MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA

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Nome: TEMER, Michel
Nome Completo: MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
TEMER, MICHEL

TEMER, Michel

*const. 1987-1988; dep. fed. SP 1987-1991, 1993 e 1994-2010; vice-pres. Rep. 2011-2014, 2015-2016; pres. Rep. 2016-2018.

Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em Tietê (SP) no dia 23 de setembro de 1940, filho de Miguel Elias Temer Lulia e de March Barbar Lulia.

Bacharelou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1963 e doutorou-se pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1974.

Antes de ingressar na política, dedicou-se à carreira jurídica, exercendo a advocacia por sete anos. Procurador do estado de São Paulo a partir de 1970, foi indicado em 1983, pelo recém-eleito governador Franco Montoro (1983-1987), para ocupar a Procuradoria Geral do estado. Permaneceu no cargo até o ano seguinte, quando foi nomeado secretário de Segurança Pública. Após uma onda de violência registrada na cidade de São Paulo, declarou-se favorável ao aumento do efetivo da Polícia Militar e incentivou os sistemas privados de segurança, como uma forma de ajuda ao estado. Reestruturou a polícia estadual através da aprovação de uma lei de sua autoria que estabelecia a aposentadoria compulsória para os delegados de polícia que completassem 30 anos de serviço público — 25 dos quais, no mínimo, dedicados ao serviço policial — e que estivessem há pelo menos cinco anos na classe especial, o nível mais alto da carreira. Dessa forma, esperava afastar antigas lideranças, de maneira a adaptar a polícia ao novo quadro político que se delineava no governo Montoro.

Em meados de 1986, exonerou-se da secretaria para candidatar-se a deputado federal constituinte nas eleições de novembro daquele ano, na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Elegeu-se suplente, e em 16 de março de 1987 assumiu o mandato na vaga do deputado Tidei de Lima, que se licenciou para assumir a Secretaria de Agricultura do estado de São Paulo. Durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte foi membro titular da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, titular da Comissão de Redação e suplente da Comissão de Sistematização.       

Nas votações da Constituinte, opôs-se à pena de morte, à limitação do direito de propriedade privada, à estabilidade no emprego, à remuneração 50% superior para o trabalho extra, à jornada semanal de 40 horas, ao turno ininterrupto de seis horas, à estatização do sistema financeiro, à limitação dos encargos da dívida externa e à desapropriação da propriedade produtiva. Votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, do mandado de segurança coletivo, da legalização do aborto, da unicidade sindical, da soberania popular, do presidencialismo, do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney e da anistia aos micro e pequenos empresários. Após a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados.

No pleito de outubro de 1990 candidatou-se à reeleição, obtendo, mais uma vez, uma suplência. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro do ano seguinte, ao final da legislatura. Em 1992, foi reconduzido ao cargo de procurador-geral do estado de São Paulo. Exerceu o mandato de deputado federal por apenas dois dias — 5 e 6 de janeiro de 1993 —, licenciando-se para assumir novamente o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, dessa vez no governo de Luís Antônio Fleury Filho (1991-1995). Sua ida para a Secretaria de Segurança ocorreu após o episódio que ficou conhecido como “Massacre do Carandiru”, quando, em outubro de 1992, 111 presos da Casa de Detenção foram mortos durante uma revolta por tropas de choque da Polícia Militar. Temer reabriu o diálogo com as entidades de defesa dos direitos humanos e obrigou os policiais que se envolvessem em confrontos seguidos de morte a passar por um tratamento psiquiátrico. Ao mesmo tempo impôs a obrigatoriedade do exame residuográfico — que mede vestígios de pólvora — nas mãos dos criminosos mortos, para controlar a violência da Polícia Militar. A norma deixou de ser a busca do confronto, o que lhe valeu o respeito da linha legalista avessa aos excessos praticados por policiais.

No final de 1993, tornou-se secretário de Governo. Permaneceu à frente da secretaria até 5 de abril de 1994, quando reassumiu uma cadeira na Câmara, na qual foi efetivado em 19 de abril. Integrou, como membro titular, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e a Comissão Mista (Câmara e Senado) de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, esteve presente apenas na votação sobre a mudança no conceito de empresa nacional, que eliminaria seus privilégios, colocando-a em igualdade de condições com as empresas estrangeiras, e votou contra a proposta.

Cotado para ser o candidato do PMDB ao governo estadual em outubro de 1994, mas não contando com o apoio de Fleury, acabou preterido pelo então secretário de Agricultura, Barros Munhoz. Assim, reelegeu-se deputado federal, sendo a maioria de seus votos proveniente de suas bases eleitorais na região da Grande São Paulo e Tietê. Ainda no mesmo pleito, o senador e ex-ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, foi eleito presidente da República, apoiado pela coligação entre o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido da Frente Liberal (PFL) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Temer chegou a ser indicado por membros da bancada peemedebista para o Ministério da Justiça, mas novamente não contou com o apoio de Fleury Filho. Oficialmente, o PMDB decidiu apoiar o governo, embora os setores ligados a Orestes Quércia e ao presidente nacional do partido, deputado Pais de Andrade (CE), fossem contrários a esse posicionamento. Próximo a Quércia, Temer defendia uma postura de independência em relação ao governo.

Ao assumir o mandato de deputado em fevereiro de 1995, por indicação da ala quercista, tornou-se líder do PMDB na Câmara. Ao longo da legislatura, participaria também, como membro titular, da comissão mista sobre contratos para produção de bens imóveis e das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle.

Em março de 1995, declarou que, pelo critério de proporcionalidade, o PMDB deveria ter sido contemplado com mais cargos no governo Fernando Henrique Cardoso. Em abril, sugeriu o rompimento do PMDB com o governo, caso este não ouvisse as reivindicações regionais dos parlamentares. Em dezembro, pediu a destituição do relator da medida provisória dos bancos, deputado Benito Gama (PFL-BA), por se tratar de um político que tinha interesse no assunto, pois seu nome fora envolvido no escândalo do Banco Econômico. No entanto, as acusações não foram consideradas suficientes para a destituição do deputado.

