MORAIS, PRATINI DE

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Nome: MORAIS, Pratini de
Nome Completo: MORAIS, PRATINI DE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MORAIS, PRATINI DE

MORAIS, Pratini de

*min. Ind. e Com. 1970-1974; dep. fed. RS 1983-1987; min. Min. e Energ. 1992; dep. fed. RS 1993 e 1995; min. Agric. 1999-2003.

Marcus Vinícius Pratini de Morais nasceu em Porto Alegre no dia 23 de abril de 1939, filho de Leodegário Adail de Morais e de Lígia Pratini de Morais.

Formou-se em economia pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Leopoldo (RS) em 1963 e nesse mesmo ano foi chefe de gabinete do secretário de Economia do Rio Grande do Sul. Em 1964, no início do governo Castelo Branco (1964-1967), quando Daniel Faraco assumiu o Ministério da Indústria e Comércio, foi nomeado chefe de gabinete do ministro. Ainda no mesmo ano, representou o Brasil no seminário da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre complexos industriais realizado em Tachkent, na União Soviética. Em 1965 fez um curso de administração pública na Alemanha e participou de missão no exterior como membro das comissões mistas Brasil-União Soviética e Brasil-Iugoslávia. Em 1966, fez novo curso de pós-graduação, em administração de projetos, na Universidade de Pittsburgh, nos Estados Unidos.

No Ministério da Indústria e Comércio, foi também secretário da Comissão de Comércio Exterior e da Comissão de Desenvolvimento Industrial, secretário-geral da Comissão Consultiva de Política Industrial e Comércio, e representante da pasta no Conselho de Financiamento da Produção, no conselho deliberativo da Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) e na Comissão da Reforma Administrativa, entre outras entidades. Integrou ainda, nesse período, o conselho consultivo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Trabalhou em seguida no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, no qual exerceu as funções de economista, assistente técnico, analista do departamento de projetos, secretário-executivo e procurador. Em 1967, foi delegado à XXII Reunião do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) e foi membro da delegação brasileira à Conferência de Chefes de Estados Americanos em Punta del Este, no Uruguai.

Entre 1967 e 1970, no governo Artur da Costa e Silva (1967-1969) e início do governo Emílio Médici (1969-1974), foi assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República e chefe de gabinete do ministro do Planejamento e Coordenação Geral. Chegou a ocupar interinamente a pasta, substituindo os titulares Hélio Beltrão (1967-1969) e João Paulo dos Reis Veloso (1969-1979). De 1968 a 1970 foi também conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). Em fevereiro deste último ano, assumiu o Ministério da Indústria e Comércio em substituição a Fábio Yassuda. Exerceu o cargo até o fim do governo Médici, em março de 1974, quando entregou a pasta a Severo Gomes.

Em 1976, tornou-se presidente do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, cargo que ocuparia por quatro anos. No período 1976-1985, participou do conselho diretor da Fundação Nacional de Comércio Exterior, órgão do qual também foi presidente. Entre 1978 e 1991, integrou e presidiu o conselho consultivo do Centro de Estudos Brasileiros da Johns Hopkins University, em Washington. Também em 1978 foi novamente indicado para o conselho do BNDE, onde permaneceu até 1982, quando se afastou para disputar uma cadeira de deputado federal pelo Rio Grande do Sul, na legenda do Partido Democrático Social (PDS), nas eleições de novembro daquele ano.

Eleito, tomou posse em fevereiro de 1983 e tornou-se membro da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e suplente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Em agosto seguinte, defendeu o rompimento das negociações da dívida externa com o FMI, afirmando que as prioridades do governo eram a redução da inflação e do desemprego. Propôs ao presidente João Batista Figueiredo (1979-1985) que a dívida fosse paga com base no valor anual das exportações, no que foi apoiado pela oposição. Na sua opinião, antes de negociar, o governo deveria tomar medidas em relação aos gastos públicos, à política salarial e aos subsídios, para, a partir daí, chegar a um projeto de consenso com a sociedade. Diferentemente da esquerda, no entanto, foi contrário a uma mobilização nacional para discutir o problema da dívida, pois temia o acirramento dos conflitos no país.

