MULLER, FILINTO

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Nome: MÜLLER, Filinto
Nome Completo: MULLER, FILINTO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MÜLLER, FILINTO

MÜLLER, Filinto

*militar; rev. 1922; rev.1924; rev. 1930; ch. pol. DF 1933-1942; sen. MT 1947-1951 e 1955-1973.

 

Filinto Müller nasceu em Cuiabá no dia 11 de julho de 1900 filho do comerciante Júlio Müller e de Rita Teófila Correia da Costa Müller. Durante a República Velha, seu pai exerceu em diversas ocasiões o cargo de prefeito de Cuiabá, posteriormente ocupado também por seu irmão Fenelon Müller que, em 1935, foi nomeado interventor federal no estado. Júlio Müller, outro irmão de Filinto, exerceu a mesma interventoria durante o Estado Novo (1937-1945).

Filinto Müller iniciou os estudos com professora particular, ingressando em seguida no Grupo Escolar de Cuiabá, onde terminou o primário. Fez o curso secundário nos liceus Salesiano São Gonçalo e Cuiabano, e começou a trabalhar, em 1917, como auxiliar de revisor na Imprensa Oficial de seu estado. Nesse ano, participou como voluntário das manobras realizadas pelo 16º Batalhão de Caçadores, transferindo-se em 1919 para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, onde ingressou na Escola Militar do Realengo. Nessa academia, entrou em contato com jovens oficiais intensamente ligados à vida política nacional. Conforme declarou à revista Veja, em 1921 “achava que todos os governantes eram corruptos” e que “a falta de liberdade, a estagnação econômica e a corrupção eram culpa de uma pequena comandita que tomava conta de tudo”. Para ele, “a saída... era uma ditadura que fizesse tábula rasa de tudo”.

 

Os levantes tenentistas

Declarado aspirante-a-oficial da arma de artilharia em janeiro de 1922, tendo obtido o primeiro lugar da turma, Filinto Müller foi classificado no 1º Regimento de Artilharia Montada (1º RAM), sediado no Rio, sendo promovido a segundo-tenente em abril desse mesmo ano. Servia nessa unidade quando eclodiu o levante de 5 de julho de 1922 em protesto contra o fechamento do Clube Militar e a prisão do marechal Hermes da Fonseca, decretados pelo governo de Epitácio Pessoa e contra a eleição de Artur Bernardes para a presidência da República. O movimento, que iniciou o ciclo de revoltas tenentistas da década de 1920, envolveu o forte de Copacabana, a Escola Militar e efetivos da Vila Militar, no Rio, e o contingente do Exército estacionado em Mato Grosso, sendo debelado no mesmo dia. Apesar de simpático aos rebeldes, Filinto Müller não chegou a entrar em ação devido às medidas preventivas adotadas pelas autoridades militares, que ordenaram o cerco a diversas unidades, inclusive o 1º RAM. Mesmo assim, permaneceu preso durante cinco meses, acusado de participar da fase conspirativa do levante.

Transferido para o Regimento de Artilharia Misto, em Campo Grande, hoje capital do estado de Mato Grosso do Sul, Filinto Müller tornou-se primeiro-tenente em setembro de 1923. No ano seguinte, foi lotado no 2º Grupo Independente de Artilharia Pesada, sediado em Quitaúna (SP), e participou do levante deflagrado em 5 de julho nos estados de São Paulo, Sergipe e Amazonas contra o governo de Artur Bernardes. Integrou a artilharia rebelde de São Paulo, junto com os tenentes Eduardo Gomes, Henrique Ricardo Holl, Orlando Leite Ribeiro e Custódio de Oliveira, entre outros, utilizando uma bateria de sua unidade para bombardear a sede do governo estadual, cujo presidente, Carlos de Campos, fugiu para Moji das Cruzes, no interior do estado.

Os revolucionários comandados pelo general Isidoro Dias Lopes ocuparam a capital paulista durante três semanas, sendo forçados pela contra-ofensiva legalista a abandonar a cidade, rumando em direção ao Paraná. Filinto Müller foi comissionado na patente de capitão pelo comando revolucionário e, durante a marcha pelo interior, atuou como chefe do estado-maior do tenente-coronel comissionado Newton Estillac Leal. Ambos conseguiram escapar de Catanduvas (PR) quando este reduto revolucionário foi obrigado a render-se às tropas legalistas em março de 1925. No início do mês seguinte, os remanescentes da revolta paulista fizeram junção no oeste do Paraná com o contingente gaúcho sublevado em outubro do ano anterior, formando a Coluna Miguel Costa-Prestes. Poucos dias depois, Filinto Müller foi promovido a major “por capacidade de comando, bravura e inteligência”, conforme boletim assinado pelo general revolucionário Miguel Costa.

O encontro entre o contingente paulista, abalado pelo revés de Catanduvas, e o gaúcho, de um modo geral otimista em relação às possibilidades do movimento, gerou sérias divergências no interior do comando militar rebelde. Muitos soldados e oficiais — entre os quais Filinto Müller — optaram pelo exílio na Argentina, enquanto a coluna iniciava sua longa marcha pelo interior do país. Segundo Aristides Correia Leal, médico da coluna, Filinto foi excluído do efetivo das forças rebeldes pelo Boletim Revolucionário nº 5, de 25 de abril de 1925, “por haver, covardemente, se passado para o território argentino, deixando abandonada a localidade de Foz do Iguaçu, que se achava sob sua guarda, resultando que os praças que compunham a mencionada guarda o imitaram nesse gesto indigno, levando armas e munição pertencentes à Revolução”. O comandante Herculino Cascardo, líder do levante do encouraçado São Paulo em 1924 e presidente da Aliança Nacional Libertadora em 1935, confirmou essa versão em entrevista ao jornal A Platéia em julho desse último ano, acrescentando que Filinto Müller teria fugido com o dinheiro sob sua guarda. Já Rubem Mendonça, autor do Dicionário biográfico mato-grossense, oferece outra versão. Segundo esse autor, Filinto foi desligado da coluna por Isidoro Dias Lopes para que pudesse “lutar pela vida até que as condições políticas lhe permitissem regressar ao Brasil”.

Exilado em Buenos Aires, Filinto Müller trabalhou como lavador de automóveis, garagista, motorista de praça e corretor de imóveis. Na capital argentina, conheceu Consuelo Fernandez de Lastra, de tradicional família espanhola, com quem viria a ter duas filhas. De volta ao Brasil, foi preso em julho de 1927. Condenado a dois anos e meio de detenção, cumpriu a pena na fortaleza de Santa Cruz e no forte de São João, no Rio de Janeiro. Inconformado com a condenação imposta pelo Superior Tribunal Militar (STM), requereu, de próprio punho, um habeas-corpus. O órgão aceitou os termos de seu pedido, o que lhe valeu a reconquista da liberdade três meses antes de expirar o prazo.

Os oficiais libertados por conclusão de pena ficaram adidos ao Departamento de Pessoal do Ministério da Guerra, devendo comparecer diariamente àquela repartição para assinar livro de presença. Dessa forma, o próprio governo acabou promovendo o encontro diário de diversos oficiais adeptos dos ideais tenentistas, que aproveitavam a ocasião para trocar informações e manter acesa a conspiração. Nesse tempo, Filinto Müller era vendedor da loja de departamentos Mesbla.

 

Chefe de polícia do Distrito Federal

Filinto Müller não teve participação destacada na preparação do movimento revolucionário deflagrado em 3 de outubro de 1930 e nas ações militares subseqüentes. Segundo sua entrevista à revista Veja, compareceu apenas a uma reunião na fase conspirativa e participou do levante da Escola de Aviação do Campo dos Afonsos, no Rio, no dia da deposição do presidente Washington Luís, 24 de outubro.

Com a vitória da revolução, foi beneficiado pela anistia decretada pelo chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, e nomeado oficial-de-gabinete do novo ministro da Guerra, general José Fernandes Leite de Castro. Em 1931, tornou-se secretário do interventor federal em São Paulo, capitão João Alberto Lins de Barros, retornando no mesmo ano ao Rio de Janeiro, onde desempenhou as funções de inspetor da Guarda Civil até 1932. Entre julho e outubro desse ano, participou das operações de combate à Revolução Constitucionalista de São Paulo, servindo na bateria de artilharia comandada por Newton Estillac Leal. Terminada a revolução paulista, foi promovido a capitão e nomeado delegado especial de Segurança Política e Social do Distrito Federal e, um mês depois, chefe de Polícia interino, em substituição a João Alberto. Em abril de 1933 foi efetivado no cargo, por decreto assinado pelo chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, e pelo ministro da Justiça, Antunes Maciel. Filinto Müller ocuparia o cargo até julho de 1942, atravessando um período particularmente agitado da vida nacional, marcado, entre outros eventos, pela promulgação da Constituição de 1934, pela revolta comunista em 1935, pela decretação do Estado Novo em 1937, pela revolta integralista em 1938 e pela entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial em 1942.

Em novembro de 1933, foram instalados os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte que, em julho de 1934, promulgou a nova Constituição do país e elegeu Getúlio Vargas para a presidência da República. O processo de normalização da vida política nacional prosseguiu com a eleição, em outubro desse ano, das assembléias constituintes estaduais, encarregadas também de eleger os primeiros governadores desde a Revolução de 1930. Filinto Müller e sua família exerciam forte influência no estado de Mato Grosso, onde era grande o sentimento oposicionista à administração do interventor Leônidas Antero de Matos, envolvida em sérias dificuldades financeiras. Filinto Müller foi lançado candidato ao governo estadual pelas forças de oposição articuladas pelo ex-governador Mário Correia da Costa, seu primo, e organizadas, principalmente, no Partido Evolucionista, cuja campanha eleitoral obteve grande repercussão e conseguiu atrair setores do Partido Liberal, situacionista. Pouco antes do pleito, o governo federal substituiu o interventor por César de Mesquita Serva.

A oposição elegeu 15 deputados contra nove vinculados ao Partido Liberal, invertendo assim a relação de forças no estado. Em março de 1935, Vargas realizou nova alteração na interventoria de Mato Grosso, nomeando para o cargo Fenelon Müller, irmão de Filinto, que desistiu de sua candidatura ao governo estadual em benefício do novo interventor. A troca, contudo, não foi aceita pelas forças que o apoiavam, que passaram a articular, junto com a direção do Partido Liberal, a eleição de Mário Correia da Costa. Em agosto, o general Newton Cavalcanti assumiu a interventoria e, no mês seguinte, Mário Correia da Costa derrotou Fenelon Müller na disputa pelo governo estadual por 15 votos contra nove. Muitos anos mais tarde, Filinto afirmou à revista Veja que “queria ser governador... e fui eleito. Não tomei posse em 1935 porque Getúlio pediu que continuasse com ele”.

O processo sucessório mato-grossense desenvolveu-se em meio à radicalização do quadro político nacional após a promulgação da nova Constituição. Em fins de 1934 setores políticos e militares iniciaram articulações no sentido de implantar medidas restritivas das liberdades públicas, alegando a necessidade de combater manifestações perturbadoras da ordem. A fundação e o rápido crescimento da Aliança Nacional Libertadora (ANL) nos primeiros meses de 1935 apressaram a aprovação da primeira Lei de Segurança Nacional da história brasileira, promulgada em abril de 1935. A nova lei começou a ser aplicada imediatamente, com a apreensão do jornal oposicionista A Pátria, do Rio de Janeiro, que teve suas oficinas invadidas por agentes do Departamento de Polícia Política e Social. Filinto Müller foi responsabilizado judicialmente pela medida considerada mais tarde ilegal pela Justiça.

Nos primeiros dias de julho de 1935, em meio ao crescimento das tensões políticas, Filinto Müller divulgou um relatório contendo acusações à ANL e, em entrevista ao Correio da Manhã, afirmou que o movimento mantinha relações com governos e organizações estrangeiras. Em resposta, o diretório nacional da ANL abriu um processo contra o chefe de polícia, que não chegou a ser julgado porque no dia 11 de julho o governo decretou o fechamento da entidade. No dia 13, as sedes da ANL e da União Feminina do Brasil foram ocupadas e lacradas por agentes da polícia.

A ANL era formada por diversas tendências políticas. Com a passagem para a ilegalidade, os comunistas que a integravam ampliaram sua influência no interior do movimento e começaram a preparar uma insurreição com vistas à tomada do poder. Filinto Müller mantinha um serviço de infiltração no Partido Comunista Brasileiro — então Partido Comunista do Brasil (PCB) —, sendo informado regularmente da evolução dos acontecimentos no interior dessa organização. Segundo o historiador Hélio Silva, os agentes infiltrados não tinham acesso às instâncias decisórias superiores do partido, mas versões apresentadas posteriormente por alguns comunistas admitiram a existência de infiltração policial no próprio comitê central. No início de novembro de 1935, Filinto Müller informou aos comandos militares do Distrito Federal sobre a preparação do movimento armado que eclodiu nos dias 23, 24 e 27 desse mês em Natal, Recife e Rio de Janeiro, respectivamente, e foi rapidamente sufocado pelas forças do governo.