Afastando-se de Quércia, nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, seguiu a orientação do palácio do Planalto e votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações, da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo e da prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos, sem que essas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação (votou apenas no primeiro turno, pois faltou à votação no segundo turno). Ainda em 1995, foi observador parlamentar na L Sessão da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

Em fevereiro de 1966, entrou com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Fazenda, Pedro Malan, por omissão no caso do Banco Nacional, após a denúncia de que o Banco Central sabia, desde outubro de 1995, das fraudes na contabilidade do primeiro. Líder do bloco formado pelo PMDB, pelo Partido Social Democrático (PSD), pelo Partido Social Liberal (PSL) e pelo Partido Social Cristão (PSC), em março foi indicado pelo governo para ser o novo relator da reforma da Previdência, após a derrota da proposta apresentada pelo relator Euler Ribeiro. A derrota fora imposta por um grupo dissidente dentro do PMDB, liderado por Pais de Andrade, que defendia a manutenção da aposentadoria por tempo de serviço, enquanto a emenda a substituía pelo tempo de contribuição. Ao assumir a nova função, garantiu que utilizaria como base de sua proposta o projeto desenvolvido pelo Ministério da Previdência e as emendas já apresentadas, para deflagrar uma negociação política em busca de sua aprovação.

No mesmo mês, abrindo nova crise no já conturbado processo de reforma da Previdência, os partidos de oposição solicitaram o seu afastamento da função de relator, por considerá-lo eticamente impedido, após denúncia de que solicitara aposentadoria proporcional como procurador do Estado. Em seu pedido de aposentadoria foi constatada uma série de irregularidades, como a inclusão de férias e licenças-prêmio não gozadas e dos anos em que atuou como advogado; a inobservância da idade mínima e do tempo de contribuição previstos na reforma; a incorporação de vantagens advindas de cargos no Executivo. Os partidos de oposição alegaram que, com o seu pedido antecipado de aposentadoria, pretendia gozar de privilégios que viriam a ser eliminados com sua proposta: a aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria proporcional, pensão acima do teto do funcionalismo e dupla aposentadoria, cumulativa à do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).

No final de março de 1996, foi aprovada em primeiro turno sua proposta de reforma da Previdência, acompanhada de denúncias de coação e promessas de liberação de verba. Um mandado de segurança, impetrado pelos partidos de oposição — e derrubado em votação no STF —, que apontava o desrespeito ao regimento interno e o número excessivo de destaques a serem votados, retardou a tramitação da emenda na Câmara. Em 22 de maio, o governo sofreu nova derrota com a aprovação dos destaques apresentados pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, do Partido Progressista Brasileiro (PPB) de São Paulo, que acabava com a necessidade de idade mínima para aposentadoria e garantia a igualdade de vencimentos entre servidores ativos e inativos. Em junho seguinte, mais derrotas, com a manutenção em caráter permanente das aposentadorias proporcionais no serviço público, sem qualquer exigência de idade mínima, e a manutenção do IPC.

Ainda em junho, Temer votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), de 0,2% sobre transações bancárias, criado como fonte complementar de recursos para a saúde.

As divergências com o grupo quercista ficaram explicitadas quando Temer ameaçou articular uma intervenção no diretório paulista do PMDB, que anulou a convenção municipal que escolhera o deputado federal José Aristodemo Pinotti — ligado ao setor governista do partido — como candidato à prefeitura de São Paulo no pleito de outubro de 1996.

Em setembro, Temer lançou sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, contando com o apoio do palácio do Planalto, desejoso do apoio do PMDB à emenda que permitiria a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Outros dois postulantes peemedebistas ao cargo, Pais de Andrade e Luís Carlos Santos (SP), retiraram suas candidaturas. Na sessão da Câmara de 28 de janeiro de 1997 (primeiro turno), Temer votou a favor da emenda da reeleição. Com o cumprimento do acordo selado com o PFL, que elegera Luís Eduardo Magalhães para a presidência da Câmara em 1995, e que garantia a presidência da Câmara para o PMDB em 1997, foi eleito presidente da casa em 5 de fevereiro, derrotando, por 257 votos, Wilson Campos (PSDB-PE) e Prisco Viana (PPB-BA).

Presidente da Câmara

 

Michel Temer iniciou sua gestão de dois anos na presidência da Câmara dos Deputados triplicando a verba de despesa dos gabinetes e permitindo que os deputados aumentassem os salários de seus assessores, cumprindo assim uma promessa de campanha, dirigida sobretudo aos deputados de menor projeção política, o chamado “baixo clero”. Manteve seu estilo negociador e empenhou-se no encaminhamento de projetos de interesse do governo, especialmente os das reformas administrativa e da previdência, sem, contudo, deixar de debater com a oposição.

Em maio de 1997, decidiu não encaminhar à Corregedoria-Geral da Câmara a abertura de processos contra os parlamentares oposicionistas que promoveram um “apitaço” no plenário, em protesto contra a tentativa do governo de não colocar em votação destaques da oposição sobre a reforma administrativa. Ainda nesse mês, participou da VIII Conferência de Presidentes de Parlamentos Democráticos Ibero-Americanos, em Madri. Além de Temer, diversos parlamentares também foram ao encontro, contribuindo para esvaziar o Congresso, num momento em que os partidos oposicionistas pressionavam pela abertura de uma CPI sobre as denúncias de compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição.

Em junho, numa pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Temer foi classificado pelos deputados como o quarto parlamentar mais influente do Congresso Nacional. Descontente com as críticas do presidente Fernando Henrique à atuação da Câmara, apoiou a criação do movimento Reage Câmara — conhecido também como Agenda Parlamentar 97 ou Agenda Brasil —, de caráter suprapartidário, que tinha como objetivo buscar uma independência maior em relação ao Executivo, criando uma agenda mínima de assuntos de interesse para o país.

