FONSECA,
Maximiano da
*comte. I DN 1975-1977; min. Mar. 1979-1984.
Maximiano Eduardo da Silva Fonseca nasceu em Tábuas, no município de Valença (RJ), no dia 6 de
novembro de 1919, filho de Aristo da Silva Fonseca e de Maria da Conceição de
Sousa Lima Fonseca.
Fez
o primário na escola pública de sua cidade natal e o secundário no Ginásio
Valenciano e no Colégio Vera Cruz, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal.
Sentou praça em 1937, ingressando na Escola Naval do Rio de Janeiro, de onde
saiu guarda-marinha em dezembro de 1941. Foi promovido a segundo-tenente em
outubro de 1942 e a primeiro-tenente em junho de 1944, tornando-se
capitão-tenente em maio de 1946, capitão-de-corveta em março de 1953 e
capitão-de-fragata em junho de 1958.
Por
ocasião do movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs o
presidente João Goulart (1961-1964), comandava o navio hidrográfico Canopus,
que serviu de presídio para os defensores do regime constitucional
aprisionados durante o movimento. Em dezembro de 1969 foi promovido a
contra-almirante e, no ano seguinte, tornou-se diretor de Administração da
Marinha, sendo promovido a vice-almirante em 1974. Assumiu o comando do I
Distrito Naval (I DN), sediado no Rio de Janeiro, em maio de 1975, em
substituição ao almirante Júlio de Sá Bierrenbach, e foi promovido a
almirante-de-esquadra em novembro de 1976. Em janeiro de 1977 deixou o comando
do I DN, onde foi substituído pelo vice-almirante Newton Braga de Faria, e
assumiu a direção geral de Material da Marinha, substituindo o
almirante-de-esquadra Edi Sampaio Espellet. Durante o período em que ocupou
este último posto, defendeu a continuação da política de apoio à indústria
nacional de reaparelhamento da Marinha. Em junho de 1977 tornou-se presidente
do Clube Naval, sucedendo ao almirante-de-esquadra Arnaldo Negreiros Januzze,
cargo que deixaria em junho de 1979.
Em
janeiro de 1979 foi escolhido ministro da Marinha do presidente João Batista
Figueiredo, eleito indiretamente em outubro anterior. Na época afirmou seu
compromisso com o desenvolvimento da indústria naval nacional. Com o início do
governo Figueiredo, em março de 1979, assumiu o Ministério da Marinha,
alinhando-se ao presidente no projeto de abertura política. Defendia a anistia
parcial aos punidos pelos atos institucionais baixados após março de 1964, em
contraposição à anistia, ampla, geral e irrestrita preconizada pelos setores de
oposição ao governo. Embora se dissesse disposto a colaborar com a
democratização do país, afirmou em julho de 1979 que o ideal para enfrentar as
dificuldades existentes na área econômica “seria um regime forte”.
Convidado para ir ao Chile pelo comandante-em-chefe da Armada
e membro da junta governativa daquele país, almirante Toríbio Merino Castro, em
fevereiro de 1980, Maximiano da Fonseca declarou, antes de partir, que o Brasil
mantinha absoluta neutralidade em relação à disputa entre a Argentina e o Chile
pelo canal de Beagle, endossando a política externa de “união dos países da
América Latina”, e negou que sua visita tivesse conotação política com o
propósito de formar um tratado do Atlântico Sul.
Em março de 1980, por ocasião dos debates sobre as eleições
de novembro de 1982, declarou-se favorável ao voto distrital, argumentando que
tal “sistema permite uma fidelidade maior dos eleitos aos eleitores de seu
distrito”. Nesse mesmo mês, com base na Lei da Anistia de agosto de 1979, anistiou
21 oficiais, 50 praças e 25 servidores que haviam sido punidos desde o
movimento político-militar de 1964.
Em junho de 1980, juntamente com o ministro da Aeronáutica,
Délio Jardim de Matos, desmentiu a notícia divulgada pelo Instituto
Internacional de Pesquisas sobre a Paz, sediado em Estocolmo, Suécia, de que o
Brasil teria comprado quase dois bilhões de dólares em armamentos entre 1977 e
1979. No mês seguinte negou a existência de um pacto naval entre o Brasil e a
Argentina, destacando apenas uma identidade de pensamento entre os dois países
no que se referia a suas posições anticomunistas.
