MARTINS, ILDELIO

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Nome: MARTINS, Ildélio
Nome Completo: MARTINS, ILDELIO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MARTINS, ILDÉLIO

MARTINS, Ildélio

*dep. fed. SP 1971-1975.

 

Ildélio Martins nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 19 de outubro de 1916, filho de José Maria Martins e de Maria da Penha Alcântara Martins.

Realizou seus estudos no Grupo Escolar Joaquim de Macedo, em Barra do Piraí (RJ) e no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Em 1939 ingressou na Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), no cargo de subajudante técnico. No ano seguinte tornou-se escriturário suplementar e em 1941 fez o curso de administração de pessoal do DASP.

Técnico de seleção e aperfeiçoamento do DASP de 1941 a 1943, organizou e orientou em 1942 o curso para funcionários do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado (IPASE), no Rio de Janeiro, onde atuou também como professor. Bacharelando-se neste ano pela Faculdade de Direito de Niterói, então capital do estado do Rio de Janeiro, posteriormente doutorou-se pela Universidade de São Paulo (USP). Substituiu de 1943 a 1948 o diretor da Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento do DASP, cuja seção de provas chefiou nesse período.

Em 1948 transferiu-se para a cidade de São Paulo, onde trabalhou até 1953 como encarregado do Posto de Inscrição e Documentação do DASP, com jurisdição sobre os estados de São Paulo, Mato Grosso e Paraná. Nesse ínterim, tornou-se em 1951 membro do conselho consultivo do Departamento de Produção Industrial da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio de São Paulo. Ainda nessa época viajou à Europa, onde fez cursos de extensão universitária em filosofia do direito na Universidade de Bolonha, na Itália, em 1952, e desse ano a 1953 em direito internacional na Universidade de Compostella, no México. Ainda em 1953 voltou à Europa e estudou legislação social na Universidade de Paris.

De volta ao Brasil nesse mesmo ano, tornou-se, através de concurso, juiz do trabalho substituto, membro da Comissão do IV Centenário da cidade de São Paulo e delegado da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio de São Paulo do III Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em Salvador. Na ocasião, defendeu as teses Da gratuidade da justiça no regime da lei do trabalho e Da personalidade da citação inicial no processo trabalhista.

Efetivado como juiz do trabalho em fevereiro de 1954, foi designado presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Santos, realizando ainda nesse ano o curso de extensão sobre sexologia forense, promovido pelo Departamento de Cultura e Ação Social da USP. Orientador do Seminário de Legislação Social da Faculdade de Direito da USP em 1955, tornou-se no ano seguinte assistente da cadeira de legislação social da Faculdade Católica de Direito de Santos (SP), atuando em seguida como substituto de auditor da 1ª Instância da Justiça Militar da 2ª Região Militar, em São Paulo.

Ingressando nos quadros do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, exerceu em 1961 as funções de presidente da Comissão de Enquadramento Sindical, diretor-geral do Departamento Nacional do Trabalho, membro do corpo técnico da Seção de Segurança Nacional do ministério e representante deste no conselho fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Em 1963 freqüentou o curso de doutrina de segurança nacional promovido pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), ao fim do qual foi escolhido orador da turma. Após o movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart (1961-1964), ocupou a presidência da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 1965 a 1967, sendo reeleito para o biênio 1967-1969. Ainda em 1967 tornou-se novamente diretor-geral do Departamento Nacional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social e membro da delegação brasileira à LI Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça. Voltaria a participar em 1968 da LII e no ano seguinte da LIII Conferência. Ainda em 1969 participou do I Seminário de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional da Agricultura e da Federação da Agricultura do Amazonas, realizado em Manaus, tornando-se diretor-geral do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura (MEC) na gestão de Jarbas Passarinho (1969-1974). Em 1970 foi designado subchefe do gabinete do MEC, em Brasília.

No pleito de novembro de 1970 elegeu-se deputado federal por São Paulo na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar. Empossado em fevereiro do ano seguinte, tornou-se membro efetivo e vice-presidente da Comissão de Finanças, vice-presidente da comissão especial destinada a elaborar projetos de leis complementares à Constituição e suplente das comissões de Educação e Cultura e de Legislação Social da Câmara dos Deputados. Candidato à reeleição em 1974, obteve apenas uma suplência, não retornando à Câmara após o final da legislatura, em fevereiro de 1975.

Em 1981 tornou-se ministro togado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde permaneceria até 1986. Em 1988 assumiu a função de juiz do Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, nos Estados Unidos, deixando o cargo em 1994, quando aposentou-se, passando a atuar como advogado trabalhista em escritório próprio.

Foi advogado da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Sul do Brasil, do Sindicato dos Operários nos Serviços Portuários de Santos, da Fiação de Linho Rami, da Empresa de Auto-Ônibus Nila Munhoz e da Federação dos Círculos Operários Católicos. Tornou-se membro da OAB — seção de Brasília, do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Instituto de Direito Social, da Associação dos Advogados da Justiça do Trabalho, da Associação dos Advogados de São Paulo, da Associação dos Diplomados da ESG, da Societé International de Droit Social, do Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y la Seguridad Social e da Associação Iberoamericana de Derecho del Trabajo.

Faleceu em Brasília no dia 10 de julho de 1999.

Era casado com Maria Aparecida de Paula Ferreira Martins, com quem teve uma filha.

Publicou O congresso no banco dos réus (1973), A organização sindical na nova Constituição (1989), artigos na Revista Legislação do Trabalho, Revista dos Tribunais, na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Diário do Comércio e Indústria de São Paulo e na revista Ltr — Legislação do Trabalho, além dos trabalhos Da inconstitucionalidade e da ilegalidade da retenção pela Fazenda dos vencimentos do servidor público federal (1956) e O dever de subordinação e a remoção de empregados (1964), entre outros.

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1971-1975); Estado de S. Paulo (13/7/99); INF. BIOG.; NÉRI, S. 16; Perfil (1972); SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem.

 

 

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