MAURILIO FIGUEIRA DE FERREIRA LIMA

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: LIMA, Maurílio Ferreira
Nome Completo: MAURILIO FIGUEIRA DE FERREIRA LIMA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LIMA, MAURÍLIO FERREIRA

LIMA, Maurílio Ferreira

*dep. fed. PE 1968-1969, 1985-1987; const. 1987-1988; dep. fed. PE 1987-1995, 2001-2002.

Maurílio Figueira de Ferreira Lima nasceu em Limoeiro (PE) no dia 20 de setembro de 1940, filho de José Ferreira Lima e Maria José Ferreira Lima.

Iniciou seus estudos superiores na Faculdade de Direito de Recife, transferindo-se depois para o Rio de Janeiro, onde se tornou bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Estreou na vida pública com 18 anos, sendo oficial-de-gabinete do então prefeito do Recife, Miguel Arrais, permanecendo neste cargo até 1962. Neste ano, tornou-se assessor do ministro da Agricultura, Osvaldo de Lima Filho. No pleito de novembro de 1966, candidatou-se a deputado federal por Pernambuco, na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB)partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Elegeu-se suplente de deputado federal, assumindo o mandato em abril de 1968.

No mês de outubro desse ano denunciou, na tribuna da Câmara, um plano que veio a ser conhecido como “caso Pára-Sar”. Tramado por oficiais da Aeronáutica, consistia na utilização do pessoal de um corpo de salvamento (o Pára-Sar) para realizar ações terroristas que seriam imputadas a grupos armados de esquerda, abrindo maior espaço à repressão a esses grupos. Além disso, segundo sua denúncia, o Pára-Sar teria se preparado para, em situações de crise, invadir residências de líderes radicais, raptá-los e jogá-los ao mar, a uma distância de 40km da costa. O plano não teria sido executado devido à negativa de alguns oficiais em cumpri-lo e à ampla repercussão do caso.

Maurílio Ferreira Lima deixou a Câmara ainda em outubro de 1968. Com a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5) pelo presidente da República, general Artur da Costa e Silva, em dezembro de 1968 e o conseqüente fechamento do Congresso Nacional, teve os seus direitos políticos cassados. Refugiou-se inicialmente no Uruguai, contando com o auxílio do presidente deposto João Goulart; em seguida, exilou-se no Chile e, por fim, na Argélia, juntamente com Miguel Arrais, que também tivera seus direitos políticos cassados. Na Argélia, Ferreira Lima fixou residência e passou a trabalhar como assessor econômico do Ministério da Planificação.

Em abril de 1978 impetrou mandado de segurança no Tribunal Federal de Recursos contra o Ministério das Relações Exteriores, visando a obtenção de passaporte, já negado pela embaixada brasileira em Argel. No mesmo mês divulgou na imprensa de Recife uma carta dirigida ao general Peri Bevilacqua em que saudava a participação desse oficial na campanha pela anistia e narrava as pressões que sofrera após a denúncia do plano Pára-Sar.

No ano seguinte, em janeiro, fez anunciar sua volta ao Brasil para aquele mês, mesmo sem passaporte. Também em janeiro denunciou o ministro das Relações Exteriores, Antônio Azeredo da Silveira, desmentindo que este houvesse autorizado a entrega de passaportes pelas embaixadas aos exilados brasileiros. A resposta do Itamarati foi que a qualquer momento o ex-deputado poderia retirar seu passaporte em Argel. Apesar disso, em maio de 1979 o deputado federal Marcos Cunha, do MDB, alertou que novamente fora negado o passaporte ao ex-parlamentar, documento esse só liberado dias depois pelo Itamarati.

Beneficiado com a anistia geral decretada pelo presidente da República, general João Batista de Oliveira Figueiredo, em agosto de 1979, retornou ao Brasil no mês seguinte, demonstrando interesse em se filiar ao MDB. Passou, no entanto, a colaborar com a corrente política do ex-governador gaúcho Leonel Brizola, que pretendia reorganizar o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Tornou-se em seguida membro da comissão executiva provisória do PTB em Pernambuco. Extinto o bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e iniciada a reorganização partidária, já em dezembro de 1979 ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), alegando que o PTB dividia a oposição e que não buscava a aliança com setores oposicionistas não-partidários.

Em junho de 1980 teve autorizada a revisão de seus proventos de aposentadoria pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Nas eleições de novembro de 1982, novamente candidatou-se à Câmara dos Deputados pelo estado de Pernambuco, na legenda do PMDB, obtendo apenas a primeira suplência.

Em 1985, assumiu a vaga deixada na Câmara pelo seu ex-correligionário Jarbas Vasconcelos que se elegeu para a prefeitura do Recife, na legenda do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Destacou-se como um parlamentar combativo, com um discurso nacionalista, favorável à reserva de mercado, defendendo a reforma agrária, a ampliação dos direitos sociais e algumas teses estatizantes. Envolveu-se nas discussões internas do PMDB, acusando a ala mais conservadora de conspirar para expurgar os setores progressistas do partido. Em setembro de 1985, presidindo a Subcomissão da Constituinte do Congresso, apresentou uma proposta de proibição de admissões no serviço público federal, estadual e municipal para o ano de 1986 como maneira de preservar a lisura das eleições para a Assembléia Nacional Constituinte. Com a mesma preocupação, denunciou a existência de uma arrecadação de recursos entre empresários visando a eleição de cerca de trezentos constituintes.

