MIGUEL ARRAIS DE ALENCAR

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Nome: ARRAIS, Miguel
Nome Completo: MIGUEL ARRAIS DE ALENCAR

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ARRAIS, Miguel

*gov. PE 1963-1964; dep. fed. PE 1983-1987; gov. PE 1987-1990; dep. fed. PE 1991-1995; gov. PE 1995-1998; dep. fed. PE 2003-2005.

 

Miguel Arrais de Alencar nasceu em Araripe (CE) no dia 15 de dezembro de 1916, filho de José Almino de Alencar e Silva, pequeno comerciante e produtor agrícola descendente de tradicional família cearense, e de Maria Benigna Arrais de Alencar. Entre seus parentes figuram o romancista José de Alencar e o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, presidente da República de 1964 a 1967.

Fez o curso primário em sua cidade natal e o ginásio no Crato (CE). Em 1932, ao concluir o curso secundário, seguiu para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, onde passou a residir com seu tio materno José Arrais de Aguiar. Ingressou no ano seguinte na Faculdade de Direito, mas, ante a dificuldade de obter emprego que garantisse os recursos necessários a seus estudos, ao fim do primeiro ano transferiu-se para Recife, onde conseguiu modesto cargo no Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Prosseguindo o curso superior na Faculdade de Direito de Recife, bacharelou-se em 1937.

Ascendendo na hierarquia do IAA, participou da elaboração do Estatuto da Lavoura Canavieira, convertido em lei em novembro de 1941. Em 1943 tornou-se delegado do instituto, cargo que ocupou até 1947. Ainda nesse ano, com a ascensão de Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho ao governo de Pernambuco, assumiu a Secretaria da Fazenda, onde permaneceu até 1950. No pleito de outubro desse ano concorreu à Assembléia Legislativa pernambucana na legenda do Partido Social Democrático (PSD), obtendo a primeira suplência. Em outubro de 1954 voltou a candidatar-se a deputado estadual, dessa vez elegendo-se na legenda do Partido Social Trabalhista (PST). Em relação à sucessão estadual, disputada no mesmo pleito, endossou a candidatura de João Cleofas de Oliveira, que concorria na legenda da União Democrática Nacional (UDN), com apoio da esquerda, e foi afinal derrotado pelo general Osvaldo Cordeiro de Farias, candidato do PSD. Assumiu o mandato em fevereiro de 1955 e alinhou-se desde logo à oposição ao governo de Cordeiro de Farias, participando da Frente de Recife, constituída por comunistas, socialistas e trabalhistas com o propósito de eleger Pelópidas da Silveira para a prefeitura de Recife. Nas eleições municipais realizadas ainda em 1955 o candidato da Frente de Recife obteve folgada vitória, assumindo a prefeitura em dezembro.

Também no ano de 1955 fundou-se a Sociedade Agrícola e Pecuária de Pernambuco (SAPP), primeira associação camponesa do estado, organizada pelos arrendatários do Engenho Galiléia, situado no município de Vitória de Santo Antão, cuja finalidade era desenvolver a produção comercial de verduras e iniciar um programa assistencial. A defesa jurídica dos membros da SAPP foi assumida pelo deputado estadual Francisco Julião, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), e despertou a simpatia de outros parlamentares oposicionistas, entre os quais Miguel Arrais. Nos anos seguintes, esse tipo de associação se multiplicaria no estado de Pernambuco, sob o nome de Ligas Camponesas. Segundo Arrais, a fase inicial da expansão das ligas foi marcada por intensa repressão do governo Cordeiro de Farias, dando início a grave crise no cenário político estadual.

O confronto entre oposição e governo culminou com a adoção do novo Código Tributário em 1957, que provocou uma greve geral dos empresários deflagrada em 9 de novembro sob o comando da Federação das Indústrias e da Associação Comercial de Pernambuco. A classe operária apoiou o locaute e quase todos os sindicatos de trabalhadores endossaram um manifesto de “irrestrita solidariedade” ao movimento. Também no interior, grande parte dos trabalhadores rurais manifestou-se a seu favor. As forças oposicionistas na Assembléia Legislativa entraram em entendimento com a Associação Comercial, estabelecendo uma frente única contra o governo. Um dos incentivadores da campanha foi Miguel Arrais, então líder da bancada oposicionista, que pronunciou discurso selando a unidade dos parlamentares contra a aprovação do Código Tributário. O movimento grevista sofreu violenta repressão da polícia.

Em 13 de março de 1958, por iniciativa do Centro das Indústrias de Pernambuco e com amplo apoio da Frente de Recife, deflagrou-se nova greve. Dessa vez, entretanto, a paralisação foi geral em Recife, estendendo-se ao interior do estado. Como no ano anterior, o movimento desencadeou forte repressão por parte do governo.

Nessa época ganhava força nos setores oposicionistas o nome do industrial Cid Sampaio, concunhado de Arrais, para concorrer ao governo pernambucano nas eleições de outubro de 1958. Sua candidatura foi lançada pelas Oposições Unidas de Pernambuco, coligação formada pela UDN, o PSB, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Trabalhista Nacional (PTN) e o Partido Social Progressista (PSP). Entre os que mais se destacaram na campanha de Cid Sampaio incluía-se Miguel Arrais, que também disputava sua reeleição para a Assembléia Legislativa. Entretanto, segundo Paulo Cavalcanti, “tão grande fora seu interesse pela vitória de Cid Sampaio que se descuidara de sua própria campanha, sendo derrotado”. O folgado triunfo de Cid Sampaio sobre seu opositor, Jarbas Maranhão, significou uma importante alteração no equilíbrio político estadual, pois desde o fim do Estado Novo, em 1945, era esta a primeira derrota de um candidato do PSD ao governo de Pernambuco.

Ainda em 1958 Arrais recebeu o título de Deputado do Ano, concedido por unanimidade pela Assembléia Legislativa. Concluindo seu mandato em janeiro de 1959, foi nomeado secretário da Fazenda do estado por Cid Sampaio. Divergiria porém muitas vezes da orientação política do governador, que mantinha vínculos com áreas conservadoras e com os udenistas que o elegeram, dando prioridade ao atendimento de seus interesses específicos.

Na prefeitura de Recife

Durante os primeiros meses de 1959, em meio aos debates sobre a sucessão de Pelópidas da Silveira na prefeitura de Recife, a ser disputada naquele ano, a candidatura de Miguel Arrais ao cargo passou a ser articulada pelos setores oposicionistas liderados pelo deputado estadual Paulo Cavalcanti, vinculado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). Em seguida, Arrais deixou a Secretaria da Fazenda para dedicar-se à sua campanha eleitoral, apoiada por uma frente constituída pelo seu partido, o PST, e mais o PTN e o Partido de Representação Popular (PRP), com o patrocínio de socialistas e comunistas. Eleito, assumiu o mandato em 15 de dezembro de 1959.

Segundo Arrais, a prefeitura de Recife possuía, na época, maior mobilidade de ação política que o governo estadual, de vez que o poder regulador da ação do prefeito se limitava apenas à Câmara de Vereadores. Além disso, a prefeitura contava com o apoio de amplos setores populares, que lhe davam sustentação política e tinham condições de pressionar os vereadores. Assim, as medidas legislativas para a execução de obras e de determinados benefícios públicos eram antes levadas à discussão da comunidade diretamente interessada, o que dificultava sua rejeição no Legislativo municipal. Todavia, alguns problemas eram de difícil solução, como o do aproveitamento e redistribuição de extensas áreas urbanas concentradas nas mãos de poucos proprietários, fortemente representados na Câmara de Vereadores.

Durante sua gestão na prefeitura de Recife, Arrais procedeu à ampliação do sistema de abastecimento de água e de energia elétrica, bem como da rede de esgotos, visando sobretudo à melhoria das condições de vida da população pobre dos mocambos. Executou ainda programas de urbanização em bairros pobres, criou o plano de urbanização do bairro litorâneo de Boa Viagem, pavimentou e iluminou grande número de ruas e inaugurou a rede de ônibus elétricos na cidade.

Uma das realizações mais marcantes de sua gestão foi o Movimento de Cultura Popular (MCP), instituído com a colaboração de estudantes, artistas e intelectuais. A princípio, o MCP restringiu-se à alfabetização de adolescentes e adultos em salas aproveitadas de associações de bairros, entidades esportivas e templos. Logo depois o movimento passou a visar também à conscientização política e à elevação do nível cultural das camadas mais pobres da população, promovendo para tanto a instalação de galerias de arte, cinemas, teatros, parques de recreação, oficinas de artes plásticas e teleclubes, além da realização de mesas-redondas sobre cultura popular e da valorização do artesanato e de festas tradicionais. Ao mesmo tempo que o MCP era caracterizado pelos conservadores como um movimento de cunho esquerdista e que sua equipe dirigente era acusada de estar infiltrada de elementos do PCB, Arrais era apontado, por esses mesmos setores, como adepto da ideologia comunista, devido às posições que assumia em defesa dos trabalhadores urbanos e rurais.

Por essa época, Paulo Freire, um dos organizadores do MCP, e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) elaboraram novos métodos de alfabetização baseados na realidade vivida pelo povo. A CNBB também criaria em 1961 o Movimento de Educação de Base (MEB), caracterizando-o igualmente como uma iniciativa dirigida à cultura popular, de fundo humanista e cristão.

Já no início de 1960, durante os acirrados debates sobre a sucessão presidencial a ser decidida nas eleições de outubro, travou-se uma disputa por prestígio político entre Arrais, que apoiava a candidatura do general Henrique Teixeira Lott, defendida pelas esquerdas, e Cid Sampaio, que apoiava Jânio Quadros. Este último foi afinal eleito com ampla margem de votos, inclusive em Pernambuco, mas a divergência ocasionou o rompimento entre Arrais e Cid Sampaio.

Em junho de 1961, cinco meses após o início do governo de Jânio Quadros, foi deflagrada uma greve estudantil em Recife durante uma viagem de Cid Sampaio ao Rio de Janeiro. O movimento, cujo comando geral funcionava na Faculdade de Direito, abrangia inicialmente as universidades Federal e Rural, mas passou a receber apoio das organizações sindicais. Como o vice-governador Pelópidas da Silveira, então à frente do Executivo, hesitasse em autorizar a invasão da faculdade pela polícia, Arrais aproveitou e fez um apelo para que não se praticassem atos de violência contra os estudantes. Entretanto, por ordem expressa de Jânio Quadros, poucos dias depois a faculdade sofreu invasão de tropas do IV Exército, sendo assim sufocado o movimento.

Após a renúncia de Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, Arrais pronunciou-se a favor da posse do vice-presidente João Goulart, então vetada pelos ministros militares. Opôs-se ainda à implantação do regime parlamentarista no país como fórmula conciliatória para garantir a ascensão de Goulart ao poder. A medida foi porém aprovada no Congresso em 2 de setembro seguinte, constituindo a Emenda Constitucional nº 4, que possibilitou a posse de Goulart na presidência cinco dias depois.

