MEDINA, Rubem

*dep. fed. GB 1967-1975; dep. fed. RJ 1975-2003; const. 1987-1988.

Rubem Medina nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 1º de setembro de 1942, filho do empresário paraense Abraão Medina e de Raquel Medina.

Fez o curso secundário no Colégio Andrews, em sua cidade natal, e em 1957 ingressou na firma de propriedade de seu pai, O Rei da Voz, dedicada ao comércio de aparelhos eletrodomésticos, na qual ocuparia diversos cargos, inclusive o de presidente. Em sua gestão, a empresa promoveu eventos como o Festival do Rio, as paradas de Natal e a passeata do Dia da Criança, além do desfile de abertura das comemorações do IV Centenário da cidade do Rio de Janeiro, em 1965.

Em 1964 bacharelou-se pela Faculdade de Ciências Econômicas da então Universidade do Estado da Guanabara (UEG), atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Estudou também marketing no Instituto de Altas Pesquisas de Contabilidade. Em viagem aos Estados Unidos, entrevistou em 1963 o presidente americano John Kennedy, assassinado em novembro do mesmo ano.

Após retornar ao Brasil, Medina foi o mais jovem candidato à Câmara dos Deputados no pleito de novembro de 1966, tendo declarado, durante a campanha eleitoral, que ingressara na vida política julgando que deveria abandonar “a cômoda posição de espectador para lutar ativamente e renovar os quadros políticos, uma vez que os jovens são o progresso”. Eleito pela Guanabara na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, assumiu o mandato em fevereiro de 1967, com cerca de 55 mil votos.

Ainda no primeiro ano de seu mandato, condenou ao vivo, em um programa de televisão, a ameaça de prisão, pelas forças militares, do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Em represália à sua atitude, o programa foi retirado do ar pelos órgãos de censura. Exilado nos Estados Unidos, Kubitschek enviou uma carta de agradecimento a Medina, na qual afirmava: “A sua jovem personalidade começa a tomar forma no panorama político brasileiro. Já incomoda os poderosos que o querem ver fora desta luta. Poucos homens públicos no nosso país ou mesmo fora dele iniciaram sob tão bons auspícios, e com tempo ainda suficiente para uma longa caminhada, a carreira que você encetou”.

Após a decretação do Ato Institucional nº 5 (13/12/1968), que pôs o Congresso Nacional em recesso e determinou a cassação de vários parlamentares, Medina foi preso pelas forças de segurança do regime. Depois de libertado, reassumiu suas funções parlamentares com a reabertura do Congresso em outubro de 1969. Reeleito deputado federal em novembro de 1970, foi vice-líder do MDB durante a legislatura iniciada em fevereiro seguinte e atuou ainda como suplente da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Novamente eleito em novembro de 1974, foi presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara, alcançando sua maior projeção na vida pública quando solicitou com êxito a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a desnacionalização da economia brasileira, da qual se tornou o relator. Reeleito em novembro de 1978, já pelo novo estado do Rio de Janeiro, voltou a integrar a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara e, com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS). Justificou sua adesão ao partido governista em entrevista ao Jornal do Brasil, afirmando que assim procedera por considerar que “a oposição estava dividida e sem conteúdo após o fim do AI-5 e a concessão da anistia política”.

Voltou a eleger-se em novembro de 1982, na legenda do PDS, reassumindo sua cadeira como membro titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara.

Na sessão de 25 de abril de 1984, durante a votação da emenda Dante Oliveira, que defendia o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano, ausentou-se do plenário, alegando que ali “não se estava votando a favor ou contra o restabelecimento das eleições para a presidência da República, mas sim se ia haver ou não um retrocesso político”. Como a emenda não obteve a votação necessária para ser encaminhada ao Senado Federal, a sucessão do general João Batista de Figueiredo ficou para ser decidida pela via indireta, através da realização de um Colégio Eleitoral no início de 1985.

Assim, em agosto de 1984, a convenção nacional do PDS aprovou a candidatura do ex-governador de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, que derrotou, na ocasião, a pré-candidatura do ministro do Interior, o coronel Mário Andreazza. No mesmo período, a oposição reunida na Aliança Democrática — coligação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com a dissidência do PDS batizada de Frente Liberal — lançou o nome do ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves, tendo como vice o senador José Sarney.

No Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985, Medina acompanhou os dissidentes de seu partido e declarou voto em Tancredo, eleito com uma esmagadora votação sobre Maluf. O ex-governador mineiro, no entanto, não chegou a ser empossado. Gravemente enfermo, veio a falecer no dia 21 de abril seguinte, sendo substituído na presidência por Sarney, que vinha ocupando o cargo interinamente desde o dia 15 de março de 1985.

Após o Colégio Eleitoral, Medina deixou o PDS e, acatando sugestão feita por Tancredo, filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL). Ainda em 1985, como vice-presidente da agência de propaganda Artplan, presidida por seu irmão Roberto Medina, ajudou a promover o Rock in Rio, festival de música internacional que reuniu em dez dias quase um milhão e quatrocentos mil pessoas no Rio de Janeiro. O sucesso comercial da iniciativa levaria a Artplan a reeditar o evento, anos depois, com o nome de Rock in Rio II.

Também em 1985, Medina licenciou-se da Câmara para candidatar-se à prefeitura do Rio de Janeiro, na legenda do PFL, em novembro do mesmo ano. Sua campanha, marcada pelo combate à gestão do governador do Estado, Leonel Brizola (1983-1987), foi centrada na necessidade de fortalecer a segurança pública da cidade. Para tanto, propunha, entre outras medidas, a criação de uma polícia municipal, com a colaboração do empresariado carioca. Obteve a segunda colocação nas eleições, com quase quinhentos mil votos, resultado que considerou uma “vitória pessoal diante das dificuldades que enfrentou, sem partido e lutando contra a máquina governamental estadual”, que, segundo ele, teria sido colocada à disposição do candidato do PDT, o senador Saturnino Braga, vitorioso no pleito. De volta à Câmara, Medina reassumiu seu lugar na Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara, na qual permaneceria até o final do mandato.

Em novembro de 1986, elegeu-se deputado à Assembléia Nacional Constituinte, na legenda do PFL, e em março do ano seguinte assumiu a presidência regional do seu partido no Rio de Janeiro. Como constituinte, foi titular da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime de Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica, da Comissão da Ordem Econômica, além de suplente da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições.

Nas principais votações do período, votou a favor da manutenção do regime presidencialista, do mandato presidencial de seis anos, da adoção do voto facultativo aos 16 anos de idade, da abertura da economia, da privatização das empresas estatais, do mandado de segurança coletivo, do aviso prévio proporcional e da anistia aos micro e pequenos empresários. Votou contra o voto distrital e o voto vinculado, a limitação do direito de propriedade privada, a limitação dos encargos da dívida externa, a estabilidade no emprego, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada de trabalho semanal de 40 horas, a pluralidade sindical, a estatização do sistema financeiro, a pena de morte e a legalização do jogo do bicho.

Promulgada a nova Constituição do país em outubro de 1988, Medina continuou no exercício de seu mandato ordinário na Câmara. À frente do PFL fluminense, propôs, às vésperas do pleito municipal de novembro seguinte, um plano de emergência para recuperar a cidade do Rio de Janeiro do que chamou de sua “falência econômica e social”. Mediante a ação conjunta da prefeitura e da bancada fluminense e a mobilização da iniciativa privada, pretendia “devolver a segurança das ruas e reimplantar na população o amor por sua cidade”. A eleição foi vencida por Marcelo Alencar, candidato do PDT.

Em maio de 1989, em função da vitória de Aureliano Chaves nas prévias que indicaram o candidato do partido às eleições presidenciais de novembro seguinte, que seria a primeira após o fim do regime militar, Medina renunciou à presidência do PFL fluminense, alegando a “necessidade de liberdade para escolher o seu próprio caminho”. Meses depois, deixou a agremiação para ingressar, juntamente com a maioria dos parlamentares e prefeitos do PFL carioca, no Partido da Reconstrução Nacional (PRN), legenda na qual Fernando Collor de Melo elegeu-se presidente da República em dezembro de 1989, após derrotar no segundo turno o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva.

Ainda na legislatura 1987-1991, Medina integrou a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Em outubro de 1990, reelegeu-se para um novo mandato como deputado federal, na legenda do PRN.

Em setembro de 1991, foi acusado pelo procurador da República Aurélio Virgílio Veiga Rios de ter realizado transações ilícitas com o dinheiro adquirido no Banco Central para o pagamento do resgate de seu irmão Roberto Medina, seqüestrado em junho de 1990 e mantido em cativeiro por 16 dias. Segundo o procurador, dos quatro milhões de dólares adquiridos no Banco Central ao câmbio oficial para resgate do publicitário, apenas dois milhões e meio foram de fato entregues aos seqüestradores; o restante teria sido revendido por Medina ao Citibank pelo câmbio da época, antes de ser devolvido ao Banco Central, operação que, segundo Rios, teria gerado um lucro de 140 milhões de cruzeiros, em valores da época. A legalidade da operação de compra de dólares ao câmbio oficial e o destino do dinheiro também foram questionados em ação popular.

