MAYER, LUIS RAFAEL

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Nome: MAYER, Luís Rafael
Nome Completo: MAYER, LUIS RAFAEL

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MAYER, Luís Rafael

MAYER, Luís Rafael

*magistrado; consult.-ger. Rep. 1974-1978; min. STF 1978-1989.

 

Luís Rafael Mayer nasceu em Monteiro (PB) no dia 27 de março de 1919, filho de Marcelino Mayer de Freitas, comerciante, e de Lídia Rafael Mayer.

Cursou o ginasial no Colégio Salesiano de 1931 a 1936 e o pré-jurídico no Colégio Pedro Augusto, de 1937 a 1938, ambos em Recife.  Ingressou no ano seguinte na Faculdade de Direito da capital pernambucana e, durante a vida acadêmica, foi, de 1939 a 1940, diretor-assistente da Casa do Estudante de Pernambuco e, de 1939 a 1941, membro do diretório acadêmico de sua faculdade.  Concluiu o curso em 1943.

Iniciou a vida profissional no ano seguinte como advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Indústria de Fiação e Tecelagem de Paulista (PE), função que desempenhou até 1945.  Nesse mesmo período exerceu o cargo de prefeito de Monteiro e, ainda em 1945, tornou-se, através de concurso, promotor público em Pernambuco.  Promovido sucessivamente à primeira, segunda e terceira entrâncias, atuou nas comarcas pernambucanas de Serrita, Marraial, Gameleira Igaraçu, Paulista e Recife.

Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco de 1951 a 1953, atuou de 1952 a 1954 como promotor auxiliar na Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco.  Em 1955 foi promovido a subprocurador geral do estado, passando a integrar também, como secretário, até 1958, o conselho secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desse estado.  Ainda em 1955 integrou como relator a comissão nomeada pelo governo pernambucano para dar parecer sobre o Regimento de Contas do Estado e tornou-se diretor de estudos sociais da Federação dos Círculos Operários de Pernambuco, função que exerceria até 1963.  Em outubro de 1956 proferiu conferências no curso de política da Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco.

Professor de direito penal de 1957 a 1960 na Escola do Serviço Social de Pernambuco, foi indicado em 1958 pelo Tribunal de Justiça do estado, em lista tríplice, para a vaga de desembargador.  De 1961 a 1963 foi professor assistente da cadeira de instituições de direito privado na Faculdade de Ciências Econômicas da atual Universidade Federal de Pernambuco, lecionando, nesse mesmo período e nessa mesma instituição, direito administrativo para os alunos do curso de administração.  Integrou, em 1962, a comissão examinadora do concurso para oficial judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a banca examinadora do concurso para juiz do trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho em Recife. Professor substituto de direito civil na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Recife de 1962 a 1963, participou de 1962 a 1964 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco.

Durante o governo de João Goulart (1961-1964) atuou de julho a dezembro de 1963 como assessor de gabinete do ministro da Fazenda, Carlos Alberto de Carvalho Pinto, e, em 1964, como procurador do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.  Após o movimento político-militar que, em 31 de março de 1964, depôs Goulart, tornou-se ainda nesse ano assessor-chefe da Assessoria Jurídica do recém-criado Ministério Extraordinário para Coordenação dos Organismos Regionais (MECOR), chefiado pelo general Osvaldo Cordeiro de Farias.  Em 1966, já promovido a procurador, aposentou-se no Ministério Público.  Em março de 1967, quando o MECOR foi transformado em Ministério do Interior, tornou-se consultor jurídico do novo ministério, função que exerceria até 1974.

Designado em janeiro de 1969 procurador da Superintendência da Zona Franca de Manaus, integrou o conselho federal da OAB desse ano a 1973. Em abril de 1974 foi nomeado pelo presidente da República, general Ernesto Geisel (1974-1979) consultor-geral da República em substituição a Romeu de Almeida Ramos.  Exerceu essa função até dezembro de 1978, quando transmitiu o cargo a Clóvis Ramalhete e foi empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em março de 1984, assumiu a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No final desse mesmo ano, o TSE decidiu a respeito da questão da fidelidade partidária, possibilitando que parlamentares da legenda governista, o Partido Democrático Social (PDS), votassem no candidato da oposição no Colégio Eleitoral de janeiro de 1985, que escolheria o sucessor do presidente João Batista Figueiredo. A decisão do TSE de não obrigar os parlamentares à fidelidade abriu caminho para a vitória de Tancredo Neves, candidato oposicionista da Aliança Democrática, pois a fidelidade era a principal arma de Paulo Maluf, candidato do PDS. Tancredo, apesar de vitorioso, não pôde assumir em decorrência de graves problemas de saúde, vindo a falecer, depois de sucessivas intervenções cirúrgicas, em 21 de abril daquele ano. Em seu lugar, assumiu a presidência José Sarney, ex-líder da legenda governista.

Luís Rafael Mayer deixou o TSE em 1986 e assumiu a vice-presidência do STF, na gestão do ministro José Carlos Moreira Alves. Em dezembro desse mesmo ano, foi eleito por seus pares para ocupar a presidência do órgão no biênio 1987-1989, mantendo uma tradição no STF, de escolha do ministro em ordem de antigüidade. Tomou posse na presidência do STF em março de 1987, substituindo o ministro Moreira Alves e tendo como vice o ministro José Néri da Silveira.

Considerado um liberal, defendeu um Judiciário “forte, moderno e independente, necessário para o desenvolvimento do regime democrático”. Por ocasião de sua posse, foi lembrada sua atuação como relator no julgamento de um recurso extraordinário, proveniente do Paraná, no qual foi repelida a interceptação de comunicação telefônica, bem como seu uso como elemento de prova em processo judicial.

Em junho de 1987, saiu em defesa das instituições judiciárias, quando o presidente José Sarney responsabilizou os tribunais pelo fracasso de sua política de reforma agrária. Na ocasião Mayer solicitou das turmas julgadoras do STF e do Tribunal Federal de Recursos relatórios relativos aos processos de desapropriação de terras, observando-se que tipos de falhas jurídicas eram mais freqüentes nesses processos. Constatou-se que a maior parte deles consistia de recursos contra desapropriação de áreas produtivas e de áreas onde já se haviam realizado assentamentos de colonos.

Após a promulgação da nova Constituição do país em outubro de 1988, Mayer veio a público ressaltar que o STF estava preparado para aplicar os novos dispositivos jurídicos e os direitos individuais consagrados pela nova Carta. Segundo ele, os novos dispositivos e os novos instrumentos teriam aplicação e uso imediatos, tais como o habeas-data, que dava o direito ao cidadão de ter conhecimento de registros e arquivos que porventura houvessem sobre sua pessoa, em qualquer repartição oficial, inclusive no Serviço Nacional de Informações (SNI), o mandado de injunção, que garantia a imediata aplicação de um direito individual, já consagrado no novo texto constitucional, e a ação direta de inconstitucionalidade, que poderia ser impetrada por partidos políticos, sindicatos e federações de representação nacional, contra lei ou ato do Executivo que contrariasse normas do novo texto constitucional.

Com relação ao habeas-data, Rafael Mayer declarou, expressamente, que sua aplicação era imediata, mesmo que um decreto do presidente Sarney houvesse autorizado sua entrada em vigor somente depois da regulamentação pelo Poder Legislativo. Ainda com relação ao habeas-data, disse que nem mesmo a alegação do SNI, de que não liberaria fichas ou prestaria informações que fossem de encontro à segurança nacional, poderia impedir a aplicação do habeas-data, caso o STF assim o decidisse.                Segundo Rafael Mayer, na nova Constituição, algumas  normas precisavam de regulamentação legislativa, outras dependiam de interpretação jurídica para que ampliassem seus efeitos, havendo, ainda, “muito o que fazer”. Mas não havia dúvida de que, segundo declarou em entrevista ao jornal O Globo, os direitos consagrados na nova Carta a tornavam histórica, tendo sido a Constituição que mais se “voltou para o social e para a restauração do sistema federalista”. Mayer enfatizou, ainda, o direito à liberdade de expressão e “a condenação a qualquer tipo de censura às manifestações intelectuais”.

Em março de 1989, ao completar 70 anos, Rafael Mayer deixou a presidência do STF e aposentou-se compulsoriamente. Voltando então a advogar, em 1994 defendeu o presidente do Congresso Nacional, senador Humberto Lucena, durante julgamento no TSE do pedido de cassação da candidatura do parlamentar, por uso indevido de verbas públicas. Segundo recurso impetrado pela Procuradoria Regional da Paraíba junto ao TSE, Lucena teria utilizado irregularmente a gráfica do Senado para imprimir material de sua campanha à reeleição. Julgada a ação em setembro de 1994, Lucena foi derrotado por cinco votos a um, tornando-se inelegível por três anos. Como ainda poderia recorrer da decisão no Supremo, Lucena teve, no entanto, confirmada sua candidatura, sendo reeleito, em outubro, para mais um mandato no Senado.     

Em 1995, Mayer integrou uma comissão de estudos no TSE encarregada de formular propostas para a reforma da legislação partidária e eleitoral.

Afastado da vida pública, passou também a atuar como consultor jurídico em Recife.

Como advogado, participou da II, III e IV conferências da OAB, realizadas respectivamente no Rio de Janeiro, em Recife e em São Paulo, e do I Congresso Nacional de Direito Agrário, em Porto Alegre.

                Casou-se com Leide Diógenes Mayer, com quem teve uma filha.

Publicou pareceres e artigos em publicações especializadas em direito.

 

FONTES:  CORRESP. CONSULT. GER. REP.; CURRIC. BIOG.; Estado de São Paulo (11/12/86; 8/3/87; 7/10/88); Folha de São Paulo (11/12/86; 7 e 11/3/87; 6/10/88; 14/9/94 e 25/3/95); Globo (14 e 21/12/86; 10/8/87; 6 e 9/10/88); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (16 /12 /78; 25/11/86; 8/6 e 6/7/87; 7/10/88).

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