FREIRE, Marcos
* dep. fed. PE
1971-1975; sen. PE 1975-1983; min. Reforma Agrária 1987.
Marcos
de Barros Freire nasceu em Recife no dia 5 de setembro de
1931, filho de Luís de Barros Freire, físico e professor catedrático da Escola
Politécnica de Recife, e de Branca Palmira Freire. Seu tio Antônio de Barros
Carvalho foi deputado federal por Pernambuco (1947 e 1951-1959), senador
(1959-1960, 1961-1966) e ministro da Agricultura (1960-1961).
Marcos
Freire fez o primário no Grupo Escolar João Barbalho, cursando o ginásio e
parte do colegial no Colégio Marista. Depois de concluir o colegial no Colégio
Nobrega, ingressou, em 1950, na Faculdade de Direito da Universidade de
Pernambuco. Durante seus estudos superiores participou da política estudantil,
tendo-se candidatado no terceiro ano à presidência do diretório acadêmico, sem
contudo eleger-se. Representou os estudantes pernambucanos na Comissão Central
de Greve que se reuniu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, com Ernesto
Simões Filho, ministro da Educação entre janeiro de 1951 e maio de 1953,
reivindicando, entre outros pontos, mudanças de horário nas faculdades do
país. Bacharelou-se em 1955.
Nesse
mesmo ano tornou-se oficial-de-gabinete do prefeito de Recife, Djair
Bandeira. Ainda em 1955 e no ano seguinte atuou no Conselho Nacional de
Pesquisas (CNPq), onde organizou o levantamento da produção científica de
Pernambuco, incluindo pesquisas gerais e tecnológicas. Durante a gestão de Pelópidas
Silveira na Prefeitura de Recife (1956-1959) exerceu vários cargos na
administração municipal. Foi estatístico-chefe do Departamento de Agricultura
entre 1955 e 1957, chefe de gabinete do prefeito de 1955 a 1959 e assistente
administrativo de 1957 a 1960, já na administração de Miguel Arrais.
Paralelamente
a suas atividades na Prefeitura, iniciou-se no magistério universitário em
1957, como professor na Faculdade de Ciências Econômicas, função que exerceria
até 1968. Em 1959 tornou-se professor-regente da cátedra de estudos comparados
de sistemas econômicos na mesma instituição e, em 1961, passou a
professor-regente da cadeira de instituições de direito público na Escola de
Administração da Universidade de Pernambuco, na qual permaneceria até 1970.
Em
1962, quando Arrais ainda era prefeito de Recife, Marcos Freire foi nomeado
diretor do Departamento de Procuradoria Geral da Prefeitura da capital
pernambucana, função que desempenhou até 1963. Em dezembro desse ano, com a
volta de Pelópidas Silveira à prefeitura de Recife, tornou-se secretário de
Assuntos Jurídicos e, mais tarde, de Abastecimento e Concessões. Permaneceria
nesses cargos até 31 de março de 1964, quando após a deposição do presidente
da República, João Goulart por um movimento político-militar, o governador
Miguel Arrais e o prefeito Pelópidas Silveira foram presos e tiveram seus
mandatos cassados e seus direitos políticos suspensos.
Dedicado
apenas à vida acadêmica, em 1965, Marcos Freire fez o curso de análises
econômicas do Conselho Nacional de Economia, no Rio de Janeiro, e no ano
seguinte o curso de técnica de ensino do Instituto de Administração e Gerência
da Pontifícia Universidade Católica (PUC), também no Rio de Janeiro. Retornando
a Recife, tornou-se em 1967 professor titular de direito constitucional da
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.
Em
1968 candidatou-se à prefeitura de Olinda, cidade onde residia, na legenda do
Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar
criado em março de 1966 após a extinção dos partidos políticos pelo Ato
Institucional nº 2 (27/10/1965). Foi eleito com grande votação, derrotando por
ampla diferença os dois candidatos do partido governista, a Aliança Renovadora
Nacional (Arena). Assumiu o cargo no dia 11 de dezembro do ano seguinte,
renunciando dois dias depois em virtude da edição do Ato Institucional nº 5
(13/12/1968) e da imediata cassação do mandato de seu vice-prefeito. Afastado
da política, passou a lecionar na Escola Superior de Relações Públicas de Recife,
onde permaneceu até 1970.