A acusação de Rios foi veementemente contestada por Medina, que ameaçou processar o procurador por eventuais danos materiais e morais. Em declaração à imprensa, o deputado afirmou que tudo não passara de “uma manobra visando transformar vítimas em reús”, uma vez que o dinheiro fora devolvido em dólares e, portanto, acompanhado dos juros obtidos no período de um mês em que ficou em poder da família. Segundo Medina, tampouco a família teria recebido de volta parte do dinheiro recuperado com a prisão de alguns dos seqüestradores, concluindo, sobre o episódio, que “não houve, portanto, qualquer prejuízo ao patrimônio público”.

Acompanhando a maioria dos deputados, Medina votou favoravelmente, em 29 de setembro de 1992, à abertura de um processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o presidente da República, Fernando Collor de Melo, citado no relatório final da CPI que investigou denúncias de corrupção contra o ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da chefia do Executivo após a votação na Câmara, Collor acabou renunciando ao mandato em 29 de dezembro seguinte, antes mesmo da conclusão de seu julgamento pelo Senado Federal. Foi substituído na presidência pelo vice Itamar Franco, que vinha ocupando o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Comprovadas as denúncias de corrupção envolvendo Fernando Collor, Medina deixou o PRN e voltou ao PFL. Ao longo de seu mandato, manteve-se como membro titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara, assumindo, em 1993, a presidência da Subcomissão de Privatização. Integrou, ainda, a CPI do Congresso Nacional sobre a situação do setor farmacêutico (1993), a CPI Mista sobre o programa nacional de desestatização (1993) e a CPI sobre fuga de capital e evasão de divisas do Brasil (1994).

Mantendo a questão da segurança pública como uma das prioridades de sua atuação parlamentar, defendeu, em abril de 1994, em carta aberta ao presidente da República, Itamar Franco, lida no plenário da Câmara, a intervenção da Polícia Federal e do Exército no Rio de Janeiro. A medida transitória emergencial visava a colaboração com a Polícia Civil no desarmamento e desarticulação do crime organizado, tendo em vista o restabelecimento da ordem pública na cidade que, segundo ele, estaria em estado de deterioração. “A violência no Rio é um problema nacional, pois se a imagem do Rio vai mal no exterior, o país também vai mal”, justificou. Atribuindo à insegurança pública a responsabilidade pelo esvaziamento econômico e pela queda do turismo no estado, que considerava uma de suas principais vocações econômicas, Medina exortou a mobilização de todos os políticos e empresários fluminenses para o enfrentamento do problema. A seu ver, a situação requeria também uma reforma urgente nos sistemas policial, judiciário, penal e carcerário, incluindo a aprovação da pena de prisão perpétua para os autores de crimes considerados hediondos.

Prevista ainda para a legislatura 1991-1995, a revisão da Constituição de 1988 acabou não acontecendo e poucas alterações na Carta foram aprovadas. Entre outras votações, Medina foi favorável ao fim do voto obrigatório e à criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e do Fundo Social de Emergência (FSE), concebidos como fontes de financiamento para o plano de estabilização econômica do governo batizado de Plano Real.

Em outubro de 1994, Medina elegeu-se para seu oitavo mandato como deputado federal pelo Rio de Janeiro, na legenda do PFL, tornando-se o parlamentar da Câmara que mais vezes se reelegeu. Com suspeitas de fraude devido ao número excessivo de votos em branco, o pleito foi no entanto anulado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ). Realizada uma nova eleição em novembro seguinte, Medina confirmou sua vitória, obtendo a maioria dos votos provenientes de suas bases eleitorais nos municípios de Niterói e São Gonçalo. Empossado em fevereiro de 1995, manteve-se como membro titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara, sendo presidente de sua Subcomissão de Privatização.

Nas principais sessões deliberativas de 1995, quando foram votadas as emendas à Constituição enviadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), caracterizou-se pela fidelidade às orientações governistas, votando a favor da abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, da revisão do conceito de empresa nacional, da abolição do monopólio estatal nas telecomunicações, na exploração do petróleo pela Petrobras e na distribuição do gás canalizado pelos governos estaduais, e da prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) — antigo FSE.