Em agosto, propôs a abertura do pedido de cassação do mandato do deputado Chicão Brígido (PMDB-AC), sob acusação de “alugar” o mandato, ou seja, ficar com parte da verba destinada ao pagamento dos assessores de sua suplente, Adelaide Neri. Brígido já estava sendo processado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por envolvimento no episódio da compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição. Ainda em agosto, Temer envolveu-se numa discussão pública com o presidente do Congresso Nacional, senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL da Bahia, que criticara o aumento da verba de gabinete por ele concedido aos parlamentares em março.

Em janeiro de 1998, usou seu prestígio político para conseguir a liberação, através do Ministério das Políticas Regionais, de oitocentos mil reais destinados ao combate dos efeitos do fenômeno climático El Niño para três dos seus redutos eleitorais: os municípios paulistas de Tietê, Cerquilho e Duartina. No mesmo mês, exerceu durante quatro dias a presidência da República, em virtude das viagens do presidente Fernando Henrique e do vice Marco Maciel.

Em fevereiro, nova polêmica com Antônio Carlos Magalhães. Temer decidiu que as mudanças efetuadas pelo Senado na reforma administrativa — referentes à aposentadoria dos magistrados — voltassem à Câmara para uma nova análise dos deputados, o que provocou a reação do presidente do Congresso, que qualificou a medida de “esdrúxula e suicida”. Em março, empenhou-se na aprovação do apoio do PMDB à reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso durante a convenção nacional extraordinária do PMDB, que acabou derrotando a tese da candidatura própria.

Em outubro de 1998, reelegeu-se deputado, sendo o candidato mais votado do PMDB. No mesmo ano foi representante da Câmara dos Deputados na IX Conferência de Presidentes de Parlamentos Democráticos Ibero-Americanos, em Montevidéu, e participou também da I Reunião de Acompanhamento da Conferência Parlamentar das Américas, em San Juan, Porto Rico.

Ao iniciar novo mandato em fevereiro de 1999, como candidato único, foi reeleito para a presidência da Câmara dos Deputados, recebendo 422 votos. Na legislatura 1999-2003, seria também presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Em junho, negou pedido da oposição para abrir um processo de impeachment contra Fernando Henrique Cardoso. Os parlamentares oposicionistas fizeram a solicitação depois que a imprensa revelou uma gravação telefônica em que o presidente da República autorizava o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), André Lara Resende, a pressionar o fundo de pensões dos funcionários do Banco do Brasil a entrar em um dos consórcios que participariam do leilão de privatização do Sistema Telebrás. Nesse período, atuou em favor da manutenção da Justiça do Trabalho, rejeitando a proposta do relator da reforma do Judiciário, deputado Aluísio Nunes Ferreira, que defendia a sua extinção.

Em 2000, na discussão sobre a reforma política, defendeu o financiamento público de campanha, argumentando tratar-se de um mecanismo que assegurava a igualdade de oportunidades. No início de 2001, apoiou a candidatura de Aécio Neves – que acabou vencedora – para sua sucessão na presidência da Câmara.

Nessa mesma época, seu nome foi cogitado para assumir o Ministério da Justiça ou o da Integração Nacional. Ainda no primeiro semestre de 2001, lançou a sua pré-candidatura ao governo de São Paulo nas eleições de 2002. Em maio, o grupo do PMDB que liderava, politicamente próximo ao governo Fernando Henrique e ao PSDB, disputou a convenção estadual do partido em São Paulo com o grupo de Orestes Quércia, que fazia oposição ao governo federal. No encontro, a chapa apoiada por Temer recebeu 43% dos votos, e a encabeçada por Quércia, 55%. Derrotado, o grupo de Temer foi convidado pelo governador fluminense Anthony Garotinho a ingressar no Partido Socialista Brasileiro (PSB). Temer apoiaria Garotinho nas eleições presidenciais de 2002 e, em troca, seria o candidato socialista ao governo de São Paulo. O grupo de Temer também recebeu convite para ingressar no Partido Popular Socialista (PPS) e no PTB. Entretanto, Temer preferiu permanecer no PMDB. Em setembro, foi eleito presidente nacional do partido com quase 60% dos votos, numa conturbada convenção na qual derrotou Maguito Vilela, o candidato da ala que defendia a candidatura presidencial de Itamar Franco.

Em outubro de 2002, foi reeleito deputado federal com 252.229 votos. Nas eleições presidenciais então realizadas, apoiou a candidatura de José Serra, do PSDB. No entanto, com a vitória de Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT),passou a entabular conversações, ainda antes da posse, com vistas à participação do PMDB no governo. Minadas pela ala peemedebista que havia apoiado a candidatura Lula, as negociações feitas por Temer com o futuro ministro da Casa Civil, José Dirceu, foram vetadas pelo presidente eleito. O veto representou uma vitória do grupo que se opunha, no interior do partido, a seu presidente. Em maio de 2003, o PMDB passou a integrar oficialmente a base de apoio parlamentar ao governo Lula.

Na legislatura 2003-2007, Temer integraria a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Em março de 2004, foi reeleito presidente nacional do PMDB, por um período de dois anos. Na ocasião defendeu que o partido lançasse candidatos próprios às prefeituras naquele ano, e aos governos dos estados e à presidência, em 2006. E cobrou “ousadia” do governo federal na área econômica: “Em 2003, o governo manteve o controle das contas públicas, e isso foi importante, mas, neste ano, tem de ousar e encontrar caminhos. O que se espera agora é ousadia no plano econômico. É preciso meios e modos de compatibilizar o controle da inflação com o crescimento econômico, a geração de emprego.” Ainda em 2004, disputou as eleições municipais de São Paulo, como candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Luísa Erundina, do PSB. No segundo turno, deu aval para que presidentes de diretórios zonais do PMDB manifestassem seu apoio ao candidato do PSDB, José Serra, que disputava com a candidata petista, Marta Suplicy. O episódio foi interpretado como revelador da proximidade de Temer em relação à candidatura Serra.

