MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS

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Nome: CAMPOS, Cidinha
Nome Completo: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

CAMPOS, Cidinha

*dep. fed. RJ 1991-1999.

 

Maria Aparecida Campos Straus nasceu em São Paulo no dia 5 de setembro de 1942, filha de Amândio da Conceição Barbosa e de Maria Teresa Barbosa Campos.

Fez os estudos secundários no Colégio Pais Leme e formou-se pianista no Conservatório Dramático Musical de sua cidade. Aos sete anos iniciou carreira artística, cantando fados e fazendo teleteatro na Rádio Tupi de São Paulo. Em 1955 foi contratada pela TV Record de São Paulo como atriz e apresentadora. Em 1965, lançou o programa Mexericos da Cidinha, na Rádio Jovem Pan, retornando dois anos depois à TV Record, onde trabalhou como repórter e apresentadora até 1970.

Em 1971, mudou-se para o Rio de Janeiro, contratada pela TV Tupi. Repórter internacional do Fantástico, um dos programas de maior audiência da TV Globo, deixou a emissora após um ano, em 1973, a fim de encenar o monólogo Homem não entra, escrito por Heloneida Studart e Rose Marie Muraro. A peça, proibida ao público masculino, provocou intensa polêmica e acabou sendo suspensa pela Polícia Federal, que considerou inconstitucional a discriminação. De volta ao rádio em 1978, com o programa Cidinha livre, na Rádio Tupi do Rio de Janeiro, consagrou-se como comunicadora de grande empatia popular. Seu sucesso era atribuído a um estilo afeito a denúncias e a seu empenho em obter benefícios para os ouvintes, a maior parte deles trabalhadores de baixa renda.

 

Deputada federal

Em 1982, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em outubro de 1990, alegando estar “cansada de ser a intermediária entre a população e o poder público”, candidatou-se a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro, propondo a reforma urgente do sistema hospitalar do estado, a instituição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as empregadas domésticas, a legalização do aborto e do jogo do bicho. Foi eleita com mais de trezentos mil votos, a maior votação individual do país.

Empossada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1991, participou da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na qual apresentou um documento elaborado pelos partidos de oposição com críticas às medidas econômicas tomadas pelo governo Fernando Collor de Melo (1990-1992). Contrária à desindexação da economia e ao congelamento de preços e salários, propôs uma vigília permanente no Congresso Nacional, para impedir “mais este golpe contra os trabalhadores e o Poder Legislativo”.

No exercício do mandato, e sem interromper o programa Cidinha livre, na Rádio Manchete do Rio de Janeiro, combateu as fraudes e demais irregularidades cometidas principalmente na Previdência Social. Em maio de 1991, a partir de investigações realizadas por conta própria, pediu à Procuradoria Geral da República que investigasse o envolvimento do deputado Fábio Raunhetti, do Partido Trabalhista Brasileiro do Rio de Janeiro (PTB-RJ), em atos de corrupção praticados contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Em junho, solicitou ao presidente da República o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Romeu Tuma, acusado de envolvimento em contrabando e outros atos ilícitos, e do presidente do INSS, José Arnaldo Rossi, acusado de autorizar compras superfaturadas e de “favorecimento criminoso” à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Em agosto, solicitou à mesa da Câmara o enquadramento do ministro do Trabalho e Previdência Social, Antônio Rogério Magri, por crime de responsabilidade, em razão do esgotamento do prazo dado a ele para que prestasse informações à Câmara a respeito dos devedores da Previdência e do FGTS. Três meses depois, denunciou o envolvimento de Magri em um esquema de suborno, apresentando como prova a gravação de uma conversa entre o ministro e outro participante do conluio. Devido às denúncias, Magri perdeu o cargo e respondeu a processo criminal.

Ainda em novembro de 1991, apresentou à Procuradoria da República denúncias de fraudes contra o Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo 14 hospitais, três dos quais acabaram sendo condenados pela Justiça a devolver o dinheiro recebido indevidamente. Pouco depois, divulgou uma extensa lista de empresas de comunicação devedoras da Previdência, várias delas pertencentes à família Collor. Em fevereiro de 1992, denunciou ao procurador-geral da Justiça do Rio de Janeiro, Antônio Carlos Biscaia, o envolvimento de 13 juízes em fraudes contra a Previdência Social. Não obstante a denúncia ter sido acatada em primeira instância, as investigações sobre o caso foram logo suspensas por ordem da Procuradoria.

