MEDINA,
Rubem
*dep.
fed. GB 1967-1975; dep. fed. RJ 1975-2003;
const. 1987-1988.
Rubem Medina nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito
Federal, no dia 1º de setembro de 1942, filho do empresário paraense Abraão
Medina e de Raquel Medina.
Fez o curso secundário no Colégio Andrews, em sua cidade
natal, e em 1957 ingressou na firma de propriedade de seu pai, O Rei da Voz,
dedicada ao comércio de aparelhos eletrodomésticos, na qual ocuparia diversos
cargos, inclusive o de presidente. Em sua gestão, a empresa promoveu eventos
como o Festival do Rio, as paradas de Natal e a passeata do Dia da Criança,
além do desfile de abertura das comemorações do IV Centenário da cidade do Rio
de Janeiro, em 1965.
Em 1964 bacharelou-se pela Faculdade de Ciências Econômicas
da então Universidade do Estado da Guanabara (UEG), atual Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Estudou também marketing no Instituto
de Altas Pesquisas de Contabilidade. Em viagem aos Estados Unidos, entrevistou
em 1963 o presidente americano John Kennedy, assassinado em novembro do mesmo
ano.
Após retornar ao Brasil, Medina foi o mais jovem candidato à
Câmara dos Deputados no pleito de novembro de 1966, tendo declarado, durante a
campanha eleitoral, que ingressara na vida política julgando que deveria
abandonar “a cômoda posição de espectador para lutar ativamente e renovar os
quadros políticos, uma vez que os jovens são o progresso”. Eleito pela
Guanabara na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de
oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, assumiu o
mandato em fevereiro de 1967, com cerca de 55 mil votos.
Ainda no primeiro ano de seu mandato, condenou ao vivo, em um
programa de televisão, a ameaça de prisão, pelas forças militares, do
ex-presidente Juscelino Kubitschek. Em represália à sua atitude, o programa foi
retirado do ar pelos órgãos de censura. Exilado nos Estados
Unidos, Kubitschek enviou uma carta de agradecimento a Medina, na qual
afirmava: “A sua jovem personalidade começa a tomar forma no panorama político
brasileiro. Já incomoda os poderosos que o querem ver fora desta luta. Poucos
homens públicos no nosso país ou mesmo fora dele iniciaram sob tão bons
auspícios, e com tempo ainda suficiente para uma longa caminhada, a carreira
que você encetou”.
Após a decretação do Ato Institucional nº 5 (13/12/1968), que
pôs o Congresso Nacional em recesso e determinou a cassação de vários
parlamentares, Medina foi preso pelas forças de segurança do regime. Depois de
libertado, reassumiu suas funções parlamentares com a reabertura do Congresso
em outubro de 1969. Reeleito deputado federal em novembro de 1970, foi
vice-líder do MDB durante a legislatura iniciada em fevereiro seguinte e atuou
ainda como suplente da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Novamente
eleito em novembro de 1974, foi presidente da Comissão de Economia, Indústria e
Comércio da Câmara, alcançando sua maior projeção na vida pública quando
solicitou com êxito a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito
(CPI) sobre a desnacionalização da economia brasileira, da qual se tornou o
relator. Reeleito em novembro de 1978, já pelo novo estado do Rio de Janeiro,
voltou a integrar a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara e, com
a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente
reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS).
Justificou sua adesão ao partido governista em entrevista ao Jornal do
Brasil, afirmando que assim procedera por considerar que “a oposição estava
dividida e sem conteúdo após o fim do AI-5 e a concessão da anistia política”.
Voltou a eleger-se em novembro de 1982, na legenda do PDS,
reassumindo sua cadeira como membro titular da Comissão de Economia, Indústria
e Comércio da Câmara.
Na
sessão de 25 de abril de 1984, durante a votação da emenda Dante Oliveira, que
defendia o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República
em novembro daquele ano, ausentou-se do plenário, alegando que ali “não se
estava votando a favor ou contra o restabelecimento das eleições para a
presidência da República, mas sim se ia haver ou não um retrocesso político”.
Como a emenda não obteve a votação necessária para ser encaminhada ao Senado
Federal, a sucessão do general João Batista de Figueiredo ficou para ser
decidida pela via indireta, através da realização de um Colégio Eleitoral no
início de 1985.
Assim,
em agosto de 1984, a convenção nacional do PDS aprovou a candidatura do
ex-governador de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, que derrotou, na
ocasião, a pré-candidatura do ministro do Interior, o coronel Mário Andreazza.
No mesmo período, a oposição reunida na Aliança Democrática — coligação do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com a dissidência do PDS
batizada de Frente Liberal — lançou o nome do ex-governador de Minas Gerais
Tancredo Neves, tendo como vice o senador José Sarney.
No Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985, Medina
acompanhou os dissidentes de seu partido e declarou voto em Tancredo, eleito
com uma esmagadora votação sobre Maluf. O ex-governador mineiro, no entanto,
não chegou a ser empossado. Gravemente enfermo, veio a falecer no dia 21 de
abril seguinte, sendo substituído na presidência por Sarney, que vinha ocupando
o cargo interinamente desde o dia 15 de março de 1985.
Após
o Colégio Eleitoral, Medina deixou o PDS e, acatando sugestão feita por
Tancredo, filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL). Ainda em 1985, como
vice-presidente da agência de propaganda Artplan, presidida por seu irmão
Roberto Medina, ajudou a promover o Rock in Rio, festival de música
internacional que reuniu em dez dias quase um milhão e quatrocentos mil pessoas
no Rio de Janeiro. O sucesso comercial da iniciativa levaria a Artplan a reeditar
o evento, anos depois, com o nome de Rock in Rio II.
Também
em 1985, Medina licenciou-se da Câmara para candidatar-se à prefeitura do Rio
de Janeiro, na legenda do PFL, em novembro do mesmo ano. Sua campanha, marcada
pelo combate à gestão do governador do Estado, Leonel Brizola (1983-1987), foi
centrada na necessidade de fortalecer a segurança pública da cidade. Para
tanto, propunha, entre outras medidas, a criação de uma polícia municipal, com
a colaboração do empresariado carioca. Obteve a segunda colocação nas eleições,
com quase quinhentos mil votos, resultado que considerou uma “vitória pessoal
diante das dificuldades que enfrentou, sem partido e lutando contra a máquina
governamental estadual”, que, segundo ele, teria sido colocada à disposição do
candidato do PDT, o senador Saturnino Braga, vitorioso no pleito. De volta à
Câmara, Medina reassumiu seu lugar na Comissão de Economia, Indústria e
Comércio da Câmara, na qual permaneceria até o final do mandato.
Em
novembro de 1986, elegeu-se deputado à Assembléia Nacional Constituinte, na
legenda do PFL, e em março do ano seguinte assumiu a presidência
regional do seu partido no Rio de Janeiro. Como constituinte, foi titular da
Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime de Propriedade
do Subsolo e da Atividade Econômica, da Comissão da Ordem Econômica, além de
suplente da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança,
da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições.
Nas principais votações do período, votou a favor da
manutenção do regime presidencialista, do mandato presidencial de seis anos, da
adoção do voto facultativo aos 16 anos de idade, da abertura da economia, da
privatização das empresas estatais, do mandado de segurança coletivo, do aviso
prévio proporcional e da anistia aos micro e pequenos empresários. Votou contra
o voto distrital e o voto vinculado, a limitação do direito de propriedade
privada, a limitação dos encargos da dívida externa, a estabilidade no emprego,
a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada de trabalho semanal
de 40 horas, a pluralidade sindical, a estatização do sistema financeiro, a
pena de morte e a legalização do jogo do bicho.