Após a renúncia do presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, em setembro de 2005, articulou-se a candidatura de Temer para presidir novamente a casa. No entanto, houve resistências tanto de setores do PMDB quanto do governo federal. Assim, Temer acabou por renunciar à candidatura, mas conclamou a bancada de seu partido a votar no deputado oposicionista José Tomás Nonô – que foi derrotado pelo candidato governista Aldo Rebelo.

No primeiro semestre de 2006, foi um dos principais defensores da tese da candidatura própria do PMDB às eleições presidenciais de outubro daquele ano. No entanto, em maio, uma convenção extraordinária do partido decidiu o contrário. Desse modo, inviabilizou-se o lançamento da candidatura de Anthony Garotinho – o terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Lula, que disputaria a reeleição, e de Geraldo Alckmin, do PSBD. Em julho, Temer declarou seu apoio a Alckmin e engajou-se na sua campanha, procurando atrair líderes e diretórios do PMDB para a candidatura peessedebista. Com a vitória petista, aderiu ao governo Lula. Foi um dos principais negociadores da participação de seu partido no novo governo.

Em março de 2007, foi, mais uma vez, reconduzido à presidência nacional do PMDB. Numa convenção boicotada por duas expressões importantes do partido, José Sarney e Renan Calheiros, obteve 80% dos votos. Assumiu o novo mandato prometendo viabilizar a candidatura própria do partido às eleições presidenciais de 2010. Em outubro de 2006, foi reeleito para a Câmara dos Deputados, com 99.046 votos. No início de 2009, foi eleito, com apoio do PT e de Lula, presidente da Câmara dos Deputados. Sua atuação durante o terceiro mandato como presidente da Câmara dos Deputados (2009-2010) ficou marcada pela solução que encontrou para impedir o trancamento da pauta por medidas provisórias (MP) editadas pelo Executivo, tendo defendido que uma MP somente obstruiria a votação de matérias que eram objeto daquela Medida Provisória. Assim, poderiam ser votadas outras propostas de emenda à Constituição, resoluções e projetos de lei complementar, e, consequentemente, a pauta da Casa não ficaria travada. 

Em 2009, segundo investigações feitas pela Polícia Federal durante a Operação Castelo de Areia, o peemedebista foi citado em planilhas da empreiteira Camargo Corrêa, que indicariam contabilidade paralela realizada pela empresa. Nelas, Temer foi citado 21 vezes - ao lado de quantias que chegam a US$ 345 mil - entre os anos de 1996 a 1998. À época, o parlamentar defendeu-se por meio de uma nota.

Foi convidado a ser vice-presidente na chapa da petista Dilma Rousseff em 12 de junho de 2010, após derrotar a ala do PMDB que defendia candidatura própria à sucessão presidencial, liderada pelo senador Pedro Simon. Tido como conciliador, com grande capacidade de diálogo, foi considerado como o melhor nome disponível dentro do partido para o posto de vice-presidente de Dilma Rousseff (PT) - cujo perfil seria mais técnico e menos político; dando maior peso à candidatura nos Estados e no Congresso.

O primeiro turno das eleições presidências ocorreu no dia 3 de outubro. A chapa de Dilma e Temer, em coligação denominadaPara o Brasil Seguir Mudando e composta pelo PSB, PDT, PR, PRB, PSC, PC do B e PTN, além de PT e PMDB, recebeu 47,6 milhões de votos, correspondentes a 46,9% dos votos válidos, levando a disputa ao segundo turno. Na ocasião deste, por sua vez, realizado em 31 de Outubro de 2010, Temer foi eleito vice-presidente da República com 56,05% dos votos válidos, contra 43,93% dados à chapa que tinha José Serra, do PSDB, como postulante ao principal cargo no Executivo Nacional.Temer então renunciou à presidência da Câmara em 17 de dezembro de 2010 e, junto com a presidente eleita Dilma Rousseff (PT), tomou posse no dia 1 de janeiro de 2011.

Nesse início de governo, exerceu intensa articulação política, sobretudo para intermediar interesses do PMDB no governo. Reiterou o compromisso do partido de apoiar um candidato do PT nas eleições para a presidência da Câmara dos Deputados, honrando o acordo firmado com o presidente do PT, deputado José Eduardo Dutra (SE), segundo o qual, no primeiro biênio daquela legislatura, os dois partidos se comprometeriam a apoiar um candidato petista e, no segundo biênio, o apoio seria dado a um candidato do PMDB. Em relação ao salário mínimo, defendeu a tese do governo de estabelecer em R$ 545,00, contra R$ 560,00, proposto pela oposição e também por alguns deputados do PT.

Fora intenso o trânsito de ministros, prefeitos, magistrados, empresários e parlamentares em seu gabinete. Concomitantemente, também atuava para controlar o PMDB paulista, no vácuo deixado pela morte de Orestes Quércia (SP); tendo dissolvido o diretório estadual controlado por quercistas e criado uma comissão provisória liderada pelo deputado estadual Baleia Rossi, filho do ministro Wagner Rossi, um dos aliados de primeira hora do vice-presidente, cuja missão seria unificar a legenda. Segundo dados do TSE, a bancada federal do PMDB-SP vinha diminuindo pleito a pleito desde 2002, saindo de quatro deputados em 2003 para apenas um em 2011. Na Assembleia Legislativa, o quadro não se alterou nas últimas eleições, mantendo-se em quatro deputados estaduais. Já os prefeitos do partido no Estado foram de 112 eleitos em 2000 para 71 em 2008.

