MELO, José Batista de
*dep. fed. AC 1983-1991; const. 1987-1988.
José Batista de Melo nasceu em Rio Branco no dia 20 de junho de 1957, filho de Raimundo Hermínio de Melo e de Laudelina
Sousa Batista de Melo. Seu irmão Flaviano Melo foi governador do Acre de 1987 a 1990 e senador pelo mesmo estado de 1991 a 1999.
Bacharelou-se em direito em 1980 pela Pontifícia Universidade
Católica (PUC) do Rio de Janeiro.
Ingressou
na política filiando-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB),
em cuja legenda foi eleito deputado federal pelo Acre no pleito de novembro de
1982. Assumindo sua cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano
seguinte, tornou-se titular da Comissão de Constituição e Justiça e suplente da
Comissão do Interior e da Comissão Especial sobre o Código Civil brasileiro.
Ainda no início dessa legislatura, o deputado Dante de
Oliveira (PMDB-MT) apresentou na Câmara projeto de emenda constitucional
restabelecendo eleições diretas para a presidência da República já no ano
seguinte. Encampado pelas oposições, esse projeto desencadeou uma campanha
nacional que ficou conhecida como Diretas Já. Na sessão da Câmara dos Deputados
do dia 25 de abril de 1984, apesar do voto favorável de José Melo, por falta de
22 votos a emenda não foi aprovada, o que a impediu de ser enviada para
apreciação do Senado.
Com
esse resultado, ficou decidido que o sucessor do presidente João Figueiredo
(1979-1985) seria mesmo eleito por via indireta. Para concorrer com os
candidatos do governo Paulo Maluf e Flávio Marcílio, os partidos de oposição —
com exceção do Partido dos Trabalhadores (PT) — liderados pelo PMDB, e a Frente
Liberal, dissidência da agremiação governista, o Partido Democrático Social
(PDS), reunidos na Aliança Democrática, lançaram Tancredo Neves, governador de
Mina Gerais, e José Sarney, ex-presidente do PDS e senador pelo Maranhão, como
seus respectivos candidatos à presidência e à vice-presidência da República.
Na reunião do Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, o
deputado José Melo votou em Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf. Porém, a
doença do presidente eleito na véspera de sua posse levou seu vice a assumir o
governo, em caráter interino, no dia 15 de março desse ano e ser efetivado no
mês seguinte após a morte de Tancredo.
Findo o ciclo de governos militares impostos pelo regime que
se instaurara no Brasil em abril de 1964, o país começou a se preparar para
eleger os parlamentares que iriam elaborar a nova Constituição. No pleito de
novembro do ano seguinte José Melo foi reeleito deputado federal, dessa vez
como constituinte, na legenda do PMDB, com a maior votação do estado. Nesse
pleito seu irmão Flaviano Melo foi eleito governador do Acre. Iniciando novo
período legislativo na Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro do ano seguinte,
nesse mesmo dia foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte, na qual José
Melo tornou-se membro titular da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos
Políticos da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das
Instituições e suplente da Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira
da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.
Durante
o período de elaboração da Constituição, integrou-se ao Centrão, grupo suprapartidário
de parlamentares conservadores, contrariando seu discurso progressista da
campanha eleitoral e de defesa da classe trabalhadora. Votou contra o mandado
de segurança coletivo, o rompimento de relações diplomáticas com países com
política de discriminação racial, a jornada semanal de 40 horas, a
nacionalização do subsolo, a limitação em 12% ao ano dos juros reais e dos
encargos da dívida externa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e
a desapropriação da propriedade produtiva. Votou a favor apenas do mandato de
cinco anos para o presidente José Sarney e se absteve de votar quando o assunto
era assegurar o turno ininterrupto de seis horas.
Após
a promulgação da nova Carta em 5 de outubro de 1988, passou a exercer somente
seu mandato ordinário. Deixando de concorrer a novo período no Legislativo
federal no pleito de outubro de 1990, José Melo permaneceu na Câmara dos
Deputados até o fim de janeiro de 1991, quando se encerraram seu mandato e a
legislatura. Não voltou a concorrer a nenhum cargo eletivo nos pleitos de 1994
e 1998.
Foi
ainda advogado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, na
Coordenadoria Especial da Amazônia Ocidental no Acre.
FONTES:
ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1983-1987); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova.