MORAIS, Pratini de
*min. Ind. e Com. 1970-1974; dep. fed. RS
1983-1987; min. Min. e Energ. 1992; dep. fed. RS 1993 e 1995;
min. Agric. 1999-2003.
Marcus Vinícius Pratini de Morais nasceu em Porto Alegre no dia 23 de abril de 1939, filho de
Leodegário Adail de Morais e de Lígia Pratini de Morais.
Formou-se em economia pela Faculdade de Ciências Econômicas
de São Leopoldo (RS) em 1963 e nesse mesmo ano foi chefe de gabinete do
secretário de Economia do Rio Grande do Sul. Em 1964, no início do governo
Castelo Branco (1964-1967), quando Daniel Faraco assumiu o Ministério da
Indústria e Comércio, foi nomeado chefe de gabinete do ministro. Ainda no mesmo
ano, representou o Brasil no seminário da Organização das Nações Unidas (ONU)
sobre complexos industriais realizado em Tachkent, na União Soviética. Em 1965
fez um curso de administração pública na Alemanha e participou de missão no
exterior como membro das comissões mistas Brasil-União Soviética e
Brasil-Iugoslávia. Em 1966, fez novo curso de pós-graduação, em administração
de projetos, na Universidade de Pittsburgh, nos Estados Unidos.
No
Ministério da Indústria e Comércio, foi também secretário da Comissão de
Comércio Exterior e da Comissão de Desenvolvimento Industrial, secretário-geral
da Comissão Consultiva de Política Industrial e Comércio, e representante da
pasta no Conselho de Financiamento da Produção, no conselho deliberativo da
Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) e na Comissão da Reforma
Administrativa, entre outras entidades. Integrou ainda, nesse período, o
conselho consultivo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Trabalhou em
seguida no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, no qual exerceu as
funções de economista, assistente técnico, analista do departamento de projetos,
secretário-executivo e procurador. Em 1967, foi delegado à XXII Reunião do
Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e do Fundo
Monetário Internacional (FMI) e foi membro da delegação brasileira à
Conferência de Chefes de Estados Americanos em Punta del Este, no Uruguai.
Entre
1967 e 1970, no governo Artur da Costa e Silva (1967-1969) e início do governo
Emílio Médici (1969-1974), foi assessor-chefe da Assessoria Especial da
Presidência da República e chefe de gabinete do ministro do Planejamento e
Coordenação Geral. Chegou a ocupar interinamente a pasta, substituindo os
titulares Hélio Beltrão (1967-1969) e João Paulo dos Reis Veloso (1969-1979).
De 1968 a 1970 foi também conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico (BNDE). Em fevereiro deste último ano, assumiu o Ministério da
Indústria e Comércio em substituição a Fábio Yassuda. Exerceu o cargo até o fim
do governo Médici, em março de 1974, quando entregou a pasta a Severo Gomes.
Em
1976, tornou-se presidente do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, cargo
que ocuparia por quatro anos. No período 1976-1985, participou do conselho
diretor da Fundação Nacional de Comércio Exterior, órgão do qual também foi
presidente. Entre 1978 e 1991, integrou e presidiu o conselho consultivo do
Centro de Estudos Brasileiros da Johns Hopkins University, em Washington.
Também em 1978 foi novamente indicado para o conselho do BNDE, onde permaneceu
até 1982, quando se afastou para disputar uma cadeira de deputado federal pelo
Rio Grande do Sul, na legenda do Partido Democrático Social (PDS), nas eleições
de novembro daquele ano.
Eleito, tomou posse em fevereiro de 1983 e tornou-se membro
da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e suplente da Comissão de Minas e
Energia da Câmara dos Deputados. Em agosto seguinte, defendeu o rompimento das
negociações da dívida externa com o FMI, afirmando que as prioridades do
governo eram a redução da inflação e do desemprego. Propôs ao presidente João
Batista Figueiredo (1979-1985) que a dívida fosse paga com base no valor anual
das exportações, no que foi apoiado pela oposição. Na sua opinião, antes de
negociar, o governo deveria tomar medidas em relação aos gastos públicos, à
política salarial e aos subsídios, para, a partir daí, chegar a um projeto de
consenso com a sociedade. Diferentemente da esquerda, no entanto, foi contrário
a uma mobilização nacional para discutir o problema da dívida, pois temia o
acirramento dos conflitos no país.