Descontente com a partilha do poder, Michel Temer defendeu a ocupação de cargos no governo por integrantes do partido, durante a festa de 45 anos do PMDB, ocorrida em março. Apesar da falta de poder real, o vice ampliou seu cacife político coordenando reuniões que ajudassem a resolver problemas que atingiam a base governista. Constantemente procurado por parlamentares insatisfeitos com uma suposta falta de interlocução com o governo, teria tomado para si a incumbência da articulação política.

Em abril, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público um inquérito enviado ao órgão que tramitava em sigilo e investigava suposto envolvimento do vice-presidente da República, em um esquema de corrupção no Porto de Santos. Aberto em 2006, o inquérito teve como origem notícias envolvendo uma ação de reconhecimento de dissolução de união estável movida por uma ex-companheira do ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Marcelo de Azeredo. Na ação foi imputado a Azeredo, Temer e a uma terceira pessoa, fraudes em licitações em troca de propinas dos vencedores das concorrências. Por entender que havia indícios de participação de Temer em crimes, a Justiça Federal em Santos encaminhou o inquérito ao STF. Um mês depois, o ministro do STF Marco Aurélio Mello adotou o entendimento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que não existiam provas novas contra Temer. A apuração já tinha sido arquivada anteriormente.

Temer chegou a ser cogitado para ocupar o Ministério da Defesa, no lugar do ministro demissionário Nélson Jobim, por conta de suas declarações criticando o governo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, e Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, em entrevista concedida em agosto.

Na condição de vice-presidente, teve relevante atuação internacional, tendo visitado países do Oriente Médio, das Américas, Europa, Ásia e África com a missão de divulgar a economia brasileira. Já em 2011, no mês de Maio, incumbiu-se da discussãode assuntos relacionados ao mercado de carne, com o então primeiro-ministro Wladimir Putin, e em Novembro, da ampliação das exportações brasileiras para a China, tratadas com o vice-primeiro-ministro da potência asiática, Wang Yang.

Nas eleições municipais de 2012, logo após o resultado do primeiro turno, Temer declarou que o PMDB faria coligação com o PT nas cidades onde houvesse essa possibilidade. Em sua avaliação, a coligação PT-PMDB, que deu sustentação à vitória de Dilma em 2010, saiu fortalecida das eleições. Já em relação a São Paulo, onde o candidato petista Fernando Haddad disputava com José Serra do PSDB o segundo turno das eleições, costurou o apoio do candidato derrotado Gabriel Chalita (PMDB) a Fernando Haddad.

No que concerniu ao projeto de lei que tratava da redistribuição dos royalties do petróleo, discutido no final do ano, Michel Temer admitiu que o governo federal estava preocupado com a possibilidade da derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional. Projeto esse que levou àproposição da lei 12.734/2012, segundo a qual estados e municípios não produtores passariam a receber, face às novas regras estabelecidas, valores, no mínimo, mais significativos, em relação aos royalties do petróleo.

Logo no início do ano de 2013, Temer teria sofrido uma derrota com a eleição de Eduardo Cunha para a liderança do PMDB na Câmara, a contragosto da presidente Dilma Rousseff e do PT, que vislumbravam então maiores dificuldades de articulação. Em fevereiro, foi cogitada a possibilidade de Michel Temer concorrer ao governo de São Paulo, cedendo seu posto na chapa presidencial nas eleições subsequentes para o governador pernambucano Eduardo Campos (PSB). À época, especulou-se que tal posição desagradava tanto ao PMDB, quanto ao PT paulista, que declarou não abrir mão de uma candidatura própria no Estado. Na mesma linha, o PMDB deixou claro que também teria outro candidato próprio à sucessão de Geraldo Alckmin (PSDB) que não o vice-presidente.

Também em 2013, reportagem da Revista Veja denunciou que Temer teria nomeado uma funcionária de seu gabinetepara dirigir uma empresa da qual era sócio junto à filha.  Após a denúncia, porém, a assessoria de imprensa de Temer teria feito um pedido de alteração à Junta Comercial para que o nome de Gilda fosse retirado do cargo de gerência.

No mês de junho de 2013,diversas manifestações populares, que tiveram como estopim aumentos nas tarifas de transporte público, trouxeram instabilidade ao cenário político nacional, em função de demandas múltiplas e expressões de descontentamento com o poder público. Tais eventos levaram a um declínio evidente nos índices de popularidade e aprovação de variados poderes públicos, e, em decorrência destes acontecimentos, foi suscitada a possibilidade de realização de um plebiscito acerca dos itens de uma eventual reforma política, mas este não chegou a ocorrer. 

Em setembro, Michel Temer, tentou arbitrar a disputa entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sobre a questão do voto aberto no Congresso, motivo de disputa entre as duas Casas. A Câmara aprovou o voto aberto para todas as votações, enquanto Renan defendia a aprovação da proposta de emenda constitucional que já tinha sido aprovada pelo Senado há um ano, acabando com voto secreto apenas para cassação de deputados e senadores, mas mantendo tal possibilidade para as demais votações.

No final do ano, declarou que o julgamento do mensalão e a condenação dos envolvidos seria, inevitavelmente, tema da campanha de 2014, mas que não interferiria nos resultados eleitorais; e, previu também que a aprovação da presidente Dilma, então em ascensão depois da queda provocada pelos descontentamentos manifestados em Junho, cresceria ainda mais. Em Janeiro de 2014, teria sido alvo de críticas de uma ala de seu partido insatisfeita com uma suposta resistência da presidente Dilma Rousseff em conceder mais espaços no governo ao PMDB na reforma ministerial que ocorreria em março.Sobre o vice-presidente, neste sentido, recaíam críticas sobre o não atendimento das demandas do partido, além de cobranças acerca da indefinição de alianças em diversos estados com postulantes de ambos os partidos para o pleito de Outubro. 

