MULLER, AMAURI

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Nome: MULLER, Amauri
Nome Completo: MULLER, AMAURI

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

MÜLLER, Amauri

* dep. fed. RS 1971-1976 e 1983-1995; const. 1987-1988.

 

Amauri Müller nasceu em Cruz Alta (RS) no dia 17 de janeiro de 1936, filho de Henrique Müller e de Virgínia Martins Müller. Seu irmão, Irani Müller, foi deputado estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Membro de uma família de oito filhos, aos sete anos mudou-se da zona rural de sua cidade para a sede do município, a fim de realizar os estudos primários e secundários.

Transferindo-se mais tarde  para Porto Alegre, em 1955 ingressou  na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), abandonando os estudos no ano seguinte por dificuldades financeiras. Arrumando um emprego ainda em 1956, retornou à universidade, desta feita no curso noturno de economia da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul, tendo sido por duas vezes presidente do Centro Acadêmico Visconde de Mauá e vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da instituição. Antes mesmo de se diplomar como economista em 1959, já havia sido aprovado para o curso de jornalismo desta universidade, bacharelando-se em  1962.

Ingressou também no curso de direito da PUC, porém não chegou a concluí-lo, tendo sido expulso da universidade, em 28 de abril de 1964, quando invadiu o DCE e utilizou os auto-falantes pedindo ao povo que reagisse ao regime militar instaurado no país após a deposição do presidente João Goulart em 31 de março. Com a explosão de algumas bombas nos banheiros da universidade na noite de sua expulsão, Amauri Müller acabou sendo acusado pelo atentado. Preso, chegou a ser torturado nas dependências do Departamento da Ordem Política e Social (DOPS), tendo sido retirado de lá pelo delegado Heitor  Bonorino, que o levou para sua casa com o compromisso de apresentá-lo às autoridades durante o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para averigüar o caso. Por falta de provas, o IPM acabaria, contudo, sendo arquivado.

Müller iniciou sua militância política no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), mas logo o abandonou. Com a extin­ção dos partidos políticos pelo Ato Instituci­onal n° 2, de 27 de outubro de 1965, e a posterior instauração do bipartidarismo, foi um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar.

Secretário-geral da agremiação no Rio Grande do Sul, em  novembro de 1970 elegeu-se deputado federal, com o apoio de grande parte do Partido Comunista Brasileiro (PCB), então clandestino. Tendo recebido a maioria de seus votos na região Noroeste do estado, assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte, sendo nessa legislatura membro efetivo da Comissão de Economia - cuja vice-presidência ocupou em 1973 - e suplente da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas da Câmara dos Deputados.

Reeleito em novembro de 1974, passou a integrar o grupo dos "autênticos" do MDB, que caracterizou sua atuação parlamentar por críticas severas ao regime militar. Apesar de uma atuação voltada para as comissões técnicas da Câmara - como a de Transportes, da qual foi membro efetivo, e a de Economia, de que participou como suplente -, Amauri Müller não poupou o governo, criticando-o violentamente sobretudo no campo econômico. Assim como os demais "autênticos" do MDB, tornou-se um dos maiores críticos da atuação do líder da oposição na Câmara (1974-1977), Laerte Vieira, por sua postura moderada no combate ao governo.

Durante concentração realizada pelo MDB em Palmeira das Missões (RS) em março de 1976, pronunciou um discurso no qual afirmou que o Brasil "não era governado pelo povo, e sim por uma aristocracia armada".  Segundo versões colhidas na época pelo Jornal do Brasil, o parlamentar teria dito ainda que "revolução é o povo no poder", pedindo também uma homenagem para todos os que haviam sido banidos do território nacional pelo regime militar, especialmente para Leonel Brizola, governador gaúcho de 1959 a 1963.

Apesar de haver desmentido algumas das declarações publicadas na época pela imprensa e de ter explicado que referências a Brizola eram comuns no Rio Grande do Sul, seu discurso foi considerado ofensivo ao regime pelo governo, o que lhe valeu a acusação feita pelo deputado situacionista José Bonifácio de Andrada de pertencer à linha do líder comunista Luís Carlos Prestes. Em março de 1976 teve seu mandato parlamentar cassado com base no Ato Institucional nº. 5, de 13 de dezembro de 1968.

Em 1977, com o aumento da mobilização pela anistia aos perseguidos pelo regime militar, fundou-se o que posteriormente ficaria conhecido por Comitê Brasileiro pela Anistia. Criado em São Paulo pela advogada Terezinha Zerbini, a entidade se espalhou por vários estados do país, contando com a participação de diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e também de políticos, entre eles, Amauri Müller, um dos fundadores do movimento em Brasília.

Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro desse mesmo ano e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), agremiação liderada nacionalmente por Leonel Brizola, em cuja legenda se elegeu deputado federal pelo Rio Grande do Sul no pleito de novembro de 1982, recebendo a maioria de seus votos nas cidades de  Ijuí (RS) e Cruz Alta. Assumiu seu mandato em fevereiro do ano seguinte.

Dentro do PDT adotou uma posição que poderia ser definida como de esquerda nacionalista e integrou a corrente socialista, sempre mantendo uma certa independência em relação à liderança de Leonel Brizola. Na Câmara foi membro da Comissão de Relações Exteriores e da comissão especial sobre reforma agrária, além de vice-líder da bancada do PDT. Nesta legislatura, votou contra todos os decretos-lei de arrocho salarial.

