedicar à articulação do lançamento de sua candidatura à
sucessão do presidente Figueiredo, prevista para se realizar por via indireta
em janeiro de 1985. Com esse objetivo, estabeleceu contatos com diversos
segmentos da sociedade brasileira, entre os quais dirigentes do clero católico
e importantes líderes empresariais. Em novembro de 1983, em discurso no Senado,
lançou o que considerou ser sua “pré-plataforma eleitoral”. Em janeiro do ano
seguinte, informou oficialmente sua postulação ao presidente do PDS, senador
José Sarney.
Contando ainda com outros três pré-candidatos à sucessão
de Figueiredo — o vice-presidente Aureliano Chaves, o ministro Mário Andreazza
e o deputado Paulo Maluf — o PDS tinha maioria absoluta no Colégio Eleitoral
designado para eleger o novo presidente integrado pelos membros do Congresso
Nacional e por delegações designadas por cada uma das assembléias legislativas.
Por conta disso, prevalecia nos meios políticos a convicção de que o candidato
vitorioso na convenção nacional do partido venceria com facilidade a disputa
presidencial.
No final de 1983, porém, começou a ganhar corpo nos meios
políticos de oposição a proposta de deflagração de campanha popular pelo
restabelecimento das eleições diretas para presidente da República. No
Congresso Nacional, o deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT) apresentou emenda
constitucional que propunha o restabelecimento das eleições presiden-ciais
diretas já para a sucessão de Figueiredo e recebeu apoio dos partidos de
oposição e de amplos segmentos da sociedade civil. A mobilização pela aprovação
da emenda Dante de Oliveira resultou na campanha das Diretas Já, que reuniu
milhões de pessoas nas praças públicas nos primeiros meses de 1984 e repercutiu
até mesmo dentro do PDS, onde um grupo de parlamentares se manifestou
explicitamente pelo restabelecimento imediato do pleito presidencial direto.
Em janeiro de 1984, Marco Maciel divulgou o
documento Participação e compromisso, onde
defendia, entre outros pontos, a tese da realização de eleições diretas em
todos os níveis, inclusive para presidente da República. Primeiro
presidenciável do PDS a incluir tal posicionamento nas diretrizes de seu
programa, Maciel não explicitava em sua proposta, porém, se o restabelecimento
da eleição direta deveria se dar já na sucessão de Figueiredo ou somente no
pleito seguinte. Ao se aproximar, no entanto, a data de votação da emenda Dante
de Oliveira na Câmara dos Deputados, e diante das reais possibilidades de sua aprovação,
Maciel afirmou sua posição em defesa da disputa pela via indireta. Em seguida,
assumiu papel de destaque nas articulações que visavam à aprovação de proposta
alternativa apresentada pelo presidente Figueiredo, que mantinha o calendário
do processo sucessório em andamento e adiava o restabelecimento das eleições
presidenciais diretas para 1988.
Levada à votação na Câmara no dia 25 de abril de 1984, a
emenda Dante de Oliveira não obteve o quórum mínimo de 2/3 dos votos favoráveis
para aprovação, e por isso não chegou a ser apreciada pelo Senado. Com esse
resultado, o debate sucessório voltou a se deslocar para o Colégio Eleitoral,
apesar das tentativas de setores minoritários da oposição de retomar a campanha
de rua pelas Diretas Já.
A essa altura, a disputa interna no PDS caminhava para
uma polarização entre as candidaturas de Paulo Maluf e Mário Andreazza. Diante
desse quadro, Maciel integrou-se ao grupo dissidente do partido, do qual também
fazia parte o vice-presidente Aureliano Chaves, que articulava o apoio a um
nome do PMDB para concorrer no Colégio Eleitoral. Em maio, Maciel declarou
concordar com a retirada de sua candidatura, desde que tal atitude facilitasse
o entendimento entre o governo e a oposição e contribuísse “para uma sucessão
sem traumas”. Dois meses depois, rompeu publicamente com o PDS e assumiu, ao
lado de José Sarney, Aureliano Chaves e outros pedessistas dissidentes, o
trabalho de articulação do movimento da Frente Liberal. Paralelamente, os
dissidentes aprofundaram as negociações com a direção do PMDB com vistas à
escolha de um candidato de consenso para disputar a eleição. Esses
entendimentos resultaram na formação da Aliança Democrática, frente que
oficializou, em agosto de 1984, o lançamento do governador mineiro Tancredo Neves
à presidência da República, tendo o ex-pedessista José Sarney como
vice-presidente. A chapa da Aliança Democrática disputou e venceu o pleito
presidencial indireto realizado em 15 de janeiro de 1985, derrotando no Colégio
Eleitoral o candidato do PDS, Paulo Maluf.