Em novembro de 1986, elegeu-se deputado federal constituinte por Pernambuco, novamente pela legenda do PMDB. Em janeiro de 1987, foi acusado de ter negociado o seu voto à presidência da Câmara para o deputado Ulisses Guimarães em troca de uma viagem à Espanha. Para se defender, Ferreira Lima distribuiu uma nota desqualificando o acusador — o seu correligionário e deputado federal eleito por Pernambuco, Fernando Lira —, chamando-o de leviano e mau-caráter. Em fevereiro de 1987, assumiu a sua cadeira e defendeu com veemência a soberania absoluta da ANC nos trabalhos da elaboração constitucional. No decorrer dos trabalhos constitucionais, foi membro titular da Comissão de Sistematização, presidente da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, e suplente da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias da Comissão da Ordem Social.

Nas votações mais importantes, manifestou-se a favor da legalização do aborto, do rompimento de relações diplomáticas com países mantenedores de política de discriminação racial, da limitação do direito da propriedade privada, mandado de segurança coletivo, da estabilidade no emprego, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária e da anistia aos micro e pequenos empresários. Apresentou um projeto de lei que determinava que as emissoras de televisão reservassem dois minutos diários da sua programação para apresentar notícias do Congresso Nacional.

Com a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados. Em dezembro, anunciou o seu apoio à candidatura presidencial de Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) e, no ano seguinte, integrou-se à campanha presidencial da Frente Brasil Popular — frente partidária de esquerda que reunia o PT, o PSB e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), defendendo a adoção de uma política ampla de alianças para o segundo turno da eleição presidencial. Em novembro de 1989, apresentou emendas ao Orçamento da União, transferindo verbas dos Ministérios do Exército e da Aeronáutica para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES) do Ministério da Educação. Entre 1989 e 1990, integrou-se à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Em janeiro de 1990, acusou o seu antigo aliado Miguel Arrais, então governador de Pernambuco, de utilizar a administração estadual para fazer campanha visando às eleições de deputado federal. Ainda em 1990, ocupou a vice-liderança do PMDB. No pleito de outubro, reelegeu-se deputado federal por Pernambuco, renovando o seu mandato em fevereiro de 1991. Manteve-se vice-líder do PMDB e tornou-se relator da CPI destinada a investigar irregularidades na previdência social. Durante visita de Yang Shangkun, presidente da República Popular da China, ao Congresso Nacional, Maurílio Ferreira quebrou o protocolo e protestou contra a existência de presos políticos e o regime antidemocrático chinês.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do então presidente da República Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Ainda nesta legislatura, Maurílio Ferreira Lima votou contra o fim do voto obrigatório. Ausentou-se da votação do Fundo Social de Emergência (FSE) — que ao ser aprovado permitiu que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que estas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação. Procedeu do mesmo modo, quando da votação sobre a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) — imposto de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde.

Transferindo-se para o PSDB, nas eleições de outubro de 1994 candidatou-se ao Senado por Pernambuco, na sua nova legenda, sendo derrotado por Roberto Freire (PPS). Em abril do ano seguinte, foi convidado pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para presidir a Radiobrás. Ocupando este cargo, declarou-se favorável à obrigatoriedade de veiculação do programa Voz do Brasil pelas emissoras de rádio brasileiras. Em 1996, empenhou-se na campanha para aprovação da emenda constitucional referente à reeleição para cargos executivos, tendo sido um dos primeiros a defender a candidatura do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, à reeleição.

Nas eleições de 1998 para deputado federal, obteve uma suplência, novamente na legenda do PMDB. Assumiu o mandato novamente de janeiro de 2001 a abril de 2002. Nesta ocasião, foi relator da Comissão da medida provisória que adiava para junho de 2002 a cobrança da Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine).

Casou-se com Ana Angélica Lins de Albuquerque Melo, com quem teve dois filhos.

Gustavo Lopes/Sérgio Montalvãoatualização

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório. (1987); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); Enciclopédia Nordeste-Biografias (Disponível em: http://www.enciclopedianordeste.com.br/0131.php; acessado em:9/10/2009) Estado de S. Paulo (6/3/87, 6/4 e 28/12/88, 10/2 e 31/5/96); Folha de S. Paulo (10/3 e 14/9/85, 19/1/87); Globo (3/8/85, 5/1 e 6/9/87, 8/11/88, 7 e 23/11/89, 23/11/90); Jornal do Brasil (10/3/85, 5/1/87, 8/2 e 6/11/88, 15/4/95); Veja (19/7/88), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Resultado das Eleições (Disponível em: http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/index.htm; acessado em: 5/10/2009).

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados