MURILO PAULINO BADARO

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Nome: BADARÓ, Murilo
Nome Completo: MURILO PAULINO BADARO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

BADARÓ, Murilo

*dep. fed. MG 1967-1979; sen. MG 1979-1984; min. Ind. e Com. 1984-1985; sen. MG 1985-1987.

Murilo Paulino Badaró nasceu em Minas Novas (MG) no dia 13 de setembro de 1931, filho de Francisco Badaró Júnior e de Gelcira Paulino Badaró. Seu pai foi deputado federal por Minas Gerais entre 1956 e 1963. Seu bisavô, Francisco Coelho Duarte, comandou tropas legalistas na Revolução de 1842 e passou a assinar-se Badaró em homenagem ao jornalista liberal João Batista Líbero Badaró, assassinado em São Paulo durante o Primeiro Reinado. Seu avô, Francisco Coelho Duarte Badaró, juiz de profissão, foi deputado por Minas Gerais à Assembléia Constituinte de 1891, deputado federal até 1893 e embaixador do Brasil no Vaticano. Seu bisavô José Bento Nogueira foi influente político mineiro e senador estadual de 1895 a 1898.

Murilo Badaró cursou o secundário no Instituto Padre Machado, de Belo Horizonte e, em 1955, bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais (UMG), atual Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Estudou ainda administração pública e sociologia, porém não chegou a completar os cursos. Durante o período universitário participou da fundação da Frente Acadêmica Renovadora na Faculdade de Direito da UMG, além de ter sido membro da União Estadual dos Estudantes (UEE).

Iniciou sua vida política em outubro de 1958, quando se elegeu deputado estadual por Minas Gerais, na legenda do Partido Social Democrático (PSD). Empossado em fevereiro seguinte, durante o mandato foi vice-presidente das comissões de Educação e Cultura e de Constituição, Legislação e Justiça; presidente da Comissão Especial de Combate ao Jogo; membro das comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Redação; e líder da bancada de seu partido.

Reeleito em outubro de 1962, na mesma legenda, viajou para a Suécia e a Alemanha em 1965, já após o movimento político-militar de 31 de março de 1964, como membro da Comissão de Siderurgia e Mineração da Assembléia Legislativa mineira, a fim de estudar os mercados de minério de ferro daqueles países. Com a extinção dos partidos políticos por força do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar. De fevereiro a agosto de 1966, licenciou-se da Assembléia para assumir a Secretaria de Governo de Minas Gerais, a convite do governador Israel Pinheiro (1966-1971).

Em novembro de 1966, elegeu-se deputado federal por Minas Gerais na legenda da Arena, assumindo o mandato em fevereiro de 1967, pouco depois de deixar a Assembléia Legislativa. Neste último ano viajou aos Estados Unidos, a convite do Departamento de Estado norte-americano, e à Inglaterra, para estudar o funcionamento do Parlamento britânico. Membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, voltou aos Estados Unidos em 1968, como observador parlamentar das eleições que ocorriam naquele país. Reeleito deputado federal por Minas ainda na legenda da Arena em novembro de 1970, nessa legislatura foi autor do projeto da emenda constitucional que criou a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha (Codevale) e tornou-se membro do diretório nacional da Arena, primeiro-secretário da comissão executiva nacional e secretário-geral do partido. Foi ainda presidente da Comissão de Educação e Cultura e da comissão mista do Congresso que examinou o Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, membro da Comissão de Constituição e Justiça e suplente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Mais uma vez eleito em 1974, sempre na legenda da Arena, representou o partido, na qualidade de secretário-geral, no III Congresso do Iran Novin Party, realizado no Irã em 1975, e passou a integrar o conselho deliberativo da Fundação Mílton Campos, órgão criado em setembro do mesmo ano para realizar estudos e pesquisas para a Arena. Ainda em 1975 fez o curso da Escola Superior de Guerra (ESG) e tornou-se suplente da Comissão de Trabalho e Legislação Social da Câmara.

