NEDER, ANTONIO

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Nome: NEDER, Antônio
Nome Completo: NEDER, ANTONIO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
NEDER, ANTÔNIO

NEDER, Antônio

*magistrado; min. STF 1971-1981.

 

Antônio Neder nasceu em Além-Paraíba (MG) no dia 22 de junho de 1911, filho de João José Neder e de Zahie S’lameh Neder, naturais da Síria.

Fez os estudos primários em sua cidade natal e os secundários em Leopoldina (MG). Transferindo-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, bacharelou-se em 1937 pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil.

Logo em seguida foi nomeado promotor na comarca de Teresópolis (RJ), passando mais tarde a exercer as funções de pretor nas comarcas de Sumidouro (RJ) e Mangaratiba (RJ). Aprovado em concurso para juiz de direito no estado do Rio de Janeiro, já exercia efetivamente a função e estava prestes a ser nomeado quando foi exonerado pelo governo ditatorial de Getúlio Vargas por ter assinado, em outubro de 1943, o Manifesto dos mineiros, documento de autoria de importantes nomes da política mineira, que reivindicava a redemocratização do país. Foi essa a primeira manifestação ostensiva de oposição ao Estado Novo (1937-1945) partida das lideranças políticas liberais e conservadoras. Com a queda de Getúlio Vargas (29/10/1945) e a consequente redemocratização do país, foi nomeado juiz de direito na comarca do Carmo (RJ) e em seguida na de Nova Friburgo (RJ) e Campos (RJ) — onde atuou na 3ª Vara Criminal — e, finalmente, na de Petrópolis (RJ), onde também lecionou direito constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Católica.

Promovido a desembargador com atuação na 1ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, em Niterói, participou intensamente, com vários militares de alta patente, da conspiração contra João Goulart, intensificada a partir de 1963. Em outubro desse ano, procurou o governador de Minas Gerais, José de Magalhães Pinto (1961-1966), para lhe apresentar os planos do general Odílio Denis, chefe da conspiração, que não aparecia abertamente. Articulou também, a pedido desse general, uma reunião realizada em março de 1964 em Juiz de Fora (MG), na qual diversas autoridades civis e militares decidiram marcar o dia em que se desencadearia o movimento. No dia 31 de março de 1964 eclodiu o movimento político-militar que culminou com a deposição de João Goulart. Tendo angariado grande prestígio nos meios militares por sua atuação nesse episódio, Antônio Neder foi nomeado em setembro de 1964 ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR) pelo presidente da República, marechal Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967), na vaga aberta com a aposentadoria compulsória de Aguiar Dias com base no Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964. Nesse período, foi ainda corregedor e membro do Conselho de Justiça.

Nomeado em abril de 1971 ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), assumiu o cargo no dia 28 desse mesmo mês. Em fevereiro de 1978 foi eleito vice-presidente dessa corte, chegando à sua presidência em dezembro do mesmo ano, em substituição a Carlos Thompson Flores. No seu discurso de posse em fevereiro de 1979, pronunciado na presença do general João Batista Figueiredo, já escolhido para suceder ao general Ernesto Geisel na presidência da República, e de diversos ministros de Estado e representantes do Poder Judiciário, referiu-se à situação do país logo após a extinção do Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 13 de dezembro de 1968, saudando a restauração do texto constitucional e o advento da normalidade institucional e manifestando suas preocupações quanto ao que chamou de crise social existente naquele momento. Condenou a crise de valores do mundo contemporâneo e o intervencionismo estatal que, pelo excesso de regulamento, desvalorizava as normas jurídicas e produzia a desobediência a elas, dificultando a aplicação da lei. Essa intervenção, no seu entender, seria ainda a causadora do choque entre o indivíduo e o Estado, entre liberdade e autoridade, mal dos países onde as grandes massas reclamam o desenvolvimento econômico. Nessa situação, a seu ver, o direito teria que ser adaptado à realidade, obra à qual deveriam dedicar-se os tribunais de cúpula, para preservar a certeza e a segurança jurídicas. Afirmou ainda que não compreendia a liberdade dissociada da autoridade e que o direito seria a ciência da liberdade, livrando o homem do abuso da autoridade, e a autoridade, dos abusos liberticidas.

Em maio de 1979 instalou, como presidente do STF, o Conselho Nacional da Magistratura, órgão criado para julgar em sessões secretas atos praticados por juízes e desembargadores. Na cerimônia de instalação do conselho, segundo o Jornal do Brasil (22/5/1979), declarou que aquela corte permitiria disciplinar o comportamento dos magistrados e, para justificar a sua existência, lembrou que dois fatores ofendiam a Justiça: as influências na judicatura e as fraquezas humanas inerentes ao magistrado. Em sua opinião, a Constituição oferecia ao juiz condições de resistir às influências, mesmo as que viessem dos poderosos e dos governantes. Quanto às fraquezas humanas, as garantias constitucionais não produziam efeito corretivo. À instalação do conselho, criado pela Lei Orgânica da Magistratura, recém-aprovada pelo Congresso e muito contestada na época por advogados e juízes, não compareceu nenhum magistrado.

Em junho, ainda em meio à discussão provocada pela aprovação da Lei Orgânica da Magistratura, considerou a lei ótima, segundo o mesmo jornal (12/6), por atender às necessidades da Justiça brasileira. Afirmou que a abertura política promovida pelo governo federal fortalecia o Poder Judiciário, pois os juízes haviam readquirido garantias inexistentes no período de vigência do AI-5. Ressalvou, porém, que o regime de exceção não havia influído no funcionamento da Justiça. Ainda nesse mês, ao responder por escrito às perguntas formuladas pelos jornalistas sobre a negativa do STF em conceder a extradição do alemão nazista Gustav Franz Wagner, requerida pela Alemanha, Áustria, Polônia e Israel, considerou compreensíveis as reações desses países à sentença do tribunal por refletirem a paixão quase delirante neles existente em relação aos crimes do nazismo, e ressaltou que o STF se ateve aos aspectos jurídicos da questão, negando a extradição em virtude de os crimes do alemão já estarem prescritos.

Em fevereiro de 1981, no final de seu biênio como presidente do STF, passou o cargo ao seu sucessor, Francisco Manuel Xavier de Albuquerque. Em junho seguinte, aposentou-se do cargo de ministro do STF, por ter atingido a idade-limite de 70 anos. Depois que se aposentou, dedicou-se a prestar assistência jurídica a empresas, notadamente multinacionais, visto ser sua área de especialização o direito internacional privado.

Faleceu em Petrópolis no dia 1° de agosto de 2003.

Casado com Petzolda Lemos Passos. Teve uma filha.

 

FONTES: CONSULT. MAGALHÃES, B.; COUTINHO, A. Brasil; Globo (7/8/03); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (12 e 14/12/78, 14 e 15/2, 18 e 22/5, 12 e 24/6/79); SILVA, H. 1964; SUP. TRIB. FED. Supremo.

 

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