Em meio à crise na relação do seu governo com a base aliada, Temer foi escalado pela presidente Dilma Rousseff para encontrar uma solução para o impasse da ala rebelde do PMDB na Câmara dos Deputados. Para isso, a presidente teria oferecido um pacote de apoios do PT ao PMDB em seis Estados nas eleições de outubro, associando a ampliação do espaço dos aliados no primeiro escalão aos acertos estaduais; De acordo com tal proposta, Dilma sinalizaria o apoio a candidatos peemedebistas no Maranhão, no Pará, em Sergipe, em Alagoas, no Tocantins e na Paraíba.

Em meados de março, o vice-presidente posicionou-se contrariamente à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dentro do Congresso para investigar irregularidades envolvendo operações da Petrobras, uma vez que o caso já estava sendo analisado por outras instâncias, como Polícia Federal e Tribunal de Contas da União. Tal questão veio à tona apósreportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelar que a presidente Dilma Rousseff teria reconhecido como falho o parecer técnico dado sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal, em 2006. No que concernia ao decreto que criaria conselhos de consulta popular nos órgãos da administração federal direta e indireta e nas agências reguladoras, a Presidente e seu vice teriam divergido, tendo Dilma defendido o decreto e Temer ressaltado a necessidade de chancela pelo Congresso.

Em Julho, reassumiu a presidência do PMDB, da qual estava licenciado desde Março de 2013. E, no mês seguinte, teve deferido pelo TSE o registro de candidatura da coligação Com a Força do Povo, composta por PT, PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PC do B e PRB e que teria novamente Dilma como postulante principal e Temer na condição de vice. 

Realizado o primeiro turno das eleições em 5 de Outubro de 2014, receberam 43,2 milhões de votos, correspondentes a 41,5% dos total válido na ocasião, o que os levou à disputa de um segundo turno com o candidato Aécio Neves, do PSDB. Neste, a votação foi ainda mais acirrada,com pesquisas de intenção de voto apontando um empate técnico entre os postulantes, entretanto, ao fim, Dilma e Temer foram reeleitos com 51,64% dos votos válidos.

Empossados para novo mandato a partir de Janeiro de 2015, no mês seguinte enfrentaram o que seria considerada como uma primeira derrota do governo, com a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara. Embora também peemedebista, o deputado fluminense era apontado como desafeto da Presidente, e havia enfrentado Arlindo Chinaglia, do PT. Com vistas às dificuldades enfrentadas no trato com o Congresso, a Presidente então teria incumbido seu vice, Temer, também da articulação política do governo a partir de Abril. Em virtude do acúmulo de atribuições e do que tais postos representavam, deixou então a presidência do PMDB, que ficou a cargo do senador rondoniense Valdir Raupp.

Temer foi nomeado articulador político do governo no dia 7 de abril, após as manifestações ocorridas no mês anterior, quando milhares de pessoas foram às ruas pedindo a saída de presidente Dilma.  Com isso, foi extinto o cargo de ministro da Secretaria de Relações Institucionais, ocupado pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS), e as funções dessa secretaria passaram para a vice-presidência. O objetivo do governo seria melhorar sua já desgastada relação com o Congresso e, principalmente, com o PMDB.  Com apoio de Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) assumiu o Ministério do Turismo. 

Após o anúncio do rompimento de Eduardo Cunha com o governo, em julho, Michael Temer procurou acalmar os ânimos, alegando que a atitude de Cunha era isolada e não representava uma posição partidária. Quatro meses depois de assumir a articulação política, no entanto, Temer deixou a função, alegando ter sofrido boicote em seu trabalho, passando essa responsabilidade para seu aliado e então ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB/RS). Dias antes de deixar a função, Temer se reuniu com o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e lideranças do PMDB, na tentativa de uma maior aproximação entre o partido e o governo. Em seguida, com objetivo de dar mais equilíbrio à coalizão do governo, Dilma fez uma reforma ministerial em 5 de outubro, cortando oito da 39 pastas e ampliando o espaço do PMDB, que passou de seis para sete ministério, incluindo a pasta da Saúde; já eram ocupados por integrantes do partidos os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, dos Portos, Agricultura, Minas e Energia, Turismo e Secretaria de Aviação Civil.

Em 2 de dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) acatou um dos pedidos de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma. Com o impeachment instalado, aliados de Dilma passaram a cobrar um gesto de lealdade de Temer. Dias depois, Eliseu Padilha deixou o governo e, em seguida, Michael Temer enviou carta à presidente Dilma onde apontou fatos reveladores da desconfiança que o governo nutria em relação a ele e ao PMDB; “passei os quatro anos de governo como vice decorativo...Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas”. Temer e Dilma só voltaram a se reunir em 20 de janeiro de 2016, por sugestão do então ministro-chefe da Casa Civil Jaques Wagner. 

Em conversa com o ex-presidente Lula no início de março, Temer conseguiu o acordo de que Dilma não nomearia ninguém do PMDB para o ministério nos próximos 30 dias. Com isso, na Convenção Nacional do partido, ocorrida em 12 de março, Temer foi reeleito presidente do partido pela sexta vez, com 96% dos votos totais, e conseguiu evitar que a sigla rompesse com o governo. Entretanto, quatro dias depois, o vice-presidente foi surpreendido pelo anúncio oficial que Lula iria para a Casa Civil e Mauro Lopes (PMDB/MG), para a Aviação Civil.

Considerando-se então desautorizado pela presidente, com a nomeação do peemedebista Mauro Lopes, Temer avaliaria ter se tratado de uma tentativa do Palácio do Planalto para o desestabilizar Temer dentro do próprio PMDB. Iniciou então uma articulação que levaria à saída do partido do governo, no fim de março. A decisão foi anunciada pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), vice-presidente da legenda.  Ficou também decidido que os ministros do partido deveriam deixar o governo, sendo que o primeiro a cumprir a decisão foi Henrique Eduardo Alves, que pediu exoneração do Ministério do Turismo. Tal iniciativa incentivou outros partidos, como o PSDB e DEM, a apoiá-lo. No Palácio do Jaburu, Temer passou a receber dezenas de parlamentares.

