NASSER, ALFREDO

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Nome: NASSER, Alfredo
Nome Completo: NASSER, ALFREDO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
NASSER, ALFREDO

NASSER, Alfredo

*jornalista; const. 1946; dep. fed. GO 1946-1947; sen. GO 1947-1951; dep. fed. GO 1959-1961; min. just. 1961-1962; dep. fed. GO 1962-1965.

 

Alfredo Nasser nasceu em Caiapônia (GO) no dia 30 de abril de 1907, filho de Miguel Isaac Nasser e de Alba Isaac Nasser, ambos imigrantes libaneses.

Foi alfabetizado aos 11 anos, em Uberlândia (MG), e, apesar de não ter tido uma vida escolar regular, bacharelou-se em direito em São Paulo no ano de 1927. Iniciou suas atividades como jornalista profissional na Folha de S. Paulo, na capital paulista, e, de volta a seu estado natal, dedicou-se ao jornalismo e ao magistério, lecionando no Liceu de Goiás.

Deputado estadual em Goiás, participou da campanha da Aliança Liberal, movimento oposicionista liderado pelo Partido Republicano Mineiro (PRM), aliado às forças políticas do Rio Grande do Sul e da Paraíba, que lançou a candidatura do gaúcho Getúlio Vargas à presidência da República. Nas eleições presidenciais de março de 1930, o vencedor foi todavia o candidato oficial Júlio Prestes. Após a eclosão do movimento revolucionário de outubro de 1930, que destituiu o presidente Washington Luís no dia 24 daquele mês e em 3 de novembro conduziu ao poder o líder civil da revolução, Getúlio Vargas, os órgãos legislativos do país foram suprimidos. Alfredo Nasser perdeu então o mandato que exercia na Assembléia Legislativa de Goiás, mas logo em seguida, durante um curto período, participou do governo desse estado, cooperando com o interventor federal Carlos Pinheiro Chagas, nomeado pelo chefe do Governo Provisório.

Após a promulgação da nova Constituição em 17 de julho de 1934, em outubro seguinte Nasser foi eleito deputado à Assembléia Constituinte de Goiás, integrando a oposição ao governador Pedro Ludovico. No decorrer de seu mandato, participou da Aliança Nacional Libertadora (ANL), frente criada no início de 1935 reunindo comunistas, socialistas, social-democratas e antifascistas. Com a implantação do Estado Novo pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937 e o fechamento das casas legislativas do país, Nasser mais uma vez perdeu o mandato de deputado estadual. Transferiu-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, onde obtivera aprovação em concurso para o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Nesse órgão exerceu as funções de técnico administrativo, diretor do serviço de documentação da Revista do Serviço Público e foi professor de direito administrativo, penal e constitucional. Foi ainda um dos fundadores da Associação dos Servidores Civis do Brasil, em fevereiro de 1943. Durante o Estado Novo, dedicou-se também à advocacia, afastando-se da imprensa para não se submeter às imposições do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão criado em dezembro de 1939 e que exerceu severa censura aos jornais e outros meios de comunicação.

Após a deposição de Getúlio Vargas pelos chefes militares em 29 de outubro de 1945, elegeu-se em dezembro seguinte suplente de deputado por seu estado à Assembléia Nacional Constituinte na legenda da União Democrática Nacional (UDN). Assumiu mandato ordinário após a promulgação da nova Carta (18/9/1946), e em janeiro de 1947 foi eleito senador por Goiás na legenda da UDN, com mais de 40 mil votos, resultado do trabalho político que desenvolvera nesse período, conseguindo reunir as oposições em Goiás em torno de seu partido.

Deixando a Câmara Federal, assumiu a seguir o mandato de senador — com 40 anos de idade, o mais novo dessa legislatura — e participou da Comissão Mista de Leis Complementares. Foi ainda relator do Plano Salte, programa econômico apresentado pelo governo do general Eurico Gaspar Dutra ao Congresso Nacional em maio de 1948. Em 1949 foi designado vice-presidente do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN), entidade criada em abril do ano anterior com o objetivo de defender o monopólio estatal da exploração das jazidas minerais do país. Durante seu mandato, atuou principalmente em questões de direito, economia e política internacional, tendo feito parte também das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças do Senado.

Candidato à reeleição em outubro de 1950, foi derrotado por Domingos Velasco, lançado pela coligação do Partido Social Democrático (PSD) com o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Deixou o Senado em janeiro de 1951 e, dois anos depois, foi designado membro do Conselho Nacional de Economia, cargo que ocupou até o suicídio do presidente Getúlio Vargas em 24 de agosto de 1954. Entre 1954 e 1958 trabalhou como professor de retórica na Faculdade de Direito de Goiás, em Goiânia, e foi diretor do Jornal de Notícias, também na capital do estado.