Após a vitória da Aliança Democrática, o movimento da
Frente Liberal evoluiu para se estruturar em partido político, dando origem ao
Partido da Frente Liberal (PFL), que teve Marco Maciel como presidente de sua
comissão provisória. Ao mesmo tempo, Maciel foi convidado por Tancredo Neves
para assumir a pasta da Educação no futuro governo.
Em março de 1985, pouco antes de sua posse, Tancredo
Neves foi acometido por súbito e grave problema de saúde que o impediu de
assumir a presidência. Em seu lugar, o vice José Sarney foi empossado
provisoriamente no dia 15 de março, mantendo a composição do ministério
antecipada por Tancredo, com Marco Maciel à frente da pasta da Educação. Com a
morte de Tancredo em 21 de abril, Sarney foi efetivado na presidência da
República, confirmando o ministério empossado no mês anterior. No Senado, a
indicação de Maciel como ministro abriu vaga para seu suplente, Nivaldo
Machado.
Ao assumir o MEC, Maciel manifestou seu inconformismo com
a situação educacional do país e se comprometeu a implementar política
educacional baseada na valorização do ensino de primeiro grau. Anunciou também
que o ensino profissionalizante, então obrigatório em todas as escolas de
segundo grau, deixaria de receber o tratamento privilegiado que tivera durante
os governos militares e passaria a ser ministrado apenas nas escolas técnicas.
O ministro comprometeu-se ainda com a legalização da União Nacional dos
Estudantes (UNE), posta na ilegalidade durante o regime militar.
Por iniciativa de Maciel, em setembro de 1985, no Dia
Nacional da Educação, as quase 210 mil escolas oficiais do país interromperam
suas atividades para debater os problemas do ensino de primeiro e segundo graus
e receber dos pais, alunos e professores sugestões para resolvê-los. Em
novembro foi extinto o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), após 15
anos de funcionamento. Para substituí-lo foi criada a Fundação Educar,
encarregada de oferecer educação básica a jovens e adultos excluídos do sistema
formal de ensino. Em dezembro, o ministério realizou debate em torno do ensino
universitário, abordando temas como currículos, autonomia universitária, piso
salarial de professores e servidores e incentivos à pesquisa.
A reforma ministerial promovida pelo presidente Sarney no
início de 1986, destinada a ampliar o espaço do PFL no governo, resultou na
saída de Maciel do Ministério da Educação — onde foi substituído pelo também
pefelista Jorge Bornhausen — e em sua ida para a chefia do Gabinete Civil da
Presidência da República. No novo posto tornou-se o principal articulador do
governo com o Congresso Nacional.
Em fevereiro do mesmo ano o governo federal lançou um
plano de estabilização econômica — o Plano Cruzado — que tentava combater a
inflação pelo congelamento de preços e salários. Os altos índices de
popularidade conquistados pelo presidente Sarney após a decretação do plano
resultaram em ampla vitória dos setores políticos que o apoiavam no pleito de
novembro de 1986, quando foram eleitos os novos governadores estaduais e os membros
da Assembléia Nacional Constituinte. Apesar de eleger uma grande bancada para o
Congresso Nacional, o PFL saiu vitorioso na disputa de apenas um governo
estadual, o de Sergipe, ficando todos os demais executivos estaduais sob o
controle do PMDB, partido ao qual se filiara o presidente. Em Pernambuco, sua
base política, Maciel trabalhou pela formação de uma frente de apoio ao
candidato pefelista José Múcio ao governo estadual que buscava reunir de
usineiros até o antigo líder das ligas camponesas, Francisco Julião. A disputa,
porém, foi vencida pelo peemedebista Miguel Arrais, ex-governador cassado e
exilado pelo regime militar. Para projetar seu nome nacionalmente com vistas à
sucessão de Sarney, Maciel empenhou-se também pela eleição do empresário Antônio
Ermírio de Morais ao governo do estado de São Paulo, que concorreu na legenda
do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ermírio de Morais foi, porém,
derrotado pelo candidato do PMDB, Orestes Quércia.