Na sessão da Câmara de 29 de setembro de 1992, votou a favor do impeachment do presidente Collor, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

No pleito de 3 de outubro de 1992, candidatou-se à prefeitura do Rio de Janeiro na legenda do PDT. Apontada como franca favorita nas pesquisas iniciais, com índices de intenção de voto superiores aos de Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e de César Maia, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), foi derrotada no primeiro turno.

Dos 13 juízes que havia denunciado, seis foram processados na Justiça, tendo um deles sido condenado por danos morais. Apesar de estar amparada pelo instituto da imunidade parlamentar, a sentença, confirmada em segunda instância, obrigou-o a pagar uma quantia em dinheiro a título de reparação. Em outro processo, o juiz da 1ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Paulo César Salomão, também denunciado por Cidinha, acusou-a de abuso de poder econômico e de ter se beneficiado da máquina administrativa estadual na campanha de 1992 durante o governo do pedetista Leonel Brizola (1991-1994). Condenada à inelegibilidade por três anos, recorreu e conseguiu suspender os efeitos do julgamento, até que a questão fosse examinada pelo tribunal competente.

Em 1993, integrou a comissão especial externa que investigou o problema dos desaparecidos políticos durante o regime militar (1964-1985) e foi indicada sub-relatora da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou denúncias de irregularidades na TV Jovem Pan. Em agosto, foi indicada relatora da CPI que ela própria solicitara, em abril, para apurar irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.

Com a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de 87 pessoas e de oito empresas, a CPI da Previdência descobriu a atuação de uma quadrilha que em apenas três anos desviara cerca de 7,3 bilhões de dólares do INSS, a maior parte mediante indenizações fraudulentas autorizadas pela superintendência estadual do órgão. Outro grupo, atuante havia mais de 15 anos, especializara-se em fraudar processos de dívidas fiscais, tendo causado aos cofres da União prejuízo de pelo menos 1,5 bilhão de dólares.

O relatório final da CPI, apresentado por ela em abril de 1994, apontou crimes cometidos por 130 pessoas, entre elas um ex-governador, três deputados federais — incluindo Fábio Raunhetti, posteriormente cassado pela Câmara — empresários, juízes, promotores, procuradores da República, funcionários e peritos do INSS, serventuários da Justiça, advogados, peritos do Conselho Regional de Medicina e um agente da Polícia Federal. O documento, base para novas investigações e acusação dos responsáveis pelos delitos, citou ainda o ministro da Previdência, Sérgio Cutolo, o ex-diretor da Polícia Federal, Romeu Tuma, o ex-ministro Antônio Rogério Magri e o ex-presidente do Banco do Brasil, Lafaiete Coutinho Torres. Revelou também a conexão entre os fraudadores e os parlamentares envolvidos no esquema de manipulação do orçamento federal, a chamada “Máfia do Orçamento”, investigada por uma CPI convocada especificamente com esse fim, que levaria à cassação de seis deputados, entre abril e junho de 1994.

Dez dias após a leitura do relatório, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) invalidou o recurso impetrado por Cidinha contra a sentença que a condenara à inelegibilidade. Logo a seguir, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o mandado de segurança preventivo com o qual ela tentou evitar a perda do registro eleitoral, em virtude de ter sido citada nos livros contábeis do banqueiro de jogo do bicho Castor de Andrade como recebedora de propinas.

Em julho de 1994, em protesto contra a decisão do TRE de impugnar sua candidatura à reeleição, acampou em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), dando início a uma greve de fome. A impugnação foi suspensa no mesmo dia por liminar do TSE, impedindo que a Justiça Eleitoral do Rio se pronunciasse sobre a inelegibilidade da deputada antes do julgamento do recurso, no processo sobre abuso de poder econômico.

Em 1994, comandando um programa na emissora de televisão carioca CNT, integrou a Comissão de Seguridade Social e Família, e votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), fonte de recursos destinados à saúde, e contra o fim do voto obrigatório e a instituição do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitiria ao governo gastar até 20% dos recursos vinculados à saúde e à educação. Na legislatura seguinte, também se opôs à proposta de prorrogação do tributo.

