MUSSA DE JESUS DEMES

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Nome: DEMES, Mussa
Nome Completo: MUSSA DE JESUS DEMES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
DEMES, MUSSA

DEMES, Mussa

*const. 1987-1988; dep. fed. PI 1987-2008.

 

Mussa de Jesus Demes nasceu em Floriano (PI) no dia 8 de dezembro de 1939, filho de Jacob Demes e de Maria da Paixão Rego Demes.

Advogado e técnico em contabilidade, em 1958 ingressou na Faculdade de Direito do Piauí, em Teresina, bacharelando-se em 1962. Em 1967, como funcionário do Ministério da Fazenda, tornou-se agente fiscal do Imposto de Renda no Ceará, cargo que exerceu até 1969 quando passou a fiscal de tributos federais. Com a ascensão de Manuel de Castro Filho ao governo do Ceará em maio de 1982, em substituição a Virgílio Távora, Mussa Demes foi nomeado secretário de Fazenda do estado e tornou-se membro do Conselho de Administração do Banco do Estado do Ceará, cargos que exerceu até março de 1983. Em seguida, retornou ao Piauí, onde a convite do novo governador do estado, Hugo Napoleão do Rego Neto, assumiu a Secretaria de Fazenda e, tornou-se membro do Conselho Estadual de Política Salarial e do Conselho de Administração do Banco do Estado do Piauí, cargos que ocuparia até 1985.

Em 1983, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), mas com o enfraquecimento deste em 1984 e o surgimento do Partido da Frente Liberal (PFL) no ano seguinte, filiou-se a esta agremiação, em cuja legenda se elegeu deputado federal constituinte pelo seu estado no pleito de novembro de 1986. Com 55.244 votos, foi o segundo mais votado do partido e o quarto de todo o estado. Assumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados no dia 1º de fevereiro do ano seguinte e passou a membro titular da Comissão de Fiscalização e Controle. Nesse mesmo dia, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), na qual se tornou membro titular da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas; foi também primeiro-vice-presidente da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, e suplente da Subcomissão do Poder Executivo e da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo.

Durante o período de elaboração da Constituição, votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com os países que adotavam uma política de discriminação racial, da pena de morte, da proteção ao emprego contra a demissão sem justa causa, da pluralidade sindical, da soberania popular, do presidencialismo, do mandato de cinco anos para o então presidente da República José Sarney (1985-1990) e da legalização do jogo do bicho. Votou contra a remuneração 50% superior para o trabalho extra, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, a unicidade sindical, o voto aos 16 anos, a nacionalização do subsolo, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a proibição do comércio de sangue, a limitação dos encargos da dívida externa e a criação de um fundo de apoio à reforma agrária.

Após a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988 e com a retomada dos trabalhos da legislatura ordinária na Câmara dos Deputados no início do ano seguinte, tornou-se titular da Comissão de Finanças, da Comissão de Serviço Público, da Comissão Especial de Política Agrícola e da Comissão de Finanças e Tributação, e suplente da Comissão de Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior. No Congresso Nacional, foi presidente da Comissão Mista sobre Dívida Externa e titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista sobre Fuga de Capital e Evasão de Divisas.

No pleito de outubro de 1990, reelegeu-se deputado federal para o Congresso revisor, na legenda do PFL, coligado ao PDS, ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e ao Partido Social Cristão (PSC), iniciando novo período legislativo em fevereiro do ano seguinte. Em 1º de abril de 1991, licenciou-se do mandato de deputado federal para exercer o cargo de secretário de Administração do Piauí, no governo de Antônio de Freitas Neto (1991-1994), e sua vaga na Câmara foi ocupada por Francisco Caldas Rodrigues. Permaneceu nessa secretaria até 20 de janeiro de 1992 quando reassumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados, onde se tornou titular da Comissão de Finanças e Tributação e suplente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

As denúncias de irregularidades no governo de Fernando Collor de Melo (1990-1992), veiculadas na imprensa ao longo de 1991, atingiram o clímax em maio de 1992. A revista Veja publicou uma entrevista de Pedro Collor, irmão mais novo do presidente, na qual denunciava a existência de uma rede de corrupção no governo, sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha presidencial. Essa denúncia levou à criação de uma CPI no Congresso no mês seguinte, cujas conclusões levaram ao envolvimento do presidente e ao pedido de seu impeachment. Na sessão de 29 de setembro desse ano, o deputado Mussa Demes ausentou-se da votação, mas a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de abertura do processo de afastamento do presidente. No início de outubro, Collor transferiu o governo, em caráter interino, ao seu vice Itamar Franco, até que fosse julgado pelo Senado. No dia 29 de dezembro, pouco antes da votação, o presidente afastado apresentou sua renúncia, que foi recusada pela mesa da casa. Em seguida, o plenário do Senado aprovou o afastamento definitivo de Fernando Collor e ainda lhe cassou os direitos políticos por oito anos. Com esse resultado, Itamar foi efetivado na chefia do Executivo brasileiro. Ainda em 1992, Mussa Demes tornou-se presidente da CPI NEC do Brasil e Envolvimento do Ministério das Comunicações e da Telebrás.