Convidado
pelo senador Oscar Passos, presidente nacional do MDB, para candidatar-se a
deputado federal por Pernambuco na legenda desse partido, em novembro de 1970
aceitou o convite, tendo obtido a maior votação do estado: cerca de 57.000 votos.
Empossado em fevereiro seguinte, logo no início da legislatura, juntamente com
José Alencar Furtado, Fernando Lira, Francisco Pinto e Lisâneas Maciel, entre
outros, fundou o grupo dos "autênticos" do MDB, a ala mais à esquerda
do partido da oposição. Em maio de 1971 tornou-se vice-líder do MDB na Câmara,
onde atuou também como suplente da Comissão do Polígono das Secas. Ainda nesse
ano esteve nos Estados Unidos a convite do Departamento de Estado
norte-americano e, em 1973, designado pela Comissão do Polígono das Secas,
visitou o México e novamente os EUA.
Em
novembro de 1974, já no governo do general Ernesto Geisel, elegeu-se senador
por Pernambuco derrotando o favorito João Cleofas, da Arena, por uma diferença
superior a 120.000 votos. Após concluir o mandato na Câmara em janeiro de
1975, assumiu no mês seguinte sua cadeira no Senado, sendo escolhido em
seguida segundo-secretário para o biênio 1975-1976. Crítico severo do regime
militar instaurado no país em março de 1964, fez numerosos pronunciamentos
condenando a interferência do Executivo em quase todas as áreas da vida
pública nacional. Favorável à convocação de uma assembléia constituinte como
forma de alcançar a legalidade democrática, defendeu a concessão de uma
anistia ampla, pregação que desenvolveu a partir de 1977 tanto no Congresso
quanto em praça pública.
Em
maio de 1978, em meio às articulações políticas para a sucessão presidencial,
defendeu a formação de uma frente única das oposições na busca de soluções
alternativas para o cargo. Nesse sentido, foi favorável a que o MDB apoiasse a
candidatura do general Euler Bentes Monteiro contra o general João Batista
Figueiredo, candidato oficial da Arena e do regime. Entretanto, em outubro
daquele ano, o colégio eleitoral acabou escolhendo Figueiredo para a
presidência da República. Com o recrudescimento da campanha nacional pela
anistia, criticou em fevereiro de 1979 o projeto de anistia parcial apresentado
pelo senador governista Dinarte Mariz. Finalmente, em agosto,
o general Figueiredo, empossado em março na presidência, assinou o decreto da
anistia.
Marcos
Freire foi signatário e expositor de uma proposta de pacto político e social,
assinada em setembro de 1979 por 17 senadores do MDB e que tratava de diversos
problemas nacionais, como inflação, energia, balanço de pagamentos, gastos
militares, desigualdades regionais e devastação da Amazônia. Em outubro,
durante os debates sobre a iniciativa do governo de instaurar o pluripartidarismo,
defendeu a manutenção do bipartidarismo, com a oposição organizada em torno
do MDB, sugerindo que o partido poderia abrigar as correntes liberal,
socialista, marxista e trabalhista. Em 30 de novembro seguinte, um dia após o
fim do bipartidarismo, comunicou que os parlamentares que haviam optado por
permanecer no ex-MDB haviam escolhido o nome de Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB) para a nova agremiação.
Candidato
ao governo de Pernambuco pelo PMDB nas eleições de novembro de 1982, foi
derrotado por Roberto Magalhães, candidato do Partido Democrático Social (PDS),
legenda que sucedeu a Arena em seu apoio ao regime militar.
Após
a derrota da emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos
Deputados, em 25 de abril de 1984, propunha o restabelecimento das eleições diretas
para presidente da República em novembro daquele ano, mesmo sem qualquer cargo
eletivo, Marcos Freire demonstrou seu apoio ao candidato oposicionista Tancredo
Neves na eleição por via indireta no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de
janeiro de 1985. Tancredo derrotou o candidato do regime militar, Paulo Maluf,
com os votos trazidos pela Aliança Democrática ¾ uma união do PMDB
com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente
Liberal ¾,
mas não chegou a ser empossado. Muito doente, faleceu em 21 de abril de 1985.
