MOACIR GOMES DE AZEVEDO

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Nome: AZEVEDO, Moacir
Nome Completo: MOACIR GOMES DE AZEVEDO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
AZEVEDO, MOACIR

AZEVEDO, Moacir

*dep. fed. RJ 1959-1963.

 

Moacir Gomes de Azevedo nasceu em Cambuci (RJ) no dia 2 de dezembro de 1899, filho de Francisco Gomes de Azevedo e de Francisca da Cruz Azevedo.

Fez os estudos primários em sua terra natal e os secundários no Liceu de Humanidades de Campos (RJ). Em 1924 fundou a Caixa Rural de Cambuci, cooperativa de crédito posteriormente transformada em sociedade anônima, da qual seria diretor por 18 anos. Ingressando na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, no então Distrito Federal, tornou-se solicitador e advogado provisionado em Campos e cidades vizinhas. Após a Revolução de 1930 foi designado prefeito de Cambuci, função que exerceria até 1936. Em 1933 concluiu o curso universitário. Em 1943 fundou a Companhia Industrial Humaitá, que dirigiu em Campos.

Com a extinção do Estado Novo (1937-1945), elegeu-se, em janeiro de 1947, deputado à Assembléia Constituinte do Rio de Janeiro, na legenda do Partido Social Democrático (PSD), do qual seria vice-presidente regional. Participou dos trabalhos constituintes e, após a promulgação da nova Carta estadual, permaneceu no exercício do mandato até 1949, quando se licenciou para ocupar as secretarias do Interior e Justiça e de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, durante o governo de Edmundo de Macedo Soares e Silva. Exerceu essas funções até 1950, e no pleito de outubro desse ano elegeu-se deputado estadual ainda na legenda do PSD fluminense. Empossado em fevereiro de 1951, foi líder da maioria e exerceu desse ano ao seguinte a presidência da Assembléia Legislativa. Reeleito em outubro de 1954, tornou-se em 1955 ministro-procurador do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, cargo do qual se licenciou para exercer suas atividades parlamentares. De 1955 a 1957 afastou-se do Legislativo para atuar como secretário de Agricultura do governador Miguel Couto Filho. Reassumindo o mandato em 1957, foi novamente eleito, no mesmo ano, presidente da Assembléia.

Em outubro de 1958 concorreu, na legenda do PSD, a uma cadeira na Câmara dos Deputados. Eleito, concluiu o mandato estadual em janeiro de 1959, assumindo o federal no mês seguinte. Na Câmara, integrou o “bloco mudancista”, que advogava a transferência da capital federal, e sustentou a necessidade da fusão dos estados da Guanabara, criado em 1960, e do Rio de Janeiro, tendo integrado a comissão especial encarregada de dar parecer à emenda constitucional apresentada nesse sentido. A fusão, contudo, só se concretizaria em 1975. Nessa legislatura integrou, também, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Após a renúncia do presidente Jânio Quadros (25/8/1961), votou a favor da Emenda Constitucional nº 4, que, em setembro de 1961, implantou o sistema parlamentar de governo no país como forma de viabilizar a posse do vice-presidente João Goulart, vetada por setores militares. Municipalista, já no governo Goulart apoiou a Emenda Constitucional nº 5, de novembro de 1961, que ampliou a participação dos municípios na renda tributária nacional. Nesse sentido, apresentou projeto regularizando os débitos das prefeituras municipais para com a Previdência Social. No ano seguinte, defendeu a antecipação do plebiscito que deveria decidir a sorte do parlamentarismo.

Durante esta legislatura, Moacir Azevedo foi, de acordo com o Correio Brasiliense, edição de setembro de 1962, partidário da intervenção supletiva e corretiva do Estado na economia e da ampliação do monopólio estatal a outros setores, além do petróleo, de interesse da segurança nacional. Era ainda favorável à regulamentação dos investimentos estrangeiros e da remessa de lucros, de maneira não xenófoba. Defendia uma reforma agrária cooperativista, sem qualquer concessão ao coletivismo mas com efetivo crédito aos pequenos agricultores, a criação do Banco Rural, a garantia de preços mínimos para os produtos da lavoura, a instalação de uma rede de armazéns e silos e a assistência técnica à exploração agropecuária, combinadas com a distribuição das terras pertencentes à União e a desapropriação dos latifúndios improdutivos.

Autor do primeiro projeto destinado a restabelecer os distritos eleitorais, sem prejuízo da representação proporcional, interveio na discussão sobre a Lei do Inquilinato, apresentando projeto que transferia às municipalidades dos problemas do congelamento dos aluguéis e do valor das locações. Concluiu o mandato em janeiro de 1963, não tendo se candidatado à reeleição no pleito de outubro de 1962.

Ao deixar a carreira política, retornou ao Tribunal de Contas, pelo qual se aposentou.

Faleceu em Niterói (RJ) no dia 13 de maio de 1983.

Era casado com Teresa Castilho Gomes, com quem teve quatro filhos.

 

FONTES: CÂM. DEP. Anais (1960); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1959-1963); CÂM. DEP. Relação dos dep.; CAMPOS, Q. Fichário; COUTINHO, A. Brasil; INF. BIOG.; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1, 2, 3 e 4).

 

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