Presidencialista e contrária à pena de morte, respondendo a 33 processos por danos morais, foi reeleita deputada federal em 3 de outubro de 1994, após uma campanha centrada no combate à corrupção e na defesa dos aposentados e das crianças. Anulado o pleito por suspeita de fraude, venceu novamente em novembro, tomando posse em fevereiro de 1995.

De volta à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, apresentou projeto de emenda constitucional ampliando a imunidade parlamentar de deputados e senadores. Sempre de acordo com a orientação da bancada oposicionista, votou contra a abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, à revisão do conceito de empresa nacional e à quebra do monopólio estatal nas telecomunicações, na exploração do petróleo e na distribuição de gás canalizado.

No ano seguinte, como sub-relatora da CPI que investigou denúncias de irregularidades no funcionamento dos fundos de pensão e responsável pelo enquadramento criminal dos envolvidos, denunciou atos fraudulentos praticados por alguns de seus administradores no mercado de ações. Em 25 de outubro de 1997, votou contra a emenda que instituiu a reeleição para prefeitos, governadores de estado e presidente da República e, em novembro, contra o destaque do projeto de reforma administrativa do governo que instituiu a possibilidade de demissão no serviço público por insuficiência de desempenho ou por excesso de gastos com pessoal.

 

Deputada estdual

Em outubro de 1998 elegeu-se deputada estadual no Rio de Janeiro na legenda do PDT. Em novembro, ainda na Câmara, votou contra a criação do teto de 1.200 reais para as aposentadorias dos funcionários públicos, o limite de idade mínima e o tempo de contribuição para os empregados no setor privado. Concluído o mandato federal em janeiro de 1999, assumiu sua cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em fevereiro seguinte.  Ainda nesse ano, retornou à Rádio Tupi, onde permaneceria até 2002.

Brizolista, foi adversária política de Anthony Garotinho, também do PDT, que foi eleito governador do Rio de Janeiro em outubro de 1998 e governou de janeiro de 1999 a abril de 2002. Em meados de 2000, protocolou junto ao Conselho de Ética do partido o pedido de expulsão de Garotinho da agremiação, acusando-o de apoiar informalmente a candidatura de Luís Paulo Conde, do Partido da Frente Liberal (PFL) à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em detrimento da candidatura de Brizola. Concluído o processo, Garotinho foi expulso do PDT.

Ainda em 2000, denunciou irregularidades na administração da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ) que levaram ao afastamento de seu presidente, Eduardo Cunha, do Partido Progressista Brasileiro (PPB). Em 2001 assumiu o posto de segunda vice-líder do PDT na Assembleia. Participou da Comissão Especial para Estudar Estratégias de Ação e Campanhas Educativas para Prevenção da AIDS e da Gravidez entre Adolescentes. Teve ainda destacada atuação, como membro titular e vice-presidente, da CPI criada para apurar as mortes de policiais civis e militares desde 1998. Em 2002 tornou-se primeira vice-líder do PDT. Nesse ano, presidiu também a CPI que investigou as fraudes nos Postos de Benefício do INSS, no município do Rio de Janeiro. Mesmo tendo sido aprovado na comissão, por unanimidade, o relatório de sua autoria, que denunciava vários deputados acusados de participar do esquema, o documento acabou rejeitado em plenário.

No pleito de 2002, reelegeu-se deputada estadual com 39.554 votos, tendo sido a candidata mais votada do PDT no estado. Empossada em fevereiro de 2003, não participou da CPI que investigou o chamado “escândalo do propinoduto”, suposta cobrança de propina, por fiscais da Receita Estadual, a empresas sonegadoras, em troca da sua não autuação e da redução dos valores das multas a elas aplicadas. Segundo as denúncias, o principal articulador do esquema era o subsecretário de Administração Tributária de Garotinho, Rodrigo Silveirinha Correia. Pouco antes da instalação da CPI, tentou impedir a participação dos deputados Carlos Minc, do PT, Edmilson Valentim, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e André Lazaroni, do Partido Verde (PV) na CPI, mas foi voto vencido. Em declarações aos jornais, afirmou que esses parlamentares haviam recebido doações de campanha da empresa Rio de Janeiro Refrescos – Coca-Cola, beneficiada por renúncia fiscal “arranjada” pelos fiscais da Receita investigados, no valor de 468 milhões de reais. Em maio, ao término dos trabalhos da comissão, 28 pessoas foram indiciadas.