Promulgada a nova Constituição do país em outubro de 1988,
Medina continuou no exercício de seu mandato ordinário na Câmara. À frente do
PFL fluminense, propôs, às vésperas do pleito municipal de novembro seguinte,
um plano de emergência para recuperar a cidade do Rio de Janeiro do que chamou
de sua “falência econômica e social”. Mediante a ação conjunta da prefeitura e
da bancada fluminense e a mobilização da iniciativa privada, pretendia
“devolver a segurança das ruas e reimplantar na população o amor por sua
cidade”. A eleição foi vencida por Marcelo Alencar, candidato do PDT.
Em maio de 1989, em função da vitória de Aureliano Chaves nas
prévias que indicaram o candidato do partido às eleições presidenciais de
novembro seguinte, que seria a primeira após o fim do regime militar, Medina
renunciou à presidência do PFL fluminense, alegando a “necessidade de liberdade
para escolher o seu próprio caminho”. Meses depois, deixou a agremiação para
ingressar, juntamente com a maioria dos parlamentares e prefeitos do PFL
carioca, no Partido da Reconstrução Nacional (PRN), legenda na qual Fernando
Collor de Melo elegeu-se presidente da República em dezembro de 1989, após
derrotar no segundo turno o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís
Inácio Lula da Silva.
Ainda na legislatura 1987-1991, Medina integrou a Comissão de
Relações Exteriores da Câmara. Em outubro de 1990, reelegeu-se para um novo
mandato como deputado federal, na legenda do PRN.
Em setembro de 1991, foi acusado pelo procurador da República
Aurélio Virgílio Veiga Rios de ter realizado transações ilícitas com o dinheiro
adquirido no Banco Central para o pagamento do resgate de seu irmão Roberto
Medina, seqüestrado em junho de 1990 e mantido em cativeiro por 16 dias.
Segundo o procurador, dos quatro milhões de dólares adquiridos no Banco Central
ao câmbio oficial para resgate do publicitário, apenas dois milhões e meio
foram de fato entregues aos seqüestradores; o restante teria sido revendido por
Medina ao Citibank pelo câmbio da época, antes de ser devolvido ao Banco
Central, operação que, segundo Rios, teria gerado um lucro de 140 milhões de
cruzeiros, em valores da época. A legalidade da operação de compra de dólares
ao câmbio oficial e o destino do dinheiro também foram questionados em ação
popular.
A acusação de Rios foi veementemente contestada por Medina,
que ameaçou processar o procurador por eventuais danos materiais e morais. Em
declaração à imprensa, o deputado afirmou que tudo não passara de “uma manobra
visando transformar vítimas em reús”, uma vez que o dinheiro fora devolvido em
dólares e, portanto, acompanhado dos juros obtidos no período de um mês em que
ficou em poder da família. Segundo Medina, tampouco a família teria recebido de
volta parte do dinheiro recuperado com a prisão de alguns dos seqüestradores,
concluindo, sobre o episódio, que “não houve, portanto, qualquer prejuízo ao
patrimônio público”.
Acompanhando a maioria dos deputados, Medina votou
favoravelmente, em 29 de setembro de 1992, à abertura de um processo de impeachment
por crime de responsabilidade contra o presidente da República, Fernando Collor
de Melo, citado no relatório final da CPI que investigou denúncias de corrupção
contra o ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias.
Afastado da chefia do Executivo após a votação na Câmara, Collor acabou renunciando
ao mandato em 29 de dezembro seguinte, antes mesmo da conclusão de seu
julgamento pelo Senado Federal. Foi substituído na presidência pelo vice Itamar
Franco, que vinha ocupando o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.
Comprovadas as denúncias de corrupção envolvendo Fernando
Collor, Medina deixou o PRN e voltou ao PFL. Ao longo de seu mandato,
manteve-se como membro titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da
Câmara, assumindo, em 1993, a presidência da Subcomissão de Privatização.
