MARCOS GUIMARAES DE CERQUEIRA LIMA

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Nome: LIMA, Marcos
Nome Completo: MARCOS GUIMARAES DE CERQUEIRA LIMA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LIMA, MARCOS

LIMA, Marcos

*dep. fed. MG 1983-2003, 2009- ; const. 1987-1988.

Marcos Guimarães de Cerqueira Lima nasceu em Itaúna (MG) no dia 25 de junho de 1946, filho do industrial João de Cerqueira Lima Júnior e de Teresa Guimarães Lima. Sua família tornou-se proprietária de emissoras de rádio.

Transferindo-se para o Rio de Janeiro, fez o secundário no Colégio São Francisco de Assis, concluindo o curso em 1964. De 1965 a 1969, cursou engenharia civil na Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e, em 1970, fez pós-graduação em engenharia econômica e administração industrial na mesma instituição.

Filiado desde 1976 ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reorganização partidária, ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação que deu continuidade ao extinto MDB. De 1980 a 1981, foi filiado ao Partido Popular (PP), liderado por Tancredo Neves, que incorporou-se, em fevereiro de 1982, ao PMDB. Neste último ano, tornou-se presidente do PMDB jovem de Minas Gerais.

No pleito de novembro de 1982, elegeu-se deputado federal pelo PMDB, sendo empossado em fevereiro do ano seguinte. Na sessão da Câmara dos Deputados de 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que estabelecia eleição direta para presidente da República em novembro do mesmo ano. Constatada a insuficiência de votos para que a emenda fosse submetida à apreciação do Senado, convocou-se, em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral. Votou em Tancredo Neves para presidente, candidato vitorioso da Aliança Democrática, coligação do PMDB com a dissidência do PDS agrupada na Frente Liberal. Acometido por uma grave enfermidade, que o vitimou em 21 de abril de 1985, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência da República. Substituiu-o no cargo o vice José Sarney, que desde 15 de março vinha exercendo a presidência em caráter interino.

Durante a legislatura 1983-1987, Marcos Lima foi membro e presidente da Comissão de Minas e Energia, titular da Comissão de Transportes e presidente do Grupo Parlamentar de Mineração. Entre 1985 e 1986, presidiu o PMDB em Itaúna.

Nas eleições de novembro de 1986, concorreu a uma vaga para a Assembléia Nacional Constituinte. Eleito deputado federal constituinte, foi titular da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica, da Comissão da Ordem Econômica, e da Comissão de Redação, e suplente da Comissão de Sistematização. Foi ainda coordenador da bancada do PMDB, em 1987.

Nas principais votações da Constituinte, pronunciou-se a favor da pena de morte, da criminalização do aborto, do turno ininterrupto de seis horas, da unicidade sindical, do presidencialismo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, da anistia aos micro e pequenos empresários e da soberania popular. Votou contra a limitação do direito de propriedade privada, a jornada semanal de 40 horas, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, a comercialização de sangue, a limitação dos encargos da dívida externa e a criação de um fundo de apoio à reforma agrária. Absteve-se de votar a emenda que propôs o voto facultativo aos 16 anos.

Com a promulgação da nova Constituição, em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários da Câmara. No pleito de outubro de 1990, reelegeu-se deputado federal, sendo empossado em fevereiro do ano seguinte. Foi titular das comissões de Minas e Energia (1991-1994) e de Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior (1990) e suplente de várias outras.

Na sessão de 29 de setembro de 1992, votou favoravelmente ao impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ter-se envolvido num amplo esquema de corrupção comandado por Paulo César Farias, seu tesoureiro durante a campanha eleitoral. Em 2 de outubro, após a Câmara dos Deputados aprovar o afastamento de Collor, o vice Itamar Franco assumiu interinamente a presidência. Com o processo ainda em andamento no Senado, e vislumbrando escassas possibilidades de recuperar o cargo, Collor renunciou ao mandato, em 29 de dezembro, esperando livrar-se de uma pena de oito anos de inelegibilidade, manobra afinal frustrada. Acolhida a renúncia, Itamar Franco foi efetivado na presidência.

Nas votações mais importantes do período, Marcos Lima pronunciou-se contra a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitiu ao governo realocar recursos de áreas como saúde e educação, e o fim do voto obrigatório. Esteve ausente da votação que criou o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), contribuição de 0,25% sobre transações bancárias.

Em outubro de 1994, disputou novamente uma cadeira na Câmara dos Deputados, sempre pelo PMDB. Eleito pela quarta vez consecutiva, tendo por base eleitoral Itaúna, foi empossado em fevereiro de 1995. Titular da Comissão de Minas e Energia, votou favoravelmente pelo fim do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo e pela quebra do monopólio dos governos estaduais na distribuição de gás canalizado. Votou contra a permissão para embarcações estrangeiras operarem no transporte de cargas e passageiros entre portos do país, a extinção do monopólio estatal das telecomunicações e o fim das diferenças legais entre empresas nacionais e estrangeiras. Esteve ausente da votação pela prorrogação por mais 18 meses do FSE, rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

Em julho de 1996, votou contra a instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto destinado a garantir uma fonte suplementar de receita para o Ministério da Saúde.

Em janeiro de 1997, o jornal Folha de S. Paulo atribuiu a Marcos Lima a responsabilidade pela indicação do superintendente da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) em Minas Gerais. Os embaraços que parlamentares do PMDB estariam criando à tramitação da emenda da reeleição — e a imediata ameaça de retaliação do governo federal, que alegou que a conduta não era adequada a um partido que tivera atendidos os pleitos por cargos — suscitaram a publicação da reportagem. Dias depois da divulgação da matéria, Marcos Lima declarou-se contrário à aprovação da emenda que permitiu que o presidente da República, os governadores e os prefeitos disputassem um mandato consecutivo. Em novembro, apoiou a emenda que extinguiu a estabilidade dos funcionários públicos.

Candidato à reeleição no pleito de outubro de 1998 pela legenda do PMDB mineiro, obteve uma suplência. Em novembro, Marcos Lima manifestou-se contra a reforma da previdência que fixou um teto salarial para a aposentadoria dos servidores públicos e estabeleceu idade e tempo de contribuição mínimos para os trabalhadores do setor privado. Deixou a Câmara ao final da legislatura em janeiro de 1999. No mês seguinte, assumiu, como suplente, o mandato de deputado federal, sendo efetivado em 1º de janeiro de 2001. Em outubro de 2002 disputou a deputado estadual na legenda do PMDB, mas não obteve êxito. Deixou a Câmara em janeiro de 2003, ao final da legislatura. Em junho foi nomeado diretor de Relações Institucionais de Furnas, cargo que ocupou até março de 2006 quando desincompatibilizou-se para disputar um novo mandato de deputado federal.Obteve uma suplência. Em janeiro de 2009, foi efetivado deputado federal na vaga aberta com a renúncia da titular Maria do Carmo Lara. Ainda nesse ano, foi escolhido presidente da Comissão de Minas e Energia.

Ainda nas legislaturas 1999-2003 e 2007-2001, participou das comissões de Relações Exteriores; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Transportes.

Foi, também, presidente da Fundação Universidade de Itaúna.

Casou-se com Andressa Garambone de Cerqueira Lima, com quem teve quatro filhos.

Nara Santana

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 17 e 30/1/97, 5/2 e 6/11/98); FURNAS – Linha Direta nº 302 (nov.2003); Globo (26/4/84 e 16/1/85); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991); Portal do Congresso em foco; TSE. Eleições (2002, 2006).

 

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