NELSON ALVES AGUIAR

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Nome: AGUIAR, Nélson
Nome Completo: NELSON ALVES AGUIAR

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
AGUIAR, NÉLSON

AGUIAR, Nélson

*dep. fed. ES 1983, 1984-1985; const. 1987-1988; dep. fed. ES 1987, 1988-1991.

 

Nélson Alves Aguiar nasceu em Brumado (BA) no dia 5 de maio de 1940, filho de Henrique Alves de Aguiar e Maria Lina de Aguiar.

Diplomado em comunicação pelo Instituto Técnico de Jornalismo do Rio de Janeiro, no ano de 1968, concluiu o curso de letras pela Faculdade de Filosofia de Colatina (ES) em 1971. No ano seguinte, fez um curso de especialização em letras na Sanda Nona University, nos Estados Unidos. Ainda em 1972, iniciou o curso de direito na Universidade Federal do Espírito Santo, bacharelando-se em 1977.

No pleito de novembro de 1978, elegeu-se deputado estadual pelo Espírito Santo, na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Assumiu a cadeira em fevereiro de 1979, ano em que passou a vice-líder da bancada do MDB na Assembléia Legislativa do Espírito Santo (ALES). Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação que sucedeu ao MDB, e, representando a nova legenda, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo Estadual, entre 1981 e 1982.

Candidato a deputado federal pelo PMDB no pleito de novembro de 1982, obteve a primeira suplência. Com a requisição de titulares para o secretariado do governador Gérson Camata, acabou sendo empossado na Câmara dos Deputados já no início da legislatura, em março de 1983, na vaga de Wilson Haese, que assumiu a pasta da Educação e Cultura. Nesse mesmo ano, participou da Comissão de Educação e Cultura na Câmara dos Deputados. Ainda em 1983, licenciou-se do mandato parlamentar para ocupar a Secretaria do Bem-Estar Social do Espírito Santo, na qual, com a participação da esposa do governador, Rita Camata, desenvolveu projetos assistenciais junto a comunidades carentes.

Reassumiu o mandato parlamentar no início de 1984, e, em 25 de abril desse mesmo ano, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro seguinte. A eleição para o sucessor do general João Batista Figueiredo (1979-1985) foi mais uma vez adiada, uma vez que a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação. Voltando à condição de suplente, Nélson Aguiar não participou do Colégio Eleitoral reunido em 15 de janeiro de 1985, ocasião em que o candidato do regime militar, Paulo Maluf, foi derrotado pelo oposicionista Tancredo Neves. Eleito presidente da República pela Aliança Democrática, coligação do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal, Tancredo, contudo, não chegou a ser empossado em 15 de março de 1985. Gravemente enfermo, foi substituído no cargo por seu vice José Sarney, efetivado na presidência quando de seu falecimento no dia 21 de abril seguinte.

Presidente da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor no Rio de Janeiro entre 1985 e 1986, Aguiar deixou o cargo em abril deste último ano para concorrer a deputado federal constituinte no pleito de novembro seguinte. Eleito, sempre pela legenda peemedebista, assumiu o mandato em fevereiro de 1987, quando começaram os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC). Na ANC, foi presidente da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, e suplente da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, da Comissão da Ordem Social.

Nas votações principais da ANC, pronunciou-se a favor da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da legalização do aborto, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da manutenção da unicidade sindical, da soberania popular, do voto facultativo aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária e da desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra a pena de morte, o mandato de cinco anos para Sarney, a anistia aos micro e pequenos empresários e a legalização do jogo do bicho. Com a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de outubro de 1988, continuou no exercício do mandato ordinário como deputado.

Deixou a Câmara em janeiro de 1991, ao final da legislatura, sem ter concorrido à reeleição em outubro do ano anterior. Em outubro de 1998, disputou uma cadeira no Senado pela legenda do Partido da Mobilização Nacional (PMN), não obtendo êxito.

Entre 2001 e 2009 exerceu advocacia atuando em casos relevantes como na defesa do ex-governador do Espírito Santo José Inácio Ferreira (1998-2002) acusado de formação de um caixa dois de campanha, conivência com esquemas de cobrança de propina para a liberação de benefícios fiscais e obtenção de empréstimo irregular. Em 2001, Aguiar defendeu o ex-governador do pedido de impeachment, que acabou sendo arquivado pelo presidente da ALES José Carlos Gratz.

No ano seguinte, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um pedido de intervenção federal no Ministério da Justiça, devido a uma suposta infiltração do crime organizado no governo do Estado. O pedido foi arquivado pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, o que levou o ministro da Justiça Miguel Reale Júnior a deixar o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Atuou novamente a favor de José Inácio Ferreira, em 2004, quando foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram delatados também outros 20 deputados estaduais, este caso ficou conhecido na mídia como “mensalinho capixaba”. Ferreira foi acusado de tentativa de peculato e abuso de poder.

Em 2003, criticou duramente, o projeto de redução da maioridade penal para 16 anos em audiência pública realizada pela Comissão da Criança e do Adolescente. Nas eleições de outubro de 2006, tentou reeleger-se para o cargo de deputado estadual pela legenda do Partido Democrático Trabalhista (PDT),  mas não obteve êxito.

Casou-se com Beatrice Eugenie Maciel de Aguiar, com quem teve quatro filhos.

Publicou Constituinte e Constituição em perguntas e respostas, Constituinte e Constituição ao alcance do povo, Menor abandonado — ação social integrada nos municípios, O menor e a Constituinte e É fácil administrar.

 

FONTES: ASSEMB. LEGIS. ES; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados; Folha de S. Paulo (15/7/98); Folha do Espírito Santo (2/4/04); Folha OnLine (14, 29/8/01, 5/6/02, 9/7/02, 11/7/02, 20/4/04); Gazeta do Espírito Santo (17/8/07); Globo (26/4/84); Século Diário (21/10/06); Vida Brasil (31/12/01).  

 

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