Na sessão da Câmara de 25 de abril de 1984, votou contra a emenda Dante de Oliveira que, se aprovada pelo plenário, restabeleceria as eleições diretas para presidente em novembro seguinte. Diante da não aprovação da proposta, a sucessão do presidente Figueiredo ficou para ser decidida por um Colégio Eleitoral a ser reunido em janeiro de 1985. Em agosto de 1984, a convenção nacional do PDS aprovou a candidatura do ex-governador de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, que derrotou na ocasião a pré-candidatura do ministro do Interior, coronel Mário Andreazza. No mesmo período, a oposição reunida na Aliança Democrática — coligação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS batizada de Frente Liberal — lançava as candidaturas do ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, a presidente, e do ex-presidente do PDS, senador José Sarney, a vice.

Um dos poucos parlamentares gaúchos a seguir a orientação governista, Pratini votou em Maluf no Colégio Eleitoral, que afinal elegeu Tancredo Neves por ampla diferença de votos. Gravemente enfermo, Tancredo não chegou no entanto a assumir a presidência, sendo internado no Hospital de Base de Brasília na véspera da posse, marcada para 15 de março de 1985. Sarney tornou-se então o novo presidente do país, efetivado no cargo após a morte do ex-governador mineiro em 21 de abril seguinte.

Vice-líder do PDS para assuntos econômicos, Pratini marcou sua atuação parlamentar pela defesa de medidas que visavam ao reaquecimento da economia, segundo a ótica do grande empresariado nacional. Dessa forma, ainda em 1985 foi escolhido para presidir o Grupo Parlamentar Metalúrgico, formado no Congresso Nacional por diversos representantes do setor. Favorável à reserva de mercado para o setor de informática, em junho de 1986 conseguiu aprovar na Câmara um projeto que autorizava o Executivo federal a adotar medidas contra países que viessem a impor barreiras às exportações de produtos brasileiros.

Na eleição de novembro de 1986, defendeu a aliança entre o PDS e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) para o governo do Rio Grande do Sul. Em sua opinião, o deputado Aldo Pinto, candidato ao governo gaúcho pelo PDT, era viável por sensibilizar os produtores gaúchos. Candidato ele próprio à reeleição, teve sua candidatura cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul com base em denúncias de abuso de poder econômico e de ter tido sua campanha financiada irregularmente pelo Grupo Olvebra, do qual era conselheiro. Impedido de participar do pleito, deixou a Câmara em janeiro de 1987, ao final de seu mandato.

No ano seguinte, quando exercia a presidência da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), defendeu uma participação ativa do país no mercado internacional como forma de complementação da poupança interna através de fluxos positivos de capital externo. Criticando todas as “ideologias pseudonacionalistas”, afirmou que elas levariam o país ao atraso em relação ao resto do mundo.

Em outubro de 1990, tentou reeleger-se deputado federal na legenda do PDS gaúcho, mas obteve apenas uma suplência.

Em abril de 1992, foi nomeado ministro das Minas e Energia pelo presidente da República, Fernando Collor de Melo (1990-1992). No entanto, sua participação no governo federal não duraria muito tempo. Trazidas a público por Pedro Collor de Melo, irmão do presidente, as denúncias sobre um esquema de corrupção montado dentro do governo pelo ex-tesoureiro da campanha presidencial Paulo César Farias resultaram na instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), que por sua vez levou ao afastamento do próprio presidente. Votada em 29 de setembro de 1992, a autorização para a abertura do processo de impeachment de Collor foi aprovada pela Câmara por uma ampla maioria de votos. Em vista disso, em 2 de outubro assumiu interinamente o vice-presidente Itamar Franco, e Pratini passou a pasta a Paulino Cícero.