Um mês depois da derrota do levante, Filinto Müller apresentou um relatório ao presidente da República, historiando a ação policial frente ao movimento e sugerindo a adoção de algumas medidas “dentro da Constituição” a fim de “restringir os perigos que a situação apresenta”. O chefe de polícia propunha: “1 — saneamento, na administração pública, forças armadas e estabelecimentos de ensino, de todos os elementos extremistas, pela ação direta, pelo apoio intelectual ou material que emprestem a movimentos dessa natureza; 2 — reforma da lei de expulsão de estrangeiro, tornando o seu processo mais rápido e fácil; 3 — decretamento de uma lei de retorno do estrangeiro, pela qual sejam reembarcados com destino ao seu país de origem todos aqueles que se encontrem desocupados pelo espaço mínimo de dois meses, uma vez que não possuam renda ou outro meio de subsistência; 4 — … cumprimento rigoroso das leis sobre o trabalho, evitando no seu processo as delongas e complicações da burocracia que, presentemente, invalidam o esforço legal e pacífico, do trabalhador para o reconhecimento de direitos já proclamados pelo governo; 5 — proteção ao trabalhador nacional; 6 — transformação gradativa dos sindicatos em associações de assistência e cooperativas; 7 — descongestionamento, nos centros urbanos, da massa de desocupados, rumo ao interior, sob assistência e localização do Estado; 8 — organização de Colônias de Trabalho (no tipo sugerido pela Sociedade de Amigos de Alberto Torres ou nos moldes adotados pelo Serviço de Colonização dos japoneses, no Brasil); 9 — reajustamento no quadro de todos os servidores públicos, no sentido de moralização e capacidade para o exercício das funções, mediante uma revisão geral; 10 — reforma da Lei de Imprensa tornando necessário um determinado patrimônio material para a fundação de qualquer jornal, e revisão no quadro dos atuais profissionais, com o fim de expurgar do meio jornalístico todos os elementos extremistas.” O relatório ressaltava ainda que o governo e o regime estavam expostos a perigos devido à “carência de meios legais para um enérgico saneamento das causas e repressão rápida dos primeiros pronunciamentos subversivos”. Na citada entrevista à revista Veja, Filinto declarou: “Sobretudo depois de 1935, voltei a achar que era necessária uma ditadura.”

Depois da insurreição aliancista, a polícia brasileira foi convidada a visitar o serviço de combate ao comunismo montado na Alemanha nazista, sendo enviado para essa missão o capitão Afonso de Miranda Correia, um dos auxiliares de Filinto Müller. Também eram mantidos contatos com o Federal Bureau of Investigation (FBI), que incluíam troca de correspondência entre as duas chefias. O governo federal ampliou o alcance das medidas repressivas desencadeadas a partir da decretação do estado de sítio em novembro de 1935, prendendo indiscriminadamente liberais, socialistas e comunistas, entre os quais Luís Carlos Prestes, dirigente do PCB e presidente de honra da ANL. Em 30 de março de 1936, foi decretado o estado de guerra sucessivamente prorrogado enquanto a ação repressiva passava a atingir também os parlamentares, cuja perda de imunidades foi ratificada a posteriori pelo Congresso. O jornal norte-americano New York Times, citando dados fornecidos por Filinto Müller, calculou em sete mil o número de presos políticos na área federal depois de novembro de 1935 sem contar as prisões efetuadas pelas autoridades estaduais. L’Humanité, órgão do Partido Comunista Francês, fixou esse total em 17 mil, enquanto os comunistas brasileiros afirmavam existir 20 mil detidos em todo o país.

Getúlio Vargas apoiava integralmente a ação de Filinto Müller e, em carta a Osvaldo Aranha, embaixador brasileiro nos Estados Unidos, afirmou que seu chefe de polícia era “incansável... sereno e persistente…, obtendo resultados felizes sem necessidade de excessos”. A oposição, contudo, apresentava outra versão do trabalho de Filinto Müller, seguidamente acusado de ordenar prisões arbitrárias e utilizar torturas, além de conferir um caráter anti-semita às deportações de estrangeiros. Causou grande impacto a extradição para a Alemanha nazista da esposa de Luís Carlos Prestes, Olga Benário, que viria a morrer em um campo de concentração, pela qual Filinto foi responsabilizado. Na realidade, Olga fora presa junto com Prestes, em ação policial desencadeada após o levante comunista de 1935. Julgada pelo Tribunal de Segurança Nacional que decidiu, por unanimidade, pela sua expulsão para seu país natal, a Alemanha, Olga foi deportada logo após a assinatura, em agosto de 1936, do decreto da expulsão, assinado pelo ministro da Justiça, Vicente Rao, e pelo presidente Getúlio Vargas. Esta versão seria confirmada em outubro de 1985 por Heráclito Sobral Pinto, advogado de Luís Carlos Prestes por ocasião da expulsão de Olga do país.

Em março de 1936, o deputado federal Domingos Velasco, que se encontrava preso, prestou depoimento acusando Filinto Müller de envolvê-lo no levante da ANL como retaliação pessoal, pois o parlamentar alertara o presidente da República para o uso indevido de verbas da polícia e divulgara o boletim que, em 1925, determinou a expulsão de Filinto Müller dos efetivos da Coluna Miguel Costa-Prestes.