Passadas as eleições, o Plano Cruzado começou a dar
sinais de esgotamento. Houve aumentos dos preços, o que desencadeou uma onda de
protestos em todo o país, com desgaste do governo e forte queda da popularidade
de Sarney. Paralelamente, o excelente desempenho eleitoral do PMDB nas eleições
de 1986 aumentou o cacife do partido no governo federal e enfraqueceu a posição
de Maciel como articulador político. Em abril de 1987, Maciel pediu demissão da
chefia do Gabinete Civil, sendo substituído por Ronaldo Costa Couto no início
do mês seguinte. Assumiu então a presidência nacional do PFL e retornou ao
Senado, incorporando-se aos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte.
Com destacado papel na articulação dos setores liberais e
conservadores no interior da Constituinte, Maciel combateu o estabelecimento de
limites ao direito de propriedade privada, a remuneração adicional de 50% para
o jornada extra de trabalho, a redução da jornada semanal de trabalho para 40
horas, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, o
limite de 12% ao ano para os juros reais, a limitação dos encargos da dívida
externa, a criação de fundo de apoio à reforma agrária e a possibilidade de
desapropriação da propriedade produtiva. Foi contrário também à liberação do
aborto e à instituição da pena de morte. No plano da política externa, votou
contra o rompimento diplomático do governo brasileiro com países promotores de
políticas de discriminação racial. Pronunciou-se favoravelmente ao mandado de
segurança coletivo, à adoção do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço,
à pluralidade sindical, ao direito de voto aos 16 anos, ao sistema
presidencialista de governo e à concessão de anistia aos débitos de pequenos e
micro empresários. Politicamente afastado de Sarney na ocasião, manifestou-se
contrário ao mandato de cinco anos para o presidente.
Em abril de 1989, lançou seu nome como pré-candidato à
presidência da República. Porém, no mês seguinte, a convenção nacional do PFL
aprovou o nome do ministro das Minas e Energia, Aureliano Chaves, como
candidato à sucessão de Sarney. Diante do fraco desempenho eleitoral de
Aureliano, Maciel manifestou apoio apenas discreto à sua campanha. Realizado o
pleito em novembro de 1989, o pefelista terminou a disputa na nona colocação,
obtendo pouco mais de seiscentos mil votos. No segundo turno, Maciel engajou-se
na campanha do ex-governador alagoano Fernando Collor de Melo, do Partido da
Reconstrução Nacional (PRN), que venceu a disputa após acirrado confronto com
Luís Inácio Lula da Silva, candidato da Frente Brasil Popular, coligação de
esquerda formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista
Brasileiro (PSB) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Em outubro de 1990, Maciel obteve novo mandato de senador
pelo estado de Pernambuco na legenda do PFL. No início da nova legislatura, em
fevereiro de 1991, assumiu a liderança do governo Collor no Senado e
imediatamente iniciou articulações para a formalização de um bloco governista
naquela casa. Essa medida, conforme tinha previsto, eliminaria o fisiologismo
nas relações dos senadores com o governo, já que estimularia atitude mais
programática dos parlamentares. Em seu primeiro ano como líder governista,
Maciel se manifestou contrário à antecipação da revisão constitucional,
prevista pela Constituição de 1988 para ocorrer cinco anos após a promulgação.
Segundo as regras previstas nesse dispositivo da Carta de 1988, durante a
revisão o texto constitucional poderia ser modificado pela maioria simples dos
votos dos congressistas, sem que fosse necessária a maioria qualificada de 2/3
exigida nos períodos de funcionamento ordinário do Congresso. Apesar de se opor
à antecipação da revisão, Maciel defendeu a busca de acordo dos diversos
segmentos políticos que permitisse a aprovação imediata de emendas
constitucionais por ele consideradas essenciais para o desenvolvimento do país.
Entre elas, destacava a necessidade de ajuste fiscal para superar a crise do
Estado brasileiro e de maior abertura da economia nacional, na sua opinião,
excessivamente controlada por monopólios e corporações.
