MEDEIROS,
Marcelo
*dep. fed. GB 1971-1975; dep. fed. RJ 1975-1987.
Marcelo Machado Medeiros nasceu
em Juiz de Fora (MG) no dia 16 de setembro de 1945, filho de Carlos Medeiros
Silva e de Eli Machado Medeiros. Seu pai foi consultor-geral da República de 1951 a 1954, procurador-geral da República de 1957 a 1960, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
de 1965 a 1966 e ministro da Justiça de 1966 a 1967.
Em
1969 bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Jornalista
e assessor do governador do então estado da Guanabara, Francisco Negrão de Lima
(1965-1971), elegeu-se no pleito de novembro de 1970 deputado federal pela
Guanabara na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) — partido de
oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964 —, obtendo a
maior votação do estado. Esse expressivo resultado foi definido por Sebastião
Néri como um reflexo da força da máquina eleitoral de Antônio de Pádua Chagas
Freitas, eleito indiretamente nesse ano governador da Guanabara. Durante essa
legislatura, iniciada em fevereiro de 1971, foi membro efetivo das Comissões de
Orçamento e Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e vice-presidente da
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Em 1973 apresentou
um projeto regulamentando a constituição do Colégio Eleitoral encarregado de
eleger em 1974 o novo presidente da República. Esse projeto, entretanto, foi
posteriormente rejeitado pela Câmara dos Deputados.
Em novembro de 1974 foi eleito, com a metade da votação
anterior, para integrar a bancada do novo estado do Rio de Janeiro, que
resultaria da fusão, já prevista para março de 1975, da Guanabara com o estado
do Rio. Nessa legislatura foi vice-presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira e Tomada de Contas e suplente da Comissão de Finanças da Câmara.
Identificado
com a ala do MDB liderada por Chagas Freitas, sublinhou, em entrevista ao Jornal
do Brasil de 25 de abril de 1976, a necessidade de uma moderação da
política de seu partido e o fim da radicalização de sua direção nacional.
Segundo afirmou, “as cassações, embora amargas para a oposição, também serviram
para demonstrar ao partido que é preciso, até para sua sobrevivência, um
policiamento maior dos grupos radicais que lamentavelmente influem demais nas
decisões partidárias”.
Questionado sobre o papel da oposição na conjuntura nacional,
declarou que, “como filho da Revolução de 1964, o MDB deve impedir, através de
uma posição-permanente, vigilante, coerente, crítica e até dura, que a
revolução caia fora de seus trilhos, e ajudá-la a encontrar o rumo de suas
inclinações democráticas”. Afirmou ainda que, se o MDB não existisse, “o
ministro do Planejamento iria criar uma autarquia para fazer oposição ao
governo”, pois “se não houver uma oposição democrática neste país, sobram só a
força e a subversão como contendoras”. Defendeu a necessidade de o MDB lutar ao
mesmo tempo contra o arbítrio e a contestação, que, segundo ele, “têm gerado
riscos e violências, tornando-se uma ameaça às nossas, chances democráticas”.
Favorável à revogação do Ato Institucional nº 5 (AI-5) e à elaboração de uma
reforma constitucional através de um amplo entendimento entre oposição e
governo, e com as necessárias concessões de parte a parte, afirmou ainda que
considerava os militares “um dos setores mais capazes, com melhor preparo de
toda a nossa classe média, para assumir ou compartilhar as responsabilidades do
poder, sem exclusividade ou preconceito”.
Em setembro de 1977 apresentou na Câmara um projeto que
extinguia a incomunicabilidade dos presos. Na qualidade de secretário do MDB
fluminense, apresentou, em março de 1978, um projeto de lei que permitia a
revisão das cassações, pelo Superior Tribunal Militar (STM), com o propósito de
“reintegrar imediatamente na vida política muitos cidadãos que já cumpriram a
duração das penas prefixadas nos atos institucionais, que variavam de dois a
dez anos”. Vetado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto
não foi levado adiante.
Reeleito
em novembro de 1978 com a segunda maior votação do estado, no início do ano
seguinte comprometeu-se a apoiar a tese de conciliação nacional proposta pelo
presidente João Figueiredo, desde que, em troca, o governo se dispusesse a
decretar a anistia ampla, geral e irrestrita. Em março criticou o que
considerava “as teses de autoflagelamento do MDB”, que, segundo ele, não teria
razões para se dissolver, como alguns de seus correligionários propunham, já
que se encontrava consolidado em diversos estados. Afirmou ainda que todas as
forças de oposição deveriam fortalecer o MDB, o maior responsável, no seu
entender, pela conquista de medidas como as reformas constitucionais e a
extinção do AI-5, empreendidas no final do governo do presidente Ernesto Geisel
(1974-1979).
Nessa legislatura foi membro efetivo da Comissão de
Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e suplente da Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Com a extinção do
bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação
partidária, filiou-se ao Partido Popular (PP). Com a incorporação deste ao
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) — sucessor do MDB — em
fevereiro de 1982, transferiu-se, com os demais representantes da corrente
chaguista, para a legenda peemedebista. Nas eleições de novembro de 1982
reelegeu-se à Câmara dos Deputados pelo PMDB fluminense, assumindo sua cadeira
em fevereiro do ano seguinte.
Em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de
Oliveira, que previa o restabelecimento de eleições diretas para presidente da
República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve a votação
necessária para ser encaminhada ao Senado Federal, decidiu apoiar, no Colégio
Eleitoral de 15 de janeiro de 1985 reunido para escolher o novo presidente do
país, a chapa oposicionista Tancredo Neves-José Sarney lançada pela Aliança
Democrática, coligação do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social
(PDS) reunida na Frente Liberal. Eleito com uma esmagadora votação sobre o
candidato do PDS, Paulo Maluf, Tancredo, no entanto, não chegou a assumir a
presidência. Gravemente enfermo, veio a falecer em 21 de abril de 1985, sendo
substituído no cargo por Sarney, que vinha exercendo a função interinamente
desde o dia 15 de março.
Marcelo Medeiros deixou a Câmara em janeiro de 1987, ao fim
de seu mandato, não tendo sido candidato à reeleição no pleito de novembro do
ano anterior. Retirando-se então da vida pública, passou a dedicar-se à
advocacia.
Casou-se com Heloísa Maria de Melo Leitão Medeiros, com quem
teve dois filhos.
FONTES: CÂM. DEP. Deputados;
CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1971-1975, 1975-1979
e 1979-1983); Globo (26/4/84 e 16/1/85); INF. BIOG.; Jornal do Brasil
(22/11/74, 25/4/76, 4/9/77, 15/2, 19/3, 20/11 e 10/12/78 e 4/3/79); NÉRI, S. 16;
Perfil (1972 e 1980); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (9).