Com isso, assumiu a presidência o vice José Sarney, que já vinha exercendo
interinamente o cargo desde 15 de março.
Presidente
do diretório regional pernambucano do PMDB, Marcos Freire assumiu a presidência
da Caixa Econômica Federal (CEF) em março de 1985. Fiel ao compromisso do
presidente Tancredo Neves de dar prioridade ao Nordeste, uma das primeiras
medidas de sua administração foi a instalação de um gabinete regional da
presidência da CEF naquela região. Uma ação importante decorrente dessa decisão
foi a criação do pólo de compras no Nordeste, implantado no Recife.
Durante
o processo de escolha do candidato que, em novembro de 1985, iria concorrer
pelo PMDB à prefeitura de Recife, naquela que seria a primeira eleição direta
para prefeitos de capitais após o término do regime militar, Marcos Freire
reassumiu a presidência da regional pernambucana do partido, da qual havia se
licenciado em março, e dirigiu a convenção municipal que homologou a
candidatura de Sérgio Murilo. Com esta atitude buscou a manutenção da Aliança
Democrática em seu estado, impedindo que a candidatura de Jarbas Vasconcelos,
apoiada pela “ala esquerda” do PMDB, a desestabilizasse. Por este motivo foi
apontado como aliado dos conservadores que combatera anteriormente. Jarbas
Vasconcelos foi eleito prefeito de Recife na legenda do Partido Socialista
Brasileiro (PSB), com forte apoio do então deputado federal Miguel Arrais.
Apesar
de ter seu nome cogitado para uma vaga ao Senado em novembro de 1986, Marcos
Freire preferiu continuar à frente da CEF, com o objetivo de tentar ajustar a
instituição ao programa antiinflacionário do governo. Para isso, Freire assinou
um convênio com a Universidade de São Paulo (USP) e a Fundação Getúlio Vargas
(FGV), que, em conjunto, promoveriam uma revisão geral da organização e do
funcionamento da instituição. Os efeitos desta reforma nos procedimentos
administrativos da CEF foram de tal ordem que o ministro da Fazenda, Dílson
Funaro, citou-a como uma das empresas públicas que impuseram, com resultados
positivos, uma adequação vigorosa à nova realidade econômica do país.
Em
novembro de 1986, a CEF criou uma diretoria de desenvolvimento e saneamento,
com vistas a absorver as funções do Banco Nacional da Habitação (BNH), extinto
pelo governo Sarney. Freire qualificou a absorção dos 8.260 funcionários do BNH
como um pressuposto natural. A partir de então, a CEF tornou-se a maior agência
de desenvolvimento social do continente e seu orçamento de aplicações assumiu
uma dimensão, em termos comparativos, quatro vezes superior ao orçamento de
todo o estado de São Paulo. Contudo, em maio de 1987, seis meses após a
extinção oficial do BNH, a situação dos seus funcionários continuava sem
definição prática.
Em
junho de 1987, Marcos Freire deixou a presidência da CEF e assumiu o Ministério
da Reforma e Desenvolvimento Agrário, criado no governo Sarney, substituindo a
Dante de Oliveira. Na ocasião, reconheceu a necessidade de aprimoramento da
legislação sobre reforma agrária, definindo o Estatuto da Terra como um
instrumento legal que promovia a produção. Condenou ainda qualquer proposta de
modelo único de reforma agrária, que no seu entender deveria ser mais um
processo adaptável no tempo e no espaço, levando em conta variáveis básicas como
condições geográficas, relações de produção e de propriedade, entre outros
pontos. Empenhou-se, juntamente com o presidente do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), José Eduardo Raduan, em coordenar a
elaboração de um documento contendo sugestões sobre a questão fundiária para
ser entregue aos constituintes e à Comissão de Sistematização. O objetivo era
lutar para que o relatório da comissão temática não se transformasse em texto
constitucional, o que inviabilizaria a reforma agrária no país. Ainda em junho
trabalhou intensamente com os técnicos de seu ministério e do INCRA para
examinar e reparar erros formais cometidos com freqüência nos processos de
desapropriação de terras. Essas falhas, segundo o ministro, desacreditavam o
processo e fortaleciam a posição dos segmentos que se colocavam contra a
reforma. Ao declarar que as invasões ou as ocupações de terras particulares
deveriam ser examinadas pelo setor policial competente, estadual ou federal,
foi criticado por alguns de seus subordinados e provocou demissões no segundo
escalão de seu ministério.
Em
agosto, Freire anunciou a criação de um cadastro de pretendentes de terra. Logo
em seguida informou que 3,7% do total de imóveis rurais do país estavam sob sua
mira para execução da reforma agrária. Esta era a parcela de imóveis com mais
de 500 hectares e que teriam prioridade nas desapropriações. No início do mês
seguinte decidiu excluir da desapropriação a área efetivamente explorada pelo
proprietário do imóvel rural, numa tentativa de neutralizar a ação da União
Democrática Ruralista (UDR), entidade conservadora que congregava os grandes
proprietários de terras. Ainda em setembro divergiu do ministro da Justiça,
Paulo Brossard, por este ter retirado da pauta de reunião do Conselho de Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana a criação de uma subcomissão para a questão da
violência no campo. Marcos Freire não compareceu à reunião, realizada numa das
áreas mais violentas do país, o Bico do Papagaio, no sul do Pará.
Marcos
Freire faleceu no dia 8 de setembro de 1987 em Carajás (PA), quando o avião em
que viajava explodiu logo após decolar. Também morreram no acidente o
presidente do INCRA, José Eduardo Raduan, e assessores. Freire e sua comitiva
visitavam alguns projetos do governo na região Norte.
Suspeitas de sabotagem foram compartilhadas por
políticos de todas as correntes e tinham como base a solicitação do ministro,
pouco antes do acidente, de "grampeamento" do telefone de sua
residência, porque vinha recebendo ameaças de morte quase diariamente. Outro
dado que reforçava essa hipótese foi divulgado pelo coronel Altair Guedes,
chefe da Assessoria de Segurança e Informação do INCRA. Ele disse que um ano
antes fora descoberta a tempo a sabotagem de um avião em que viajaria Rubem
Ilgenfitz, antecessor de Raduan na presidência daquele instituto. O coronel fez
ainda um apelo para que a investigação, além de técnica, fosse também política.
A morte do ministro gerou também especulações acerca dos rumos que tomaria o
debate sobre a reforma agrária na Assembléia Nacional Constituinte.
No
dia 21 de outubro, após exaustivas inquirições, a Comissão de Investigação de
Acidentes Aeronáuticos concluía que o avião havia caído por falha operacional,
ou seja, erro do piloto. Na combinação final, acreditaram os técnicos da
comissão na possibilidade de uma falha material.
Freire era casado com Maria Carolina Vasconcelos
Freire, de quem teve quatro filhos. Um deles, Luís Freire, foi constituinte e
deputado federal por Pernambuco (1987-1988) e prefeito de Olinda (1989-1992).
Publicou
Contribuições para um levantamento da produção científica em
Pernambuco (1956), Noções fundamentais de direito (1968), Oposição
no Brasil, hoje (1974) e Nação oprimida (1977).
FONTES: CÂM. DEP. Deputados;
CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1971-1975); CÂM. DEP. Relação
nominal dos senhores; Estado de São Paulo (10/8/82; 19/3 e
9/12/86; 3 e 4/6; 1 e 29/8; 10 e 22/10/87); Folha de São Paulo (4/6,
29/8, 9,17,18 e 24/9 e 23/10/87); Globo (19/3, 29/7, 4/8, 26 e 27/6 e
29/12/85; 16 e 23/12/86; 5, 18 e 22/6; 21/7; 7/8; 1, 9 e 16/9 e 2/10/87); Jornal
do Brasil (23/3 e 5/4/77; 16/6/78; 18/2, 6/9, 2/10 e 1/12/79; 20/1, 7/3, 14
e 28/8 e 26/11/85); 5/2 e 27/12/86; 2 e 18/6; 27/7, 9 e 11/9/87); NÉRI, S. 16;
Perfil (1972); SENADO. Dados biográficos (8); Status
(9/76); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (9); Veja (27/11/ 78; 10/4 e
28/8/85).