Em julho de 1996, pronunciou-se contrariamente à criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sucessora do IPMF.

Em agosto seguinte, integrou um grupo de parlamentares cariocas que assistiu às finais da Olimpíada de Atlanta, nos Estados Unidos, como convidados do Comitê Rio-2004. Liderada pelo governador Marcelo Alencar (1995-1998) e pelo deputado federal Ronaldo César Coelho, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), a viagem teve como objetivo angariar apoios à candidatura do Rio de Janeiro para sediar o evento.

Em fevereiro de 1997, sempre acompanhando os votos do governo, Medina declarou-se favorável à emenda que instituiu a possibilidade de reeleição para os ocupantes de cargos executivos — prefeitos, governadores de estado e o presidente da República. No mês seguinte, assumiu a presidência da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara. Como relator da medida provisória que estabeleceu as regras do programa de privatização do governo federal, incluiu em seu projeto uma proposta permitindo aos trabalhadores utilizar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de ações das empresas estatais a serem vendidas. Aprovada pelo Congresso em agosto de 1997, a medida estabeleceu a criação dos Fundos Mútuos de Participação, nos quais os trabalhadores poderiam investir até 50% dos recursos do FGTS.

Em novembro seguinte, votou a favor do destaque do projeto de reforma administrativa do governo que pôs fim à estabilidade no serviço público por insuficiência de desempenho ou por excesso de gastos com pessoal.

Nas eleições de outubro de 1998, foi novamente reeleito deputado federal na legenda do PFL. No mês seguinte, votou também favoravelmente aos destaques da reforma da previdência do governo que propunham o estabelecimento de um teto para as aposentadorias dos funcionários públicos, bem como a adoção dos critérios de idade mínima e de tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias no setor privado.

Durante a legislatura 1995-1999, apresentou ainda um projeto limitando a participação do Estado na área de turismo e instituindo uma nova política para o setor com a criação do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), destinado ao financiamento de novos projetos. Foi também o autor de uma proposta de reforma tributária que propunha uma drástica redução (de 50 para no máximo seis) dos tributos existentes no país. Segundo o deputado, o seu objetivo era reduzir os encargos incidentes sobre as folhas de pagamento das empresas que, no seu entender, impediam a concessão de reajustes salariais e contribuíam para aumentar o desemprego.

Reeleito deputado federal em 1998, assumiu seu novo mandato na Câmara em fevereiro de 1999, participando das comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Relações Exteriores.

Em 2000, votou a favor da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em 2002 também se pronunciou a favor da prorrogação da CPMF.

No pleito de outubro de 2002, disputou a reeleição e obteve uma suplência. Deixou a Câmara em janeiro de 2003. Nesse mesmo mês, foi nomeado secretário Especial de Turismo, cargo que ocupou até o final da gestão César Maia em janeiro de 2009.

Casou-se com Solange Novelli Medina, com quem teve três filhos.

Publicou Desnacionalização — crime contra o Brasil (1970), Atalho para o amanhecer (1982) e Brasil: idade da razão.

Patrícia Campos de Sousa/Luís Otávio de Sousa

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1971-1975, 1975-1979, 1979-1983, 1991-1995, 1995-1999); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (14/9/91, 2/8/96, 28/8/97); Etur (15/9/04); Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 30/1, 7/5/97, 5/2, 29/9, 6 e 11/11/98, 2/2/99); Globo (26/4/84, 16/1 e 17/11/85, 28/7/86, 3/8 e 23/9/88, 30/5/89, 28/6/90, 25/9, 26/11 e 26/12/92, 15/1/93, 27/4 e 6/9/94, 10/5/97, 7/10/98); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (3/10/66, 19/6/80, 16/5 e 17/11/85, 29/5/89, 14/9/91, 9/9/94, 23/11/95, 26/3/97); JB Online (9/10/02); NÉRI, S. 16; Perfil (1972 e 1980); Perfil parlamentar/IstoÉ; TRIB. SUP. ELEIT. Candidatos (1998).

Referências:

Etur. Rubem Medina. 15 set. 2004.

http://www.etur.com.br/conteudocompleto.asp?IDConteudo=2966 Acesso 18/11/09.

JB Online. Coluna Márcia Peltier. 9 out. 2002.

http://jbonline.terra.com.br/jb/papel/colunas/peltier/2002/10/08/jorcolpel20021008001.html Acesso em 18/11/09.