Integrou, ainda, a CPI do Congresso Nacional sobre a situação do setor
farmacêutico (1993), a CPI Mista sobre o programa nacional de desestatização
(1993) e a CPI sobre fuga de capital e evasão de divisas do Brasil (1994).
Mantendo
a questão da segurança pública como uma das prioridades de sua atuação
parlamentar, defendeu, em abril de 1994, em carta aberta ao presidente da
República, Itamar Franco, lida no plenário da Câmara, a intervenção da Polícia
Federal e do Exército no Rio de Janeiro. A medida transitória emergencial
visava a colaboração com a Polícia Civil no desarmamento e desarticulação do
crime organizado, tendo em vista o restabelecimento da ordem pública na cidade
que, segundo ele, estaria em estado de deterioração. “A violência no Rio é um
problema nacional, pois se a imagem do Rio vai mal no exterior, o país também
vai mal”, justificou. Atribuindo à insegurança pública a responsabilidade pelo
esvaziamento econômico e pela queda do turismo no estado, que considerava uma
de suas principais vocações econômicas, Medina exortou a mobilização de todos
os políticos e empresários fluminenses para o enfrentamento do problema. A seu
ver, a situação requeria também uma reforma urgente nos sistemas policial,
judiciário, penal e carcerário, incluindo a aprovação da pena de prisão
perpétua para os autores de crimes considerados hediondos.
Prevista
ainda para a legislatura 1991-1995, a revisão da Constituição de 1988 acabou
não acontecendo e poucas alterações na Carta foram aprovadas. Entre outras
votações, Medina foi favorável ao fim do voto obrigatório e à criação do
Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e do Fundo Social de
Emergência (FSE), concebidos como fontes de financiamento para o plano de
estabilização econômica do governo batizado de Plano Real.
Em outubro de 1994, Medina elegeu-se para seu oitavo mandato
como deputado federal pelo Rio de Janeiro, na legenda do PFL, tornando-se o
parlamentar da Câmara que mais vezes se reelegeu. Com suspeitas de
fraude devido ao número excessivo de votos em branco, o pleito foi no entanto
anulado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ). Realizada uma nova
eleição em novembro seguinte, Medina confirmou sua vitória, obtendo a maioria
dos votos provenientes de suas bases eleitorais nos municípios de Niterói e São
Gonçalo. Empossado em fevereiro de 1995, manteve-se como membro titular da
Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara, sendo presidente de sua
Subcomissão de Privatização.
Nas
principais sessões deliberativas de 1995, quando foram votadas as emendas à
Constituição enviadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998),
caracterizou-se pela fidelidade às orientações governistas, votando a favor da
abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, da revisão do
conceito de empresa nacional, da abolição do monopólio estatal nas
telecomunicações, na exploração do petróleo pela Petrobras e na distribuição do
gás canalizado pelos governos estaduais, e da prorrogação do Fundo de
Estabilização Fiscal (FEF) — antigo FSE.
Em julho de 1996, pronunciou-se contrariamente à criação da
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sucessora do
IPMF.
Em agosto seguinte, integrou um grupo de parlamentares
cariocas que assistiu às finais da Olimpíada de Atlanta, nos Estados Unidos,
como convidados do Comitê Rio-2004. Liderada pelo governador Marcelo Alencar
(1995-1998) e pelo deputado federal Ronaldo César Coelho, do Partido da Social
Democracia Brasileira (PSDB), a viagem teve como objetivo angariar apoios à
candidatura do Rio de Janeiro para sediar o evento.