Em maio de 1992, o governo Collor foi abalado por
denúncias feitas pelo irmão do presidente Pedro Collor de Melo, que apontavam a
existência de amplo esquema de corrupção e tráfico de influência no interior da
administração federal. Segundo a denúncia, o esquema era comandado pelo
empresário Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro de campanha de Fernando
Collor, e contava com a conivência do presidente da República. No final daquele
mês, diante da pressão dos partidos oposicionistas e de amplos setores da imprensa
e da opinião pública, instalou-se no Congresso uma comissão parlamentar de
inquérito encarregada de apurar as denúncias. Em agosto, quando o desgaste do
presidente era evidente, Marco Maciel declarou sua “lealdade” a Collor,
justificando sua posição em virtude da “responsabilidade funcional” que
assumira como líder do governo. Declarou na ocasião estar ainda aguardando os
resultados das investigações da CPI para se pronunciar sobre o assunto, mas
acusou os integrantes da comissão de tentar promover um julgamento político do
presidente.
Todavia, como a tese do impeachment presidencial
ganhava terreno entre os próprios parlamentares de seu partido, propôs que o
PFL não fechasse questão sobre o assunto e permitisse que cada congressista se
posicionasse de acordo com sua consciência. Logo em seguida, diante da evidente
desagregação da base de sustentação política de Collor, encampou a proposta
apresentada pelo senador Jorge Bornhausen, que consistia numa saída negociada
para a crise com a renúncia do presidente após a aprovação, pelo Congresso, dos
projetos de modernização econômica defendidos pelo presidente.
O relatório final da CPI, apresentado no dia 29 de
agosto, enquadrou o presidente por crime de responsabilidade sob a acusação de
corrupção passiva e formação de quadrilha e sugeriu a sua cassação ao plenário
da Câmara. No dia 1º de setembro, Marco Maciel demitiu-se da liderança do
governo no Senado e, criticado por Collor, declarou-se impossibilitado de
permanecer defendendo o governo por não ter recebido do palácio do Planalto
qualquer informação ou prova em contrário ao que tinha sido apurado pela CPI. O
pedido de abertura do processo de impeachment de Collor foi
votado e aprovado na Câmara em 29 de setembro, com 441 votos favoráveis e 38
contrários. Afastado da presidência após a votação na Câmara, Collor renunciou
ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo
Senado, que confirmou oimpeachment e cassou seus direitos políticos
por oito anos. O vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo
interinamente desde o dia 2 de outubro, foi efetivado na presidência da
República. Imediatamente, Maciel passou a defender o apoio do PFL ao novo
governo.
No final de 1992, Maciel iniciou contatos para aglutinar
líderes e personalidades políticas em torno da campanha pela manutenção do
sistema de governo presidencialista no plebiscito previsto para abril do ano
seguinte. Nesse plebiscito, além do sistema de governo (parlamentarismo ou
presidencialismo), o eleitorado manifestaria sua preferência também pela forma
de governo (monarquia ou república) a ser adotada no país. Escolhido como
coordenador da Frente Republicana Presidencialista, Maciel defendeu o modelo de
presidencialismo previsto pela Constituição de 1988, que segundo ele garantia o
equilíbrio entre os poderes. Admitiu, porém, que aperfeiçoamentos poderiam ser
adotados e sugeriu que a indicação dos ministros pelo presidente da República
tivesse, obrigatoriamente, a aprovação do Senado. Realizado o plebiscito, as
opções pela república e pelo presidencialismo saíram vencedoras por ampla
margem de votos.
Nos meses seguintes, Maciel assumiu a defesa da revisão
constitucional, prevista para se realizar a partir de outubro de 1993.
Em fevereiro de 1994, propôs que o PFL abrisse mão de
lançar candidato próprio às eleições presidenciais previstas para outubro
daquele ano. Na ocasião, propôs o lançamento de uma candidatura apoiada por
amplos segmentos políticos, entre os quais incluía o Partido Democrático
Trabalhista (PDT), do governador fluminense Leonel Brizola. Na época, as
pesquisas eleitorais indicavam ampla vantagem do candidato do PT, Luís Inácio
Lula da Silva, na corrida presidencial. Após alguns meses de negociações, o
PFL, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB) acertaram a composição de uma chapa para concorrer às eleições
presidenciais, encabeçada por Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, ministro da
Economia do governo Itamar Franco. A gestão de Fernando Henrique à frente do
ministério fora marcada pela adoção de um bem-sucedido plano de controle da
inflação, o Plano Real, que projetara seu nome como alternativa eleitoral.
