MARIA LAURA MONTEZA DE SOUSA CARNEIRO

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Nome: CARNEIRO, Laura
Nome Completo: MARIA LAURA MONTEZA DE SOUSA CARNEIRO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CARNEIRO, LAURA

CARNEIRO, Laura

*dep. fed. RJ 1995-2007.

Maria Laura Monteza de Sousa Carneiro nasceu no Rio de Janeiro no dia 1º de maio de 1963, filha de Nélson de Sousa Carneiro e de Maria Luísa Monteza Rathmund, de nacionalidade peruana. Seu pai foi deputado federal pela Bahia (1947), pelo Distrito Federal (1959-1960) e pela Guanabara (1960 e 1971), além de senador pela Guanabara, entre 1971 e 1975, e pelo Rio de Janeiro, entre 1975 e 1991.

Graduou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 1985. Durante o curso, cumpriu estágio entre 1980 e 1982 no escritório de advocacia de seu pai, tendo exercido neste último ano o cargo de adjunto legislativo no Senado, em Brasília. Ainda em 1982, iniciou estágio no escritório de advocacia de Bernardo Cabral, então presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em 1984, desempenhou a função de assistente jurídico no escritório de advocacia de Orlando Agnelo Pereira. Ao longo de 1985, foi assistente na área civil e de direito de família no escritório de advocacia de Bernardo Cabral. Em 1987, foi assessora legislativa na Assembléia Nacional Constituinte.

Em 1988, filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), elegendo-se em novembro vereadora pelo Rio de Janeiro, cargo que assumiu em janeiro do ano seguinte. Entre 1989 e 1991, foi membro da executiva regional do PSDB, exercendo, em 1989, a liderança do partido na Câmara Municipal. Em junho desse mesmo ano, participou do I Congresso Internacional do Direito do Consumidor, ocorrido em São Paulo, e em setembro representou oficialmente a Câmara Municipal do Rio de Janeiro em visita a Israel, a convite do governo israelense e da Federação Israelita do Rio de Janeiro.

Durante seu mandato como vereadora, apresentou, entre outros, projetos de lei que previam o atendimento ao aluno deficiente na rede municipal de ensino e a criação do Centro Municipal de Atendimento ao Aidético e do Conselho da Criança e do Adolescente. Foi ainda presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, relatora adjunta da Lei Orgânica do município, membro da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social e presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a situação dos serviços de saúde no município do Rio de Janeiro. Em 1990, esteve em Munique e Berlim (Alemanha), representando a Câmara Municipal em seminário sobre esgotamento sanitário e lixo urbano.

Em outubro de 1990, candidatou-se a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PSDB, conquistando apenas a segunda suplência. Em março de 1992, ainda no exercício do mandato de vereadora, transferiu-se para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), reelegendo-se, em outubro, vereadora. Licenciou-se do mandato para assumir o cargo de secretária municipal do Desenvolvimento Social, em janeiro de 1993, a convite do prefeito do Rio de Janeiro César Maia. Entre 1993 e 1994, foi presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente da Frente Social dos Municípios Fluminenses.

Em fevereiro de 1994, acompanhando seu pai, filiou-se ao Partido Progressista (PP). Exerceu as funções de secretária até o mês de março, retornando em seguida à Câmara Municipal. Em 3 de outubro, elegeu-se para a Câmara dos Deputados na legenda do PP. No entanto, em virtude de suspeitas de fraude, a eleição foi anulada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro. Convocado um novo pleito para novembro seguinte, Laura confirmou sua indicação, obtendo a maioria dos votos de sua base eleitoral na Zona Oeste da capital. Renunciou ao mandato de vereadora para assumir, em fevereiro de 1995, uma cadeira no Legislativo federal, tornando-se membro das comissões de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

Com a fusão, em agosto seguinte, do PP com o Partido Progressista Reformador (PPR), que deu origem ao Partido Progressista Brasileiro (PPB), filiou-se à nova agremiação. Nas votações das emendas constitucionais apresentadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, manifestou-se quase sempre de acordo com o governo. Foi a favor da abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras; da revisão do conceito de empresa nacional; da quebra do monopólio estatal nas telecomunicações e na distribuição de gás canalizado pelos governos estaduais; e da prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), substituto do Fundo Social de Emergência (FSE) criado na legislatura anterior com o objetivo de financiar o plano de estabilização econômica do governo (Plano Real). No entanto, votou contra o fim do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo.