Em junho de 1937, o chefe de polícia respondeu positivamente à consulta realizada pelo novo ministro da Justiça, José Carlos de Macedo Soares, sobre a conveniência de se pedir nova prorrogação do estado de guerra que terminava no mês seguinte. Essa medida excepcional, no entanto, não foi renovada naquele momento.

 

A implantação do Estado Novo

Em 27 de setembro de 1937 Filinto Müller participou de uma reunião realizada no gabinete do ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra, que contou com a presença dos generais Pedro Aurélio de Góis Monteiro (chefe do Estado-Maior do Exército), Almério de Moura (comandante da 1ª Região Militar), José Antônio Coelho Neto (diretor de Aviação) e Newton Cavalcanti (comandante da 1ª Brigada de Infantaria). Nessa reunião, discutiu-se o conjunto de medidas preventivas e punitivas necessárias para a deflagração de um golpe militar capaz de “anular a ação do comunismo antes que ela se desencadeie”. Filinto Müller sustentou a opinião de que as forças armadas deveriam patrocinar a mudança do regime mas permanecer fora do governo, “apenas como garantia do movimento e do próprio governo constituído”. Propôs também que os processos judiciais contra os oposicionistas fossem evitados e que, seguindo o exemplo de outros países, os presos não permanecessem na capital do país, sendo utilizados “em trabalhos públicos”, como a construção de estradas e canais. Manifestou-se ainda contrário a execuções de prisioneiros, sugerindo que os líderes comunistas inaproveitáveis nesses trabalhos fossem enviados para a ilha de Fernando de Noronha.

Três dias depois dessa reunião, o alto comando do Exército divulgou a apreensão do chamado Plano Cohen, supostamente elaborado pelos comunistas visando à tomada violenta do poder. Conforme comprovação posterior, tratava-se de um documento forjado, utilizado pela alta cúpula militar, de acordo com a chefia do governo, para favorecer a concretização do projeto golpista. Com base nesse artifício, o estado de guerra foi reinstaurado em outubro de 1937 e Filinto Müller foi designado para executá-lo no Distrito Federal.

No dia 10 de novembro de 1937, foi desfechado o golpe que implantou o Estado Novo. Getúlio Vargas outorgou então uma nova Constituição de caráter centralizador, dissolveu os órgãos legislativos do país e decretou o fim da autonomia dos estados. Em seguida os partidos políticos foram fechados. Filinto Müller foi mantido em seu cargo.

 

Repressão ao integralismo

Em sua atuação à frente da polícia do Distrito Federal Filinto Müller já adotara algumas medidas restritivas em relação à Ação Integralista Brasileira (AIB), organização de inspiração fascista que procurava aproximar-se do governo e colaborar no combate ao comunismo, anteriormente à implantação do Estado Novo. Porém, segundo Olbiano de Melo, importante dirigente da AIB, ele mantinha ligações com a chamada “ala burguesa” dessa organização. No fim de outubro de 1937, o chefe de polícia teria estado presente à reunião, na casa do ministro da Guerra, da qual também participaram Plínio Salgado e mais dois dirigentes integralistas. Na realidade, segundo Maria Luísa Müller, Filinto teria usado da mesma tática empregada no combate aos comunistas, mantendo agentes infiltrados na AIB, que lhe passavam informações sobre as atividades da organização.

Em 11 de maio de 1938, como parte de uma tentativa de golpe articulada pelos integralistas e apoiada por liberais e oficiais dissidentes, um grupo comandado pelo tenente Severo Fournier, cercou o palácio Guanabara, residência presidencial, a fim de prender Getúlio Vargas. Apesar de enfrentarem uma resistência bastante precária, organizada basicamente por familiares e auxiliares diretos do presidente, os atacantes decidiram esperar reforços, dando tempo para que Alzira Vargas, filha do presidente, entrasse em contato com Filinto Müller por telefone para pedir o envio de contingentes leais ao governo. Meia hora depois, em novo telefonema, o chefe de polícia afirmou que já deslocara uma tropa de choque da Polícia Especial para o palácio, espantando-se com a demora de sua chegada. Filinto comunicou-se com o ministro da Guerra, general Dutra, que comandou pessoalmente o efetivo que conteve e derrotou os atacantes.

Junto com o assalto ao palácio Guanabara outros pontos estratégicos da capital e residências de autoridades foram atacados, mas a ocupação da Chefatura de Polícia, prevista pelos revoltosos, foi frustrada porque Filinto Müller guarneceu o prédio com metralhadoras. No mesmo dia, o golpe foi dominado.