Na sessão da Câmara de 25 de abril de 1984, votou contra a emenda
Dante de Oliveira que, se aprovada pelo plenário, restabeleceria as eleições
diretas para presidente em novembro seguinte. Diante da não aprovação da
proposta, a sucessão do presidente Figueiredo ficou para ser decidida por um
Colégio Eleitoral a ser reunido em janeiro de 1985. Em agosto de 1984, a convenção nacional do PDS aprovou a candidatura do ex-governador de São Paulo e deputado
federal Paulo Maluf, que derrotou na ocasião a pré-candidatura do ministro do
Interior, coronel Mário Andreazza. No mesmo período, a oposição reunida na
Aliança Democrática — coligação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB) com a dissidência do PDS batizada de Frente Liberal — lançava as
candidaturas do ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, a presidente, e
do ex-presidente do PDS, senador José Sarney, a vice.
Um
dos poucos parlamentares gaúchos a seguir a orientação governista, Pratini
votou em Maluf no Colégio Eleitoral, que afinal elegeu Tancredo Neves por ampla
diferença de votos. Gravemente enfermo, Tancredo não chegou no entanto a
assumir a presidência, sendo internado no Hospital de Base de Brasília na
véspera da posse, marcada para 15 de março de 1985. Sarney tornou-se então o
novo presidente do país, efetivado no cargo após a morte do ex-governador
mineiro em 21 de abril seguinte.
Vice-líder do PDS para assuntos econômicos, Pratini marcou
sua atuação parlamentar pela defesa de medidas que visavam ao reaquecimento da
economia, segundo a ótica do grande empresariado nacional. Dessa forma, ainda
em 1985 foi escolhido para presidir o Grupo Parlamentar Metalúrgico, formado no
Congresso Nacional por diversos representantes do setor. Favorável à reserva de
mercado para o setor de informática, em junho de 1986 conseguiu aprovar na
Câmara um projeto que autorizava o Executivo federal a adotar medidas contra
países que viessem a impor barreiras às exportações de produtos brasileiros.
Na eleição de novembro de 1986, defendeu a aliança entre o
PDS e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) para o governo do Rio Grande do
Sul. Em sua opinião, o deputado Aldo Pinto, candidato ao governo gaúcho pelo
PDT, era viável por sensibilizar os produtores gaúchos. Candidato ele próprio à
reeleição, teve sua candidatura cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do
Rio Grande do Sul com base em denúncias de abuso de poder econômico e de ter
tido sua campanha financiada irregularmente pelo Grupo Olvebra, do qual era
conselheiro. Impedido de participar do pleito, deixou a Câmara em janeiro de
1987, ao final de seu mandato.
No ano seguinte, quando exercia a presidência da Associação
de Comércio Exterior do Brasil (AEB), defendeu uma participação ativa do país
no mercado internacional como forma de complementação da poupança interna
através de fluxos positivos de capital externo. Criticando todas as “ideologias
pseudonacionalistas”, afirmou que elas levariam o país ao atraso em relação ao
resto do mundo.
Em outubro de 1990, tentou reeleger-se deputado federal na
legenda do PDS gaúcho, mas obteve apenas uma suplência.
Em abril de 1992, foi nomeado ministro das Minas e Energia
pelo presidente da República, Fernando Collor de Melo (1990-1992). No entanto, sua participação no governo federal não duraria muito tempo.
Trazidas a público por Pedro Collor de Melo, irmão do presidente, as denúncias
sobre um esquema de corrupção montado dentro do governo pelo ex-tesoureiro da
campanha presidencial Paulo César Farias resultaram na instalação de uma
comissão parlamentar de inquérito (CPI), que por sua vez levou ao afastamento
do próprio presidente. Votada em 29 de setembro de 1992, a autorização para a abertura do processo de impeachment de Collor foi aprovada pela Câmara por uma ampla maioria de
votos. Em vista disso, em 2 de outubro assumiu interinamente o vice-presidente
Itamar Franco, e Pratini passou a pasta a Paulino Cícero.
