FREIRE, Marcos

*  dep. fed.  PE 1971-1975; sen.  PE 1975-­1983; min. Reforma Agrária 1987.

Marcos de Barros Freire nasceu em Recife no dia 5 de setembro de 1931, filho de Luís de Barros Freire, físico e professor catedrático da Escola Politécnica de Recife, e de Branca Palmira Freire. Seu tio Antônio de Barros Carvalho foi deputado federal por Pernambuco (1947 e 1951-1959), senador (1959-1960, 1961-1966) e ministro da Agricultura (1960-1961).

Marcos Freire fez o primário no Grupo Escolar João Bar­balho, cursando o ginásio e parte do colegial no Colégio Marista. Depois de concluir o co­legial no Colégio Nobrega, ingressou, em 1950, na Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco. Durante seus estudos superiores participou da política estudantil, tendo-se candidatado no terceiro ano à presi­dência do diretório acadêmico, sem contudo eleger-se. Representou os estudantes pernam­bucanos na Comissão Central de Greve que se reuniu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, com Ernesto Simões Filho, ministro da Educação entre janeiro de 1951 e maio de 1953, reivindicando, entre outros pontos, mu­danças de horário nas faculdades do país.  Bacharelou-se em 1955.

Nesse mesmo ano tornou-se oficial-de-ga­binete do prefeito de Recife, Djair Bandeira.  Ainda em 1955 e no ano seguinte atuou no Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), onde organizou o levantamento da produção cien­tífica de Pernambuco, incluindo pesquisas gerais e tecnológicas. Durante a gestão de Pe­lópidas Silveira na Prefeitura de Recife (1956­-1959) exerceu vários cargos na administração municipal. Foi estatístico-chefe do Departamento de Agricultura entre 1955 e 1957, che­fe de gabinete do prefeito de 1955 a 1959 e assistente administrativo de 1957 a 1960, já na administração de Miguel Arrais.

Paralelamente a suas atividades na Prefei­tura, iniciou-se no magistério universitário em 1957, como professor na Facul­dade de Ciências Econômicas, função que exerceria até 1968. Em 1959 tornou-se pro­fessor-regente da cátedra de estudos compa­rados de sistemas econômicos na mesma ins­tituição e, em 1961, passou a professor-regen­te da cadeira de instituições de direito público na Escola de Administração da Universidade de Pernambuco, na qual permaneceria até 1970.

Em 1962, quando Arrais ainda era prefei­to de Recife, Marcos Freire foi nomeado diretor do Depar­tamento de Procuradoria Geral da Prefeitura da capital pernambucana, função que desem­penhou até 1963.  Em dezembro desse ano, com a volta de Pelópidas Sil­veira à prefeitura de Recife, tornou-se secre­tário de Assuntos Jurídicos e, mais tarde, de Abastecimento e Concessões. Permaneceria nesses cargos até 31 de março de 1964, quan­do após a deposição do presidente da República, João Goulart por um movimento político-mi­litar, o governador Miguel Arrais e o prefeito Pelópidas Silveira foram presos e tiveram seus mandatos cassados e seus direitos políticos suspensos.

Dedicado apenas à vida acadêmica, em 1965, Marcos Freire fez o curso de análises econômicas do Conselho Nacional de Economia, no Rio de Ja­neiro, e  no ano seguinte o curso de técnica de ensino do Instituto de Adminis­tração e Gerência da Pontifícia Universidade Católica (PUC), também no Rio de Janeiro. Retornan­do a Recife, tornou-se em 1967 professor titu­lar de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Fede­ral de Pernambuco.

Em 1968 candidatou-se à prefeitura de Olinda, cidade onde residia, na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar criado em março de 1966 após a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965).  Foi eleito com grande votação, derrotando por ampla diferença os dois candidatos do partido governista, a Aliança Renovadora Na­cional (Arena).  Assumiu o cargo no dia 11 de dezembro do ano seguinte, renunciando dois dias depois em virtude da edição do Ato Ins­titucional nº 5 (13/12/1968) e da imediata cassação do mandato de seu vice-prefeito.  Afastado da política, passou a lecionar na Escola Superior de Relações Públicas de Re­cife, onde permaneceu até 1970.