Em fevereiro de 1993, Pratini assumiu uma cadeira na Câmara em substituição ao deputado Telmo Kirst, também do PDS, que se licenciou por motivo de saúde. Em abril, foi um dos fundadores do Partido Progressista Reformador (PPR), nascido da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC). Com o retorno de Kirst em julho seguinte, voltou à condição de suplente. Durante o período em que esteve na Câmara, foi membro titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e suplente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Entre 1º e 31 de janeiro de 1995, ocupou novamente uma cadeira de deputado em virtude da nomeação de Fetter Júnior para a Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais do governo de Antônio Brito, no Rio Grande do Sul. Foi então presidente da Subcomissão de Siderurgia da Câmara.

Ainda na presidência da AEB, em agosto de 1997 chamou a atenção do governo para a perda de competitividade do país no mercado externo, em função dos seguidos déficits registrados pela balança comercial brasileira. Em sua opinião, o problema estava na sobrevalorização do real, não em relação ao dólar, e sim em relação às moedas da Europa — maior mercado dos produtos brasileiros — e às moedas dos chamados “tigres asiáticos”, principais competidores do Brasil no mercado internacional. Visando a estimular as exportações do país, defendeu que o governo tornasse permanente a isenção do imposto de renda sobre algumas despesas ligadas ao setor e sugeriu o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras, no mercado interno, de insumos destinados à fabricação de produtos de exportação.

Em julho de 1999, no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (1999-2003), assumiu o Ministério da Agricultura, no lugar de Francisco Turra. Em 2001, teve de administrar a crise originada a partir da decisão do Canadá de suspender as importações de carne bovina brasileira (in natura e industrializada), com a alegação que não havia informações técnicas suficientes sobre a sanidade do rebanho brasileiro e que se suspeitava então da possibilidade de contaminação do gado brasileiro pelo chamado mal da “vaca louca”. Pratini editou uma série de normas que visavam proteger o rebanho brasileiro contra a doença e, com o objetivo de traçar um diagnóstico da sua situação quanto à sanidade, determinou a criação de um grupo de trabalho integrado por representantes do Ministério, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e de universidades, que deveria apresentar um projeto com medidas para intensificar a fiscalização na produção, comercialização e uso de produtos destinados à alimentação animal.

Pratini  permaneceu no cargo até o fim do governo Fernando Henrique Cardoso, em janeiro de 2003. Em abril deste ano, assumiu a presidência da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), onde permaneceu até abril de 2008, quando deixou o cargo para ser consultor do grupo JBS-Friboi.

Além do Grupo Olvebra, tornou-se membro e presidente dos conselhos de administração de várias empresas privadas, entre elas a Valmet do Brasil S.A., a LPC Indústrias Alimentícias S.A., a Phillip Morris, a PPH Cia. Industrial de Polipropileno e a Cia. de Hotéis Palace. Como professor, integrou o conselho do Center of Advanced Studies in Management, da Warton School da Universty  of Pennsylvania, nos Estados Unidos, e foi professor-assistente da cadeira de política e programação econômica da Faculdade de Ciências Econômicas de São Leopoldo.

Foi ainda fundador e comentarista econômico do Correio do Povo de Porto Alegre, vice-presidente do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional e membro do Conselho de Empresários da América Latina, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e do Conselho de Política Econômica e Social da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outras instituições.

Casou-se com Elisabete Sales Almeida de Morais, com quem teve quatro filhos.

Publicou Complexo carboquímico catarinense (1964) e Programa siderúrgico nacional (1972).

Luís Otávio de Sousa

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. (1991-1995); CÂM. DEP. Lista de suplentes (1991-1995); Estado de S. Paulo (20/6/86); Folha de S. Paulo (19/8/97); Globo (26/4 e 23/9/84, 16/1, 24/3, 29 e 30/9/85, 26/9/86 e 5/8/97); IstoÉ Senhor (12/10/88); Jornal do Brasil (17/8/83 e 14/10/86); Portal Alimento Seguro ( http://www.alimentoseguro.com.br/; acessado em 22/7/2001)

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