Em 1978, articulou sua candidatura à sucessão do governador de Minas Gerais, Aureliano Chaves (1975-1979), recebendo o apoio de parlamentares da Arena estadual que haviam pertencido ao PSD. O governo federal fixou-se, porém, no deputado Francelino Pereira, presidente nacional da Arena. A corrente liderada por Badaró criticou violentamente a escolha de Francelino, político que havia pertencido à União Democrática Nacional (UDN), denunciando a quebra do chamado critério de alternância, por meio do qual o governo mineiro deveria caber alternadamente a um ex-pessedista e a um ex-udenista. O impasse foi contornado quando Francelino indicou Badaró para a vaga de senador indireto, prevista pelo chamado “pacote de abril” de 1977, decretado pelo presidente Ernesto Geisel. Ao lado da indicação de Badaró para o Senado, o também ex-pessedista João Marques de Vasconcelos foi indicado vice-governador de Minas Gerais. Francelino, entretanto, assegurou que essas indicações não haviam sido inspiradas nas antigas siglas partidárias, e sim na representatividade dos escolhidos dentro da Arena mineira. Em setembro de 1978, Badaró foi eleito senador indireto pelo Colégio Eleitoral de Minas Gerais e em janeiro do ano seguinte deixou a Câmara.

A reformulação partidária

Assumindo o mandato em fevereiro de 1979, Badaró tornou-se vice-líder da Arena no Senado e logo manifestou seu apoio à idéia de reformulação partidária defendida pelo presidente João Batista Figueiredo, como parte da normalização democrática. Em abril revelou que o governo já dera permissão para que as lideranças arenistas no Congresso iniciassem os debates para a reformulação. Nesse período integrou também a comissão mista do Congresso encarregada de examinar o projeto de anistia sancionado em 28 de agosto por Figueiredo.

O debate sobre a reforma partidária reavivou na Arena mineira as diferenças entre as correntes dos antigos PSD e UDN e Badaró foi um dos principais porta-vozes do grupo dos “não-alinhados”, formado pelos ex-pessedistas com o objetivo de influir nos rumos da reformulação partidária no estado. Em setembro de 1979, ao falar em um fórum sobre reforma democrática promovido pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Badaró propôs a renúncia de todos os políticos eleitos indiretamente para que pudessem “no momento da reformulação partidária partir para uma vida nova”. Considerava que o projeto da reforma dos partidos deveria ser apresentado pelo Executivo e não pelo Legislativo, sendo também contrário à existência de um único partido de apoio ao governo. Na sua opinião, o que deveria ocorrer era “um esforço em busca de um grande partido de apoio ao governo, sem que com isso ocorra um tolhimento ao surgimento de outras agremiações que também possam tomar esse caminho”. Essa posição era defendida por todo o grupo dos “não-alinhados”, que lutavam pela criação de partidos independentes de apoio ao governo como forma de conciliar os interesses regionais. Ainda em setembro, Badaró foi o principal redator do documento que os “não-alinhados” leram no Congresso no início da campanha parlamentar pelas eleições diretas para governador e vice-governador, em que eram defendidas as proposições do grupo.

Apesar de se dizer contrário à sublegenda, votou em novembro de 1979 a favor da emenda do deputado Ibrahim Abi-Ackel que criava esse instituto. Nesse mesmo mês, a despeito das declarações que fizera em setembro, pediu também ao senador Lomanto Júnior que não aceitasse a extinção do cargo de senador indireto, como previa a emenda constitucional apresentada por Ademar de Barros Filho para ser anexada à do deputado Edson Lobão. Ainda em novembro de 1979 tentou aproximar-se do partido independente que o senador Tancredo Neves procurava articular, mas, com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), de apoio ao governo federal.

Em maio de 1980, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o parecer favorável de Murilo Badaró ao projeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as Multinacionais definindo o “comportamento exigível às empresas que operam no Brasil sob o controle de capital estrangeiro”. Nessa época, Badaró mostrou-se ainda favorável a uma reforma tributária com o objetivo de “diminuir os desníveis de renda entre regiões e estratos sociais”.

Em outubro de 1980 lançou sua candidatura ao governo de Minas Gerais, durante uma visita do presidente Figueiredo a Minas Novas. O lançamento, feito de forma não oficial, desagradou ao governador do estado, Francelino Pereira, ao ministro da Justiça, lbrahim Abi-Ackel, e à própria cúpula do extinto PSD, que o considerou precipitado. Em janeiro de 1982, o Congresso aprovou o substitutivo de sua autoria à Lei das Inelegibilidades, regulamentando o processo de incorporação dos partidos políticos. Nessa época, Badaró passou a disputar a indicação à candidatura para governador na legenda do PDS com o ministro dos Transportes, Eliseu Resende, formando uma chapa dissidente com o deputado Geraldo Freire da Silva. Em junho, na convenção regional do partido, foi derrotado por uma diferença de 135 votos.