Convidado pelo senador Oscar Passos, pre­sidente nacional do MDB, para candidatar-se a deputado federal por Pernambuco na legen­da desse partido, em novembro de 1970 aceitou o convite, tendo obtido a maior votação do estado: cerca de 57.000 votos.  Empossado em fevereiro seguinte, logo no início da legislatura, juntamente com José Alencar Furtado, Fernando Lira, Francisco Pinto e Lisâneas Maciel, entre outros, fundou o grupo dos "autênticos" do MDB, a ala mais à esquerda do partido da oposição. Em maio de 1971 tornou-se vice-líder do MDB na Câ­mara, onde atuou também como suplente da Comissão do Polígono das Secas. Ainda nes­se ano esteve nos Estados Unidos a convite do Departamento de Estado norte-americano e, em 1973, designado pela Comissão do Po­lígono das Secas, visitou o México e novamen­te os EUA.

Em novembro de 1974, já no go­verno do general Ernesto Geisel, elegeu-se senador por Pernambuco derrotando o favorito João Cleofas, da Arena, por uma diferença superior a 120.000 votos. Após concluir o mandato na Câmara em janei­ro de 1975, assumiu no mês seguinte sua ca­deira no Senado, sendo escolhido em seguida segundo-secretário para o biênio 1975-1976. Crítico severo do regime militar instaurado no país em março de 1964, fez numerosos pronuncia­mentos condenando a interferência do Exe­cutivo em quase todas as áreas da vida pública nacional. Favorável à convocação de uma assembléia constituinte como forma de al­cançar a legalidade democrática, defendeu a concessão de uma anistia ampla, pregação que desenvolveu a partir de 1977 tanto no Con­gresso quanto em praça pública.

Em maio de 1978, em meio às articulações políticas para a sucessão presidencial, defen­deu a formação de uma frente única das oposições na busca de soluções alternativas para o cargo.  Nesse sentido, foi favorável a que o MDB apoiasse a candidatura do gene­ral Euler Bentes Monteiro contra o general João Batista Figueiredo, candidato oficial da Arena e do regime.  Entretanto, em outubro daquele ano, o colégio eleitoral acabou esco­lhendo Figueiredo para a presidência da República. Com o recrudescimento da campanha nacional pela anistia, criticou em fevereiro de 1979 o projeto de anistia parcial apresentado pelo senador governista Dinarte Mariz.  Finalmente, em agosto, o general Figueiredo, empossado em março na presidência, assinou o decreto da anistia.

Marcos Freire foi signatário e expositor de uma proposta de pacto político e social, assinada em setembro de 1979 por 17 senado­res do MDB e que tratava de diversos proble­mas nacionais, como inflação, energia, balan­ço de pagamentos, gastos militares, desigual­dades regionais e devastação da Amazônia. Em outubro, durante os debates sobre a ini­ciativa do governo de instaurar o pluriparti­darismo, defendeu a manutenção do biparti­darismo, com a oposição organizada em tor­no do MDB, sugerindo que o partido poderia abrigar as correntes liberal, socialista, marxis­ta e trabalhista. Em 30 de novembro seguin­te, um dia após o fim do bipartidarismo, comunicou que os parlamentares que haviam optado por permanecer no ex-MDB haviam escolhido o nome de Partido do Movi­mento Democrático Brasileiro (PMDB) para a nova agremiação.

Candidato ao governo de Pernambuco pelo PMDB nas eleições de novembro de 1982, foi derrotado por Roberto Magalhães, candidato do Partido Democrático Social (PDS), legenda que sucedeu a Arena em seu apoio ao regime militar.

Após a derrota da emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, em 25 de abril de 1984, propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano, mesmo sem qualquer cargo eletivo, Marcos Freire demonstrou seu apoio ao candidato oposicionista Tancredo Neves na eleição por via indireta no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985. Tancredo derrotou o candidato do regime militar, Paulo Maluf, com os votos trazidos pela Aliança Democrática ¾ uma união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS)  abrigada na Frente Liberal ¾, mas não chegou a ser empossado. Muito doente, faleceu em 21 de abril de 1985. Com isso, assumiu a presidência o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.