 

De volta ao Congresso

No pleito de outubro de 1958 elegeu-se deputado federal por Goiás na legenda da coligação da UDN com o Partido Social Progressista (PSP). Assumiu o mandato em fevereiro de 1959 e, entre esse ano e 1960, foi vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as acusações de irregularidades de extorsão e suborno que pesavam contra o Departamento Federal de Segurança Pública do Distrito Federal. No decorrer dessa legislatura, não participou de blocos extrapartidários, aliando-se à UDN, nas propostas moralizadoras, ao PSD, em apoio à política desenvolvimentista do presidente Juscelino Kubitschek e ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), nas reivindicações trabalhistas. Foi contrário à emenda dos conselheiros, pleiteada por Juscelino, que propunha a transformação de todos os ex-presidentes da República em senadores vitalícios, e que entretanto não chegou a ser sancionada. Apoiou a transferência da capital federal para Brasília em 21 de abril de 1960, data fixada pela Lei Emival Caiado, apresentada na Câmara em 1957. Em 1961 ocupou o cargo de segundo-secretário da mesa da Câmara.

Por ocasião da crise causada pela renúncia do presidente Jânio Quadros em 24 de agosto de 1961, assinou, juntamente com outros parlamentares, uma nota oficial publicada no dia 27, na qual o grupo firmava a posição de prosseguir normalmente na conduta dos trabalhos legislativos, assegurando a todos os deputados o exercício pleno de suas atividades parlamentares e a intenção de defender as instituições democráticas. A crise provocada pelo veto dos ministros militares — marechal Odílio Denis, da Guerra, almirante Sílvio Heck, da Marinha, e brigadeiro Gabriel Grün Moss, da Aeronáutica — à posse do vice-presidente João Goulart, sucessor constitucional de Quadros, foi solucionada apenas em 2 de setembro com a adoção do regime parlamentarista, proposto pela Emenda Constitucional nº 4. Goulart foi empossado no dia 7 de setembro.

Em 12 de outubro de 1961, Alfredo Nasser foi nomeado ministro da Justiça pelo primeiro-ministro do gabinete parlamentarista Tancredo Neves, que até então ocupara aquela pasta. No dia seguinte, logo após licenciar-se da Câmara, foi empossado no cargo. Como membro do Conselho de Ministros, apoiou o reatamento das relações comerciais e diplomáticas do Brasil com a União Soviética, concretizado em novembro de 1961 em continuidade à política externa inaugurada e pelo chanceler do governo Jânio Quadros, Afonso Arinos de Melo Franco, e seguida pelo novo ministro das Relações Exteriores, Francisco Clementino de San Tiago Dantas, cuja orientação preconizava uma maior aproximação com os países do chamado Terceiro Mundo e do bloco socialista.

Com a renúncia coletiva do gabinete chefiado por Tancredo Neves em 26 de junho de 1962, Nasser reassumiu o mandato na Câmara Federal, sendo substituído interinamente no Ministério da Justiça por Alberto de Resende Rocha. Nesse ano, em resposta às pressões feitas pelos socialistas e pelos trabalhistas para que o Parlamento encaminhasse as chamadas reformas de base propostas pelo presidente João Goulart, declarou que as esquerdas não tinham ainda “quadros para governar o Brasil” e que “um golpe de esquerda” resultaria numa “ditadura de direita”. Reeleito deputado federal por Goiás em outubro de 1962 na legenda da Coligação Democrática, formada pela UDN, pelo PSP e pelo Partido Democrata Cristão (PDC), permaneceu na Câmara, tornando-se presidente do PSP em Goiás e membro do diretório nacional do partido.

Em fevereiro de 1965, já sob o regime de exceção instituído após a vitória do movimento político-militar de 31 de março de 1964, Nasser teve seu nome indicado pelo PSP, juntamente com o do deputado Henrique La Roque, para a presidência da Câmara dos Deputados. O chefe do governo, marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, escolheu todavia o udenista Olavo Bilac Pinto, que derrotou Pascoal Ranieri Mazzilli, no cargo há várias legislaturas. Ainda nesse ano, Alfredo Nasser foi comissionado pelo presidente da Câmara como observador da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Ao lado de sua participação política, foi também professor de administração pública da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás.

Faleceu em Brasília no dia 21 de novembro de 1965 em pleno exercício do mandato.

 

 

FONTES: ARQ. NAC. Relação; BITTENCOURT, L. Homens I; CÂM. DEP. Anais (1948); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CAMPOS, Q. Fichário; CARLI, G. JQ; CARVALHO, E. Petróleo; CISNEIROS, A. Parlamentares; CONSULT. MAGALHÃES, B.; Encic. Mirador; FED. ESC. ISOLADAS DO EST. RJ. Ministros; Grande encic. Delta; Rev. Ciência Pol. (1966); SENADO. Relação; TEIXEIRA, F. História; TRIB. SUP. ELEIT. Dados; VIANA FILHO, L. Governo.

 

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