Em
fevereiro de 1997, sempre acompanhando os votos do governo, Medina declarou-se
favorável à emenda que instituiu a possibilidade de reeleição para os ocupantes
de cargos executivos — prefeitos, governadores de estado e o presidente da
República. No mês seguinte, assumiu a presidência da Comissão de Economia,
Indústria e Comércio da Câmara. Como relator da medida provisória que
estabeleceu as regras do programa de privatização do governo federal, incluiu
em seu projeto uma proposta permitindo aos trabalhadores utilizar parte do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de ações das empresas
estatais a serem vendidas. Aprovada pelo Congresso em agosto de 1997, a medida
estabeleceu a criação dos Fundos Mútuos de Participação, nos quais os
trabalhadores poderiam investir até 50% dos recursos do FGTS.
Em novembro seguinte, votou a favor do destaque do projeto de
reforma administrativa do governo que pôs fim à estabilidade no serviço público
por insuficiência de desempenho ou por excesso de gastos com pessoal.
Nas eleições de outubro de 1998, foi novamente reeleito
deputado federal na legenda do PFL. No mês seguinte, votou também
favoravelmente aos destaques da reforma da previdência do governo que propunham
o estabelecimento de um teto para as aposentadorias dos funcionários públicos,
bem como a adoção dos critérios de idade mínima e de tempo de contribuição para
a concessão de aposentadorias no setor privado.
Durante
a legislatura 1995-1999, apresentou ainda um projeto limitando a participação
do Estado na área de turismo e instituindo uma nova política para o setor com a
criação do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), destinado ao financiamento de
novos projetos. Foi também o autor de uma proposta de reforma tributária que
propunha uma drástica redução (de 50 para no máximo seis) dos tributos
existentes no país. Segundo o deputado, o seu objetivo era reduzir os encargos
incidentes sobre as folhas de pagamento das empresas que, no seu entender,
impediam a concessão de reajustes salariais e contribuíam para aumentar o
desemprego.
Reeleito
deputado federal em 1998, assumiu seu novo mandato na Câmara em fevereiro de
1999, participando das comissões de Economia, Indústria e Comércio e de
Relações Exteriores.
Em
2000, votou a favor da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em
2002 também se pronunciou a favor da prorrogação da CPMF.
No
pleito de outubro de 2002, disputou a reeleição e obteve uma suplência. Deixou
a Câmara em janeiro de 2003. Nesse mesmo mês, foi nomeado secretário Especial
de Turismo, cargo que ocupou até o final da gestão César Maia em janeiro de
2009.
Casou-se com Solange Novelli Medina, com quem teve três
filhos.
Publicou Desnacionalização — crime contra o Brasil (1970),
Atalho para o amanhecer (1982) e Brasil: idade da razão.
Patrícia Campos de
Sousa/Luís Otávio de Sousa
FONTES: ASSEMB. NAC.
CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados; CÂM.
DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1971-1975, 1975-1979,
1979-1983, 1991-1995, 1995-1999); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores;
COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo
(14/9/91, 2/8/96, 28/8/97); Etur (15/9/04); Folha
de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 30/1, 7/5/97, 5/2, 29/9, 6 e 11/11/98,
2/2/99); Globo (26/4/84, 16/1 e 17/11/85, 28/7/86, 3/8 e 23/9/88,
30/5/89, 28/6/90, 25/9, 26/11 e 26/12/92, 15/1/93, 27/4 e 6/9/94, 10/5/97,
7/10/98); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (3/10/66, 19/6/80, 16/5 e
17/11/85, 29/5/89, 14/9/91, 9/9/94, 23/11/95, 26/3/97); JB Online (9/10/02); NÉRI, S. 16; Perfil (1972 e 1980); Perfil
parlamentar/IstoÉ; TRIB. SUP. ELEIT. Candidatos (1998).
Referências:
Etur.
Rubem Medina. 15 set. 2004.
http://www.etur.com.br/conteudocompleto.asp?IDConteudo=2966
Acesso 18/11/09.
JB
Online. Coluna Márcia Peltier. 9 out. 2002.
http://jbonline.terra.com.br/jb/papel/colunas/peltier/2002/10/08/jorcolpel20021008001.html
Acesso em 18/11/09.