Presidente do diretório regional pernambucano do PMDB, Marcos Freire assumiu a presidência da Caixa Econômica Federal (CEF) em março de 1985. Fiel ao compromisso do presidente Tancredo Neves de dar prioridade ao Nordeste, uma das primeiras medidas de sua administração foi a instalação de um gabinete regional da presidência da CEF naquela região. Uma ação importante decorrente dessa decisão foi a criação do pólo de compras no Nordeste, implantado no Recife.

Durante o processo de escolha do candidato que, em novembro de 1985, iria concorrer pelo PMDB à prefeitura de Recife, naquela que seria a primeira eleição direta para prefeitos de capitais após o término do regime militar, Marcos Freire  reassumiu a presidência da regional pernambucana do partido, da qual havia se licenciado em março, e dirigiu a convenção municipal que homologou a candidatura de Sérgio Murilo. Com esta atitude buscou a manutenção da Aliança Democrática em seu estado, impedindo que a candidatura de Jarbas Vasconcelos, apoiada pela “ala esquerda” do PMDB, a desestabilizasse. Por este motivo foi apontado como aliado dos conservadores que combatera anteriormente. Jarbas Vasconcelos foi eleito prefeito de Recife na legenda do Partido Socialista Brasileiro (PSB), com forte apoio do então deputado federal Miguel Arrais.

Apesar de ter seu nome cogitado para uma vaga ao Senado em novembro de 1986, Marcos Freire  preferiu continuar à frente da CEF, com o objetivo de tentar ajustar a instituição ao programa antiinflacionário do governo. Para isso, Freire assinou um convênio com a Universidade de São Paulo (USP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que, em conjunto, promoveriam uma revisão geral da organização e do funcionamento da instituição. Os efeitos desta reforma nos procedimentos administrativos da CEF foram de tal ordem que o ministro da Fazenda, Dílson Funaro, citou-a como uma das empresas públicas que impuseram, com resultados positivos, uma adequação vigorosa à nova realidade econômica do país.

Em novembro de 1986, a CEF criou uma diretoria de desenvolvimento e saneamento, com vistas a absorver as funções do Banco Nacional da Habitação (BNH), extinto pelo governo Sarney. Freire qualificou a absorção dos 8.260 funcionários do BNH como um pressuposto natural. A partir de então, a CEF tornou-se a maior agência de desenvolvimento social do continente e seu orçamento de aplicações assumiu uma dimensão, em termos comparativos, quatro vezes superior ao orçamento de todo o estado de  São Paulo. Contudo, em maio de 1987, seis meses após a extinção oficial do BNH, a situação dos seus funcionários continuava sem definição prática.

Em junho de 1987, Marcos Freire deixou a presidência da CEF e assumiu o Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário, criado no governo Sarney, substituindo a  Dante de Oliveira. Na ocasião, reconheceu a necessidade de aprimoramento da legislação sobre reforma agrária, definindo o Estatuto da Terra como um instrumento legal que promovia a produção. Condenou ainda qualquer proposta de modelo único de reforma agrária, que no seu entender deveria ser mais um processo adaptável no tempo e no espaço, levando em conta variáveis básicas como condições geográficas, relações de produção e de propriedade, entre outros pontos. Empenhou-se, juntamente com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), José Eduardo Raduan, em coordenar a elaboração de um documento contendo sugestões sobre a questão fundiária para ser entregue aos constituintes e à Comissão de Sistematização. O objetivo era lutar para que o relatório da comissão temática não se transformasse em texto constitucional, o que inviabilizaria a reforma agrária no país. Ainda em junho trabalhou intensamente com os técnicos de seu ministério e do INCRA para examinar e reparar erros formais cometidos com freqüência nos processos de desapropriação de terras. Essas falhas, segundo o ministro, desacreditavam o processo e fortaleciam a posição dos segmentos que se colocavam contra a reforma. Ao declarar que as invasões ou as ocupações de terras particulares deveriam ser examinadas pelo setor policial competente, estadual ou federal, foi criticado por alguns de seus subordinados e provocou demissões no segundo escalão de seu ministério.