Governador de Pernambuco

Ainda em 1961 começou a ganhar corpo a candidatura de Miguel Arrais para suceder a Cid Sampaio no governo de Pernambuco, sendo o seu nome indicado pelo PST com apoio do PTB e da Frente de Recife. Quando o deputado estadual Paulo Guerra, líder da ala majoritária do PSD pernambucano, se candidatou a vice-governador na chapa de Arrais, ocorreu uma cisão nesse partido, visto que o prefeito de Recife não era aceito pelos conservadores. Estes, minoritários, passaram a apoiar a campanha de Armando Monteiro Filho, candidato do Partido Republicano Trabalhista (PRT). Concorria ainda às eleições João Cleofas, candidato da UDN.

Arrais desincompatibilizou-se da prefeitura de Recife meses antes do pleito de outubro de 1962, transmitindo o cargo a Artur de Lima Cavalcanti. Nessa época vivia-se em Pernambuco um clima de radicalização política, com reflexos no panorama nacional, o qual por sua vez já se encontrava marcado pela polarização entre as forças de esquerda, que defendiam reformas de cunho social, e as conservadoras, que enfatizavam a necessidade de contenção das reivindicações trabalhistas. Conforme foi divulgado mais tarde pela imprensa, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) teria canalizado dinheiro norte-americano para a campanha de João Cleofas, no intuito de impedir a vitória de Arrais, que era apoiado pela esquerda, inclusive os comunistas.

Como a Emenda Constitucional nº 4 previa para abril de 1965 a realização de um plebiscito para decidir sobre a continuidade ou não do parlamentarismo, ainda durante a campanha eleitoral Arrais defendeu a antecipação da consulta, apoiando ao mesmo tempo o retorno ao presidencialismo. Após intensa campanha patrocinada pelo governo federal, em setembro de 1962 o Congresso aprovou a antecipação do plebiscito para 6 de janeiro de 1963.

Apesar da poderosa máquina eleitoral montada a favor de João Cleofas, no pleito de outubro de 1962 Miguel Arrais foi eleito governador pela população mais pobre da capital e por núcleos de trabalhadores rurais, obtendo 264.499 votos contra 251.146 dados a seu opositor. Em novembro seguinte deflagrou-se a primeira greve dos trabalhadores rurais, que durou quatro dias e chegou a afetar a vida econômica do estado. Apoiados por sindicatos e setores de esquerda, bem como pelo governador eleito, os grevistas obtiveram um aumento salarial de 80%.

Uma das primeiras medidas adotadas por Arrais logo após assumir o governo em 31 de janeiro de 1963 foi assegurar o pagamento do salário mínimo aos trabalhadores rurais. Para tanto, celebrou um acordo entre os trabalhadores e os plantadores estabelecendo um código disciplinador das tarefas no campo, impedindo assim que, ao ser decretado um reajuste de salário por parte do governo federal, os empresários modificassem os padrões ou medidas das tarefas, anulando na prática o benefício ao qual o trabalhador tinha direito.

Paralelamente, Arrais tratou de ampliar a concessão do crédito agrícola, estendendo-o aos pequenos proprietários. O Banco do Estado de Pernambuco contribuiu com trabalhos preliminares de cadastramento e de organização desses pequenos proprietários, e a Carteira de Crédito Agrícola do Banco do Brasil colaborou na execução do plano. Embora a iniciativa contasse com o apoio do clero, foi severamente combatida, segundo Arrais, por oposicionistas que afirmavam ser o crédito promovido com dinheiro “proveniente de Moscou”.

De acordo com depoimentos de Arrais, os camponeses constituíram apreciável base de sustentação política para seu governo. As contestações desse setor não causavam maiores embaraços, pois quando ultrapassavam os limites legais, como no caso de algumas invasões de terras, Arrais, com a colaboração do líder das Ligas Camponesas, Francisco Julião, sempre conseguia convencer os camponeses a recuarem em suas posições. Além disso, contando com o apoio da Igreja e dos comunistas, Arrais deu início a um amplo processo de sindicalização rural, montando uma equipe de advogados para prestar assistência jurídica aos trabalhadores que se organizavam em órgãos de classe. Essas entidades, fornecendo um instrumento legal para as reivindicações dos trabalhadores, iriam pouco a pouco esvaziar as Ligas Camponesas. Uma das medidas tomadas para criar condições de entendimento em casos de litígio foi também o envio de delegados de polícia ao interior com a missão de desarmar usineiros e proprietários de terras.

Para dar prosseguimento à sua política de apoio aos trabalhadores, Arrais criou, através da Companhia de Revenda e Colonização, armazéns de abastecimento que forneciam gêneros de primeira necessidade a preços abaixo do comércio local. A maquinaria do estado, até então a serviço dos grandes proprietários, foi entregue aos sindicatos rurais e às Ligas Camponesas, e o Banco de Desenvolvimento de Pernambuco abriu uma linha de crédito a pequenos e médios lavradores, além de emprestar jipes e caminhonetes. Criou-se também o Serviço de Assistência Itinerante (SAI), destinado a levar soluções de emergência aos problemas sanitários no interior. Percorrendo as cidades, o SAI promovia reuniões com padres, prefeitos, médicos, professores e outros líderes das comunidades, com o fim de elaborar planos de saúde pública de acordo com cada caso.

Outra importante medida do governo Arrais foi a implantação do Laboratório do Estado, cuja finalidade era produzir os remédios de maior consumo popular, como vacinas e antibióticos. Além disso, coube à Secretaria de Viação e Obras Públicas a tarefa de abrir poços de água profundos nas áreas suburbanas de Recife, construindo-se ao lado de cada um lavanderias, bebedouros e sanitários públicos.

Em fevereiro de 1963, um mês após a realização do plebiscito que decidiu o retorno ao presidencialismo, a agitação no cenário político pernambucano tornou-se aguda. Nesse mês, o governo federal demitiu Gilvan Pio Hamsi de suas funções de delegado do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI). Os operários protestaram contra esse ato, chegando a ser realizada uma greve parcial de trabalhadores nas usinas. Paralelamente, ocorreu a invasão do Engenho Serra por membros das Ligas Camponesas e realizaram-se manifestações estudantis contra os decretos federais que estendiam os benefícios de incentivos fiscais no Nordeste às empresas estrangeiras. Por meio de conversações com os representantes dos vários sindicatos, o governador conseguiu sustar de imediato a greve e, após entendimentos com os principais líderes camponeses, fez evacuar os invasores do Engenho Serra.

Em junho de 1963 entrou em vigor no país o Estatuto do Trabalhador Rural. Não sem alguma resistência, os proprietários de terra em Pernambuco reconheceram aos trabalhadores do campo o direito a férias e ao recebimento do 13º salário de acordo com a lei. Ao mesmo tempo Arrais obteve, depois de contínuas reuniões entre empregados e patrões, a manutenção de um salário acima do previsto em lei para os operários do setor industrial.

Segundo Arrais, a resistência mais organizada contra seu governo provinha dos usineiros, em geral grandes proprietários, refletindo-se nos dois maiores partidos do estado, a UDN e o PSD, que mantinham uma atitude hostil. Sem contar com o apoio irrestrito de nenhum deputado na Câmara, Arrais via suas posições defendidas em geral por parlamentares de outros estados. Ainda segundo seu depoimento, mesmo os deputados eleitos com o apoio de setores da esquerda se ligaram, praticamente sem exceção, ao governo federal, com o intuito de obter o controle dos organismos estatais. Seu governo contava na verdade com o apoio do PCB, do PSB e com parcelas do PTB e da Igreja.

As diferenças entre Arrais e João Goulart não passavam despercebidas aos observadores políticos. A projeção do governador de Pernambuco representava uma ameaça aos líderes trabalhistas, sobretudo ao próprio Goulart e ao deputado Leonel Brizola. A respeito do novo ministério formado em junho de 1963, Arrais, que não fora distinguido com nenhum representante, afirmou: “A unidade das forças progressistas nacionais não poderá ser quebrada e é cada dia mais forte. Esta união, no entanto, deve aprofundar-se para evitar os perigos, cada vez maiores, de movimentos direitistas, assim como de movimentos de inspiração nazi-fascista, ambos defraudadores das instituições democráticas.”

Com o objetivo de aumentar a influência política dos estados do Nordeste, Arrais idealizou a formação de uma frente única dos governadores da região. Para tanto, procurou atrair João de Seixas Dória, de Sergipe; Antônio Lomanto Júnior, da Bahia; Petrônio Portela, do Piauí; Pedro Gondim, da Paraíba; e Aluísio Alves, do Rio Grande do Norte. A iniciativa, entretanto, não chegou a se concretizar.

Em agosto de 1963, quando se realizaram as eleições municipais em Pernambuco, os mais importantes planos administrativos de Arrais estavam apenas esboçados. O país atravessava então uma fase de declínio econômico e a carestia acirrava os ânimos das camadas médias da sociedade, que em Pernambuco acusavam o governador de apoiar o radicalismo de esquerda. Apesar da forte oposição, o candidato de Arrais à prefeitura de Recife, Pelópidas Silveira, derrotou seu opositor Lael Sampaio por pequena margem de votos.

No dia 18 de setembro o comandante do II Exército, general Peri Bevilacqua, divulgou nota em que acusava o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), o Pacto de Unidade e Ação (PUA) e o Fórum Sindical de Debates de conspirarem contra as instituições democráticas. A declaração suscitou imediata manifestação de repúdio por parte das correntes políticas ligadas a essas entidades. Miguel Arrais também condenou o pronunciamento, afirmando em nota à imprensa, no dia 25, que o clima de intranquilidade vivido pelo país se devia à “intransigência das classes conservadoras em não atender às justas reivindicações salariais dos trabalhadores” e que essa intranquilidade atingira “o seu clímax com a declaração do general Bevilacqua”. Diante da crise então deflagrada em âmbito nacional, Arrais foi convocado por Goulart para ir ao Rio de Janeiro com o fim de controlar o ímpeto dos setores de esquerda, sobretudo do CGT, que exigiam a substituição imediata do general Bevilacqua no comando do II Exército. Após três dias de conversações com os principais líderes, Arrais conseguiu contornar a situação.

