NASCIMENTO, VAGNER DO

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Nome: NASCIMENTO, Vagner do
Nome Completo: NASCIMENTO, VAGNER DO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
NASCIMENTO, VAGNER DO

NASCIMENTO, Vagner do

*dep. fed. MG 1991-1995, 1997-1999.

Vagner do Nascimento nasceu em Uberaba (MG) no dia 27 de junho de 1936, filho de Olívio Nascimento e de Leontina Ferreira.

Em 1952 passou a trabalhar como topógrafo na prefeitura de sua cidade natal, função que exerceu até 1965. Em 1962, tornou-se professor assistente da Faculdade de Engenharia do Triângulo Mineiro da Universidade de Uberaba, permanecendo no cargo até 1965. Neste ano, concluiu o curso de engenharia na mesma faculdade e tornou-se professor titular das cadeiras de topografia e geodésia e de arquitetura e urbanismo, posição que ocupou até 1968.

Em novembro de 1966, foi eleito vereador em Uberaba na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, assumindo o mandato no início do ano seguinte. Em 1968, foi contratado para trabalhar como engenheiro-residente da Companhia de Distritos Industriais (CDI) nos projetos dos distritos industriais de Uberaba e no projeto e construção do Jardim Induberaba, permanecendo na função até 1990, embora tenha se afastado da empresa em diversas ocasiões para exercer cargos públicos.

Em 1970, elegeu-se vice-prefeito de Uberaba, ainda na legenda da Arena. Deixou a Câmara Municipal ao final da legislatura, em janeiro do ano seguinte, para assumir a vice-prefeitura, permanecendo no cargo até o final de 1973. Em novembro de 1976, reelegeu-se vice-prefeito. Com a extinção do bipartidarismo (29/11/1979) e a posterior reorganização partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação que deu continuidade à extinta Arena na linha de apoio ao regime militar. Em novembro de 1982, candidatou-se na legenda do PDS à prefeitura de Uberaba. Assumindo o mandato no início de 1983, deixou o cargo de vice-prefeito no mês anterior.

Durante este mandato, sua esposa Isabel Aparecida do Nascimento foi secretária de Promoção Humana e Assistência Social do município. Em 1984, o Ministério Público mineiro denunciou-o por utilizar recursos municipais em benefício próprio. Em 1987, viajou aos Estados Unidos e à Alemanha para negociar investimentos de empresas destes países em Uberaba, que resultaram na criação da empresa municipal Química Industrial e Agrícola Ltda. (Quimina) e de algumas joint ventures.

Em junho de 1988, a Justiça mineira considerou-o culpado pela apropriação de verbas da prefeitura, condenando-o a dez anos de reclusão em regime fechado e a ressarcir o valor subtraído. Todavia, recorreu com êxito da sentença, o que lhe permitiu dar continuidade à sua trajetória política. Assim, em 31 de dezembro, concluiu o mandato à frente do Executivo uberabense. Ainda em 1988, tornou-se presidente de honra do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Minas Gerais. Sob o argumento de que a passagem pela prefeitura expirara, Vagner do Nascimento encaminhou ao Tribunal de Justiça de Minas, em março de 1989, pedido de anulação do processo que o acusava de desvio de dinheiro público.

No pleito de outubro de 1990, candidatou-se a uma cadeira na Câmara dos Deputados por Minas Gerais, na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Eleito, assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte, participando dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural. Ainda em 1991, saiu do PTB e filiou-se ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN), legenda na qual Fernando Collor de Melo se elegera, em dezembro de 1989, presidente da República (1990-1992). Representando este partido, foi membro suplente da Comissão Mista (Câmara e Senado) de Orçamentos Públicos e Fiscalização, entre outras.

Em junho de 1991, o Tribunal de Justiça de Minas remeteu o processo contra Vagner do Nascimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A integração do acusado à Câmara dos Deputados, justificou-se a instância jurídica mineira, tornava a transferência da tramitação obrigatória.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment contra o presidente Fernando Collor, acusado de crime de responsabilidade por ter-se envolvido num amplo esquema de corrupção comandado por Paulo César Farias, que lhe servira como tesoureiro durante a campanha eleitoral. O vice Itamar Franco assumiu interinamente a presidência, em 2 de outubro, após a Câmara dos Deputados aprovar o afastamento de Collor. Com o processo ainda em andamento no Senado Federal, e vislumbrando escassas possibilidades de recuperar o cargo, Collor renunciaria ao mandato, em 29 de dezembro, esperando livrar-se de uma pena de oito anos de inelegibilidade, manobra afinal frustrada. Acolhida a renúncia, Itamar Franco seria efetivado na presidência da República.