Após a detenção dos envolvidos no levante de maio de 1938, Filinto Müller foi acusado por Fournier de participar de torturas contra os presos. Após sindicância, ele exonerou, em junho, o chefe da Seção de Segurança Política, delegado Emílio Romano, fazendo-lhe o mesmo tipo de acusação. De acordo com correspondência do próprio pai do tenente a Filinto, este teria ordenado que Fournier, tuberculoso de longa data, recebesse tratamento médico no Hospital da Polícia Militar impedindo, assim, que fosse enviado para a prisão na ilha de Fernando de Noronha.

 

Divergências no governo

Para tentar superar as resistências existentes no clero (particularmente entre os prelados simpáticos ao integralismo) em relação ao Estado Novo, Filinto Müller foi incumbido de conversar com o diretor-geral das Confederações Marianas do Brasil, monsenhor Dainese, da ordem dos jesuítas. Em carta dirigida a Vargas e datada de 26 de novembro de 1938 o chefe de polícia comunicou que, durante as negociações, reclamara da atuação de elementos do clero, como o padre Hélder Câmara, o cardeal Sebastião Leme e o próprio núncio apostólico, e solicitou que monsenhor Dainese tentasse convencer o cardeal a determinar “a todo o clero que nas suas pregações acentuasse a necessidade de ser cumprido o que manda a Igreja no que se refere ao respeito, à obediência e ao acatamento às autoridades constituídas”. Dessa negociação, resultou um estreitamento dos laços entre a Igreja e o governo, que culminou com a realização do II Concílio Brasileiro, em 1939.

Ainda em 1938, Filinto Müller bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de Niterói. Em março de 1940, foi promovido a major e, em junho, assistiu ao discurso pronunciado por Vargas a bordo do encouraçado Minas Gerais, anunciando o fim da “época dos liberalismos estéreis”. O pronunciamento do presidente foi considerado por muitos como simpático às potências do Eixo, que estavam obtendo notáveis vitórias militares na Europa, e provocou forte apreensão nos Estados Unidos quanto à evolução da política externa brasileira. O ministério de Vargas estava dividido quanto à posição a adotar diante do conflito mundial.

No início de 1942, depois de um período de indefinição, o Brasil se alinhou aos Aliados e anunciou o rompimento das relações diplomáticas com os países do Eixo, o que provocou um aguçamento dos conflitos internos do governo e fortaleceu a posição dos setores favoráveis ao envio de tropas para a Europa. Pouco depois, a União Nacional dos Estudantes (UNE), defensora dessa proposta, resolveu promover uma gigantesca passeata no dia 4 de julho, data da independência dos Estados Unidos, recebendo o apoio de Osvaldo Aranha (ministro das Relações Exteriores) e de Ernâni Amaral Peixoto (interventor federal no estado do Rio de Janeiro). Filinto Müller se dirigiu então ao gabinete do ministro da Justiça, Francisco Campos, a fim de propor a proibição do ato. Na ausência do titular da pasta, foi recebido por Vasco Leitão da Cunha, ministro em exercício e partidário dos Aliados na guerra, com quem teve violenta discussão e que ordenou sua prisão por desrespeito à autoridade. Eclodiu em seguida uma grave crise dentro do governo que, ligada à questão da participação brasileira na guerra, levou ao afastamento de Filinto Müller, Vasco Leitão da Cunha, Francisco Campos e Lourival Fontes (chefe do Departamento de Imprensa e Propaganda).

Filinto Müller pediu demissão do cargo a Getúlio que, no dia 17 de julho de 1942, enviou-lhe carta, que em termos corteses e altamente elogiosos à sua atuação como chefe de polícia, concedia-lhe a exoneração.

Filinto Müller foi substituído na chefia da polícia do Distrito Federal pelo tenente-coronel Alcides Etchegoyen ainda em julho de 1942. No mês seguinte, o governo brasileiro declarou guerra aos países do Eixo. Nesse mesmo ano, Filinto Müller foi designado oficial-de-gabinete do ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra, função que exerceu até 1943, quando foi nomeado presidente do Conselho Nacional do Trabalho. Na presidência do órgão, apoiou e implementou o Serviço de Assistência Médica e Domiciliar de Urgência (SAMDU), além de ter aprofundado seus conhecimentos jurídicos, sobretudo aqueles referentes às questões sociais e à legislação trabalhista.