Durante o segundo semestre de 1980, em que se assistiu à
escalada de atentados terroristas cujo ponto máximo foi a explosão de bombas na
sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na Câmara de Vereadores do Rio de
Janeiro, Maximiano da Fonseca manifestou-se favorável a uma lei antiterror que,
segundo ele, em nada afetaria o processo de abertura política. Em novembro de
1980 foi transferido para a reserva por ter completado quatro anos no posto
mais alto da Armada, mas permaneceu na pasta da Marinha.
No
fim de 1981 incentivou a realização de uma expedição à Antártida para marcar,
em última instância, a presença brasileira naquele continente. A expedição
visava à realização de um trabalho científico na região, considerado
fundamental para que o Brasil tivesse direito a voz e voto no Tratado da
Antártida, subscrito por 26 países e com revisão marcada para 1991. Assinado em
1959, o tratado dispunha que cada país signatário só se tornaria membro efetivo
após patrocinar projetos científicos na área. Segundo Maximiano da Fonseca, a
presença brasileira na Antártida tinha aspectos econômicos, científicos e de
segurança nacional. Para realizar a expedição, a Marinha brasileira comprou, em
1982, o navio Barão de Tefé, mas, mesmo antes dessa missão,
oficiais brasileiros já haviam participado de expedições semelhantes como
convidados dos governos do Chile e da Grã-Bretanha.
Ao longo de sua gestão no Ministério da Marinha, Maximiano da
Fonseca empenhou-se no reaparelhamento dessa força em termos militares,
traçando um programa com duração prevista para dez anos. Tendo conseguido menos
do que pretendia, pôde equipar a Marinha com quatro corvetas, quatro
helicópteros, um navio-escola e dois submarinos, um dos quais construído no
Brasil.
Especializado
em hidrografia, realizou estágios de aperfeiçoamento nos serviços hidrográficos
norte-americanos e fez os cursos preliminar de comando e superior de guerra na
Escola de Guerra Naval. Ao longo de sua carreira foi comandante de cinco navios
hidrográficos e desempenhou funções diversas a bordo de outros navios de
guerra. Chefiou a comissão de levantamento de trechos do litoral Norte, Centro
e Sul do país, o departamento de hidrografia da Diretoria de Hidrografia e
Navegação, a capitania dos portos do Rio Grande do Sul, o Centro de Sinalização
Náutica e o Centro de Formação de Reservistas Navais da base de Natal. Foi o
oficial do estado-maior da Junta Interamericana de Defesa em Washington.
Sempre muito espontâneo diante da imprensa, e segundo O
Estado de S. Paulo, “o primeiro militar, no governo Figueiredo, a defender
o fim do regime”, Maximiano, durante a sua permanência à frente do ministério,
por algumas vezes desagradou e criou constrangimentos. Em uma oportunidade,
ainda nos primeiros meses de 1984, tendo sido informado de que as prestações do
Banco Nacional da Habitação (BNH) poderiam ser reajustadas em até 180%, reagiu
da seguinte forma à notícia: “Se for isto, estou roubado.” Ou então, no
primeiro ano de governo Figueiredo, quando ocorreu um período de muitas greves,
afirmou: “Temos que conviver com as greves e estamos convivendo.” Da mesma
forma, no episódio que acabou por determinar a sua saída do governo, novamente
um comentário informal foi o responsável por um certo mal-estar com o Planalto.
Durante uma entrevista concedida ao Jornal do Brasil no dia 16 de março,
por ocasião do lançamento de um navio da Armada, no Rio — curiosamente logo
após um pronunciamento do presidente, no qual este reafirmava suas intenções
quanto à realização de eleições indiretas para presidente naquele ano —, o
ministro elogiou o clima de “ordem e tranqüilidade” até então visto nos
comícios, ocorridos em São Paulo e Belo Horizonte, em prol justamente das
eleições diretas. Segundo afirmou na ocasião, “enquanto não houver baderna ou
bagunça, é natural que o povo se manifeste”. Tal constrangimento com o governo
teve desdobramentos imediatos. Segundo O Estado de S. Paulo,
durante o fim de semana, depois de ser submetido a uma espécie de interpelação
pelo chefe do Gabinete Militar, Rubem Ludwig, que desejava ter confirmadas ou
não as declarações, o almirante travou uma rápida e áspera conversa com o
próprio presidente Figueiredo, na qual se decidiu, diplomaticamente, que
partiria do ministro o pedido de exoneração do cargo, para que o governo não
precisasse arcar com o ônus da sua saída. Alegando motivos de ordem pessoal,
“em caráter irrevogável”, já no dia 21 daquele mês, Maximiano da Fonseca
passava o cargo ao almirante-de-esquadra Alfredo Karam, que permaneceria à
frente do ministério até o fim do governo Figueiredo, em março do ano seguinte.