Em 4 de outubro de 1963, Goulart enviou mensagem ao Congresso solicitando a decretação do estado de sítio em todo o território nacional pelo prazo de 30 dias. Proposta pelos ministros militares — o general Jair Dantas Ribeiro, o almirante Sílvio Mota e o brigadeiro Anísio Botelho —, a medida foi interpretada como um plano visando à intervenção no estado da Guanabara, governado por Carlos Lacerda, que constituía um dos principais focos de contestação ao governo federal. Conjeturava-se então que o passo seguinte seria a intervenção em Pernambuco, como uma forma de compensar as correntes políticas conservadoras e, ao mesmo tempo, de reprimir o radicalismo de esquerda. Repudiado tanto pela esquerda quanto pela direita, o pedido foi retirado do Congresso três dias depois.

A situação política em Pernambuco, já tensa devido a sucessivas greves, agravou-se ainda mais nessa época ante os desentendimentos entre o comandante do IV Exército, general Justino Alves Bastos, e o governador do estado. Esse fato tornou-se evidente quando, no dia 6 de outubro, a despeito da oposição de Arrais, o general Justino fez sua tropa ocupar as proximidades do quartel-general, onde se realizaria um comício reivindicatório para o qual se esperava o comparecimento de grande massa de camponeses. O comandante do IV Exército, contando com o apoio do governo federal, impediu assim o movimento.

Por considerar que Goulart atendia aos interesses exclusivos dos conservadores, distanciando-se dos grupos que haviam apoiado a sua posse, em meados de outubro Arrais aderiu à posição assumida pela esquerda de ameaçar romper com o governo, intensificando a pressão sobre Goulart. Nos meses seguintes, entretanto, Goulart iria aproximar-se cada vez mais das esquerdas.

No dia 4 de março de 1964, em meio à tensão política reinante em todo o país, a classe patronal pernambucana ameaçou paralisar todas as atividades econômicas do estado em represália à greve então deflagrada por trezentos mil trabalhadores rurais, que protestavam contra o descumprimento das leis de previdência no campo. Embora o governo federal tivesse cogitado de intervir em Pernambuco, a medida não chegou a se efetivar. Arrais logo contornou a crise, convencendo os grevistas a retomarem suas atividades.

Ainda em princípio de março, Goulart determinou a elaboração de mensagem a ser enviada ao Congresso, propondo a instauração das chamadas reformas de base. No dia 13 desse mês promoveu um grande comício no Rio de Janeiro, diante da Central do Brasil, ao qual esteve presente Arrais. Nesse comício, Goulart anunciou as principais medidas que pretendia remeter ao Congresso, como as reformas agrária, administrativa e bancária. Na ocasião, o presidente assinou os decretos de encampação das refinarias particulares e desapropriação de terras às margens de estradas e açudes. A manifestação agravou a crise no cenário político nacional, pois as declarações de Goulart foram consideradas pelos conservadores como um atentado à Constituição.

No dia seguinte a esse comício, Arrais dirigiu-se a Juiz de Fora (MG) com o fim de participar de uma concentração política promovida pela Frente de Mobilização Popular sob a garantia do governador José de Magalhães Pinto. Logo depois rumou para Belo Horizonte, aí conferenciando com o chefe do Executivo mineiro sobre a situação do país. Em 16 de março seguiu para Brasília, onde, após encontrar-se com Goulart, participou de uma reunião na residência de Leonel Brizola com deputados da Frente Parlamentar Nacionalista. Depois de longas discussões sobre a conjuntura política e social, concluiu-se que, ante a existência de condições semelhantes às que haviam justificado em 1937 a instauração do Estado Novo, dever-se-ia evitar um golpe semelhante de Goulart. Contrário a qualquer ato golpista, Arrais mostrou-se apreensivo, observando que, se houvesse um golpe, este seria deflagrado pela direita contra o governo, visto que o presidente não contava com sustentação político-militar.

De volta a Pernambuco, Arrais realizou o Encontro de Palmares, dando execução a seu programa administrativo de discutir os problemas do povo diretamente com a comunidade nas diversas regiões geoeconômicas do estado. O encontro, coordenado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Codepe), teve lugar numa área das mais pobres, sede do maior sindicato de trabalhadores agrícolas do país, caracterizada pela monocultura. Após uma semana de reuniões, realizou-se um grande ato público na praça principal de Palmares, onde se erguia a estátua de um trabalhador anônimo do campo.

Destituição e exílio

O agravamento das tensões políticas e sociais em todo o país levou setores da oposição e autoridades militares a assumirem uma posição de ruptura radical com o governo. Em 31 de março de 1964, afinal, eclodiu o movimento político-militar que depôs o presidente João Goulart. Nesse mesmo dia, com o general Justino Alves Bastos integrado à sublevação, o IV Exército colocou-se de prontidão em Pernambuco. Além de ter sido proibida a realização de comícios, reuniões públicas ou manifestações sindicais, o palácio das Princesas, sede do governo, permaneceu sob vigilância, cercado por tropas. Em reação, na manhã do dia 1º de abril, setores estudantis realizaram uma passeata em Recife, deslocando-se da Escola de Engenharia para o centro da cidade aos gritos de “Abaixo o golpe” e “Viva Miguel Arrais”. As tropas do Exército abriram fogo contra os manifestantes, do que resultou a morte de dois estudantes secundaristas.

O comandante do 3º Distrito Naval, almirante Augusto Roque Dias Fernandes, tentou em vão convencer Arrais a assinar um documento de renúncia. Ante a negativa, o governador foi preso e deposto às 15 horas do dia 1º de abril pelo coronel João Dutra de Castilho e o tenente-coronel Ivan Rui Andrade de Oliveira. Conduzido para o 14º Regimento de Infantaria, sediado na capital pernambucana, Arrais foi levado para a ilha de Fernando de Noronha. No dia 9 o Comando Supremo da Revolução editou um ato institucional, que abriu o processo de punições sumárias dos adversários do novo regime. O nome de Miguel Arrais estava incluído na primeira lista de cassações de direitos políticos, divulgada no dia seguinte. Em 15 de abril de 1964 tomou posse na presidência da República o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Transferido em dezembro para a Companhia de Guarda em Recife, Arrais aí permaneceu até inícios de abril de 1965, quando foi removido para a fortaleza de Santa Cruz, na baía de Guanabara.

Ainda no dia 21 de abril de 1965, graças a um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, Arrais foi libertado, embora continuasse a responder a grande número de inquéritos e interrogatórios. Em decorrência de um manifesto que lançou, criticando a ação dos inquéritos policiais-militares instaurados a partir de 1964, foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional em 20 de maio de 1965. Em 25 de maio asilou-se na embaixada da Argélia, seguindo no dia 16 de junho para Argel, capital desse país. Alguns dias depois, foi condenado a 23 anos de prisão pelo Tribunal Militar de Recife, por crimes contra a segurança nacional. Em entrevista concedida ao jornal francês Le Monde em 30 de julho, afirmou que a situação do Brasil era semelhante à de Cuba durante o governo do ditador Fulgêncio Batista.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a conseqüente implantação do bipartidarismo no país, Arrais, embora no exílio, proclamou-se adepto da agremiação oposicionista Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em outubro de 1966, ao ser lançada uma frente política de oposição ao regime — a chamada Frente Ampla — que reunia Carlos Lacerda, seu principal articulador, e os ex-presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek, Arrais mostrou-se contrário ao movimento. Além de condená-lo por constituir uma tática de pressão política sem participação popular, considerava-o prejudicial por colocar em risco a aliança oposicionista. A Frente Ampla, de toda forma, seria extinta em abril de 1968, por determinação do ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva.

No dia 2 de março de 1967 Arrais foi condenado à revelia pelo Conselho Permanente de Justiça da 7ª Região Militar, sediada em Recife, a uma pena de 23 anos de prisão por crimes de subversão.

Em 10 de março de 1978 foi a Lisboa encontrar-se com o ex-líder trabalhista Leonel Brizola, aí exilado, a fim de trocar informações sobre a conjuntura econômica, política e social do Brasil. De volta a Argel, ainda em março concedeu entrevista à imprensa brasileira acerca dos projetos de anistia e de reorganização partidária, principais tópicos da abertura política em discussão. Manifestou-se a favor de uma anistia ampla, geral e irrestrita, pois, segundo declarou, os atos terroristas haviam sido praticados contra um regime que extinguira as liberdades democráticas. Quanto à criação de novos partidos, colocou-se a favor da união de todas as forças oposicionistas em um só partido capaz de representar os interesses globais da sociedade.

O pluralismo partidário, no seu entender, seria uma tática de divisão das forças democráticas utilizada por parte do regime, que se sentia acossado por uma oposição que crescera e se fortificara. Em relação à realidade econômica do país, responsabilizou os governos militares pelo crescente abismo entre as regiões pobres e um centro rico, afirmando que era “preciso corrigir a tempo o desequilíbrio, e somente uma democratização econômica e política conseguirá fazê-lo”.

Durante a sessão inaugural da Semana de Solidariedade para a Anistia Geral no Brasil, instalada em 28 de junho de 1978 na cidade de Colônia (República Federal da Alemanha), Arrais considerou que a simples abolição do Ato Institucional nº 5, que fora editado em 13 de dezembro de 1968 e determinara numerosas cassações de direitos políticos, não representava o fim da repressão institucionalizada. Para se alcançar esse objetivo, apontava como condições necessárias o restabelecimento integral das garantias e direitos individuais, a organização do povo na luta pelos seus direitos e pela efetiva participação no processo político e a convocação de uma assembléia nacional constituinte. Julgava esta última medida prioritária, posto que constituiria a forma de consulta capaz de conferir representatividade a todas as forças sociais, tornando-se porém imprescindível “extirpar previamente todos os resquícios do Estado ditatorial, do Estado de exceção, do arbítrio”.

Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo em agosto de 1978, repudiou a proposta do governo de uma redemocratização gradual, julgando ser essa “a tese dos que não querem redemocratizar”. Também avaliou o crescente movimento sindical dos metalúrgicos em São Paulo, considerando necessário que esse setor se identificasse com as reivindicações das diversas camadas da população brasileira, em particular com as do setor rural. Embora reconhecendo que cada categoria social tinha de defender seus interesses específicos, sustentou que “não se podem desvincular as reivindicações operárias das reivindicações da massa pobre do país, da qual se originou o próprio operário e para onde ele retornará se as condições de rotatividade se agravarem”. Ainda nessa entrevista sustentou que os sindicatos deveriam ser apartidários, mas não apolíticos, e mostrou-se contrário tanto aos chamados “contratos de risco” para a exploração do petróleo efetuados com empresas estrangeiras, quanto ao apoio recebido pelo capital externo e pelos monopólios nacionais a ele associados.

Durante o exílio na Argélia, Arrais escreveu textos e travou contato com os movimentos de libertação africanos, especialmente os das colônias portuguesas. A informação de que teria também atuado como intermediário em negócios da Petrobras no país foi desmentida pela empresa em 1986.

Retorno ao Brasil

Em 27 de julho de 1979, quando se transferia de Argel para Paris, Arrais redigiu longa carta a seus correligionários no Brasil, na qual analisava a situação política, social e econômica do país e reiterava todas as posições que assumira anteriormente. Declarava então que, se regressasse ao Brasil depois de aprovado o projeto de anistia, permaneceria na oposição. Combatendo a idéia de que a abertura política era “fruto da livre iniciativa do governo Figueiredo”, afirmava que os detentores do poder “sabem que já não contam com nenhuma classe social que os apóie, nenhum segmento significativo que lhes dê sustentação”, e que os movimentos sociais “estão contestando o regime não apenas enquanto expressão política, mas enquanto forma concreta da expansão livre, no nosso país, de um capitalismo ultra-elitista e marginalizador”.

Beneficiado pela Lei de Anistia sancionada em 28 de agosto de 1979, Arrais obteve em 4 de setembro seguinte, por determinação da auditoria da 7ª Circunscrição da Justiça Militar, a suspensão da pena que lhe fora imposta, podendo assim regressar ao Brasil. Em entrevista concedida ainda em Paris ao Jornal do Brasil no dia 8 de setembro, considerou que as forças armadas deveriam colocar-se acima das divisões partidárias, afirmando que “os militares devem participar da vida do país enquanto cidadãos misturados com os civis, democraticamente, em pé de igualdade”.

De volta ao Brasil em 15 de setembro de 1979, foi recebido por cerca de mil pessoas no aeroporto internacional do Galeão, no Rio. Seguiu no mesmo dia para a cidade do Crato, a fim de visitar sua mãe, e foi calorosamente saudado pela população. No dia seguinte compareceu à grande concentração pública realizada em Recife em sua homenagem, por iniciativa dos dirigentes do MDB pernambucano, da qual participaram cerca de dez mil pessoas.

Em 5 de outubro de 1979 filiou-se ao MDB e, quando da extinção do bipartidarismo, em novembro seguinte, defendeu a posição, afinal vitoriosa, de que o partido sucessor do MDB deveria manter as bases e seguir as mesmas diretrizes deste como uma frente unida de oposição, contando inclusive com o concurso de liberais e moderados. Convidado pelo deputado Ulisses Guimarães, antigo presidente do MDB, participou dos trabalhos de organização e fundação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Contudo, por sofrer vetos dos líderes moderados, não integrou sua comissão executiva provisória nacional. Em janeiro de 1980 deu início à tarefa de organização do PMDB em Pernambuco, realizando comícios na capital e no interior do estado.

De acordo com portaria do ministro da Indústria e do Comércio, João Camilo Pena, de 2 de julho de 1980, Arrais foi aposentado pelo IAA. Durante a convenção nacional do PMDB realizada nos dias 6 e 7 de dezembro desse ano, apesar de alguns vetos, Ulisses Guimarães conseguiu convencer a maioria a eleger Arrais segundo vice-presidente da comissão executiva nacional do partido. Em março de 1981 essa comissão aprovou a sua proposta de abrir o diálogo com o governo ou com qualquer agremiação política, desde que se limitasse à discussão de questões fundamentais ao país.

Entrevistado em março de 1982 pelo jornal Folha de S. Paulo, Arrais se pronunciou sobre as eleições marcadas para novembro, afirmando que “toda a campanha da oposição deve amarrar-se nos problemas sociais e econômicos”. Ao avaliar a atuação do governo, ponderou que “os atuais mecanismos econômicos elitizam a sociedade e só trazem benefícios a uma pequena minoria”. Denunciou ainda o que julgava serem “novas formas de colonialismo”, advindas da expansão das empresas multinacionais, as quais estavam levando a economia brasileira a uma situação “extremamente vulnerável, dependente dos grandes centros internacionais”.

Nas eleições de novembro de 1982, elegeu-se deputado federal por Pernambuco, na legenda do PMDB, com a maior votação até então registrada em eleições proporcionais no estado: 191.471 votos. Empossado na Câmara em 15 de março de 1983, tornou-se membro titular da Comissão de Relações Exteriores e suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Seu primeiro discurso no plenário da Casa, pronunciado em abril, abordou a sucessão presidencial, defendendo a tese de que a simples escolha de um civil, mesmo que em pleito direto, não resolveria a crise econômica e social que o país atravessava. Para não prolongar a ditadura, segundo ele, seria necessário enfrentar o conjunto de questões que interessavam à maioria da população do país, como a reforma agrária, as desigualdades regionais e o desenvolvimento sustentado por recursos nacionais. De toda forma defendeu a proposta de emenda constitucional apresentada por Dante de Oliveira, que restabelecia as eleições diretas para presidente da República. Na sessão de 25 de abril de 1984, porém, a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação pela Câmara — faltaram 22 votos para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal —, o que fez com que a sucessão presidencial fosse mais uma vez decidida por via indireta.

Embora considerasse o colégio eleitoral espúrio, Arrais atuou intensamente no sentido de convencer a ala esquerdista do PMDB de que a oposição precisava vencer a eleição indireta para extingui-lo. Foi um dos primeiros parlamentares de esquerda a apoiar o voto em Tancredo Neves, governador de Minas Gerais, que foi indicado candidato da frente oposicionista Aliança Democrática, formada pelo PMDB e pela Frente Liberal, dissidência do Partido Democrático Social (PDS). O pleito foi realizado em 15 de janeiro de 1985, dando a vitória à chapa formada por Tancredo Neves e José Sarney, que derrotou os candidatos do regime militar, Paulo Maluf e Flávio Marcílio.

Depois que o presidente eleito foi impedido, por razões de saúde, de tomar posse em 15 de março, levando setores políticos a questionar sua substituição pelo vice, Arrais destacou-se na defesa da posse de Sarney, argumentando que esta era a solução legal. Empossado interinamente, Sarney foi efetivado na presidência em 22 de abril, devido à morte de Tancredo Neves. Líder da chamada “esquerda independente” dentro do PMDB, bloco constituído para negociar com Sarney apoio político em troca de compromissos do governo com determinadas reivindicações, como a suspensão temporária do pagamento dos juros da dívida externa do país, Arrais defendeu a fixação do mandato presidencial em quatro anos.

Titular da primeira vice-presidência nacional do PMDB, seu prestígio político foi testado em 15 de novembro de 1985, na eleição para a prefeitura de Recife, quando apoiou Jarbas Vasconcelos, candidato da coligação formada pelo PSB e pelo PTB. Sua decisão foi tomada depois de ter travado intensa luta dentro da seção pernambucana do PMDB, onde a corrente liderada pelo ex-senador Marcos Freire, então presidente da Caixa Econômica Federal e líder regional do partido, conseguira aprovar uma aliança com o Partido da Frente Liberal (PFL) em apoio à candidatura do deputado peemedebista Sérgio Murilo Santa Cruz. Jarbas Vasconcelos saiu vitorioso no pleito.

Quando o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) relançaram a campanha pelas eleições presidenciais diretas em 1986, Arrais discordou da oportunidade da iniciativa. No seu modo de ver, tanto a população quanto os partidos e o Congresso estavam desmobilizados, e não havia tempo para mudar esse quadro.

Nas eleições de 15 de novembro de 1986, concorreu à sucessão de Gustavo Krause, do PFL, no governo estadual, com o apoio da Frente Popular de Pernambuco, formada pelo PMDB, ex-malufistas egressos do PDS, o PCB, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o PSB, além de agremiações menores. Seu companheiro de chapa, o deputado federal Carlos Wilson, serviu de elo com os setores mais conservadores do estado, graças à sua passagem pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação ao regime militar, em cuja legenda se iniciara na política. Os votos conservadores foram obtidos também graças ao apoio do Partido Municipalista Brasileiro (PMB), segmento mais à direita da frente, que funcionava como linha auxiliar do PMDB no estado. Embora as pesquisas de intenção de voto indicassem um equilíbrio entre seu nome e o do usineiro e ex-secretário de Transportes José Múcio Monteiro Filho, do PFL, Arrais acabou sendo eleito com 1.587.679 votos (50,3% do total), quinhentos mil a mais do que o total recebido por seu adversário.

Ainda na condição de governador eleito, participou de reunião do PMDB com ministros da área econômica e defendeu o endurecimento da posição do governo federal em face dos credores internacionais, bem como a suspensão do pagamento da dívida externa brasileira. Assumiu o cargo em 15 de março de 1987, em meio a grande festa popular, mas enfrentou desde o início graves problemas salariais com o funcionalismo público estadual. Durante dois anos e meio, seu governo seria marcado pela falta de recursos, crises com o Legislativo e o Judiciário, e sucessivas greves, como a dos professores, que durou 51 dias, e a da Polícia Civil, a primeira da categoria registrada em Pernambuco.

Arrais dirigiu para os segmentos mais pobres da população pernambucana os principais projetos de seu governo, como a expansão do sistema hídrico e do crédito rural no Sertão, a distribuição de sementes no Agreste, a política de desapropriação de terras e de preservação do emprego durante a entressafra da cana-de-açúcar na Zona da Mata e programas alternativos de habitação e expansão dos serviços de saúde, educação, documentação e transporte na Região Metropolitana de Recife. Projetou, também, estimular a interiorização das indústrias e apoiar os pequenos e médios empresários, bem como recuperar empresas estatais em crise, como o Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe), o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), a Companhia Integrada de Serviços Agropecuários de Pernambuco (Cisagro) e o Instituto de Pesquisas Agropecuárias (IPA).

Em sua gestão, implantou projetos como o “Vaca na corda”, que financiava a compra de uma vaca, o “Chapéu de palha”, que contratava canavieiros na entressafra para trabalhar em pequenas obras públicas, e o “Água na roça”, que oferecia financiamento para a compra de um motor-bomba para irrigação. Esses projetos, que seus adversários classificaram de coronelistas e assistencialistas, lhe granjearam grande popularidade junto à população pobre do interior do estado.

Durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, iniciados em 1º de fevereiro de 1987, Arrais procurou influenciar os congressistas no sentido da fixação do mandato presidencial em quatro anos e da realização de eleições diretas para presidente em 1988. Em janeiro de 1988 declarou que o adiamento das eleições diretas ameaçaria a estabilidade institucional do país, pois o prolongamento do mandato de Sarney poderia gerar uma polarização social, levando a classe média, pressionada pelos problemas de sobrevivência material, a descrer nos políticos e “sair em busca de um salvador”. Em declarações à imprensa, advertiu que a situação de elevada inflação e a dificuldade de colocação das exportações brasileiras no mercado americano criavam um quadro mais grave do que aquele que, em 1964, levara à deposição do presidente João Goulart pelos militares, já que, no seu modo de ver, o governo Sarney tinha uma base de apoio mais reduzida. Para evitar o golpe, entendia que era necessário definir o mandato de Sarney em quatro anos e formar uma frente nacional, com o PMDB e os partidos de esquerda, para eleger um presidente da República capaz de manter o povo esperançoso pela adoção de uma política econômica favorável às atividades produtivas e à resolução do problema da dívida externa do país.

Em março de 1988 esteve em Brasília onde, no dia 17, se encontrou com o ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves. Ao retornar, manifestou novamente preocupação com a saúde institucional do país. Em Recife, pronunciou um discurso em que denunciava a afixação de cartazes nas ruas da cidade em homenagem ao movimento político-militar de 1964: “Isso pode ser uma articulação golpista. O povo tem que comandar o processo e conduzir o país a uma direção nova, contrária ao interesse de grupos que não querem que a democracia avance”. Alguns dias depois, o Jornal do Brasil (24/3/1988) publicou reportagem denunciando que a Constituinte aprovara a manutenção do presidencialismo e o prazo de cinco anos para o mandato de Sarney sob a ameaça de golpe militar. O texto final da nova Constituição seria promulgado em 5 de outubro de 1988.

O governador Arrais enfrentou em 1988 uma difícil situação estadual, abalada por greves em vários segmentos do funcionalismo público — incluindo médicos, professores e advogados —, pela seca, pelo desemprego no campo e por saques em cidades do interior. Para tentar restabelecer o fluxo de recursos federais para Pernambuco, em junho de 1988 se reaproximou do presidente José Sarney, com o qual rompera em maio do ano anterior, quando da nomeação do deputado pernambucano Joaquim Francisco (PFL) para o Ministério do Interior. Simultaneamente, procurou reforçar o “grupo histórico” do PMDB, visando a obter o controle do partido. Em julho, tornou-se líder da ala “progressista” do partido, por indicação informal dos governadores Wellington Moreira Franco (RJ), Tasso Jereissati (CE) e Geraldo Melo (RN).

Aberto o processo sucessório do presidente José Sarney, Arrais chegou a articular seu nome como alternativa peemedebista nas eleições de novembro de 1989, mas não conseguiu oficializar sua pretensão. Com o partido abalado pela derrota sofrida nas eleições municipais de novembro de 1988 — em Recife, Marcus Cunha, seu candidato, foi derrotado por Joaquim Francisco —, houve intensa disputa interna, e Arrais chegou a ameaçar deixar a legenda se a escolha do candidato recaísse em Orestes Quércia, governador de São Paulo. A convenção partidária, realizada em maio de 1989, indicou porém o deputado federal e presidente nacional da agremiação, Ulisses Guimarães (SP).

Convidado para coordenar a campanha do partido no Nordeste, Arrais declinou da oferta e criticou o candidato por ter dado apoio político ao presidente Sarney. Além disso, entendia que Ulisses não reunia condições para aglutinar apoios de centro-esquerda, sem os quais não conseguiria eleger-se, e que grande parte do eleitorado do PMDB poderia ser conquistada pela candidatura de Fernando Collor de Melo, do Partido de Reconstrução Nacional (PRN), representante das “forças mais retrógradas do país”. Em julho, enviou a Ulisses Guimarães uma carta em que sugeria a retirada de sua candidatura em favor de um projeto de unidade das oposições, na tentativa de fazer frente à ascensão das forças de direita.

Em face da dificuldade apresentada por Ulisses para consolidar-se como alternativa eleitoral, Arrais, acompanhando grande número de prefeitos, vereadores, dirigentes partidários e outros governadores, acabou por abandonar a candidatura peemedebista. Em setembro de 1989, admitiu apoiar, já no primeiro turno da eleição, o candidato do PDT, Leonel Brizola, desde que a campanha fizesse parte de uma frente de esquerda de amplitude nacional em torno de um projeto de mudança do modelo econômico e social do país.

Quanto à sua situação política pessoal, tendeu, de início, a disputar a única vaga ao Senado por Pernambuco, mas depois optou por candidatar-se à Câmara dos Deputados. Segundo o noticiário político da época, essa decisão estaria associada ao seu projeto de postular a posição de primeiro-ministro no regime parlamentarista que, conforme ele acreditava, seria implantado no país quando se realizasse o plebiscito marcado pela Constituição para 1993.

Realizado o primeiro turno da eleição em 15 de novembro de 1989, os dois candidatos mais votados foram, pela ordem, Fernando Collor e Luís Inácio Lula da Silva. O eleitorado pernambucano deu 1.006.964 votos (33,24%) ao primeiro e 950.193 a Lula (29,6%).

Para o segundo turno, Arrais estabeleceu duas condições para integrar a frente de apoio a Lula: que se acentuasse o sentido nacionalista da candidatura, com um discurso contrário aos “privilégios” das empresas multinacionais, e que fosse dada maior atenção à classe média, tranqüilizando os pequenos e médios proprietários em relação, por exemplo, às propostas de reforma agrária que o PT defendia. Arrais se manifestou claramente a favor de Lula pouco antes do dia 15, engajando-se ativamente na campanha. Explicava que, embora não houvesse uma “coincidência total” entre as idéias que defendia e o programa de governo do PT, “as questões nacionais e as populares” eram prioritárias, e urgia que se firmasse “uma unidade de forças que querem construir o país, para que a nação se construa a partir da população e não de suas elites”. Em campanha junto ao empresariado, argumentava que não se devia temer a eleição de Lula, pois, com certeza, quem produzia teria mais oportunidades em seu governo do que tivera até então.

Ainda para eliminar resistências nos meios conservadores, encontrou-se em Brasília com o ministro-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), general Ivan de Sousa Mendes, para tentar tranqüilizá-lo quanto à possibilidade de o candidato da Frente Brasil Popular vencer o segundo turno das eleições e chegar à presidência, argumentando que a eleição de Lula era extremamente importante para o país porque ele era o único candidato capaz de promover as mudanças que a população exigia, num clima de democracia e tranqüilidade. Realizado o segundo turno da eleição em 17 de dezembro, Fernando Collor saiu vitorioso, embora o eleitorado pernambucano tivesse dado 1.509.085 votos (50,90%) a Lula, contra 1.455.753 (49,10%) a Collor.

O ingresso no PSB

Após as eleições, o relacionamento de Arrais com o PMDB se deteriorou. Recusou-se a apoiar o candidato do partido à sua sucessão, o ex-prefeito de Recife Jarbas Vasconcelos, acusando-o de estar atrelado ao esquema de Quércia, a quem criticava por ter negado apoio a Lula no segundo turno da eleição. Em meados de janeiro, anunciou sua disposição de desligar-se do PMDB para se filiar ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) ou ao Partido da Mobilização Nacional (PMN). No dia 2 de fevereiro, rompeu oficialmente com o PMDB, ingressando no PSB. Na ocasião, divulgou uma carta em que responsabilizava o presidente e ex-candidato do partido, deputado Ulisses Guimarães (SP), pela derrota das “forças progressistas” nas eleições presidenciais: “Não teve grandeza para impedir a divisão das forças progressistas e preferiu realizar seu sonho de ser candidato do PMDB.” Arrais acusou ainda o senador Mário Covas, que concorrera pelo PSDB, de ter sido usado como “instrumento da direita” para eleger Fernando Collor.

Em 31 de março de 1990, renunciou ao governo, para concorrer a um mandato na Câmara dos Deputados, sendo substituído pelo vice, Carlos Wilson, com quem romperia em agosto. Durante a campanha, tornou-se, em 19 de julho, primeiro vice-presidente da executiva nacional do PSB.

Realizadas as eleições em 3 de outubro, sagrou-se o deputado federal proporcionalmente mais votado do país, com 339.197 votos (10,47% dos votos válidos do estado), enquanto Joaquim Francisco se elegia governador de Pernambuco, na legenda do PFL em aliança com a Frente das Oposições. Em seu primeiro pronunciamento como deputado eleito, anunciou que sua atuação na Câmara teria como prioridade “lutar contra a política econômica recessiva” do governo federal. Empossado em fevereiro de 1991, foi titular da Comissão de Relações Exteriores e suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. No curso da legislatura presidiu, de 1991 a 1995, a Frente Parlamentar Nacionalista.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor, que fora acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Empossado em 9 de outubro na presidência nacional do PSB, cuja liderança passou a exercer na Câmara, Arrais apoiou a participação do PSB no governo de Itamar Franco, por meio da ocupação das pastas da Cultura, com Antônio Houaiss, e da Saúde, com Jamil Haddad. No seu entendimento, o PSB, apesar da sua bancada reduzida, daria um perfil progressista ao governo, do qual só se distanciava na questão da regulamentação das patentes e em alguns pontos do programa de privatização.

Reeleito em 7 de setembro de 1993 presidente da executiva nacional do PSB, Arrais representou o partido, no mês seguinte, nas negociações com outras legendas — PT, PDT e PCdoB — em torno do movimento contra a revisão da Constituição de 1988. Em dezembro, foi mencionado numa lista elaborada pela empreiteira Norberto Odebrecht com os nomes dos parlamentares que a empresa pretendia apoiar nas eleições de 1994 nos estados onde realizava obras, com o objetivo de conseguir prioridade para seus projetos em andamento, que teriam continuidade no próximo governo. Segundo o documento, a empresa tinha como orientação contribuir para a campanha dos candidatos situacionistas, mas admitia apoiar nomes da oposição nos quais confiasse, levando em conta o grau de risco da vitória e a definição clara dos seus interesses futuros. Pernambuco era o primeiro caso concreto descrito no documento: “No momento temos o pedido de M. Arrais, que está com a campanha na rua e diz estar precisando de apoio mensal até janeiro. O orçamento mensal da despesa é de 30 mil dólares e pede uma parte deste total”. O senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava crimes de corrupção na Comissão de Orçamento do Senado e que revelou o documento, imediatamente inocentou Arrais, liberando-o de prestar depoimento. O presidente da CPI disse ainda que, “mesmo que ele tivesse pedido ajuda, isso não seria crime, porque a nova lei eleitoral permite a contribuição das empresas”. A empresa, por sua vez, alegou que a lista era apenas indicativa de nomes aos quais seria oferecido apoio financeiro para a campanha eleitoral e que contemplara políticos identificados com a defesa de princípios liberais, como a economia de mercado e a privatização de estatais, bandeiras que, na verdade, não tinham o apoio de Arrais, defensor da regulação social do mercado e da preservação das estatais.

Em março de 1994, Arrais representou o PSB no fechamento de uma aliança com o PT em torno de nova candidatura presidencial de Luís Inácio Lula da Silva, agora à sucessão de Itamar Franco. A aliança foi ampliada, em maio, com a reedição da Frente Brasil Popular, integrada também pelo Partido Popular Socialista (PPS), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) e Partido Verde (PV). O PSB indicou o senador José Paulo Bisol (RS) para a candidatura a vice-presidente.

Candidato à sucessão de Joaquim Francisco (PFL) no governo de Pernambuco, Arrais conseguiu montar na Frente Popular de Pernambuco um arco de alianças formado por PDT, PPS, PCdoB, PCB, PT, PMN e PV, que pôs lado a lado o PT e os usineiros de cana-de-açúcar — considerados os mais conservadores do país. Embora fizesse poucos pronunciamentos eleitorais e aparições públicas, logo assumiu posição de tão grande favoritismo que afastou da disputa seus principais concorrentes em potencial: o prefeito de Recife, Jarbas Vasconcelos (PMDB), e deputado federal Roberto Magalhães (PFL). Afinal, concorreram com ele o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Gustavo Krause (da coligação PFL, PSDB e PP), Cid Sampaio (PMDB, PL, PTB, PSC, PTR) e Joaquim Magalhães (PSTU). O favoritismo de Arrais era explicado por sua popularidade no interior do estado, onde a imagem do “pai Arrais”, como era chamado, despertava manifestações de verdadeiro fanatismo, como o hábito, cultivado em muitas casas, de manter seu retrato ao lado da imagem do padre Cícero — um santo, para os nordestinos.

Realizado o pleito em 3 de outubro, quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB-PFL-PTB) foi eleito presidente da República, Arrais se elegeu já no primeiro turno, com 1.272.410 votos (54,12%). O PSB elegeu também o governador do Amapá, João Capiberibe.

No governo, pela terceira vez

Na condição de governador eleito, Arrais divulgou, na primeira semana de dezembro, um documento intitulado “Proposta para a Zona da Mata” para o desenvolvimento da agroindústria açucareira. O documento despertou pronta reação da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco (Fetape), segundo a qual as propostas serviam apenas aos interesses dos usineiros e donos de engenhos, ignorando as necessidades dos trabalhadores e da população em geral, especialmente a reforma agrária. A crise no relacionamento de Arrais com os canavieiros coincidiu com sua aliança eleitoral com os empresários rurais e abalou seu prestígio junto à população pobre do campo.

Empossado em 1º de janeiro de 1995 pela terceira vez no governo de Pernambuco — fato inédito na história política do estado —, fez um discurso de posse em que ressaltou o isolamento a que, a seu ver, o Nordeste vinha sendo relegado. Afirmou que a região, embora abrigasse 26,7% da população brasileira, só recebia 8,5% dos investimentos feitos no país. Criticou ainda as políticas econômica e social do país, cuja meta era a estabilidade monetária, afirmando que, ao lutar contra a crise, “a voz de todos os nordestes espalhados pelo Brasil” não buscava a “estabilidade pela estabilidade”: “A estabilidade que queremos é a que consolida uma nação onde brasileiros não sejam tratados como estrangeiros”, como ocorria por força do modelo econômico então vigente. Atacou também o projeto social-liberal defendido pelo governo federal, que, segundo ele, permitia que partes do país se descolassem de outras, encontrando formas particulares de internacionalização. Advertiu que o processo de globalização da economia, “sobre o qual não temos domínio”, podia levar à “fragmentação do nosso território”. A defesa da unidade nacional, afirmou, era o caminho para superar o que classificou de “apartheid social”.

Em 14 de janeiro, participou de um seminário sobre as relações do PSB com o presidente Fernando Henrique Cardoso, realizado em Brasília com a presença dos dois governadores do partido, 15 deputados federais, um senador e 32 deputados estaduais. Na abertura do encontro, disse que o partido era favorável à estabilidade econômica, desde que fosse usada para reorganizar o país e assegurar o desenvolvimento harmonioso.

Junto com Lula (PT) e Leonel Brizola (PDT), liderou a criação em 17 de maio da Frente Brasil Soberano, com o objetivo de evitar mudanças na Constituição que viabilizassem o fim do monopólio no petróleo e nas telecomunicações. No interior do PSB, contudo, a posição em relação às reformas não era consensual. O diretório nacional fechou questão contra todas as propostas de reforma constitucional que o governo estava propondo, mas dois deputados — José Chaves e João Colaço, ambos empresários de Pernambuco — votaram a favor das reformas que decretaram o fim do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado e a reformulação do conceito de empresa nacional, assim como da que extinguiu o monopólio da União no serviço de telecomunicações. A comissão executiva, presidida por Arrais, recebeu representação contra os dois pedindo sua expulsão do partido e decidiu formalizar o processo.

Arrais integrou o bloco dos governadores — a maioria nordestinos — contrários a muitas das medidas de estabilização financeira adotadas pelo governo federal. A principal delas foi a prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE) até 1998, o que acarretaria perda de receita para os estados. Segundo seus cálculos, Pernambuco teria deixado de receber 208 milhões de reais desde a criação do fundo, em 1994. Embora o discurso oficial garantisse que a reforma não traria perdas para os estados, os governadores acusavam o governo federal de estar exigindo que abrissem mão de recursos num momento em que suas administrações enfrentavam graves dificuldades econômicas e financeiras.

Arrais integrou, também, o bloco dos governadores que defenderam a redução dos pagamentos das dívidas estaduais. Essa reivindicação contrariava a principal exigência do governo para prestar socorro financeiro aos estados, mas os governadores entendiam que as contas estaduais podiam ameaçar a estabilidade da economia. Reeleito presidente da executiva nacional do PSB em novembro de 1995, Arrais considerava que as condições impostas pelo governo federal para que os estados tivessem acesso ao programa de ajuste fiscal atentavam contra a soberania das unidades da Federação e discordava de exigências como a demissão de servidores e a venda de patrimônio público. Em dezembro, o governo de Pernambuco enfrentava graves dificuldades financeiras e não dispunha de recursos para pagar o 13º salário dos seus 184 mil servidores, que já haviam recebido os vencimentos do mês anterior em duas parcelas. Da arrecadação de cerca de 130 milhões de reais por mês do estado, 109 milhões de reais eram gastos com a folha de pagamento do funcionalismo, o que representava 83% do total.

Nessas circunstâncias, Arrais participou, ainda em dezembro, juntamente com outros seis governadores nordestinos, da elaboração de um conjunto de dez propostas essenciais para a região no curto prazo, visando a adequar a realidade de cada estado ao plano de estabilização econômica e ao plano de ajuste fiscal do governo federal. O documento, que seria enviado ao presidente Fernando Henrique Cardoso, pedia que o governo federal financiasse a privatização de empresas estaduais e permitisse que parte das receitas estaduais, comprometida com a amortização das dívidas, fosse aplicada em investimentos prioritários e financiamentos para programas de demissões voluntárias e de empregos no setor privado. O documento reivindicava, ainda, que o governo federal devolvesse recursos retirados aos estados em decorrência do FSE. Outras medidas pleiteadas pelos governadores nordestinos eram a admissão de limites extras de endividamento para a tomada de empréstimos de longo prazo a fontes externas e ajustes na reforma fiscal da União, de modo que os investimentos no Nordeste não fossem reduzidos. Em troca, os governadores se comprometiam a limitar os reajustes salariais ao efetivo aumento das receitas estaduais e a suspender o pagamento de excessos de remuneração de servidores estaduais.

Realizadas eleições municipais em 4 de outubro de 1996, o PSB, cuja presença política até então praticamente se limitara a Pernambuco, passou para o turno final em quatro capitais, inclusive Belo Horizonte, uma das mais importantes do país. As relações do partido com o PT, porém, ficaram seriamente abaladas, ameaçando a aliança nacional dos dois partidos após o segundo turno. O PSB reclamou que, nas capitais em que lançou candidato próprio, precisou disputar votos com o PT, enfraquecendo o bloco da esquerda. A divisão teria impedido que o PSB conquistasse no primeiro turno as prefeituras de Natal, Maceió e Belo Horizonte.

Iniciada nessa época a discussão da proposta de emenda constitucional que permitia a reeleição de chefes de executivo, Arrais pronunciou-se contra a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, porque não fazia parte das “tradições republicanas”. Essa declaração foi feita em outubro de 1996, durante reunião com outros sete chefes de Executivo estaduais realizada em Vitória. Fortalecido pela boa performance do PSB nas eleições, Arrais trabalhou pela articulação de uma frente contra a tese da reeleição, dispondo-se a “fazer alianças táticas e circunstanciais” para reunir forças políticas diferentes. Em novembro, a comissão executiva do PSB recomendou voto contrário à emenda que permitia a candidatura do presidente Fernando Henrique Cardoso à reeleição. Arrais evitou que o PSB fechasse questão, o que obrigaria todos os parlamentares da legenda a votar contra a emenda: “Precisamos unificar o partido pelo convencimento. A minha expectativa é que ninguém vote a favor”, disse. Em janeiro de 1997, participou, em Brasília, com representantes de partidos contrários à aprovação da emenda da reeleição, de ato público que reuniu cerca de quinhentas pessoas. Na ocasião, expressou a opinião de que a continuidade de Fernando Henrique no governo significaria “manter a crise dissimulada pelo controle da inflação”. No dia seguinte, contudo, o deputado federal pernambucano Fernando Lira, do próprio PSB, votou a favor da emenda da reeleição na comissão especial da Câmara. Embora contrário ao governo nessa questão, Arrais procurou manter-se, no início da legislatura de 1997, fora do bloco de oposição formado pelo PT, o PDT e o PCdoB. Os três partidos, juntos, constituíram a quarta maior bancada na Câmara dos Deputados, mas, se recebessem a adesão do PSB, formariam a terceira força na casa.

A crise dos precatórios

Arrais foi envolvido nas denúncias de emissão irregular de precatórios — títulos públicos destinados a arrecadar recursos para pagamento de dívidas judiciais — por governos estaduais e pela prefeitura de São Paulo, que deram origem, em novembro de 1996, a uma CPI no Senado. Amparado numa lei estadual que permitia ao governo utilizar dinheiro obtido com a emissão dos títulos para pagamento de salários, obras e outros encargos públicos, já que estipulava que esses recursos deveriam ser utilizados “prioritariamente”, e não “exclusivamente”, no pagamento dos precatórios, o governo de Pernambuco arrecadou, em 1996, 402 milhões de reais com a emissão de 480 mil títulos. A dívida com precatórios, porém, era de apenas 48 milhões de reais, tendo sido o saldo depositado na conta única do estado. O secretário de Fazenda, Eduardo Campos, neto de Arrais, garantiu que a operação fora legal e recebera o aval do Senado, do Banco Central e do Tribunal de Contas do Estado. Arrais também negou que tivesse havido qualquer irregularidade no processo, afirmando-se disposto até a depor na CPI. Assumiu, ainda, que fora sua a decisão política de lançar títulos públicos para o pagamento de precatórios, afirmando que a iniciativa fora necessária para que o estado, em crise financeira, pudesse manter os serviços públicos em funcionamento. Com o dinheiro arrecadado, teria prosseguido obras de eletrificação rural, recuperação de estradas, abastecimento de água e efetuado o pagamento de salários atrasados.

Dispondo de confortável maioria na Assembléia Legislativa de Pernambuco, Arrais conseguiu evitar a criação de uma CPI, proposta pelo deputado estadual Paulo Rubens (PT). Como alternativa de investigação, a Assembléia criou uma comissão especial, sem poderes jurídicos, para apenas acompanhar a tramitação do caso no Senado. O governador de Alagoas, Divaldo Suruagi (PMDB), e o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), igualmente acusados de emissão irregular de precatórios, também conseguiram evitar investigações locais. Apenas o governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira (PMDB), teve seu impeachment cogitado na Assembléia, mas conseguiu derrotar a proposta feita pela oposição.

Votado e aprovado em 22 de julho de 1997, após um acordo entre o relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), e os membros da CPI, que alterou a versão inicial do documento, o relatório final apresentou as conclusões das investigações em termos que amenizaram as acusações contra Arrais, o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PPB), o ex-governador paulista Luís Antônio Fleury Filho (PMDB) e o governador de Santa Catarina, Paulo Afonso. Em 13 de agosto, contudo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu por unanimidade anular a sessão de julho e considerar válida a primeira versão do relatório da CPI, em que eram citados os políticos e instituições financeiras responsáveis pela compra e venda irregular de títulos públicos.

Ainda em 1997, Pernambuco foi palco de manifestações de movimentos sociais que, conforme observou o historiador José Murilo de Carvalho (Veja, 30/7/1997), violavam a lei em nome da justiça: o dos trabalhadores rurais sem terra, que feria o direito constitucional à propriedade privada em nome da luta contra a injusta distribuição de terras, e o dos praças das polícias militares, que atropelavam a proibição constitucional da greve para os servidores públicos em nome da luta contra uma injusta hierarquia salarial. Era, como observou o autor citado, uma situação complexa para os que não queriam abrir mão nem da lei nem da justiça.

Arrais manifestou apoio aos trabalhadores rurais, criticando o que chamou de “centralização”’ da reforma agrária. No seu modo de ver, “a rigidez das táticas empregadas pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) desagradava a alguns, mas às vezes era necessária”. Quanto ao movimento reivindicatório no interior da Polícia Militar, com a qual, aliás, Arrais já tivera problemas em 1987, a iminência de uma greve levou o comando da força a prender a maioria dos diretores da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco. No dia 16 de julho de 1997, os policiais militares pernambucanos paralisaram suas atividades. Arrais reagiu, requisitando tropas do Exército para garantir a segurança do estado, e obteve da Justiça a decretação da ilegalidade do movimento. A situação se agravou no dia seguinte, quando o Sindicato dos Policiais Civis decidiu também entrar em greve, fazendo coro à reivindicação dos policiais militares, que pleiteavam um reajuste salarial em torno de 75% e outros direitos, como adicional noturno e horas extras. O comandante da PM ofereceu um abono de dez reais e gratificações que resultariam em aumentos entre 11,34% e 29,15%.

Responsabilizando Arrais e o comando da PM pela crise, cerca de oito mil pessoas ocuparam no dia 17 de julho ruas e avenidas de Recife, numa passeata convocada pelos grevistas e por representantes de sindicatos de trabalhadores e entidades estudantis. O Exército, que já protegia o palácio do governo, aumentou o contingente de soldados armados com fuzis e metralhadoras e usou rolos de arame farpado para isolar a rua e a praça localizadas em frente. Com os rostos pintados de verde e amarelo, os policiais gritavam contra o governo e agitavam no ar notas de dez reais, valor do abono concedido pelo Estado e rejeitado pela categoria.

A greve estimulou uma onda de crimes e violência em Recife, que chegou a interromper a circulação dos trens e veículos em algumas regiões, ameaçando de colapso parte do sistema de transporte. Com medo de saques, o comércio do centro da cidade passou a funcionar parcialmente. Enquanto ordenava que soldados do Exército se dirigissem para o interior do estado para garantir a segurança em presídios, Arrais declarava que o governo não desejava o confronto com os grevistas, mas a ordem seria “mantida a qualquer preço”. Afinal, depois de 12 dias de conflitos e sob ameaças de punições e demissão, os policiais militares decidiram voltar ao trabalho no dia 27, em troca de aumentos que variavam de 13,7% a 45,7% e a promessa de anistia para todos os grevistas, inclusive para os líderes da paralisação.

Candidato à reeleição

Arrais participou, em junho de 1997, da reunião em que o bloco das oposições (PT, PDT, PSB e PCdoB) decidiu lançar em 1998 uma candidatura única para enfrentar o presidente Fernando Henrique Cardoso, que pretendia disputar a reeleição. O relacionamento do PSB com as demais legendas oposicionistas foi, contudo, abalado por articulações, coordenadas pelo deputado federal Fernando Lira, com o fim de atrair petistas e pedetistas. Tendo perdido cinco dos 15 deputados federais eleitos em 1994, o PSB crescera nas eleições municipais de 1996, chegando ao ano seguinte com 152 prefeitos — inclusive os de três capitais (Belo Horizonte, Maceió e Natal). A condição de legenda presidida por um ex-exilado egresso do quadro partidário desfeito pelo golpe de 1964 e integrada por um senador como Antônio Carlos Valadares, de Sergipe, iniciado na política nas fileiras da Arena, partido de sustentação do regime militar, fez com que o ex-governador fluminense Leonel Brizola, líder máximo do PDT, interpretasse o assédio dos socialistas a membros do seu partido e do PT como uma demonstração de que o PSB estava se transformando numa “barriga de aluguel”.

Arrais, de fato, defendia publicamente a posição de que ser socialista não era condição para fazer parte dos quadros de seu partido, onde encontrariam lugar políticos de qualquer origem partidária, desde que tivessem “espírito democrático”. Explicava, assim, o ingresso no PSB de membros do Partido da Frente Liberal (PFL), como Domingos Leonelli (BA), e negociações com membros do PMDB, como Colbert Martins (BA), e do PTB, como Israel Pinheiro Filho (MG). Os laços com as legendas mais conservadoras, como o PFL, se combinavam com a base eleitoral concentrada no interior — os “grotões” do Nordeste — para compor o perfil político do PSB nesse momento. Por causa desse perfil, por sinal, o partido ganhou o apelido de Arena 2, numa referência ao partido que dera sustentação política aos governos militares. Com mais de 50% dos seus prefeitos concentrados em Pernambuco, o PSB reproduzia no interior a tradicional política coronelista, da qual só se distinguiam os políticos egressos do sindicalismo rural da Zona da Mata canavieira. Em todo o interior, Arrais parecia manter seu prestígio, a despeito do desgaste provocado pela chefia da administração e pela “crise dos precatórios”. Seus adversários, porém, articulados em torno da candidatura do ex-prefeito de Recife Jarbas Vasconcelos ao governo do estado pela aliança PMDB-PFL, proclamavam que o “mito” seria desmanchado nas eleições de 1998.

Uma posição durante a votação da emenda da reeleição considerada dúbia pelo PT levou o maior partido de oposição a temer que o PSB estivesse atuando para dividir a frente de esquerda que articulava o lançamento da candidatura de Lula para enfrentar Fernando Henrique Cardoso em 1998. Quando, em inícios de setembro de 1997, o PSB começou a articular uma candidatura de centro-esquerda, a unidade e a solidez da frente oposicionista que vinha preparando o lançamento da candidatura de Lula ficaram seriamente abaladas.

O nome com o qual Arrais iniciou negociações foi o do ex-governador do Ceará e ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes (PSDB), a quem ofereceu o ingresso no PSB, que lhe daria a legenda para disputar a presidência da República. Arrais entendia que o PSB tinha chances eleitorais e citava o exemplo do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na década de 1950, que, mesmo não sendo uma legenda estruturada nacionalmente, elegera Getúlio Vargas. Além disso, o PSB podia contar com a sua projeção política pessoal, que não teria sido afetada pelas acusações de que fora alvo no caso dos precatórios.

As negociações com Ciro Gomes motivaram mais críticas do PT, cujo presidente, José Dirceu, denunciou a operação que o PSB estaria fazendo para “inviabilizar a frente de esquerda”. O ex-governador cearense alegou, contudo, que não era socialista e que não desejava “repudiar” o PSDB, partido que ajudara a fundar e onde tinha muitos amigos. Arrais, por seu turno, defendia a formação de uma frente de centro-esquerda e argumentava que não era necessário que o candidato fosse socialista para entrar no PSB nem que repudiasse o PSDB. O PSB chegou a marcar o anúncio da filiação de Ciro e do lançamento de sua candidatura, mas foi obrigado a adiá-lo em função da reação dos dirigentes nacionais dos partidos de oposição, como o PT, que exigiu que os socialistas respeitassem as negociações que já vinham sendo empreendidas pelo bloco das oposições no Congresso e evitassem lançar nomes à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso antes que se definisse um programa de governo alternativo.

Embora quatro parlamentares tenham ingressado no partido durante o período em que Ciro cogitou se mudar para o PSB, seu nome enfrentou resistências entre os socialistas, especialmente no diretório cearense, de onde chegaram declarações de que Arrais estaria impondo o ex-ministro à base partidária. Embora confirmasse que Ciro Gomes, por não ser socialista, decidira não ingressar no PSB, Arrais não se rendeu imediatamente à candidatura de Lula. Defendeu genericamente a unidade das forças populares, mas informou que o PSB estava “procurando uma saída para ampliar o campo de influência da esquerda e das forças populares”. Pronunciando-se assim, fazia restrições à eventual candidatura de Lula, que no seu entender não tinha potencial para crescer fora dos limites da esquerda. Arrais procurou outros nomes que tivessem esse potencial, fazendo contatos com o governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque (PT), e com o ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão de Ciro Gomes de filiar-se ao PPS, anunciada em 26 de setembro, Arrais ainda tentou articular a candidatura do ex-presidente da República Itamar Franco (PMDB), mas encontrou obstáculos no maior adversário de sua administração, Jarbas Vasconcelos, ex-prefeito do Recife e candidato a governador do estado (PMDB) em 1998.

Já com sua candidatura à reeleição sendo anunciada oficiosamente, Arrais foi confirmado em novembro no cargo de presidente nacional do PSB. Embora ainda fizesse restrições à candidatura de Luís Inácio Lula da Silva (PT) à presidência da República, defendendo o nome do governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque (PT), como candidato de centro-esquerda, participou em janeiro de reunião com Lula e os deputados Humberto Costa (PT-PE) e Almino Afonso (PSB-SP). Na reunião, criticou a proposta de formação da chapa de Lula com o presidente do PDT, Leonel Brizola, na vice-presidência. Em troca, foi pressionado a tomar uma decisão sobre o ingresso do PSB na frente de oposições, que, segundo o presidente do PT, não existiria sem os socialistas.

Decidido a esperar o início de março, quando se realizaria a convenção do PMDB para definir a posição do partido em relação ao apoio à candidatura do presidente Fernando Henrique Cardoso, para tentar alianças com a corrente favorável a uma candidatura própria, Arrais tinha, contudo, dificuldade para encontrar um nome que pudesse atrair setores da oposição refratários a Lula. Além disso, sofria pressão de candidatos do PSB a governador para que o partido se aliasse ao PT na sucessão. Finalmente, estabeleceu como condição para seu ingresso na frente de esquerda que o PT pernambucano, que lhe fazia oposição, o apoiasse na campanha pela reeleição. Esse apoio era cada vez mais necessário, na medida em que as pesquisas de opinião detectavam a queda da aprovação de seu governo.

Nesse ínterim, Arrais precisou enfrentar problemas gerados pela forte seca que castigava o Nordeste. Em maio, uniu-se aos governadores Manuel Gomes de Barros (PTB-AL), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) para exigir do governo federal a instalação imediata de frentes de trabalho. Alguns dias depois, agricultores ligados ao MST promoveram saques em Pernambuco. Como Arrais se declarara contra a repressão policial aos saques, não houve confronto, feridos ou presos. A Polícia Civil registrou a queixa, mas não abriu inquérito porque os policiais, na véspera, haviam entrado em greve por melhores salários.

O governo federal pressionou os governos dos estados onde ocorriam saques para que tomassem medidas enérgicas, oferecendo, para isso, tropas federais. A área do país que mais preocupava o governo federal era a região do sertão de Pernambuco conhecida como “polígono da maconha”, onde, durante um saque, cerca de quatrocentos trabalhadores rurais sem-terra atacaram 18 caminhões. Arrais, contudo, anunciou que não pensava em solicitar intervenção federal ou apoio do Exército para combater os saques. Em represália, o ministro da Política Fundiária, Raul Jungmann, aproveitou sua aparição em veículos de comunicação para enviar um recado à população no sentido de que, durante as eleições, soubesse discernir o governador que sabia manter a ordem.

Finalmente, em 17 de maio, o PT de Pernambuco decidiu, por pequena maioria, apoiar a coligação encabeçada pelo PSB para as eleições no estado. Alguns dias depois, Arrais oficializou sua disposição de disputar a reeleição, depois que os presidentes de nove partidos (PSB, PTB, PT, PDT, PCdoB, PCB e três pequenas agremiações) estiveram no palácio para apoiar seu nome, contra o ex-prefeito de Recife Jarbas Vasconcelos (PMDB, PFL, PPB, PV, PL e mais quatro partidos sem expressão) e o senador Carlos Wilson (PSDB, PPS e duas agremiações menores). Nessa ocasião, as pesquisas de opinião indicavam que seu nome despertava menos da metade das intenções de votos motivadas por Jarbas Vasconcelos.

Para tornar mais complexa sua situação eleitoral, em 8 de julho a Procuradoria Geral da República recomendou ao Superior Tribunal de Justiça o seu indiciamento e a quebra do seu sigilo telefônico, ainda por conta do “caso dos precatórios”. Igual recomendação foi feita em relação ao ex-governador de Alagoas Divaldo Suruagi (PMDB) e ao governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira (PMDB). Em resposta, Arrais declarou ter recebido “com tranqüilidade e satisfação” a iniciativa da Procuradoria Geral da República e que, em razão da campanha eleitoral, a iniciativa da procuradoria poderia “assanhar” seus adversários políticos.

Em meados de agosto, pesquisas de opinião apontavam a vitória de Jarbas Vasconcelos já no primeiro turno. Qualquer tentativa de reação era dificultada por problemas no interior da frente, principalmente com candidatos e militantes do PT, a despeito da presença do petista Humberto Costa na chapa majoritária, como candidato ao Senado. Realizado o pleito em 4 de outubro, as urnas confirmaram as previsões e Arrais, com 744.202 votos (26,38%), foi amplamente derrotado por Jarbas Vasconcelos, que recebeu 1.809.705 votos (64,14%). Arrais passou o governo de Pernambuco ao seu sucessor em 1º de janeiro de 1999.

Candidatou-se, em outubro de 2002, a deputado federal pelo PSB pernambucano, na legenda da Frente Popular das Oposições de Pernambuco (PSB/Partido Republicano Progressista - PRP/Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB/ Partido Trabalhista do Brasil - PT do B). Quarto deputado mais votado no estado, com 181.235 votos, assumiu o mandato no ano seguinte. Em dezembro de 2003 foi, mais uma vez, reeleito presidente do PSB, com mandato de dois anos. Sob seu comando, o PSB integrou o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, iniciado também em 2003, e fechou questão a favor da aprovação da Reforma da Previdência Social, promulgada através da Emenda Constitucional n. 41.

Em abril de 2005, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou o pagamento de indenização e o aumento da aposentadoria de Arrais – aposentado desde 1981 pelo Instituto do Açúcar e do Álcool – de R$ 2.000 para R$ 8.314 mensais. A comissão, que vinha sendo criticada por promover pagamentos milionários a jornalistas e ex-funcionários da Petrobras que haviam tido suas carreiras interrompidas por perseguição política, concedeu-lhe, também, direito a um pagamento retroativo, cujo montante ficou para ser definido posteriormente, mas foi estimado na ocasião, por seu neto e seu advogado, em R$ 350 mil.

Depois de internado por 57 dias, inicialmente sob suspeita de dengue, Miguel Arrais faleceu em 13 de agosto de 2005, em Recife.

Em 2006, foi criado o Instituto Miguel Arraes, por iniciativa de familiares, colaboradores e correligionários. Em 1º de abril de 2009, quando o golpe de 1964 completou 45 anos, o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou oficialmente, durante cerimônia na sede do governo de Pernambuco, a anistia a Miguel Arrais. Citando-o como um exemplo de resistência, pediu, em nome do Brasil, perdão à sua viúva.

Foi casado com Célia de Sousa Leão, com quem teve oito filhos. Entre eles, Ana Arrais que foi deputada federal por Pernambuco a partir de 2007. Com a morte desta, em 1961, contraiu segundo matrimônio com Maria Madalena Fiúza Arrais de Alencar, com quem teve dois filhos. Seu neto, Eduardo Henrique Acióli Campos, foi ministro da Ciência e Tecnologia no primeiro governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2005) e governador de Pernambuco a partir de 2007.

Publicou Palavras de Arrais (1965), Carta de Argel (1967), O Brasil: o povo e o poder (1970), Brasil: a questão nacional (Argélia, 1973), A nova face da ditadura brasileira (Lisboa, 1974), O jogo do poder no Brasil (1981), Os rumos da mudança (1984), A democracia e a questão nordestina (1985), A dívida externa e outras questões (1987) e Miguel Arrais: pensamento e ação política (org. Jair Pereira e outros, 1997).

Sobre sua vida e atividade política escreveram Antônio Calado, Tempos de Arrais: padres e comunistas na revolução sem violência (1964), Adirson de Barros, Ascensão e queda de Miguel Arrais (1965), Fernando Mendonça e Cristina Tavares, Conversações com Arrais (1979), Pedro Zamora (Jocelyn Brasil), Arrais, um ano de governo popular (1980), José Arlindo Soares, Frente do Recife e o governo Arrais (1982), Eldenor Moraes, Arrais: o mito pelo avesso (1994) e Tereza Rozowykwiat, Arrais (2006)

 

Sílvia Pantoja/ Renato Lemos

 

FONTES: Agência SENADO.  Disponível em: <http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.<aspx?codNoticia=35893&codAplicativo=2>. Acesso em: 10 maio 2009; ARQ. DEP. EST. EUA; ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; ARRAIS, M. Povo; BANDEIRA, L. Governo; BARROS, A. Ascensão; BEZERRA, G. Memórias; CACHAPUZ, P. Cronologia; CALADO, A. Tempo; CARONE, E. Estado; CASTELO BRANCO, C. Introdução; CASTELO BRANCO, C. Militares; CAVALCANTI, P. Caso; CORRESP. GOV. EST. PE; Diário Oficial (11/4/64); DINES, A. Idos; Encic. Mirador; Encyc. Britannica (1983-1988); Estado de S. Paulo (23/8/85, 1, 18/1, 31/12/88, 26/11 e 22/12/89, 22/8/94); FARIAS, O. Meio; Folha de S. Paulo (24/7/84, 12/6/85, 2/11/86, 15/3/87, 5/4/88, 19/8, 17, 20/9, 8/10, 18, 20, 21/11/89, 3/2, 25/12/90, 2/12/93, 14, 21/1, 16/3, 14/5 e 5/6/94, 2, 5, 15/1, 20/2, 20, 30/5, 22, 26/9, 18/10, 2 e 7/12/95, 21/5, 11/6, 5, 8, 9/10, 19, 25, 29/11 e 20/12/96, 28/2, 5, 18, 26/3, 13, 18/4, 5, 12/6, 1, 17, 18, 21, 23, 25, 28/7, 14/8, 5, 6, 8, 10, 12, 14, 15, 19, 20, 21, 23, 27, 30/9, 7/10 e 28/11/97, 11, 17, 23/1, 29/4, 6, 16, 18, 25, 26/5, 23, 29/6, 1, 6, 8, 9/7, 19 e 25/9/98, 27/4/05, 2/4/09); Globo (13/5/84, 18 e 22/7/85, 15/6/86, 18/6 e 3/7/88, 7/11/89, 16/1, 6/2 e 14/8/90, 6 e 11/12/94); Grande encic. Delta; INST. MIGUEL ARRAES. Disponível em: <http://www.institutomiguelarraes.com.br>. Acesso em: 25 abr. 2009; IstoÉ (27/11/96); Jornal do Brasil (13/10/66, 7/4/74, 1, 10/3 e 29/6/78, 4, 8 e 28/9/79, 4, 5, 6, 7/1 e 3/7/80, 22/2 e 2/4/81, 9/4/83, 24/8/85, 18/12/87, 1, 14, 23/2, 21/3, 5/5, 29/6, 28 e 31/12/88, 1/1 e 3/12/89, 5/6, 5/10, 3, 4/12/93, 3 e 17/4/94); MENDONÇA, F. Conversações; Pasquim (10/3/78); SILVA, H. 1934; Veja (1/3/78, 24/4 e 8/5/85, 21/5, 30/7, 19, 26/11, 3/12, 21/1, 6/5 e 13/5/87, 26/4, 10/5, 14/6 e 30/8/89, 18/5/94, 22/1, 5/3, 16/4/97); VIANA FILHO, L. Governo; VÍTOR, M. Cinco.

 

 

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