Em agosto de 2003, com as articulações para o retorno de Garotinho ao PDT, foi voto vencido no conselho político do partido, formado por 32 integrantes. Ao lado de Cidinha, apenas Iara Vargas posicionou-se contra o retorno do ex-governador à legenda. Na ocasião, declarou ao jornal Folha de São Paulo: "A conversa [no conselho] é essa: ele é um bandido, mas é útil. Eu não faço aliança com bandido. Se ele entrar, eu saio." O retorno de Garotinho, no entanto, não se confirmou.

Em dezembro de 2004, apresentou denúncia contra o deputado estadual Alexandre Calazans (PV-RJ), envolvendo-o na chamada “máfia dos combustíveis”, esquema descoberto pela Polícia Federal, que envolvia empresários, funcionários da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da Receita Estadual e da Polícia Rodoviária Federal na falsificação de notas fiscais para a compra de combustíveis.

Em agosto de 2005, foi convocada para depor na CPI dos Bingos, instalada na Câmara dos Deputados em junho do mesmo ano a fim de investigar a atuação do ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, presidente da Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj) durante o governo Garotinho, flagrado, em fevereiro de 2004, negociando propina com o empresário Carlinhos Cachoeira. Em seu depoimento, afirmou que Waldomiro costumava arrecadar dinheiro das casas de jogos e que, tão logo assumiu a presidência da Loterj, autorizou a abertura de 13 casas de bingo. De acordo ainda com seu depoimento, o esquema de corrupção era também comandado pelo deputado Carlos Rodrigues, o bispo Rodrigues, do Partido Liberal (PL), ligado politicamente a Garotinho.

Em 2006, foi eleita para o terceiro mandato consecutivo de deputada estadual, com 53.556 votos, tendo sido a segunda mais votada do PDT no estado. Por alguns meses após a reeleição, comandou um programa matinal na Rádio Haroldo de Andrade, mas pediu demissão em janeiro de 2007, por considerar as condições de trabalho insatisfatórias. Nessa legislatura foi presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e vice-líder da bancada do PDT.

Casada pela primeira vez com o escritor Manuel Carlos, teve uma filha. Em 1973, casou-se com Antônio Ricardo Venâncio Straus, com quem teve um filho.

 

Patrícia Pereira/Luís Otávio de Sousa/André Dantas

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999 e 1999-2003); Estado de S. Paulo (11 e 12/9/91; 10/4/93; 11 e 12/1, 4, 11, 26 e 27/4/94; 16/6/95); Folha de S. Paulo (11/6/91; 13 e 17/11/93; 5/4 e 18/9/94; 31/1/95; 14/1/96; 30/1/97; 5/2, 29/9 e 6/11/98); Folha de São Paulo – online (3/7/2000, 6/2, 7/5 e 5/8/2003, 10/12/2004, 11/8, 12, 13/9, 6/12/2005); Globo (22/5/91; 23/6/93; 1/1, 6, 14 e 27/4 e 7/9/94; 20/3/96; 5/2/97; 7/10/98); Jornal do Brasil (12/10/90; 8/2, 22/3 e 29/6/91; 25/9 e 24/11/92; 11/2, 20/3, 13, 14 e 27/4, 26/6, 25/8, 4 e 8/12/93; 26/1, 21/4, 19, 22 e 23/7 e 6/10/94; 2/6, 6 e 30/8/95; 24/5, 5 e 12/6/96); Perfil Parlamentar/IstoÉ (1991); Portal TSE. http://www.tse.gov.br acesso em 12/12/09; Portal Cidinha Campos. http://www.cidinhacampos.com.br acesso em 12/12/09; Portal Extra on line. http://extra.globo.com/rio/materias/2007/11/28/327350329.asp acesso em 12/12/09; Portal Paraná on line. www.parana-online.com.br acesso em 12/12/09; Portal Tribuna da Imprensa. http://www.tribunaimpressa.com.br acesso em 12/12/09; Portal Época. http://revistaepoca.globo.com acesso em 12/12/09; TRIB. SUP. ELEIT. Candidatos (1998).

 

 

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