Em
fevereiro de 1993, Pratini assumiu uma cadeira na Câmara em substituição ao
deputado Telmo Kirst, também do PDS, que se licenciou por motivo de saúde. Em
abril, foi um dos fundadores do Partido Progressista Reformador (PPR), nascido
da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC). Com o retorno de Kirst
em julho seguinte, voltou à condição de suplente. Durante o período em que
esteve na Câmara, foi membro titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio
e suplente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Entre 1º e 31 de janeiro de 1995, ocupou novamente uma cadeira de deputado em
virtude da nomeação de Fetter Júnior para a Secretaria do Desenvolvimento e dos
Assuntos Internacionais do governo de Antônio Brito, no Rio Grande do Sul. Foi
então presidente da Subcomissão de Siderurgia da Câmara.
Ainda
na presidência da AEB, em agosto de 1997 chamou a atenção do governo para a
perda de competitividade do país no mercado externo, em função dos seguidos
déficits registrados pela balança comercial brasileira. Em sua opinião, o
problema estava na sobrevalorização do real, não em relação ao dólar, e sim em
relação às moedas da Europa — maior mercado dos produtos brasileiros — e às moedas
dos chamados “tigres asiáticos”, principais competidores do Brasil no mercado
internacional. Visando a estimular as exportações do país, defendeu que o
governo tornasse permanente a isenção do imposto de renda sobre algumas
despesas ligadas ao setor e sugeriu o fim da cobrança do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras, no mercado interno,
de insumos destinados à fabricação de produtos de exportação.
Em julho de 1999, no segundo governo de Fernando Henrique
Cardoso (1999-2003), assumiu o Ministério da Agricultura, no lugar de Francisco
Turra. Em
2001, teve de administrar a crise originada a partir da decisão do Canadá de suspender as
importações de carne bovina brasileira (in natura e industrializada), com a alegação que não havia informações técnicas suficientes sobre a sanidade do
rebanho brasileiro e que se suspeitava então da possibilidade de contaminação do gado brasileiro pelo chamado mal da “vaca louca”. Pratini editou uma série de normas que
visavam proteger o rebanho brasileiro contra a doença e, com o objetivo de traçar um diagnóstico da sua situação quanto à sanidade, determinou a criação de um grupo
de trabalho integrado por representantes do Ministério, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e de universidades, que deveria apresentar um projeto com
medidas para intensificar a fiscalização na produção, comercialização e uso de produtos destinados à alimentação animal.
Pratini permaneceu no cargo até o fim do governo Fernando Henrique Cardoso, em janeiro de 2003. Em abril deste ano, assumiu a presidência da
Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), onde permaneceu até abril de 2008, quando deixou o cargo
para ser consultor do grupo JBS-Friboi.
Além
do Grupo Olvebra, tornou-se membro e presidente dos conselhos de administração
de várias empresas privadas, entre elas a Valmet do Brasil S.A., a LPC
Indústrias Alimentícias S.A., a Phillip Morris, a PPH Cia. Industrial de
Polipropileno e a Cia. de Hotéis Palace. Como professor, integrou o conselho do
Center of Advanced Studies in Management, da Warton School da Universty of
Pennsylvania, nos Estados Unidos, e foi professor-assistente da cadeira de
política e programação econômica da Faculdade de Ciências Econômicas de São Leopoldo.
Foi
ainda fundador e comentarista econômico do Correio
do Povo de Porto Alegre,
vice-presidente do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional e
membro do Conselho de Empresários da América Latina, da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), do Centro das Indústrias do Estado
de São Paulo (CIESP) e do Conselho de Política Econômica e Social da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outras instituições.
Casou-se com Elisabete Sales Almeida de Morais, com quem teve
quatro filhos.
Publicou Complexo carboquímico catarinense (1964) e Programa siderúrgico nacional (1972).
Luís Otávio de
Sousa
FONTES: CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. (1991-1995); CÂM. DEP. Lista de suplentes (1991-1995); Estado de S. Paulo (20/6/86); Folha de S. Paulo (19/8/97); Globo (26/4 e 23/9/84,
16/1, 24/3, 29 e 30/9/85, 26/9/86 e 5/8/97); IstoÉ Senhor (12/10/88); Jornal do Brasil (17/8/83 e
14/10/86); Portal Alimento
Seguro ( http://www.alimentoseguro.com.br/; acessado em 22/7/2001)