Em julho de 1996, defendeu a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — antigo Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, com a qual o ministro da Saúde, Adib Jatene, pretendia aumentar os recursos destinados ao setor.

Em novembro de 1996, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu revogar o pleito de novembro de 1994 e restabelecer o resultado de outubro. Acatando recurso dos vencedores da primeira eleição que haviam sido derrotados na segunda, o tribunal considerou que as denúncias de fraude não tinham sido devidamente comprovadas pelo TRE. Vitoriosa nos dois pleitos, Laura continuou a exercer normalmente seu mandato. Ainda em 1996, deixou o PPB e ingressou no Partido da Frente Liberal (PFL), tendo sido indicada para representar o Brasil na Comissão de Luta contra o Narcotráfico e o Crime Organizado do Parlamento Latino-Americano.

Em 17 de fevereiro de 1997, de acordo com o resultado da eleição de outubro de 1994, foi reempossada na Câmara dos Deputados. Ainda em fevereiro, em virtude de uma gravidez de alto risco, não pôde estar presente à votação que aprovou o direito à reeleição para prefeitos, governadores de estado e presidente da República. Em acordo com a bancada governista para garantir a aprovação do projeto, solicitou licença de seu mandato e foi em seguida nomeada pelo prefeito Luís Paulo Conde secretária de Projetos Especiais da Prefeitura do Rio de Janeiro, no lugar de Sandra Cavalcanti. Foi substituída no Legislativo federal pelo suplente Aírton Xerez, do PSDB, que garantiu mais um voto para o governo.

Após o nascimento de sua filha em março seguinte, Laura reassumiu sua cadeira na Câmara. Em novembro de 1997, sempre em apoio ao governo federal, votou favoravelmente ao destaque do projeto de reforma administrativa do Executivo que instituiu o fim da estabilidade no serviço público em caso de mau desempenho do servidor, ou toda vez que os gastos com pessoal fossem superiores a 60% da arrecadação do Estado.

Como deputada federal, integrou ainda a Frente Parlamentar da Saúde, grupo suprapartidário criado para defender os projetos de interesse do setor.

No pleito realizado em outubro de 1998, Laura Carneiro reelegeu-se à Câmara dos Deputados na legenda do PFL do Rio de Janeiro. Em novembro seguinte, esteve ausente das votações dos destaques da reforma da previdência que propunham o estabelecimento de um teto para as aposentadorias dos funcionários públicos e a adoção dos critérios de idade mínima e de tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias no setor privado. Assumiu seu novo mandato em fevereiro de 1999.

No novo mandato, Laura Carneiro foi titular em duas Comissões Permanentes, a de Orçamento e a de Seguridade Social e Família, e, chegou a ocupar a vice-presidência da Comissão Parlamentar Inquérito referente ao Tráfico de Armas. Votou favoravelmente no ano 2000, no que se referia a proposta denominada como Lei de Responsabilidade Fiscal, e, em 2002, à proposta do então Presidente da República de prorrogação da CPMF até 2004.

Alcançou a reeleição no pleito eleitoral de 2002. Neste, presidiu a Comissão Mista de Recursos para Companhia de Trens Urbanos e atuou como titular na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ao fim do mandato, tentou, sem sucesso, a reeleição, alcançando apenas uma suplência.

Foi casada com José Geraldo Vítor. Casou-se pela segunda vez com Luís Ventura, com quem teve uma filha.

Gisela Moura/Luís Otávio de Sousa

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1995-1999 e 1999-2003); CURRIC. BIOG; Estado de S. Paulo (2 e 24/8/96); Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 5/2, 29/9 e 11/11/98, 2/2/99); Globo (11/4/93, 20/3/96, 5/2/97, 7/10/98); Jornal do Brasil (28/1 e, 26/3/97); TRIB. SUP. ELEIT. Internet (1998).

 

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