Pelo acordo então firmado pelos três partidos, caberia ao
PFL a indicação do nome do vice da chapa. Entre os nomes então cogitados para o
posto estava o de Marco Maciel, mas o PSDB inicialmente não aceitou sua
indicação, temendo os efeitos que um nome tão ligado aos governos anteriores
pudessem causar à campanha. A escolha do vice pefelista acabou recaindo então
sobre o senador alagoano Guilherme Palmeira. Marco Maciel, um dos primeiros
líderes de seu partido a defender o apoio do PFL ao nome de Fernando Henrique,
integrou-se ao comando nacional da campanha tucana.
No início de agosto, porém, quando o candidato do PSDB já
assumia a primeira colocação nas pesquisas de intenção de voto, o nome do
senador Guilherme Palmeira foi atingido por denúncias que apontavam o
envolvimento de membros de seu gabinete num esquema de favorecimento a uma
empreiteira por meio de emendas ao Orçamento da União. Temendo desgastes
eleitorais, a direção do PSDB exigiu que o PFL rapidamente substituísse
Palmeira. A cúpula pefelista indicou então o nome de Maciel para o cargo e o
PSDB, que meses antes havia vetado seu nome, dessa vez acatou rapidamente a
indicação, por temer que o prolongamento das discussões resultasse em prejuízos
para a campanha de Fernando Henrique.
A indicação de Maciel passou a ser imediatamente
explorada pelo principal candidato adversário, Lula, que destacou a vinculação
do senador pernambucano com todos os governos da história recente do país e
procurou caracterizá-lo como representante político da elite brasileira. Lula e
seu comando de campanha destacaram que Maciel era o presidente da Câmara dos
Deputados quando a Casa foi fechada pelo presidente Geisel em abril de 1977; e
que sua colaboração com o regime militar se estendeu praticamente até o fim do
governo Figueiredo, quando desempenhou papel destacado nas articulações
contrárias à aprovação das Diretas Já, em 1984. O líder petista também
enfatizou que Maciel fora líder de Collor no Senado até poucos dias antes da
aprovação doimpeachment presidencial, em 1992.
Antecipando-se à possibilidade de crise em sua
candidatura, Fernando Henrique declarou publicamente que a indicação de Maciel
era responsabilidade do PFL; caracterizando-a como decisão legítima e soberana
de um aliado político, à qual não cabia ao PSDB fazer reparos. Por precaução,
porém, o comando da campanha tucana optou por não incluir a presença de Maciel
nos programas do horário eleitoral gratuito na televisão.
Diante das críticas ao seu nome, Maciel defendeu-se
afirmando que jamais colaborara diretamente com o regime militar, visto não ter
ocupado qualquer cargo no Executivo federal durante aqueles governos. Afirmou
ainda que lutara para que o “recesso” do Congresso no governo Geisel fosse o
mais breve possível e que fora um dos principais articuladores da candidatura
presidencial de Tancredo Neves. Realizadas as eleições em outubro, a chapa
Fernando Henrique-Marco Maciel recebeu 34.362.726 votos, mais da metade do
total dos votos válidos, o que lhe garantiu a vitória já no primeiro turno.
Logo após a confirmação da vitória, Maciel declarou que
caberia ao governo de Fernando Henrique promover o “resgate da dívida social
brasileira”, tarefa para a qual, segundo o novo vice-presidente, o PFL não
seria um obstáculo. Ao contrário, o partido desempenhara papel de relevo na
formulação do programa de governo do candidato tucano, além de ter oferecido ao
novo presidente sólida base parlamentar. Maciel defendeu ainda o entendimento
entre as forças políticas para viabilizar uma reforma fiscal e chamou a atenção
para a necessidade de realizar reforma política e eleitoral no país para
fortalecer os partidos e corrigir as distorções existentes na representação dos
estados no Congresso. Manifestou-se ainda contrário à aprovação da reeleição
para cargos executivos, afirmando não haver no país uma “cultura da reeleição”.
Seu discurso de despedida do Senado, proferido em dezembro daquele ano, teve
como tema central a defesa da necessidade de reformas políticas e econômicas no
país. Assumiu sua vaga no Senado Joel de Holanda.
Em 1º de janeiro de 1995, Maciel tomou posse como
vice-presidente da República. No exercício do cargo, manteve seu prestígio como
negociador político, a um só tempo discreto e influente. Com bom trânsito no
Congresso Nacional, foi designado pelo presidente Fernando Henrique como
“articulador político do governo”, função até então tradicionalmente exercida
no país pelo chefe do Gabinete Civil. Dessa forma, coube a Maciel coordenar as
negociações em torno da aprovação das reformas constitucionais defendidas pelo
novo governo, entre as quais se destacavam as reformas administrativa e fiscal
voltada para o controle do déficit público, a reforma da previdência social, a
quebra do monopólio estatal sobre o petróleo e as telecomunicações, o fim da
estabilidade para os servidores públicos e a extinção dos obstáculos à atuação
de empresas estrangeiras no país.
Em janeiro de 1996, criticou publicamente o envolvimento
de ministros nas eleições municipais previstas para outubro daquele ano,
receando possíveis abalos na base de sustentação do governo federal. Ao mesmo
tempo, voltou a criticar a reeleição para a Presidência da República e demais
cargos executivos, tese que então ganhava força nos pronunciamentos de
destacados líderes governistas. Ainda em junho daquele ano, entrou em atrito
com o ministro das Comunicações, Sérgio Mota, um dos mais entusiasmados defensores
da aprovação da emenda constitucional que abriria caminho a um possível segundo
mandato presidencial consecutivo de Fernando Henrique. Dois meses depois,
porém, acompanhando a mudança de posicionamento de seu partido, Maciel aderiu à
tese da reeleição, tornando-se um dos principais defensores de sua aprovação no
Congresso, afinal efetivada.
Maciel teve seu nome confirmado como candidato a vice na
chapa de Fernando Henrique Cardoso nas eleições presidenciais de outubro de
1998. A reeleição do presidente foi, então, defendida pelos mesmos partidos que
o apoiaram no pleito anterior e teve ainda a adesão do Partido Progressista
Brasileiro (PPB), liderado pelo ex-governador paulista Paulo Maluf.
Realizado o pleito, a chapa Fernando Henrique/Marco
Maciel venceu a disputa novamente no primeiro turno, com 53% dos votos válidos,
derrotando, mais uma vez, Luís Inácio Lula da Silva, candidato de uma coligação
de esquerda comandada pelo PT.
Em 1º de janeiro de 1999, Marco Maciel iniciou seu
segundo mandato como vice-presidente da República, tendo como principal
bandeira a urgente necessidade de iniciar uma ampla reforma política no país,
que deveria ir além de mudanças na legislação eleitoral e partidária e discutir
o caráter das instituições republicanas brasileiras.
Em 2002, apoiou a candidatura de José
Serra (PSDB) à presidência da República e foi autor de uma proposta
que levou o partido a aprovar uma resolução que recomendava que os diretórios
estaduais do PFL apoiassem o candidato tucano no segundo turno, que disputou
com Lula. Com a vitória de Lula que derrotou Serra, o PFL assumiu o
exercício da oposição e, em entrevista a imprensa, afirmou que o novo
presidente herdaria um país com todas as condições de crescimento em 2003. Na
mesma eleição, foi eleito senador pelo estado de Pernambuco, na legenda do
PFLpara a. Em 1º dejaneiro de 2003, deixou a vice-presidência da República
e, no mês seguinte, assumiu sua vaga no Senado. Nesta legislatura,
foi titular das Comissões do Senado de Reforma do Regimento Interno; de
Reforma do Código de Processo Penal; do Conselho do Diploma da Mulher-Cidadã
Berta Lutz; da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas; da Comissão
de Relações Exteriores e Defesa Nacional; da Comissão de Educação, Cultura e
Esporte; da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania; da Comissão Especial de Reforma do Regimento
Interno; da Comissão Especial do Ano da Mulher Latino-Americana; e da Comissão
de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade.
Em maio de 2005, com a eclosão do “escândalo do
mensalão” - esquema de compra de votos de parlamentares da base
aliada do governo Lula para que eles aprovassem as matérias de
interesse do governo..Diante da crise, Maciel afirmava que aquela poderia
ser uma boa oportunidade para modificar seu sistema partidário, fortalecendo
mais as legendas em detrimento dos candidatos. Favorável à realização de
investigações do envolvimento de parlamentares membros do partido governista e
do próprio presidente em escândalos de corrupção e à adoção de medidas legais
contra os acusados, mostrou-se refratário aos rumores de impeachmentdo
presidente Lula, considerando que tal medida poderia afetar negativamente o
país.