Em 6 de abril, o ministro Marco Aurélio de Melo do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou que a Câmara dos Deputados avaliasse um pedido de processo de impeachment contra Temer, impetrado pelo advogado Mariel Marley Marra, sob a argumento de um suposto crime de responsabilidade praticado pelo vice-presidente); Eduardo Cunha tinha rejeitado o processo por entender que não teria havido indício de crime. Em meados de dezembro de 2016, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), pediu que a abertura deste pedido de impeachment fosse submetido ao plenário do tribunal. 

Ainda em abril, um áudio vazou na mídia no qual Temer conclamava um governo de salvação nacional.  Com o processo do impeachment ainda em andamento, a presidente Dilma acusou Temer e Eduardo Cunha de estarem impetrando um golpe contra seu governo.

Em 12 de maio, depois de uma sessão que se prolongou por mais de 20 horas, o plenário aprovou por 55 a 22, a abertura do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados. Dilma Rousseff foi afastada da função por 180 dias e o vice-presidente Michael Temer assumiu como presidente em exercício. Neste mesmo dia, empossou seu ministério, composto por membros dos partidos PMDB, PP, PSDB, PSD, DEM, PRB, PSB, PTB e PR; o número dos ministérios caiu de 32 para 23. Houve a fusão das pastas de Comunicação e Ciência e Tecnologia e a incorporação da Secretaria da Aviação Civil e da Secretaria dos Portos, até então com status de ministério, ao Ministério dos Transportes.  O Ministério de Direitos Humanos, Política para Mulheres e Igualdade Racial foi incorporado ao Ministério da Justiça, que passou a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania. Os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário viraram Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Os ministérios da Educação e Cultura foram unidos em uma única pasta. A Controladoria-Geral da União passou a se chamar Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Chefia de Gabinete, a Advocacia-Geral da União, e o Banco Central perderam o status de ministério. E o Gabinete de Segurança Institucional passou a ser considerado um ministério. Em discurso proferido na cerimônia de posse, Temer defendeu a unificação do país, medidas para superar a crise econômica que assolava a nação, o reequilíbrio das contas públicas, a manutenção dos programas sociais e a continuidade das investigações da Operação Lava Jato, que investigava o esquema de corrupção ocorrido na Petrobras. Houve muitas críticas em relação à composição dos ministérios, notadamente no que concerne à ausência de mulheres. Devido às críticas recebidas, e ao protesto de milhares de pessoas ligadas ao setor, Temer recriou o Ministério da Cultura. 

Tendo herdado o governo com uma grave crise econômica, com a inflação chegando à casa dos 10%, Michael Temer nomeou Henrique Meireles para o Ministério da Fazenda, atendendo os anseios do mercado, uma vez que era visto como defensor de uma política econômica mais ortodoxa. 

Em apenas dozes dias de gestão o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, homem de confiança de Temer, deixou o governo após o vazamento de áudios de uma conversa do senador com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, na qual se falava da necessidade de um pacto em relação à Operação Lava Jato. Em seguida, Fabiano Silveira, ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, também pediu demissão do cargo pelo mesmo motivo. E ainda Henrique Eduardo Alves, ministro do Turismo, foi exonerado devido às suspeitas de recebimento de propina, durante sua campanha para o governo do Rio Grande do Norte em 2014. Esta delação de Sergio Machado levou a investigação da Operação Lava Jato para dentro do governo Temer. Segundo Machado, Temer teria pedido recursos ilícitos para a campanha de Gabriel Chalita (PMDB) à Prefeitura de São Paulo em 2012. Além dele, citou nomes de cerca de 20 políticos que teriam recebido propina no esquema de corrupção na subsidiaria da Petrobras.

Em 15 de junho Temer, apresentou ao Congresso uma proposta de emenda constitucional que limitaria o aumento dos gastos públicos, chamada PEC do Teto dos Gastos, medida fundamental para os planos do governo. Por esta proposta, os gastos públicos ficariam limitados, a partir de 2017, por 20 anos; as despesas seriam corrigidas tão somente pela inflação do ano anterior; ao passo que as despesas com saúde e educação só entrariam no limite de teto a partir de 2018. 

Com o término do processo impeachment e a cassação do mandado da presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal, ocorrido em 31 de agosto de 2016, Michael Temer assumiu o cargo de presidente da República, para um mandato até 31 de dezembro de 2018. 

Em uma tentativa de revitalizar a economia, Temer disponibilizou uma linha de crédito de 30 bilhões de reais para a micro e pequena empresa, através do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Em seguida, anunciou um pacto nacional para o equilíbrio das contas públicas, pelo qual o governo aceitaria dar aos estados uma fatia dos recursos arrecadados com o programa de repatriação, processo que incentivava a regularização de bens mantidos no exterior e não declarados ao Imposto de Renda; já os governadores se comprometeriam a fazer um forte ajuste fiscal, incluindo o aumento de contribuição previdenciária paga pelos servidores.

Desde os primeiros dias, o governo Temer foi alvo de protestos, que culminou com a manifestação de 22 de setembro, chamado Dia Nacional de Paralisação e Mobilização das Categorias, convocado por centrais sindicais. Houve atos em 23 estados, além do Distrito Federal, quando milhares de pessoas foram às ruas contra perda de direitos trabalhistas e a reforma da previdência. Novos protestos ocorreram em novembro contra a PEC do Teto dos Gastos, que acabou sendo aprovada pelo Senado Federal em 13 de dezembro, por 53 votos a favor e 16 contra.