Ainda em outubro de 1992, Vagner do Nascimento decidiu lançar-se novamente candidato à prefeitura de Uberaba na legenda do PRN. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) frustrou-lhe os planos, declarando-o inelegível, amparado no argumento de que as contas relativas ao período em que governara Uberaba foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em dezembro, o procurador-geral da República, Aristides Junqueira, solicitou licença à Câmara dos Deputados para dar continuidade ao processo contra Vagner.

Participou ainda dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Finanças e Tributação e suplente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Ainda em 1993, saiu do PRN e ingressou no Partido Progressista (PP), participando dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e suplente da Comissão de Relações Exteriores.

Ante a veiculação pela imprensa de matérias sobre o processo que envolvia Vagner, o PP decidiu, em outubro, retirá-lo da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que fora criada para apurar irregularidades praticadas pela Comissão de Orçamento do Congresso, indicando o deputado Mário Chermont (PP-PA) para substituí-lo. Contudo, o líder da agremiação, Salatiel Carvalho, alegou que a destituição devia-se apenas a compromissos que Vagner assumira em Minas, que o impossibilitava de participar dos trabalhos da comissão. Em 1994, tornou-se vice-líder do PP na Câmara dos Deputados.

Ainda nessa legislatura, nas votações importantes no Congresso Nacional, votou a favor da emenda que criou o Fundo Social de Emergência (FSE), que concedeu ao Executivo federal uma margem de autonomia na alocação de recursos, autorizando-o a aplicar verbas inicialmente previstas para os ministérios da Educação e da Saúde em outra áreas, e da cobrança do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), contribuição de 0,25% que incidiu sobre operações bancárias. Ausentou-se da sessão parlamentar que apreciou o fim do voto obrigatório, que acabou rejeitado pela Câmara.

No pleito de outubro de 1994, tentou a reeleição, na legenda do PP, mas obteve apenas uma suplência. Em setembro do ano seguinte, filiou-se ao Partido Progressista Brasileiro (PPB), agremiação criada no mês anterior a partir da fusão do PP com o Partido Progressista Reformador (PPR). Com a eleição em outubro de 1996 e a posse do deputado federal do PPB mineiro Jair Siqueira na prefeitura de Pouso Alegre (MG), tomou posse e foi efetivado no mandato de deputado federal em 2 de janeiro de 1997.

Neste ano legislativo, ausentou-se da votação da emenda que permitiu a reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos e ajudou a aprovar a emenda que pôs fim à estabilidade dos funcionários públicos.

Candidato à reeleição no pleito de outubro de 1998 na legenda do PPB mineiro, não obteve os votos necessários para lhe assegurar o retorno a Brasília. Em novembro, votou a favor da reforma da Previdência que fixou um teto salarial para a aposentadoria dos servidores públicos e estabeleceu idade e tempo de contribuição mínimos para os trabalhadores do setor privado. Deixou a Câmara dos Deputados em fevereiro de 1999, ao final da legislatura.

Teve quatro filhos do seu casamento com Isabel Aparecida do Nascimento.

Foi também presidente do PPB de Uberaba e membro da executiva estadual do partido, membro do conselho técnico coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento Industrial (Indi), que definiu a implantação do complexo químico do Triângulo Mineiro, do conselho de industrialização de Minas Gerais, fundador e presidente de honra do Centro de Estudos Afro-Brasileiros (CEAB), sócio-fundador do Elite Clube de Uberaba e membro do Rotary Clube de Uberaba.

Faleceu em Uberaba no dia 6 de setembro de 2007.

Marcelo Costa/Rogério de Barros

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995,1995-1999, suplemento); Folha de S. Paulo (21/10/93 e 6/11/98); Jornal do Brasil (21/10/93); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (5/2/98); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991); Portal G1 (6/9/07).

 

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