Em 2007, Marco Maciel foi uma das vozes a favor da
renúncia ou cassação do mandato do presidente do Senado, o peemedebista Renan
Calheiros, que a partir de 25 de maio daquele ano teve seu nome envolvido em
denúncias de corrupção, após virem a público as relações que mantinha
com lobistas de empreiteiras. Ainda em 2007, filiou-se ao Democratas
(DEM), criado a partir da refundação do PFL.
Em outubro, o Senado encaminhou o texto da Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) que prorrogava a cobrança da Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Marco Maciel, para que a
comissão avaliasse a admissibilidade constitucional do texto. Pela
Constituição Federal, a vigência da cobrança da CPMF acabaria em 31 de dezembro
daquele ano e, por esse motivo o governo tinha pressa para aprovar a proposta,
que precisaria passar por dois turnos de votação no Senado. Na ocasião,
declarou que o DEM era contra a continuidade do tributo. Ao ser
questionado quanto a uma possível contradição da oposição, que no governo do
presidente Fernando Henrique Cardoso defendia a manutenção da CPMF assim como o
governo atual, respondeu que as condições eram diferentes, e que a partir do
Plano Real o país começou a conquistar estabilidade econômica por meio de
uma série de reformas e que isso tornava possível a redução da carga
tributária. Em dezembro, por 45 votos a 34, a prorrogação da CPMF foi
rejeitada pelo Senado.
Em 2009, tornou-se Presidente da Comissão de
Constituição, Cidadania e Justiça e, em 2010, Presidente do Conselho do Diploma
Bertha Lutz, intituído pelo senado federal, através da Resolução nº 2/2001, com base em Projeto de Resolução de 1998, apresentado
pela Senadora Emília Fernandes, para homenagear mulheres que se destacassem na defesa dos direitos da
mulher.
Marco Maciel afastou-se do senado federal em janeiro de
2011 devido ao término de seu mandato, permanecendo filiado ao DEM.
Marco Maciel foi fundador e primeiro presidente da
Fundação de Estudos Políticos e Econômicos Mílton Campos, órgão de pesquisa da
Arena e do PDS. Membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro
(IHGB) e da Academia da Brasileira de Letras, onde ocupa a cadeira 39.
Casou-se com Ana Maria Ferreira Maciel, com quem teve
três filhos.
Publicou Algumas considerações sobre organizações
internacionais — a ONU (1970), Missão do político(1970)
e Vocação e compromisso (1982).
Maria Carmina
Monteiro/André Couto
FONTES: CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1971-1975 e 1975-1979); Estado de
S. Paulo (10/8/82, 26/2, 4 e 8/8/94, 11/6/96); Folha de
S. Paulo (4/4; 8/9/91, 17/8 e 1/9/92, 24/1 e 18/6/93, 4/8/94, 27 e
28/1 e 21/8/96); Globo (9 e 11/2/91, 2 e 5/9 e 6/10/92, 1/2, 3
e 4/8 e 25/11/94, 27/1e 24/9/96); Jornal do Brasil(27/2 e 2/4/77,
22/4 e 5/5/87, 13/11/92, 24/4/93, 3, 4 e 6/8, 9 e 23/10 e 13 e 22/12/94); NÉRI,
S. 16; Perfil(1972); PORTAL AGÊNCIA DO SENADO
(13/12/2007; disponível em:http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=70420&codAplicativo=2; acesso em: 22/2/2009); PORTAL DIREITO 2
(4/11/1998; Disponível em: http://proc.direito2.com.br/asen/1998/nov/4/joel-de-hollanda-destaca-entrevista-de-marco-maciel; acesso em: 22/02/2009); PORTAL G1 (27/10/2002; disponível
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disponível em: http://www.direito2.com.br/asen/2007/out/11/marco-maciel-confirma-a-indicacao-de-katia-abreu-para-relatar-cpmf; acesso em: 22/02/2009); SENADO FEDERAL.Biografia
de Senadores (disponível em:
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http://www.diariodopoder.com.br/broncas/marco-maciel/
http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=638&sid=354