Em agosto de 1984, licenciou-se do cargo de senador para assumir o Ministério da Indústria e Comércio. Substituído no Senado pelo suplente Morvan Acaiaba, permaneceu à frente do ministério até o final do governo de Figueiredo, em março de 1985. Após deixar a pasta, reassumiu a cadeira de senador.

Em março de 1986 foi eleito para a Academia Mineira de Letras. No pleito de novembro deste ano, concorreu ao cargo de governador do estado na legenda do PDS, não tendo sido eleito. Deixou o senado em janeiro de 1987, ao final da legislatura. No segundo semestre deste ano, o governador de Minas Newton Cardoso (1987-1990) indicou-o para ocupar a vice-presidência do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), à frente da qual permaneceu até junho de 1989.

Nas eleições de outubro de 1990, disputou um mandato de deputado federal na legenda do PDS, obtendo a primeira suplência. Quatro anos depois voltou a pleitear uma vaga na Câmara dos Deputados na legenda do Partido Progressista (PP). Uma vez mais não obteve os votos necessários para assegurar-lhe um mandato.

Em 1996, fundou o Centro de Pesquisa e Estudos Mineiros, do qual tornou-se presidente.

Em outubro de 1998, Murilo Badaró disputou um mandato de senador na legenda do Partido Progressista Brasileiro (PPB), não obtendo os votos necessários. Em janeiro do ano seguinte, o governador mineiro Itamar Franco, recém-empossado no cargo, o reconduziu à vice-presidência do BDMG. Em 2001 foi eleito presidente da Academia Mineira de Letras. Em outubro de 2004 foi eleito prefeito de Minas Novas na legenda do Partido Progressista (PP), ex-PPB. Durante o período em que permaneceu à frente da prefeitura, governou com o auxílio de liminares em função de uma condenação em primeira instancia que teve ainda na campanha eleitoral. Renunciou em dezembro de 2006.

Além das atividades políticas, Murilo Badaró dedicou-se também à música, tendo participado da encenação de várias óperas usando o pseudônimo de Ricardo Villas. Por sua carreira como barítono, em cinco oportunidades foi homenageado com o Prêmio Orfeu. Presidente de honra da Sociedade Mineira de Concertos Sinfônicos e presidente da Sociedade Coral de Belo Horizonte, foi um dos fundadores da Juventude Musical Brasileira, organizada nacionalmente pelo maestro Eleazar de Carvalho. Colaborador assíduo da imprensa, escreveu artigos para o Jornal do Brasil, do Rio de Janeiro, e os jornais mineiros Hoje em Dia, Diário do Comércio e O Estado de Minas, no qual assinou uma coluna semanal publicada às terças-feiras. Em novembro de 2007 dedicava-se a um blog.

Faleceu em Belo Horizonte no dia 14 de junho de 2010.

Foi casado com Luci Prado Badaró, com quem teve sete filhos.

Publicou, entre outras obras, Posição dos estados-membros na Constituição brasileira (1951), Intervenção do estado na vida econômica (1951), Foge o mundo da economia liberal? (1952), Elaboração constitucional (1952), O problema de energia elétrica em Minas Gerais (1952), Papel do estado-membro da Federação (1952), Discriminação de rendas (1962), Do Jequitinhonha ao Tennessee (1967), Reforma e revolução — uma interpretação político-econômica da classe mineira (1970), Memorial político (1976), Alma de Minas, O bombardino, Vigésimo mandamento (crônicas), José Maria Alkmin (biografia), Gustavo Capanema, uma revolução na cultura (biografia que recebeu o Prêmio da Fundação Joaquim Nabuco) e Mílton Campos, um pensador liberal (biografia, no prelo).

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1967-1971, 1971-1975, 1975-1979); Correio de Uberlândia (30/11/04); Estado de S. Paulo (4/10/80, 18/5/82); Folha de S. Paulo (15/7/98); Globo (19/5/79, 12, 16/1, 11, 27/5/82 e 16/6/10); Jornal do Brasil (12/9/76, 11/12/77, 24/4, 16/5 e 1/9/78, 29/6, 16/7, 28/9, 18 e 25/11/79, 8/5 e 16/12/80, 14/1 e 20/6/82); NÉRI, S. 16; NICOLAU, J. Dados; Perfil (1972, 1980); Política; Portal do TRE-MG; Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/1976); Veja (31/5/1978).

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