MARIA LUCIA MELO DE ARAUJO

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Nome: ARAÚJO, Maria Lucia
Nome Completo: MARIA LUCIA MELO DE ARAUJO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ARAÚJO, Maria Lúcia     

*dep. fed. AC 1967-1969 e 1987-1991; const. 1987-1988.

Maria Lúcia Melo de Araújo nasceu em João Pessoa no dia 17 de abril de 1935, filha de Sebastião Luís de Melo e de Lúcia Lins de Melo. Seus primos Flaviano Melo e José Melo seguiram carreira política no Acre. O primeiro foi prefeito nomeado de Rio Branco de 1983 a 1986, governador de 1987 a 1990 e senador da República de 1991 a 1999, enquanto o segundo foi constituinte de 1987 a 1988 e deputado federal de 1987 a 1995.

Maria Lúcia cursou contabilidade no Instituto Guanabara no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, formando-se em 1954, ano em que iniciou o curso de inglês, na Cultura Inglesa, concluído em 1972. Cursou também direito no mesmo Instituto Guanabara, mas não chegou a graduar-se. Com a ascensão de seu marido, José Augusto de Araújo, ao governo do recém-criado estado do Acre em março de 1963, Maria Lúcia tornou-se presidente da Legião Brasileira de Assistência (LBA) no estado. Permaneceu no cargo até maio do ano seguinte, quando o governador foi deposto e teve os seus direitos políticos suspensos por dez anos com base no Ato Institucional nº 1 (9/4/1964) editado pela junta militar que assumiu o poder após a vitória do movimento político-militar de 31 de março desse ano que depôs o presidente João Goulart (1961-1964).

Iniciou sua carreira política filiando-se em 1966 ao recém-criado Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar vigente no país. Elegeu-se deputada federal pelo Acre em novembro desse mesmo ano, tomando posse em fevereiro do ano seguinte. Passou a integrar, como titular, as comissões de Educação e Cultura e de Valorização da Amazônia e, como suplente, a Comissão de Serviço Público. Em 1968 integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Aplicação de Recursos de Incentivos Fiscais e Atualização da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na qual ficaria até o ano seguinte. Permaneceu no Legislativo Federal até o dia 1º de outubro de 1969, quando teve o seu mandato cassado e os seus direitos políticos suspensos por dez anos pela junta militar com base nos atos institucionais nº 5 (13/12/1968) e nº 12 (31/8/1969).

Em 1979, com a anistia de agosto desse ano, recuperou os seus direitos políticos e, com o fim do bipartidarismo, ocorrido em novembro seguinte, ingressou em 1980 no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação sucessora do MDB. Em março de 1983, foi nomeada, pelo recém-empossado governador Nabor Júnior (1983-1986), presidente da Fundação do Bem-Estar Social do estado, permanecendo nesse cargo até maio de 1986, quando se desincompatibilizou do mesmo para concorrer a mandato eletivo.

Nas eleições de novembro de 1986 elegeu-se deputada federal constituinte pelo Acre na legenda do PMDB. Assumindo sua cadeira na Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro do ano seguinte, nesse mesmo dia instalou-se a Assembléia Nacional Constituinte, na qual passou a integrar, como titular, a Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, da Comissão da Família, Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, e como suplente, a Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher.

Durante o período de elaboração da Constituição, apesar de ser tida como liberal e reformista, ligou-se ao Centrão, grupo suprapartidário constituído de parlamentares conservadores que atuou na Constituinte. Ainda assim, por várias vezes votou contra a orientação desse grupo. Foi favorável ao rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, ao turno ininterrupto de seis horas, ao aviso prévio proporcional, ao direito de greve, à proteção do emprego contra a despedida sem justa causa, à unicidade sindical, à soberania popular, ao voto aos 16 anos, ao presidencialismo, à nacionalização do subsolo, à proibição do comércio de sangue, ao mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney (1985-1990), à anistia para os micro e pequenos empresários e à proteção à empresa nacional. Votou contra a pena de morte, a desapropriação da propriedade produtiva para fins de reforma agrária, o mandado de segurança coletivo, a criminalização do aborto, a jornada semanal de 40 horas, a estatização do sistema financeiro, a limitação dos juros reais em 12% ao ano, a limitação dos encargos da dívida externa e a criação de um fundo de apoio à reforma agrária.

Após a promulgação da nova Constituição em 5 de outubro de 1988, passou a exercer somente o seu mandato ordinário de deputada federal. Em outubro de 1990 disputou novo período no Legislativo, ainda pelo PMDB, mas só obteve a primeira suplência. Encerrou seu mandato na Câmara dos Deputados no fim de janeiro de 1991, quando também findou a legislatura. Não retornou à Câmara na legislatura seguinte nem voltou a concorrer nos pleitos de 1994 e 1998.

Teve dois filhos.

Alan Carneiroatualização

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); COELHO, J. ; OLIVEIRA, A. Nova; Correio Braziliense (19/1/87); Folha de S. Paulo (19/1/87); Jornal da Tarde (2/10/69).

 

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