 

Atuação parlamentar

No início de 1945, os sintomas de enfraquecimento do Estado Novo já eram evidentes, com o crescimento das pressões internas e externas pela redemocratização do país. Getúlio Vargas começou então a anunciar reformas políticas, tentando manter sob o controle do regime a transição em curso na política nacional. Em abril de 1945 quando o processo de reorganização partidária estava avançado, Filinto Müller foi um dos fundadores do Partido Social Democrático (PSD), formado principalmente em torno dos interventores federais nos estados, com o apoio de Getúlio Vargas.

A política reformista de Vargas, entretanto, não conseguiu impedir o aprofundamento da crise do Estado Novo e sua derrubada em outubro de 1945 por um golpe militar chefiado pelos generais Dutra e Góis Monteiro. Abriu-se em seguida um período de reorganização geral da vida política nacional, com a realização de eleições para a presidência da República (vencidas por Dutra) e a formação de uma Assembléia Nacional Constituinte, instalada em 1946. Nesse processo, desenvolveu-se uma campanha para a apuração dos crimes cometidos pela polícia durante o Estado Novo, que resultou na criação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Delituosos da Ditadura. Filinto Müller foi um dos principais alvos das sindicâncias realizadas, mas a sua responsabilidade pessoal não chegou a ser comprovada pela investigação parlamentar. Na mesma época, foram examinadas detidamente as contas da Chefatura da Polícia do Distrito Federal. Como não foi encontrada nenhuma irregularidade, elas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União.

Filinto Müller passou para a reserva no posto de tenente-coronel em setembro de 1946, integrando em seguida a delegação brasileira à Reunião de Presidentes Americanos, realizada no Panamá. No ano seguinte, foi eleito presidente do diretório regional do PSD mato-grossense e senador por esse estado para a primeira legislatura ordinária posterior ao Estado Novo. Participou das comissões de Justiça e de Trabalho e Previdência Social do Senado entre 1947 e 1950, ano em que concorreu ao governo de seu estado natal, sendo derrotado por seu primo, Fernando Correia da Costa, da União Democrática Nacional (UDN). Em novembro, foi promovido a coronel. Depois da derrota eleitoral, Filinto Müller cumpriu seu mandato parlamentar até janeiro de 1951 e, segundo suas palavras ao Jornal do Brasil, marchou “triunfalmente para o ostracismo”. Afastado do Rio de Janeiro, dedicou-se a partir de então à consolidação de suas raízes políticas em Mato Grosso e ao fortalecimento do PSD no estado.

Filinto Müller opôs-se à conspiração político-militar que, em agosto de 1954, resultou no suicídio do presidente Getúlio Vargas, que voltara ao poder pelo voto direto em 1951. Pouco depois, elegeu-se novamente para o Senado apoiado pela coligação das seções mato-grossenses do PSD e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em 22 de novembro de 1955, integrou a maioria de parlamentares que votou a favor do impedimento do presidente da República, João Café Filho, o qual, estando licenciado por motivos de saúde, pretendia voltar ao cargo. A medida foi conseqüência do movimento militar deflagrado em 11 de novembro desse ano sob a liderança do general Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra demissionário, visando, segundo seus promotores, barrar uma conspiração em preparo no governo e assegurar a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek. O movimento provocou também o impedimento do presidente em exercício, Carlos Luz, empossando interinamente na chefia da nação o vice-presidente do Senado, Nereu Ramos.

Entre 1955 e 1960, Filinto Müller exerceu a liderança da bancada pessedista no Senado, que acumulou com outras funções. Em 1956 foi designado pelo presidente Juscelino Kubitschek líder do governo na Câmara Alta e, em 1957, tornou-se membro do conselho da União Interparlamentar, cujas reuniões freqüentou nos anos seguintes. Entre 1959 e 1961, exerceu a vice-presidência de Senado e a liderança da bancada da maioria nessa casa, formada pelo PSD, o PTB e os partidos Social Progressista (PSP) e Republicano (PR).

Em 1960 Filinto Müller representou o Senado nas comemorações do V Centenário do infante dom Henrique, em Lisboa, e em janeiro do ano seguinte presidiu a solenidade de posse de Jânio Quadros na presidência da República, realizada no Congresso Nacional. O novo presidente renunciou ao cargo em agosto seguinte, desencadeando grave crise política em virtude da resistência esboçada pelos ministros militares à posse do seu substituto legal, o vice-presidente João Goulart, comprometido com o programa de reformas de base e o movimento sindical. Em setembro, no início do governo Goulart, Filinto Müller foi reconduzido à liderança da maioria no Senado.

