MENDES,
Mílton
*dep. fed. SC 1995-1999.
Mílton Mendes de Oliveira nasceu em Laguna (SC) no dia 15 de março de 1953, filho de Galdino Romualdo de Oliveira e de Maria
Mendes de Oliveira.
Transferindo-se
para Criciúma (SC), fez os primeiros estudos no Grupo Escolar Heribelto Hulse,
iniciou o curso secundário no Grupo Escolar Joaquim Ramos e concluiu-o na
Escola Básica de São Cristóvão, em 1969. Filiado desde 1971 ao Movimento
Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instalado
no país em abril de 1964, em novembro de 1976 elegeu-se vereador à Câmara
Municipal de Criciúma. Em 1977, graduou-se em direito pela Faculdade do Vale do Itajaí, em Itajaí (SC), especializando-se no ano seguinte
em direito do trabalho. Montou então escritório em Criciúma e dedicou-se
sobretudo à defesa de causas trabalhistas.
Em
1979, tornou-se professor da Fundação Universitária de Criciúma, onde
permaneceria até 1981. Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de
1979, filiou-se em 1980 ao Partido dos Trabalhadores (PT) e assumiu, até 1981, a presidência do diretório do partido em Santa Catarina. Em 1984 tornou-se advogado do
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Carvão, função que
exerceria até 1994. Foi assessor jurídico da Câmara Municipal de Criciúma, de 1985 a 1986, e da Federação dos Trabalhadores da Indústria do Estado de Santa Catarina, em
Florianópolis, de 1989 a 1994.
Em outubro de 1990 elegeu-se deputado estadual, passando a
integrar o diretório estadual do PT, onde teria assento até 1994. Assumindo o
mandato em fevereiro de 1991, foi segundo-secretário da mesa diretora da
Assembleia catarinense até 1992. Integrou, entre outras, as comissões de
Constituição e Justiça (1993-1994) e de Serviço Público (1993-1994), e a comissão
parlamentar de inquérito (CPI) instalada em 1994 para investigar denúncias de
irregularidades na empresa Telecomunicações de Santa Catarina (Telesc). Nesse
ano, foi líder do PT na Assembleia estadual.
Nas
eleições de outubro de 1994 foi eleito deputado federal por Santa Catarina,
tendo como base eleitoral o litoral sul catarinense. Assumiu o mandato na
Câmara dos Deputados em fevereiro de 1995. Nas votações das emendas
constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, seguindo a
orientação do seu partido, votou contra a mudança no conceito de empresa
nacional, a quebra do monopólio estatal das telecomunicações, a prorrogação do
Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal
(FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem
que essas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e
educação, a quebra dos monopólios das embarcações nacionais na navegação de
cabotagem e da Petrobras na exploração de petróleo, e obstruiu a votação da
quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado. Em junho de
1996 votou contra a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF), que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação
Financeira (IPMF), de 0,25% sobre transações bancárias, criado como fonte
complementar de recursos para a saúde. Em janeiro/fevereiro de
1997 votou contra a emenda da reeleição para presidente, governadores e
prefeitos. Em novembro, pronunciou-se contra a quebra da estabilidade do
servidor público, item da reforma administrativa.
Vice-líder
do PT na Câmara dos Deputados em 1998, no pleito de outubro desse candidatou-se
a governador de Santa Catarina na legenda da Frente Popular, coligação formada
pelo PT, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Partido Socialista
Brasileiro (PSB) e por outras cinco legendas de oposição. O vencedor da disputa
foi o candidato da coligação “Mais Santa Catarina”, Esperidião Amin, do Partido
Progressista Brasileiro (PPB). Em novembro, votou contra o teto de 1.200 reais
para aposentadorias no setor público e contra o estabelecimento de idade mínima
e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da
previdência. No exercício do mandato, foi membro titular da Comissão de
Constituição e Justiça (1995-1998) e da Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público (1997-1998); e suplente das comissões de Minas e Energia
(1995-1998) e de Seguridade Social e Família (1997-1998). Participou também dos
trabalhos de várias comissões especiais, entre as quais a de falência,
concordata preventiva e recuperação das empresas (1995-1996) e a de autogestão
do Fundo de Defesa da Economia (1995-1996). Deixou a Câmara em janeiro de 1999,
ao final da legislatura.
No pleito de outubro de 2002, disputou ao mandato de senador
pelo estado de Santa Catarina na legenda do PT, mas não conseguiu se eleger. No
ano seguinte, assumiu a presidência da Eletrosul, que exerceu até abril de
2006. Nessa data, desincompatibilizou-se para concorrer em outubro a uma vaga
na Câmara dos Deputados, quando obteve uma suplência.
Paralelamente às suas atividades políticas, prestou
assessoria jurídica a vários sindicatos de trabalhadores de Santa Catarina.
Casou-se com Roseli Custódio de Oliveira, com quem teve três
filhos.
FONTES:
CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Folha
de S. Paulo (31/1/95, 29/9 e 6/11/98); INF. BIOG.; Portal Eletrosul. GDI.
Disponível em :<http://www.eletrosul.gov.br/gdi/gdi/index.php?pg=cl_abre&cd=gjifba5;%60Sefk>.
Acesso em 02 set. 2009; Portal do TSE. Resultado
da eleição 2000. Disponível em :
<http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/index.htm>. Portal do TSE. Resultado
da eleição 2006. Disponível em : <http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/resultados_2006.htm>. Portal do TSE. Resultado da eleição 1998.
Disponível em : <http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/index/htm>.