Em 18 de novembro de 2016, o ministro da Cultura, Marcelo Calero pediu demissão do cargo devido à pressão de Geddel Vieira Lima, secretário de Governo, para que o ministro produzisse um parecer técnico para favorecer seus interesses pessoais. A crise acabou derrubando Geddel, que pressionado, entregou carta de demissão ao presidente Temer uma semana depois. Como resultado, representantes de movimentos sociais, do PT e  PCdoB, protocolaram na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Michael Temer em 8 de dezembro, sob acusação de ter havido fortes indícios de atos ilícitos por parte de Temer no episódio em que o ex-ministro Geddel Vieira Lima pressionou o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que interviesse junto ao Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde Geddel tinha adquirido um imóvel. Outro pedido sob esta mesma acusação já tinha sido feito pelo PSOL em 28 de novembro.

No final de 2016, o governo Temer apresentava baixos índices de popularidade, fato atribuído pela cobertura especializada à lenta retomada da economia, às medidas impopulares defendidas pelo Planalto, à manutenção de altas taxas de desemprego, e a uma série de escândalos envolvendo componentes do governo em delações obtidas nas investigações da Operação Lava Jato. Tentando reverter este quadro, o governo anunciou em 15 de dezembro uma série de medidas para estimular o crescimento e diminuir a taxa de desemprego no país. O objetivo seria de facilitar acesso ao crédito e desburocratizar o ambiente de negócios, permitindo a retomada econômica com mais rapidez. Entre as iniciativas, estariam: a criação de um programa de recuperação de débitos fiscais para as empresas, o incentivo ao crédito imobiliário,  medidas para reduzir juros do cartão de crédito, e a redução de multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o empregador. 

Foi professor de direito constitucional na PUC-SP e diretor dos cursos de pós-graduação em direito na mesma instituição. Foi também professor e diretor da Faculdade de Direito de Itu (SP). Foi autor da lei de criação dos tribunais de pequenas causas e das delegacias encarregadas dos crimes contra a mulher, direitos autorais e raciais.

Casou-se com Neusa Aparecida Popinigis, com quem teve três filhas. Em segundas núpcias, casou-se com Marcela Tedeschi Araújo, com quem teve um filho.

Escreveu artigos em revistas especializadas na área jurídica e trabalhos técnicos sobre direito, tendo publicado Elementos de direito constitucional, Seus direitos na Constituinte (1989) e Constituição e política (1994).

Eurídice Roberti/ Marcelo Costa/

Marco Aurélio Vannuchi Leme de Mattos/Regina Hippolito (atualização)

 

 

 

FONTESCÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório(1999-2003); Folha de S. Paulo (18/9/94; 31/1 e 5/3/95; 14/1, 11, 15, 18/3, 24/5 e 5/6/96; 6, 17/2, 9/5, 7/7 e 12, 20/8/97; 17/1 e 29/9/98; 3/2, 28/5, 2, 9/6/99; 29/4/00; 25, 29/1, 19/3,  9, 10, 21/5,  26/6 e 10/9/01; 7/11, 20, 21/12/02; 28/5/03; 15/3, 13/7, 22/10/04; 21, 22, 29/9/05; 14/5, 12/7/06; 12/3/07; 3/2/09); Globo (17/1 e 25/4/95; 29/2, 10, 15, 16, 22/3, 9/5, 20/6 e 12/9/96; 6/2, 9/5 e 12/8/97; 27/1/98); Jornal do Brasil (28/4 e 17/12/95; 15, 22/3, 4, 23/5 e 26/11/96; 6, 23/2, 27/5 e 1/6/97; 4/2/98); Portal  da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www. camara.gov.br/>. Acesso em 11/09/2015;Portal Congresso em Foco. Disponível em: <http://www.congressoemfoco.uol.com.br/>. Acesso em 11/09/2015; Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://www.g1.globo.com/noticias/>. Acesso em 11/09/2015; Portal Poder online. Disponível em: <http://www.poderonline.ig.com.br>. Acesso em: 11/9/2015; O Estado de São Paulo (8/10/92; 18/12/94; 14, 22/3, 22/8 e 26/11/96; 2/5 e 20/8/97; 9/3/9824/1/2011, 28/1/2011, 24/3/2011, 5/4/2011, 10/5/2011, 4/8/2011, 22/8/2011, 8/10/2012, 10/12/2012, 8/2/2013, 18/5/2013, 4/7/2013, 29/8/2013, 4/9/2013, 21/11/2013, 14/1/2014, 9/3/2014, 11/3/2014, 19/3/2014, 5/6/2014, 16/7/2014, 1/8/2014, 12/9/2014, 30/10/2014, 9/4/2015). Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/>. Acesso em 11/09/2015; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 11/09/2015; Folha de S. Paulo. Disponível em: www1.folha.uol.com.br/ 07/05/2015, 07/08/2015, 25/08/2015, 17/06/2016, 05/11/2016, 19/11/2016, 12/12/2016, 15/12/2016. Acesso em: 25/02/2017; O Estado de São Paulo. Disponível em: política.estadao.com.br/  21/08/2015, 29/09/2015, 15/06/2016, 08/12/2016. Acesso em 24/02/2017; El Pais. Disponível em: brasil.elpais.com 17/05/2015, 30/12/2016. Acesso em: 24/02/2017; O Globo. Disponível em: oglobo.globo.com / 06/09/2015. Acesso em: 24/02/2017; Portal G1. Disponível em: g1.globo.com 7/04/2015, 21/08/2015, 22/09/2016. Acesso em: 25/02/2017; Portal EBC. Disponível em: www.ebc.com.br 31/03/2016. Acesso em: 25/02/2017; Diário de Pernambuco. Disponível em: www.diariodepernambuco.com.br/12/05/2016. Acesso em: 25/02/2017; Portal Ultimo Segundo. Disponível em: ultimosegundo.ig.com.br/ 08/12/2016. Acesso em: 25/02/2017; Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: www.tse.jus.br. Acesso em: 25/02/2017; http://www2.planalto.gov.br . Acesso em: 25/02/2017; Zero Hora. Disponível em: http://zh.clicrbs.com.br/ 15/12/2016. Acesso em: 27/02/2017.

 

 

 

 

 

 

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