MEDEIROS,
Océlio de
* dep. fed. PA 1959-1963.
Océlio de Medeiros nasceu
em Xapuri (AC), na fronteira do Acre com a Bolívia, no dia 9 de dezembro de
1917, filho de João Filipe de Medeiros e de Dulcinéia Duarte Cardoso de
Medeiros.
Nascido quando se iniciava a expansão
brasileira no noroeste pela conquista dos seringais e se esboçava a luta contra
os bolivianos, criou-se nesse ambiente pioneiro e, ainda criança, trabalhou
como balconista de uma loja, ferrando borracha, desinfetando peles silvestres e
selecionando castanha para exportação. Fez paralelamente o curso primário no
Grupo Escolar Floriano Peixoto e iniciou o curso secundário no Ginásio
Paraense, em Belém, concluindo-o na Escola Normal do Pará.
Professor primário no Pará, iniciou os
cursos de direito e de contabilidade ainda nesse estado, passando nessa época a
integrar o Comitê Acadêmico Liberal, que apoiava o interventor federal Joaquim
de Magalhães Barata. Com o advento do Estado Novo em 1937, que suprimiu os
órgãos legislativos do país, transferiu-se para o Rio de Janeiro, então
Distrito Federal, ingressando então na Faculdade de Direito dessa cidade. Ainda
estudante universitário, atuou como fiscal das feiras-livres e crítico
literário do jornal Dom Casmurro.
Em 1940 regressou ao Acre, onde passou
a exercer a função de diretor de Educação e da Imprensa Oficial. Foi também
professor de pedagogia e psicologia da Escola Normal. Posteriormente rompeu
relações com o então interventor Epaminondas Martins (1937-1941), voltando
então ao Rio de Janeiro. Em 1942 publicou o romance A represa e concluiu
o curso do direito.
Técnico de administração do
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1945 foi requisitado
para trabalhar como assistente da liderança da maioria na Câmara dos
Deputados. Entre 1950 e 1955 serviu na Delegacia do Tesouro brasileiro em Nova
Iorque, nos EUA, e cursou as universidades de Colúmbia e de Nova Iorque,
apresentando nessa última uma tese sobre o sistema tributário brasileiro que
lhe valeu o título de mestre em administração pública. Na volta ao Brasil,
ministrou cursos na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil,
realizando o primeiro seminário sobre empresas de utilidade pública. Foi ainda
representante da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia
(SPVEA), e auxiliar do Gabinete Civil da Presidência da República entre 1946 e
1958 no Rio de Janeiro.
No pleito de outubro de 1958 elegeu-se
deputado federal pelo Pará na legenda do Partido Social Democrático (PSD), assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte.
Combatendo o governo de Jânio Quadros (janeiro a agosto de 1961), em maio desse
ano tornou-se vice-líder de seu partido na Câmara, posto que ocupou até 1962.
Já após a posse do presidente João Goulart, foi autor do parecer que aprovou a
Emenda Constitucional nº. 5, de novembro de 1961, a qual outorgou aos
municípios maior participação na renda tributária nacional.
Segundo declarações prestadas ao Correio
Brasiliense, numa edição de outubro de 1962, era favorável à política
externa do governo de João Goulart, posta em prática pelo chanceler Francisco
San Tiago Dantas e baseada no princípio da expansão comercial do Brasil.
Defendia uma completa reforma do sistema tributário, bem como qualquer tipo de
reforma agrária, apoiando ainda as medidas de eliminação dos trustes e o
controle das atividades do capital estrangeiro, mas de modo a não desencorajar
os investimentos.
Ao longo de 1962, manifestou-se
favoravelmente à antecipação do plebiscito que, previsto para o início de 1965,
foi realizado em janeiro de 1963, determinando o retorno do país ao
presidencialismo e revogando a Emenda Constitucional nº. 4 (setembro de 1961),
que implantara o sistema parlamentarista no Brasil. No seu entender, a medida
era uma forma de permitir que houvesse um governo capaz de realizar as reformas
de base antes que o povo o fizesse.
No pleito de outubro de 1962, tentou se
reeleger, conseguindo apenas uma suplência. Deixou a Câmara ao final do
mandato, em janeiro de 1963, ocupando uma cadeira na Câmara de novembro a
dezembro desse ano. Em junho de 1964, porém, após a vitória do movimento
político-militar de 31 de março desse ano, foi cassado pelo Ato Institucional
nº.1 (9/4/1964) que permitiu punições extra-legais de adversários do novo
regime, além de determinar a eleição indireta do presidente da República e
transferir para o Executivo importantes atribuições do poder Legislativo.
Consultor jurídico e procurador da
Prefeitura do Distrito Federal, foi ainda professor de direito fiscal da
Academia de Polícia em Brasília e representou o
governo do Acre nas conferências nacionais de
legislação tributária.
Com a extinção do bipartidarismo em 29
de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao
Partido Democrático Social (PDS). Nessa legenda concorreu a uma cadeira na
Câmara dos Deputados pelo estado do Pará no pleito de novembro de 1982, obtendo
apenas uma suplência.
Beneficiado com a lei da anistia,
promulgada em 28 de agosto de 1979, retornou aos quadros do governo do Distrito
Federal como procurador, voltando a se dedicar aos estudos no campo do direito
público e privado.
Em junho de 2000, residindo em
Brasília, Océlio de Medeiros dedicava-se à pesquisa de história do Brasil, nos
peródos pré-colonial e colonial.
Casou-se com Edna de Medeiros, de quem
teve quatro filhos.
Publicou A repressão (romance
-1942); Direito e administração territorial (1946), À margem do
planejamento econômico da Amazônia (1948), Sistemas de direção
das empresas (tese), O sistema tributário brasileiro (tese),
Direito e administração, Territórios federais, O governo federal no
Brasil, Reorganização municipal, Anais da Comissão de Valorização
Econômica da Amazônia, A organização e administração dos
territórios federais (em colaboração), Municipalização dos serviços,
Problemas fundamentais dos municípios brasileiros e The Brazilian
plan for the economic development of the Amazon region.
FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; CÂM. DEP. Anais
(1960-1); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros.
Repertório (1946-1967); CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP.
Relação nominal dos senhores; CAMPOS, Q. Fichário; COUTINHO, A.
Brasil, Grande encic. Delta; INF. BIOG.; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (3
e 4); Who's who in Brazil.