Com o reinício dos trabalhos legislativos em 1993, tornou-se membro titular da Comissão de Viação e Transportes, da Comissão Especial sobre o Programa de Estabilização do Governo, da Comissão Especial do Projeto de Emenda Constitucional sobre o Sistema Tributário Nacional, da Comissão Especial Externa sobre Loterias, Testes e Sorteios da Caixa Econômica Federal e Aperfeiçoamento do Sistema.

Durante essa legislatura, entre os principais projetos votados em plenário na Câmara, votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que ficou conhecido como imposto do cheque, e da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo gastar 20% da arrecadação de impostos sem destiná-los obrigatoriamente aos setores de saúde e educação.

No pleito de outubro de 1994, com a sua base eleitoral em Teresina, na região da Confederação Valenciana (sudoeste) e no extremo-sul do estado, reelegeu-se deputado federal pela coligação do PFL com o PTB, o Partido Progressista Reformador (PPR), o Partido Liberal (PL) e o Partido Progressista (PP). Iniciou novo período legislativo em fevereiro do ano seguinte e tornou-se primeiro-vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e titular de várias comissões especiais.

Entre as principais matérias de interesse do governo votadas na Câmara ao longo de 1995, Mussa Demes votou a favor do projeto de emenda constitucional que acabava com a reserva de mercado para as embarcações nacionais na navegação de cabotagem, o que permitia às estrangeiras operar no transporte de cargas e passageiros entre portos do país; do fim dos monopólios estatais das telecomunicações, da Petrobrás na exploração do petróleo e dos estados na distribuição do gás canalizado; da prorrogação por mais 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), e do novo conceito de empresa nacional, o que pôs fim a todas as diferenciações legais entre empresas brasileiras e estrangeiras. No ano seguinte, votou a favor da recriação do imposto do cheque com o novo nome de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Em janeiro de 1997, votou a favor do projeto de reforma constitucional que permitia aos ocupantes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) concorrerem à reeleição, ratificando sua posição no mês seguinte quando foi aprovado no segundo turno de votação na Câmara dos Deputados. Ainda nesse mês, tornou-se titular da Comissão de Constituição e Justiça e vice-líder do PFL na casa. Em novembro desse ano, votou a favor do projeto de reforma administrativa do governo que, ao ser aprovado, quebrou a estabilidade do servidor público. No pleito de outubro de 1998, voltou a se reeleger deputado federal na legenda de uma coligação comandada pelo PFL, e no mês seguinte votou a favor do projeto do governo de reforma da Previdência, que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado. Em fevereiro de 1999, iniciou novo período legislativo na Câmara dos Deputados. Durante esse mandato dedicou-se aos debates referentes à reforma tributária e foi o relator da comissão especial que apreciou o tema. Nessa condição, houve três relatórios que não chegaram a ser apreciados por ausência de apoio parlamentar. Sua quarta proposta foi aprovada após discussões intensas. Participou ainda da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e propôs a correção em 35,29% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, o que aumentaria a faixa salarial isenta de R$900 para R$1.217,62, mas seu projeto não foi aprovado.

Disputou novo mandato no pleito de outubro de 2002 e foi novamente vitorioso, sendo empossado em fevereiro seguinte. Considerado um especialista em matéria tributária, durante essa legislatura presidiu a Comissão Especial da Reforma Tributária.

Em agosto votou contra a reforma da Previdência, defendida pelo governo Luís Inácio Lula da Silva (2003-), no mês seguinte, absteve-se na votação da reforma tributária.

No pleito de 2006, reelegeu-se deputado federal pelo Piauí na legenda pefelista. Assumiu o novo mandato em fevereiro de 2007. Nessa legislatura, participou da Comissão de Finanças e Tributação. Atuou como suplente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e na Comissão de Defesa do Consumidor.

Em 2007, com a extinção do PFL e a criação do Democratas (DEM), filiou-se a esta agremiação. Em 2008 integrou a comissão especial que analisou o mérito da reforma tributária na Câmara.

Faleceu em Fortaleza no dia 5 de novembro de 2008, em pleno exercício do mandato.

Foi casado com Míriam Castelo Branco Demes, com quem teve quatro filhos.

 

Nara Santana/Alan Carneiro/Carolina Gonçalves

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório. (1987); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1991-1995 e 1995-1999); Estado de S. Paulo (28/11/97); Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 30/1/97, 29/9, 6/11/98, 06/06/2000, 31/12/2003); Folha OnLine (22/8/01, 27/10/02, 8/6, 24/7 e 6/8/03, 6/11/08); Globo (30/9/92, 29/1/97 e 10/10/98); IstoÉ/Senhor (20/3/91); TRIB. REG. ELEIT PI. Relação (1998).

 

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