Ainda em 1983, participou da delegação parlamentar brasileira de solidariedade à revolução sandinista na Nicarágua, foi membro da delegação do Brasil ao Congresso da União Interparlamentar, realizado na Finlândia, além de ter integrado a missão parlamentar brasileira que denunciou à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) os abusos aos direitos humanos praticados pelas ditaduras militares do Chile, Argentina e Uruguai. No ano seguinte, chefiou a delegação parlamentar brasileira que examinou as condições carcerárias dos presos políticos do Uruguai e coordenou a delegação brasileira ao Congresso sobre Autodeterminação dos Povos e a Questão Palestina, realizado na Argélia.

De acordo com suas posições políticas, na sessão de 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento de eleições diretas para a presidência da República em novembro daquele ano. A emenda, contudo, não obteve a votação necessária para ser encaminhada ao Senado Federal, fazendo com que a sucessão presidencial fosse mais uma vez decidida pela via indireta, através da realização de um colégio eleitoral a ser reunido em 15 de janeiro de 1985. Chiarelli decidiu apoiar a chapa vitoriosa formada por Tancredo Neves e José Sarney, lançada pela Aliança Democrática, coligação do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) denominada Frente Liberal.

Gravemente enfermo, Tancredo, no entanto, não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Foi substituído na presidência por seu vice José Sarney, que vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 15 de março.

Ainda em 1985, Amauri Müller viajou à Tchecoslováquia, Áustria, Alemanha e Estados Unidos, a convite dos governos daqueles países, para estudar o aproveitamento do carvão mineral.

Eleito deputado à Assembléia Nacional Constituinte no pleito de novembro de 1986, na legenda do PDT gaúcho, tomou posse em fevereiro de 1987, tornando-se membro da Subcomissão de Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, da Comissão da Ordem Econômica, e suplente da Subcomissão da Questão Urbana e Transporte, da Comissão da Ordem Econômica.

Nas principais votações do período cumpriu fielmente o programa de seu partido. Assim, manifestou-se favoravelmente ao rompimento de relações diplomáticas com países de orientação racista, à limitação do direito de propriedade privada, ao mandado de segurança coletivo, à remuneração 50% superior para o trabalho extra, à jornada semanal de 40 horas, ao turno ininterrupto de seis horas, à legalização do aborto, à estabilidade no emprego, ao aviso prévio proporcional, à manutenção da unicidade sindical, à soberania popular, à introdução do voto facultativo aos 16 anos, ao sistema presidencialista, à nacionalização do subsolo, à estatização do sistema financeiro, ao limite de 12% ao ano para os  juros reais, à proibição do comércio de sangue, à limitação dos encargos da dívida externa, à criação de um fundo de apoio à reforma agrária, à anistia aos micro e pequenos empresários e à desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra a pena de morte, o mandato de cinco anos para Sarney e a legalização do jogo do bicho.

Após a promulgação da nova Constituição em 5 de outubro de 1988, Müller passou a integrar, na Câmara, a comissão especial sobre Política Agrícola e as comissões de Agricultura e Política Rural e de Relações Exteriores, além de ter presidido a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Na fase de regulamentação do texto constitucional, destacou-se na procura de solução para a questão fundiária, além de ter apresentado propostas para a tipificação da tortura e para punição de casos de discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais.

Reeleito deputado federal no pleito de outubro de 1990, novamente na legenda do PDT, tomou posse em fevereiro do ano seguinte, participando dos trabalhos legislativos como membro da Comissão Mista do Congresso Nacional criada para rever doações, vendas e concessões de terras públicas.

Em 29 de setembro de 1992, acompanhando a esmagadora maioria dos deputados, votou favoravelmente à abertura de um processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o presidente da República, Fernando Collor de Melo, citado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção contra Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha eleitoral do presidente. Afastado da chefia do Executivo após a votação na Câmara, Collor acabou renunciando ao mandato em 29 de dezembro seguinte, antes mesmo da conclusão de seu julgamento pelo Senado Federal. Foi substituído na presidência pelo vice Itamar Franco, que vinha ocupando o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Na mesma legislatura, Müller pronunciou-se favoravelmente à criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), foi contrário à revisão do conceito de empresa nacional e esteve ausente das votações sobre a criação do Fundo Social de Emergência (FSE) e a instituição do voto facultativo.

No pleito de novembro de 1994, concorreu à reeleição pela sexta vez consecutiva, desta vez sem sucesso. Assim, deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1995, ao fim da legislatura.

Casou-se com  Samira El Ammar Müller, com quem teve três filhos.

Publicou Ideologia e desenvolvimento (1962) e Ponto crítico (crônicas, 1970).

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP.  Deputados; CÂM.  DEP. Deputados brasileiros.  Repertório (1971-1975, 1975-1979, 1983-1987 e 1991-1995); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Folha de São Paulo (18/9/94); Globo (26/4/84 e 16/1/85); Jornal do Brasil (26, 27 e 30/3/76); NÉRI, S. 16; Perfil (1972); Perfil parlamentar/Istoé; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (9).

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