Em outubro de 1962 foi reeleito para o Senado apoiado pela coligação PSD-PTB, e continuou a exercer a liderança da maioria. Com a deposição de João Goulart pelo movimento político-militar de 31 de março de 1964 e a posse do general Humberto Castelo Branco na presidência da República, Filinto Müller voltou à condição de líder do governo no Senado, mas renunciou a essa função em junho, depois da cassação do mandato do então senador Juscelino Kubitschek.

Em 1965 o Ato Institucional nº 2 dissolveu os partidos políticos e criou as condições para a implantação de um sistema bipartidário no país, concretizado pouco depois com a formação da Aliança Renovadora Nacional (Arena), situacionista, e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição. Filinto Müller foi um dos fundadores da Arena. Em longa carta escrita ainda esse ano, afirmou que tanto a deposição do presidente João Goulart como a dissolução dos partidos haviam sido dirigidas fundamentalmente contra o PSD. Quanto à sua nova opção partidária, escreveu: “Tendo que escolher entre a Arena e o MDB, escolhi a Arena porque ideologicamente não me sentiria bem no MDB. Haveria e há uma terceira posição: não pertencer a nenhuma das duas organizações. Não tendo que disputar eleições este ano, eu poderia ficar nessa terceira posição. Mas, e os meus amigos, companheiros leais de tantas campanhas?... Para mim, a Arena é o instrumento através do qual os meus amigos poderão candidatar-se, fazer propaganda, conquistar os cargos políticos a serem disputados neste ano.”

Filinto Müller assumiu a liderança da bancada arenista no Senado em 1966, desenvolvendo intenso trabalho para dotar o novo partido da estrutura e da unidade interna necessárias à sua consolidação. Permaneceu nessas funções até dezembro de 1968, quando o Congresso entrou em recesso por força da decretação do Ato Institucional nº 5 pelo presidente Artur da Costa e Silva. Com o reinício das atividades parlamentares em outubro de 1969 passou a exercer a liderança do governo no Senado em substituição a Daniel Krieger, que renunciara ao cargo. Pouco depois, Filinto Müller foi eleito presidente nacional da Arena. Reeleito senador em novembro de 1970, Filinto passou a acumular em abril de 1972 a liderança do governo no Senado com a presidência da Arena, para a qual foi reeleito. No ano seguinte, exerceu concomitantemente a liderança do governo e a presidência do Senado. Sua atuação parlamentar nesse período influenciou decisivamente a evolução das relações entre os poderes Executivo e Legislativo, marcada pelos conflitos ocorridos nos anos anteriores.

Faleceu em pleno exercício do mandato, em Paris, no dia 11 de julho de 1973, vítima de desastre aéreo. Sua vaga no Senado foi ocupada por Italívio Coelho. No acidente, também perderam a vida sua esposa Consuelo e seu neto caçula, Antônio Pedro Müller S. Braga, de 16 anos. Seus restos mortais foram trasladados a Brasília, onde recebeu honras de chefe de Estado, tendo o governo decretado luto oficial por três dias. O corpo foi velado no Salão Negro do Congresso Nacional, na presença do presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici (1970-1974), ministros de Estado e parlamentares, inclusive da oposição, entre os quais o deputado paulista Ulisses Guimarães, presidente do MDB. Finalmente, o féretro foi transportado para o Rio de Janeiro, onde foi sepultado, recebendo honras militares, ao lado da esposa e do neto.

O arquivo de Filinto Müller encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas. Com base nesse material, Luciana Quillet Heymann elaborou a dissertação de mestrado As obrigações do poder: relações pessoais e vida pública na correspondência de Filinto Müller (Departamento de Antropologia — Museu Nacional, 1997).

Renato Lemos

 

 

FONTES: ARQ. CLUBE 3 DE OUTUBRO; ARQ. GETÚLIO VARGAS; ARQ. MIN. EXÉRC.; BARATA, A. Vida; BARROS, J. Memórias; CACHAPUZ, P. Cronologia; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CARONE, E. Estado; CARONE, E. República nova; CARONE, E. Terceira; Correio da Manhã (14/2/47); COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; Globo (4/2 e 25/10/85); Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; INF. MARIA LUÍSA MÜLLER; LEVINE, R. Vargas; MACEDO, R. Efemérides; MAGALHÃES, I. Segundo; MELO, O. Marcha; MENDONÇA, R. Dic.; NASSER, D. Revolução; PEIXOTO, A. Getúlio; Perfil (1972); SENADO. Dados; SENADO. Dados biográficos; SENADO. Relação; SENADO. Relação dos líderes; SILVA, H. 1922; SILVA, H. 1930; SILVA, H. 1933; SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1937; SILVA, H, 1938; SILVA, H. História; TÁVORA, J. Vida; VIANA FILHO, L. Governo.

 

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