Em agosto, Freire anunciou a criação de um cadastro de pretendentes de terra. Logo em seguida informou que 3,7% do total de imóveis rurais do país estavam sob sua mira para execução da reforma agrária. Esta era a parcela de imóveis com mais de 500 hectares e que teriam prioridade nas desapropriações. No início do mês seguinte decidiu excluir da desapropriação a área efetivamente explorada pelo proprietário do imóvel rural, numa tentativa de neutralizar a ação da União Democrática Ruralista (UDR), entidade conservadora que congregava os grandes proprietários de terras. Ainda em setembro divergiu do  ministro da Justiça, Paulo Brossard, por este ter retirado da pauta de reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana a criação de uma subcomissão para a questão da violência no campo. Marcos Freire não compareceu à reunião, realizada numa das áreas mais violentas do país, o Bico do Papagaio, no sul do Pará.

Marcos Freire faleceu no dia 8 de setembro de 1987 em Carajás (PA),  quando o avião em que viajava explodiu logo após decolar. Também morreram no acidente o presidente do INCRA, José Eduardo Raduan, e assessores. Freire e sua comitiva visitavam alguns projetos do governo na região Norte.

Suspeitas de sabotagem foram compartilhadas por políticos de todas as correntes e tinham como base a solicitação do ministro, pouco antes do acidente, de "grampeamento" do telefone de sua residência, porque vinha recebendo ameaças de morte quase diariamente. Outro dado que reforçava essa hipótese foi divulgado pelo coronel Altair Guedes, chefe  da Assessoria de Segurança e Informação do INCRA. Ele disse que um ano antes fora descoberta a tempo a sabotagem de um avião em que viajaria Rubem Ilgenfitz, antecessor de Raduan na presidência daquele instituto. O coronel fez ainda um apelo para que a investigação, além de técnica, fosse também política. A morte do ministro gerou também especulações acerca dos rumos que tomaria o debate sobre a reforma agrária na Assembléia Nacional Constituinte.

No dia 21 de outubro, após exaustivas inquirições, a Comissão de  Investigação de Acidentes Aeronáuticos concluía que o avião havia caído por falha operacional, ou seja, erro do piloto. Na combinação final, acreditaram os técnicos da comissão na possibilidade de uma falha material.

Freire era casado com Maria Carolina Vasconcelos Freire, de quem teve quatro filhos. Um deles, Luís Freire, foi constituinte e deputado federal por Pernambuco (1987-1988) e prefeito de Olinda (1989-1992).

Publicou Contribuições para um levanta­mento da produção científica em Pernambuco (1956), Noções fundamentais de direito (1968), Oposição no Brasil, hoje (1974) e Na­ção oprimida (1977).

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros.  Repertório (1971-1975); CÂM.  DEP.  Relação nominal dos senhores; Estado de São Paulo (10/8/82; 19/3 e 9/12/86; 3 e 4/6; 1 e 29/8; 10 e 22/10/87); Folha de São Paulo (4/6, 29/8, 9,17,18 e  24/9 e 23/10/87); Globo (19/3, 29/7, 4/8, 26 e 27/6  e 29/12/85; 16 e 23/12/86; 5, 18 e 22/6; 21/7; 7/8; 1, 9 e 16/9 e 2/10/87); Jornal do Brasil (23/3 e 5/4/77; 16/6/78; 18/2, 6/9, 2/10 e 1/12/79; 20/1, 7/3, 14 e 28/8 e 26/11/85); 5/2 e 27/12/86; 2 e 18/6;  27/7, 9 e 11/9/87); NÉRI, S. 16; Perfil (1972); SENA­DO.  Dados biográficos (8); Status (9/76); TRIB.  SUP.  ELEIT.  Dados (9); Veja (27/11/ 78; 10/4 e 28/8/85).