Figueiredo foi substituído pelo civil José Sarney, pondo fim ao regime militar.
Em maio de 1985, antes de ser reformado — já que o estatuto
dos militares não permitia a reforma antes dos 70 anos —, o ex-ministro foi
empossado na Diretoria de Transportes da Petrobras. Contribuiu para sua escolha
o fato de ter sido um dos incentivadores da nacionalização de equipamentos
enquanto ocupou o Ministério da Marinha.
Em julho, o jornal O Estado de S. Paulo publicou a
reportagem “Marinha impediu o retrocesso político”, na qual supostas
declarações do ex-ministro, durante um almoço em Brasília, revelariam os
verdadeiros motivos de sua saída do cargo em 20 de março do ano anterior.
Segundo o jornal, nos primeiros meses de 1984 “a Marinha esteve pronta para
rebelar-se, caso vingassem manobras e teses esdrúxulas, capazes de tumultuar o
processo sucessório e de gerar a prorrogação do mandato do general Figueiredo.
A Armada deixaria suas bases e fecharia os portos nacionais”, como forma de
chamar a atenção do exterior, sustando a tentativa golpista. Maximiano teria
revelado que saíra do cargo, entre outros motivos, por não concordar com tais
mobilizações, feitas “à sombra do presidente Figueiredo, visando a perturbar a
sucessão”. Teria dito inclusive que enviara ao presidente uma carta
confidencial, acentuando que a Marinha se colocaria contra quaisquer tentativas
de retrocessos do processo de abertura política.
Em abril de 1987, reconheceu semelhanças entre a situação
daquele momento e a de 1963, que antecedeu o movimento militar de março de
1964, mas descartou qualquer possibilidade de um novo golpe. Apesar de
contextos semelhantes, destacou uma diferença que considerou fundamental:
“Naquela época, a agitação, as greves, todo um estado adverso era fomentado
pelo próprio governo. Agora não, o governo não estimula a desagregação.”
Em setembro do mesmo ano, voltando a manifestar-se em relação
a sua saída do ministério, em março de 1984, afirmou ter ciência, ainda que não
pudesse provar, da autoria e distribuição, pelo SNI, de um “informe falso” que
circulou pela Marinha poucos dias após o seu pedido de exoneração, com o
intuito exclusivo de desmoralizá-lo, a pretexto de explicar o episódio. Em
dezembro, voltou à cena para desmentir o ex-presidente João Fiqueiredo que, em
entrevista à Folha de S. Paulo, ratificara o que tinha sido largamente
noticiado pela imprensa à época da demissão do ministro: Maximiano teria
desrespeitado a posição expressa em pronunciamento seu na televisão de que
“falar em diretas já, após a derrota da emenda Dante de Oliveira, em 25
de abril de 1984, seria provocação”.
Ainda em dezembro de 1987, Maximiano lançou o livro O que
segura este país, no qual analisava em particular a sua participação no
governo João Figueiredo. Em dezembro de 1988 foi cogitado para assumir a
presidência da Petrobras no lugar do engenheiro Armando Guedes, mas o posto
acabou sendo ocupado, em janeiro seguinte, por Orlando Galvão. No entanto,
Maximiano permaneceu como conselheiro da estatal até o fim da vida. Publicou
também Planejamento e natureza técnica sobre hidrografia.
Faleceu no Rio de Janeiro no dia 3 de abril de 1998.
Era casado com Heloísa Palmer Fonseca, com quem teve três
filhos.
Moisés
Ariozaatualização
FONTES:
Almanaque Abril (1980); Estado de S. Paulo (26/11/76, 20/1/79,
1/9/82, 20/3/84, 2/7/85, 7/4/87); Folha de S. Paulo (20/1/79, 9/12/87);
Globo (28/7/80, 6/11/81, 19/1/82, 3/12/87); INF. Heloísa Palmer Fonseca; Jornal
do Brasil (6/5/75, 4/12/76, 6/3 e 1/6/77, 20/1, 6/7 e 28/12/79, 2/2, 12/3,
26/3, 11/9 e 27/11/80, 10/12/81, 3/8/82, 7/5/85, 29/9/87, 22/12/88, 23/4/89);
Who’s who in Brazil.