Mauro de Alencar Fecury

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Nome: FECURY, Mauro
Nome Completo: Mauro de Alencar Fecury

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

FECURY, Mauro

*const. 1988; dep. fed. MA 1988-1991 e 1993-2003; sen. MA 2004, 2005, 2009-

 

Mauro de Alencar Fecury nasceu em Rio Branco no dia 13 de janeiro de 1944, filho de Antônio Fecury e de Araripina de Alencar Fecury.

Em 1960 ingressou no curso de engenharia civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro, diplomando-se em 1964. Em 1977, assumiu a presidência da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), onde permaneceu até o ano seguinte. Em 1979 filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instalado no país em abril de 1964, e foi nomeado prefeito de São Luís, cargo que exerceu até 1980. Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979, filiou-se em 1981 ao Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena, elegendo-se deputado estadual em novembro de 1982.

Assumindo sua cadeira na Assembleia Legislativa em fevereiro de 1983, nesse mesmo ano licenciou-se do mandato para exercer novamente o cargo de prefeito de São Luís até 1985, quando reassumiu a função parlamentar. Em 1984, desligou-se do PDS e no ano seguinte filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL), originário de uma dissidência do PDS. Disputou uma cadeira na Assembleia Nacional Constituinte, obtendo a segunda suplência. Assumiu o mandato em 22 de agosto de 1988, no final dos trabalhos constituintes, em substituição ao primeiro suplente, Edivaldo Holanda, e a tempo de votar a nova Constituição. Após a promulgação da nova Carta em 5 de outubro desse ano, passou a exercer somente o seu mandato ordinário.

No pleito de outubro de 1990, disputou novamente uma cadeira na Câmara dos Deputados na legenda da coligação do PFL com o Partido Social Cristão (PSC) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), obtendo novamente uma suplência. Em 1992, desligou-se do PFL para se filiar ao PTB. Com a renúncia do deputado Paulo Marinho, do PSC, em 1º de janeiro de 1993, Fecury assumiu o mandato de deputado federal no dia 4 seguinte. Nesse ano, tornou-se membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da qual se tornaria suplente no ano seguinte, e suplente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Em 1994, deixou o PTB e retornou ao PFL. Passou a integrar, também como membro titular, a Comissão de Viação e Transportes. Entre as principais votações realizadas pela Câmara no período, Fecury esteve ausente a seis e votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que ficou conhecido como imposto do cheque.

Nas eleições de outubro de 1994 conquistou, finalmente, seu primeiro mandato efetivo de deputado federal, na legenda da coligação comandada pelo PFL e composta ainda pelos partidos do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Progressista (PP) e PSC, com votos provenientes sobretudo da região metropolitana de São Luís. Assumindo sua cadeira em fevereiro de 1995, foi membro titular da Comissão de Viação e Transportes e suplente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Nas principais votações realizadas pela Câmara ao longo desse ano, acompanhou a orientação de seu partido, manifestando-se a favor das emendas voltadas para a extinção ou flexibilização de monopólios, como o dos estados na distribuição do gás canalizado, o das telecomunicações e o do petróleo pela Petrobras, e também para a abertura da economia aos investimentos externos, como a que redefiniu o conceito de empresa nacional. Votou a favor da prorrogação por 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), e ausentou-se da votação do projeto de emenda constitucional que acabou com a reserva de mercado na navegação de cabotagem, permitindo que as embarcações estrangeiras viessem a operar no transporte de cargas e passageiros entre portos do país. No ano seguinte, votou contra a prorrogação do imposto do cheque, rebatizado Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Em janeiro de 1997, quando tramitava na Câmara o projeto de emenda constitucional que permitia aos ocupantes do Poder Executivo concorrerem à reeleição, Fecury votou a favor, ratificando sua posição no mês seguinte, ao ser aprovado no segundo turno de votação na casa. Também votou a favor do projeto de reforma administrativa do governo que, aprovado na Câmara em novembro desse ano, acabou com a estabilidade do servidor público.

No pleito de outubro de 1998, reelegeu-se deputado federal na legenda da coligação comandada pelo PFL, obtendo 63.306 votos, a terceira maior votação do seu partido. No mês seguinte, votou a favor do projeto do governo de reforma da previdência, que estabeleceu um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado. Iniciou novo período legislativo em fevereiro do ano seguinte.

Neste novo mandato, foi suplente, em 1999, das comissões das Ações Trabalhistas, dos Juízes Classistas e das Normas Gerais para Instituição de Regime de Previdência Complementar. Nas eleições de outubro de 2002, Mauro Fecury teve o seu nome escolhido para compor, como primeiro suplente, a chapa para o Senado, encabeçada por Roseana Sarney, do PFL. Com a eleição do titular no pleito de outubro desse ano, tornou-se, pois, suplente de senador. Em janeiro de 2003, deixou a Câmara dos Deputados, ao final da legislatura.

Em novembro de 2004, Fecury desligou-se do PFL para se filiar ao PMDB. No mês de dezembro do mesmo ano, assumiu o mandato, em virtude de licença concedida à titular. Contudo, poucos dias depois de assumir o mandato, Fecury solicitou ao Senado uma licença de 120 dias para tratar de assuntos particulares, retornando à Casa apenas em junho de 2005. Neste mandato, ausentou-se das votações das emendas constitucionais que alteravam a previdência social. Votou a favor da alteração do limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral e, também, da extensão do direito de licença-maternidade às mulheres que adotarem crianças. Votou ainda a favor da ampliação da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Votou contra o valor proposto, pelo governo federal, para o salário mínimo a partir de maio de 2005. Fecury permaneceu no cargo até outubro de 2005, quando Roseana Sarney retornou da licença.

Em julho de 2008, segundo o Jornal Pequeno, Mauro Fecury foi condenado pela Justiça Federal, a partir de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público, a restaurar um casarão de sua propriedade, localizado no centro histórico de São Luís. Conforme a decisão do juiz, ele teria de “promover obras urgentes de restauração e conservação no imóvel, compatíveis com a natureza do tombamento e com as diretrizes a serem previamente apontadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), impondo-lhe, desde logo, a multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo não cumprimento da obrigação de fazer”. Alguns meses depois da decisão judicial, Fecury ainda não havia iniciado as obras, de acordo com o jornal.

Fecury assumiu, em definitivo, o mandato em 12 de maio de 2009, após a renúncia de Roseana Sarney, que assumiu, naquela ocasião, o governo do Maranhão. De volta ao Senado, tornou-se membro titular, a partir de junho, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Além disso, votou a favor da aprovação Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte. Absteve-se da votação sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo.

Fecury é proprietário do Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma), a primeira universidade do grupo educacional Euroamericano, que tem alunos no Maranhão, Pará e Distrito Federal. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, foi o senador José Sarney, quando ainda estava na presidência da República, que autorizou o funcionamento da instituição de ensino, em retribuição ao apoio que Fecury sempre havia dado a sua família.

Casou-se com Ana Lúcia Chaves Fecury, com quem teve quatro filhos.

 

Luciana Barbosa Arêas

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo (28/11/97 e 25/04/09); Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 6/11/98); Globo (29/1/97 e 10/10/98); Jornal do Brasil (4/6/96); Jornal Pequeno (14/9/08); Portal do SENADO. Disponível em www.senado.gov.br

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