MILTON VITA REIS

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Nome: REIS, Milton
Nome Completo: MILTON VITA REIS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

REIS, Mílton

* dep. fed. MG 1959, 1960-1969,1983-1987; const.1987-1988; dep. fed. MG 1987-1991.

 

Mílton Vita Reis nasceu em Pouso Alegre (MG) no dia 1º de maio de 1929, filho do dentista Sebastião Mariano dos Reis e da professora Ismênia Vita Reis.

Fez os primeiros estudos no Colégio São José, em sua cidade, e o secundário no Colégio Municipal de Alfenas (MG) e no Instituto de Ciências e Letras de São Paulo. Poeta precoce, aos oito anos de idade escreveu os primeiros versos e, aos nove, publicou-os no jornal O Linguarudo, de sua cidade natal. Mais tarde, ingressou na Faculdade de Direito da atual Universidade de São Paulo (USP) e trabalhou, a partir de 1946, na Gazeta de São Paulo.

Iniciou sua carreira política como candidato a deputado estadual em Minas na legenda do Partido Trabalhista Nacional (PTN), em outubro de 1950. Conquistando apenas uma suplência, exerceu o mandato no ano de 1952. Formando-se neste ano, passou a praticar a advocacia na capital paulista, trabalhando nos escritórios do senador Moura Andrade e do deputado Emílio Carlos. Ainda em 1952, deixou o jornal e, no início de 1953, retornou a Minas, tornando-se advogado criminalista no sul do estado.

Em outubro de 1954, elegeu-se deputado à Assembléia Legislativa mineira na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), tornando-se o mais votado do partido e o terceiro do estado. Assumindo sua cadeira em fevereiro do ano seguinte, atuou como vice-líder da maioria, vice-presidente e secretário da Assembléia, líder da bancada de seu partido e membro das comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Serviço Público.

Em outubro de 1958, obteve a primeira suplência de deputado federal por Minas Gerais, na legenda do PTB. Deixou a Assembléia mineira em janeiro do ano seguinte, ocupando uma cadeira na Câmara dos Deputados de abril a julho de 1959 e a partir de junho de 1960. Em setembro do ano seguinte, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, votou contra a Emenda Constitucional no 4, que instituiu o regime parlamentarista como medida conciliatória para propiciar a posse do vice-presidente João Goulart, cujo nome era vetado pelos ministros militares. Foi o autor da primeira emenda constitucional dispondo sobre o plebiscito que seria afinal realizado em janeiro de 1963, decidindo pelo retorno do país ao regime presidencialista. Ainda em 1961, foi favorável ao reatamento, efetivado em novembro, das relações comerciais e diplomáticas com a União Soviética, rompidas desde 1947. Apoiou também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituída em dezembro de 1961, e defendeu a gratuidade do ensino, a ampliação do ensino técnico e uma educação voltada para o desenvolvimento econômico.

Vice-líder da bancada do PTB a partir de abril de 1962, nessa legislatura integrou ainda a Frente Parlamentar Nacionalista, entidade interpartidária criada em 1956, que tinha como metas o combate ao capital estrangeiro e à remessa de lucros e a defesa do desenvolvimento autônomo da economia nacional. Foi a favor da reforma agrária, com a desapropriação dos latifúndios e a adoção do coletivismo nas terras da União, e das reformas bancária, administrativa e tributária. Defendeu também a criação de um Ministério da Defesa Nacional, com subsecretarias da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica, e a criação dos ministérios de Comunicação e Transportes e de Economia e Planificação Nacional.

Secretário da comissão executiva nacional do PTB e presidente de seu diretório regional provisório em Minas, conseguiu se eleger deputado federal por seu estado no pleito de outubro de 1962, na legenda da coligação formada pelo PTB, o Partido Social Progressista (PSP) e o Partido Libertador (PL). Em maio do ano seguinte, assumiu novamente a vice-liderança de seu partido, acumulando essa função com a de vice-líder do bloco parlamentar da minoria a partir de junho de 1964, já após o movimento político-militar de 31 de março deste ano, que depôs o presidente João Goulart (1961-1964). Indicado ao governo de Minas pelo PTB, teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 1965, levando-o a apoiar Israel Pinheiro, candidato do Partido Social Democrático (PSD), eleito em outubro seguinte.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional no 2, editado no dia 27 desse mês e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao partido de oposição ao regime militar, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do qual tornou-se vice-líder na Câmara em maio de 1966. Durante esta legislatura, fez parte de delegações brasileiras em viagens oficiais à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), à Alemanha Ocidental e ao Irã.

Reeleito em novembro de 1966, já na legenda do MDB, foi segundo e terceiro-secretário da mesa da Câmara nos anos de 1967 e 1968, respectivamente. Durante sua permanência no Congresso, participou das comissões de Orçamento e Fiscalização Financeira, Justiça, Finanças, Economia e do Distrito Federal da Câmara dos Deputados, como também de várias Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), entre elas a que examinou os problemas da construção da usina de Furnas e a da Associação de Garimpeiros. Foi autor dos projetos de lei que propunham a proibição da exportação do manganês e a transferência da sede da Companhia Vale do Rio Doce para Belo Horizonte, e do projeto que criou o Departamento Nacional de Produtos Farmacêuticos, destinado a vender medicamentos 50% mais baratos.

Participante do Congresso Latino Americano Pró-Anistia, realizado em Buenos Aires em 1968, em janeiro do ano seguinte teve seu mandato cassado com base no Ato Institucional no 5, editado em dezembro do ano anterior.

Afastado da vida parlamentar, passou a advogar no Rio de Janeiro durante a década de 1970. Retornou à vida política após a anistia de 1979 e, com o fim do bipartidarismo em novembro deste ano, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do extinto MDB. Pela nova legenda, elegeu-se deputado federal por Minas Gerais no pleito de novembro de 1982, sendo empossado na Câmara em fevereiro seguinte. Em março, foi eleito 3o vice-presidente nacional de seu partido e, também no mesmo ano, integrou-se como titular às comissões de Relações Exteriores e de Esporte e Turismo, e como suplente, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Na sessão de 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira que previa o restabelecimento de eleições diretas para presidente da República já em novembro. Derrotada a proposição - faltaram 22 votos para que fosse submetida à apreciação do Senado - e homologado em agosto a candidatura de Tancredo Neves pela coligação oposicionista Aliança Democrática, formada pelo PMDB e pela Frente Liberal, uma dissidência do Partido Democrático Social (PDS), coube a Milton Reis a tarefa de coordenar a campanha. Criador do slogan ‘Muda Brasil’, incumbindo-se da preparação dos comícios e dos contatos com lideranças políticas. No Colégio Eleitoral reunido em 15 de janeiro de 1985, Milton Reis confirmou o voto em Tancredo Neves que não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo o cargo interinamente, desde 15 de março deste ano.

Ainda em 1985, Mílton Reis exerceu a vice-presidência da Comissão de Esporte e Turismo da Câmara dos Deputados. Em 1986, titular da Comissão de Economia, assumiu a secretaria-geral do diretório nacional do PMDB, cargo que ocuparia por três anos.

Eleito deputado federal constituinte por Minas Gerais em novembro de 1986, participou da Comissão de Sistematização e atuou como suplente da subcomissão do Poder Executivo, da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo.

Votou a favor do da soberania popular; do voto facultativo aos 16 anos; do presidencialismo; do mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney; da anistia para os micro e pequenos empresários; do mandado de segurança coletivo; da legalização do aborto; do turno ininterrupto de seis horas; do aviso prévio proporcional; da unicidade sindical; da legalização do jogo do bicho. E contra a pena de morte; a limitação do direito de propriedade; a nacionalização do subsolo; a estatização do sistema financeiro; o limite de 12% ao ano para os juros reais; a limitação dos encargos da dívida externa; a remuneração 50% superior para o trabalho extra; a jornada semanal de 40 horas; a criação de um fundo de apoio à reforma agrária.

Em abril de 1989, após romper politicamente com o governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, deixou o PMDB e, em março de 1990, retornou ao PTB. Encerrando sua passagem pela Câmara em janeiro de 1991, em março seguinte foi nomeado pelo novo governador Hélio Garcia (1991-1994) para a Secretaria de Assuntos Metropolitanos do Estado de Minas, à frente da qual permaneceu até julho de 1993.

Em outubro de 1994 disputou sem êxito uma cadeira de deputado federal na legenda do PTB. De julho de 1995 a dezembro de 1996, nomeado pelo governador mineiro Eduardo Azeredo (1995-1998), exerceu a diretoria do Departamento Estadual de Telecomunicações.

Em janeiro de 1997 assumiu a vice-presidência da Companhia de Água e Saneamento de Minas Gerais, função que acumulou a partir de janeiro de 1998 com a diretoria do órgão para a Região Centro-Norte do estado. Afastou-se dos cargos em 2 de abril de 1998 para candidatar-se sem sucesso a deputado federal no pleito de outubro pela legenda do PTB mineiro.

Fundador do Instituto Histórico e Geográfico de Brasília, escritor e poeta, membro da Academia de Letras da Faculdade de Direito da USP e da Academia Mineira de Letras, professor honorário da Faculdade de Direito do Sul de Minas, colaborou no suplemento literário do jornal O Estado de Minas e nas revistas Acaica e O Malho.

Publicou Perfume antigo (poesia, 1953), Brumas do passado (poesia, 1954), O crime preter-intencional (ensaio, 1959), Vozes de minha fonte (poesia, 1973), Estudos de direito romano (ensaio), Ritmos da primavera (poesia) e No tempo dos turunas.

Casou-se com Marina Guimarães Mascarenhas Reis. Seu sogro, Geraldo Idelfonso Mascarenhas da Silva, foi secretário particular (1935-1945) e vice-chefe do Gabinete Civil (1951-1954) do presidente Getúlio Vargas e deputado federal por Minas Gerais na legislatura 1955-1959. Seu cunhado, o psicanalista Eduardo Mascarenhas, foi deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 1991 e 1997.

 

Fontes: ASSEMB.LEGISL.MG. Dicionário Biográfico;  CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1963-1967, 1967-1971); CÂM. DEP. Relação nominal; COELHO, J., OLIVEIRA, A.,  Nova.; Estado de São Paulo (5/9/62); Globo (26/4/84 e 16/1/85); Grande Encic. Delta; Jornal do Brasil (22/9/73); Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/76); TRIB.SUP.ELEIT. Dados (3, 4, 6 e 8).

 

 

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