Nelson Azevedo Jobim

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Nome: JOBIM, Nelson
Nome Completo: Nelson Azevedo Jobim

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
JOBIM, NÉLSON

JOBIM, Nelson

*const. 1987-1988; dep. fed. RS 1987-1995; min. Just. 1995-1997; min. STF 1997-2006; min. Defesa 2007-2011

 



 

Nelson Azevedo Jobim nasceu em Santa Maria (RS) no dia 12 de abril de 1946, filho de Hélvio Jobim e de Nami Azevedo Jobim. Seu avô paterno, o advogado Válter Jobim, militou na política do Rio Grande do Sul desde a década de 1920, elegendo-se, com o apoio de Getúlio Vargas, governador do estado pelo Partido Social Democrático (PSD) em 1947. Seu pai foi também advogado e deputado estadual.

Em 1964, já radicado em Porto Alegre, ingressou no curso de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Formando-se em 1968, voltou a Santa Maria para dedicar-se ao magistério e exercer a advocacia no escritório de sua família. Foi professor de direito processual civil e de introdução à ciência e filosofia do direito na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na Escola Superior de Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), na Escola Superior do Ministério Público e na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Porto Alegre. Presidente da subseção da OAB em Santa Maria no ano de 1977, foi ainda membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul e do Instituto dos Advogados Brasileiros. Entre 1982 e 1984 cursou mestrado em filosofia analítica e lógica matemática na UFSM e, de 1985 a 1986, exerceu a vice-presidência da OAB no Rio Grande do Sul. Mais tarde, ao se transferir para o Distrito Federal, iria tornar-se professor adjunto de direito constitucional no curso de mestrado em direito, e de teoria geral do processo no curso de graduação em direito da Universidade de Brasília (UnB).

Até 1985, sua intensa atividade classista, debatendo temas institucionais como a volta do habeas-corpus ou o direito de defesa dos presos políticos, colocou-o na oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Em 1986, teve seu nome lançado à Assembléia Nacional Constituinte, convocada em junho daquele ano pelo presidente da República, José Sarney. Na ocasião, ao contrário do modelo de constituinte congressual que acabou sendo adotado, defendeu a tese de uma constituinte exclusiva, que seria dissolvida logo após a promulgação da nova carta.

No pleito realizado em novembro de 1986, elegeu-se deputado federal constituinte pelo Rio Grande do Sul na legenda do Partido do Movimento democrático Brasileiro (PMDB). Antes mesmo de assumir sua cadeira, percebendo que a Constituinte corria o risco de não passar de uma comissão de redação do Congresso Nacional, sem outros poderes imediatos senão o de editar uma nova constituição, apresentou ao PMDB proposta destinada a proteger os trabalhos constitucionais de constrangimentos impostos por dispositivos da Constituição de 1967, ainda em vigor, como os que tratavam das medidas de emergência e do estado de sítio, ou da edição de decretos-lei por parte do Executivo. No seu entendimento, a Constituinte teria, como “poder originário”, competência para estabelecer normas reguladoras do processo de transição democrática e remover o chamado “entulho autoritário” da Carta de 1967. Sua proposta visava a restringir ao máximo o exercício da função legislativa pelo presidente da República e impedir o voto dos senadores eleitos em 1982. Discutida e aceita pelos setores “progressistas” do PMDB, a proposta motivou um dos primeiros confrontos do partido com o governo Sarney. A pressão do Executivo e dos setores conservadores de dentro e de fora do PMDB fez, no entanto, com que o partido voltasse atrás na aceitação da proposta, que, para Jobim, tiraria a Constituinte “dos trilhos da conciliação com as elites”.

Empossado em fevereiro de 1987, tornou-se membro titular das comissões de Sistematização e Redação, além de suplente da Subcomissão do Poder Legislativo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo. Sua inserção no grupo conhecido como “histórico” ou “autêntico” do PMDB, composto pelas lideranças remanescentes do MDB, fora tão bem-sucedida que foi logo convidado pelo líder do partido na Constituinte, deputado Mário Covas, a assumir uma das vice-lideranças da agremiação. Em junho de 1988, com a fundação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por uma dissidência peemedebista liderada, entre outros, por Fernando Henrique Cardoso e pelo próprio Mário Covas, foi eleito líder do PMDB na Constituinte, vencendo a disputa com seu conterrâneo e líder do partido na Câmara, deputado Ibsen Pinheiro. Além do abalo provocado pela saída de dezenas de constituintes para o PSDB, teve que administrar a divisão de sua bancada e a oposição de Sarney ao projeto de constituição do PMDB, que, segundo o presidente, esvaziava as funções do Executivo com o deslocamento de parte de seus poderes para o Congresso e o Judiciário.

Nacionalista, mas crítico das propostas estatizantes, Jobim defendeu na Constituinte um melhor ordenamento da participação do Estado na economia. Nas principais sessões deliberativas do período, votou contra o presidencialismo, o mandato de cinco anos para Sarney, a limitação dos juros reais em 12% ao ano, a jornada semanal de 40 horas, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a limitação do direito de propriedade produtiva, a estabilidade no emprego, a estatização do sistema financeiro, a adoção da pena de morte e a legalização do jogo do bicho; foi favorável à soberania popular, ao rompimento de relações diplomáticas com países de orientação racista, à legalização do aborto, ao mandado de segurança coletivo, ao turno ininterrupto de seis horas de trabalho, ao aviso prévio proporcional, à manutenção da unicidade sindical, à instituição do voto facultativo aos 16 anos, à nacionalização do subsolo, à proibição do comércio de sangue, à limitação dos encargos da dívida externa, à anistia aos micro e pequenos empresários e à desapropriação da propriedade produtiva.

Promulgada a nova Constituição em 5 de outubro de 1988, no ano seguinte presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara, que voltaria a integrar em 1990 e 1991. Logo após a posse de Fernando Collor de Melo em março de 1990 — como primeiro presidente eleito diretamente depois de 29 anos — criticou a oposição por tentar obstruir as propostas do novo governo. Argumentava que Collor havia sido eleito pela maioria do povo e que tinha sob sua responsabilidade a formulação de uma política monetária capaz de solucionar os graves problemas econômicos do país. Em seguida, passou a trabalhar no Congresso no sentido de criar condições de controle sobre o gerenciamento do plano de estabilização monetária do Executivo — o chamado Plano Collor — que bloqueou por 18 meses os ativos de contas correntes e cadernetas de poupança.

Nas eleições de outubro de 1990, conquistou na legenda do PMDB seu segundo mandato federal, tomando posse em fevereiro do ano seguinte. No primeiro ano da legislatura 1991-1995, foi relator da Comissão Especial de Rearticulação da Câmara dos Deputados, que realizava estudos e propunha sugestões objetivando o aperfeiçoamento dos trabalhos administrativos e legislativos da casa.

Numa entrevista em agosto de 1992, após a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção no governo federal, avaliou que apenas um “grande clamor nacional” poderia fazer com que a Câmara dos Deputados aprovasse o impeachment do presidente da República. Pouco depois, assumiu a função de relator da comissão especial encarregada de apreciar a denúncia contra o presidente Fernando Collor de Melo por prática de crime de responsabilidade. Como relator, considerou que a denúncia era juridicamente insustentável e registrou em seu parecer observações como “bendito o golpe em que seu espectro se exaure na fiel observância de comandos constitucionais” e “maldita a democracia em que o voto popular possa constituir-se em cidadela da impunidade”. Apesar de questionar os termos da denúncia, atendeu ao clamor das ruas e, na sessão da Câmara realizada no dia 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura de um processo de impeachment contra o presidente da República.

Afastado do governo após a votação da Câmara, Collor acabou renunciando ao mandato em dezembro seguinte, momentos antes de ser cassado pelo Senado Federal e de ter seus direitos políticos suspensos por oito anos. Foi substituído na chefia do Executivo pelo vice Itamar Franco, que vinha ocupando o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em outubro de 1993, cinco anos após a promulgação da Carta de 1988, teve início na Câmara a revisão constitucional. Indicado para relatar o processo, Jobim propôs alterações nas formas de encaminhamento e votação das propostas para facilitar a aprovação das emendas. Pela sua proposta, com a aprovação de metade mais um dos parlamentares em sessão unicameral, o Congresso poderia convocar a qualquer momento uma nova revisão integral da Constituição, sendo que as modificações passariam por apenas duas votações, também unicamerais. Uma vez aprovadas pelo Congresso, as emendas seriam submetidas a plebiscito popular.

O fracasso dos trabalhos de revisão constitucional o desestimulou a concorrer a novo mandato nas eleições a serem realizadas em outubro de 1994, levando-o a declarar que se sentia desgostoso com os rumos da política partidária. A defesa, na qual se empenhou através de seu escritório de advocacia em Brasília, dos deputados Ibsen Pinheiro, Ricardo Fiúza, Pedro Irujo e Genebaldo Correia, envolvidos no escândalo do Orçamento, teria sido outro fator que contribuiu para sua decisão de abandonar a política parlamentar. O episódio terminou na instituição de uma CPI no Congresso e na cassação de Ibsen Pinheiro em maio de 1994.


 

No Ministério da Justiça

Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a presidência da República, Nelson Jobim assumiu o Ministério da Justiça do novo governo, tomando posse em 1º de janeiro de 1995 e sendo substituído na Câmara pelo suplente Gilberto Mosmann, também do PMDB. Como ministro da Justiça, foi indicado para dar continuidade ao processo de revisão constitucional em sintonia com a equipe econômica. Nessa função, teve a oposição dos partidos de esquerda e encontrou resistências no próprio PMDB. Além disso, teve que enfrentar questões bastante polêmicas, como a demarcação das terras indígenas, a indenização dos familiares de desaparecidos políticos e os conflitos entre os sem-terra e proprietários rurais.

No final de janeiro de 1995 enfrentou a crise originada pela aplicação do Decreto-Lei nº 22, assinado pelo presidente Fernando Collor no dia 4 de fevereiro de 1991, demarcando 35 milhões de hectares de terras indígenas e dando à Fundação Nacional do Índio (Funai) plenos poderes para criar e estabelecer os limites das reservas. Ainda no mesmo mês, surgiram os primeiros conflitos em torno das demarcações. Os índios macuxis, que haviam recebido uma área de mais de um milhão e meio de hectares no norte de Roraima, não concordavam com a construção da usina hidrelétrica de Cotinga em área que consideravam parte de sua reserva. E os krikatis, que habitavam uma área de 142 mil hectares no interior do Maranhão, já demarcada e oficializada pelo Ministério da Justiça em 1992, denunciavam a intenção de fazendeiros, posseiros e do próprio governo do estado de reduzir sua reserva.

Uma das primeiras atitudes de Jobim foi transformar a Funai em órgão executivo e não mais formulador de políticas para a área indígena, o que seria atribuição exclusiva de seu ministério. Além disso, em agosto de 1995, anunciou a suspensão da demarcação de áreas indígenas e mudanças no Decreto-Lei nº 22, acatando alegações já apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), através de mandados de segurança e ações judiciais, de que as desapropriações realizadas no governo Collor feriam o princípio constitucional do contraditório, ou seja, o direito de ampla defesa do proprietário das terras desapropriadas.

A suspensão do decreto gerou protestos de vários setores da sociedade civil. A XI Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada em julho de 1995, já havia aprovado documento acusando o governo de ceder à pressão dos grandes grupos econômicos, como mineradoras e latifundiários, para revogar o decreto.

Também em 1995, Jobim recebeu do presidente Fernando Henrique a incumbência de, juntamente com seu chefe de gabinete, José Gregori, buscar solução para o problema dos desaparecidos políticos, vítimas do regime militar, que se estendia desde o governo Sarney. O objetivo, segundo reportagem da revista Veja, era criar um instrumento jurídico pelo qual o Estado reconhecesse a morte de mais de cem pessoas dadas oficialmente como desaparecidas, mas cujos corpos nunca haviam sido encontrados, impossibilitando o recebimento, pelos parentes, do atestado de óbito exigido para o reconhecimento da morte. O instrumento também deveria prever formas de indenização às famílias das vítimas. A questão vinha sendo evitada até então, em virtude do desconforto que gerava entre os militares.

Segundo outra reportagem publicada pela Veja, os militares concordavam com a entrega do atestado de óbito, que permitiria às viúvas e herdeiros regularizar sua situação jurídica frente aos parentes desaparecidos, e aceitavam o pagamento de indenizações, mas discordavam da formação de comissão destinada a procurar os restos mortais das vítimas. Numa tentativa de colocar um ponto final na questão, em setembro do mesmo ano o Senado aprovou projeto que reconheceu a morte de 136 desaparecidos políticos no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, prevendo indenização para suas famílias.

Paralelamente ao enfrentamento da questão dos desaparecidos políticos, o governo federal trabalhava na preparação do Plano Nacional de Direitos Humanos, que deveria ter anúncio solene em dezembro de 1995, coincidindo com a presença no país, pela primeira vez, de representantes da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O plano instituía medidas jurídicas que aperfeiçoavam a legislação e aceleravam a punição pela violação dos direitos humanos, além de incluir medidas para evitar a violência no campo.

Em dezembro de 1995, na tentativa de deter a onda de suicídios entre os índios guaranis caiovás, que contabilizavam mais de 50 atentados contra a própria vida só naquele ano, Jobim assinou portaria ampliando de 60 para 1.240 hectares a reserva indígena de Panambizinho, localizada no município de Dourados, no Mato Grosso do Sul.

Ainda no final de 1995, Jobim teve de desvendar uma rede de intrigas no governo, relacionada à escuta telefônica de conversas do embaixador e chefe do cerimonial da presidência da República, Júlio César Gomes dos Santos. Sem o conhecimento do Ministério da Justiça e do próprio diretor-geral da Polícia Federal (PF), Vicente Chelotti, um diretor desse órgão obteve autorização judicial para grampear o telefone do diplomata, a pretexto de denúncia anônima envolvendo-o com o tráfico de drogas. Segundo reportagem de O Globo, o diplomata já vinha sendo investigado pela PF também por tráfico de influência nas negociações para a aprovação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), cujo contrato com a empresa norte-americana Raytheon estava sendo contestado por falhas no processo de licitação. A questão respingou na ante-sala do palácio do Planalto, pois, ainda segundo O Globo, as informações foram fornecidas, em parte, por um grupo de assessores que trabalharam na campanha presidencial de 1994, liderados por Francisco Grazziano. Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ex-chefe de gabinete e um dos auxiliares mais próximos de Fernando Henrique, Grazziano tinha como assessor um irmão do diretor-geral da PF, Paulo Chelotti, sobre quem recaiu a suspeita de ter determinado o grampeamento do telefone do diplomata. A demissão de Grazziano, após a exoneração do chefe do cerimonial da presidência da República e da entrega do cargo pelo próprio ministro da Aeronáutica, Mauro Gandra, envolvido no escândalo do Sivam, colocou um ponto final no episódio, que, no entanto, arranhou a imagem do governo e de seu ministro da Justiça.

Em janeiro de 1996, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o Decreto-Lei nº 1.775/96, alterando o processo de demarcação de terras indígenas introduzido pelo governo Collor, sob protestos de entidades indígenas, como o Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas, da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Antropólogos, dos partidos de oposição e da Igreja Católica. Várias organizações não-governamentais internacionais, como a Anistia Internacional, a Survival International e a Oxfam também se manifestaram contra o novo decreto, enviando cartas de protesto ao presidente Fernando Henrique, ao Parlamento brasileiro e a governos europeus, e até pressionando o Banco Mundial a rever seus financiamentos para o Brasil.

Para a Anistia Internacional, ao pôr em dúvida a demarcação de mais de 344 áreas indígenas, o governo abriu as portas para mais invasões de terras que, no passado, haviam resultado em massacres. Apesar dos protestos gerais, pelo menos uma tribo, a dos cocamas, habitantes da aldeia de Sapotal, no Amazonas, defendeu o novo decreto que lhes permitia contestar as terras anteriormente demarcadas para os índios tikunas. No entanto, somente até o mês de julho, a Funai receberia 419 contestações de posse de terra nas oito áreas indígenas passíveis de revisão.

Ao lado da questão indígena, os assentamentos e as invasões organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) haviam também entrado na pauta de assuntos prioritários a serem tratados pelo governo federal, principalmente após o massacre, em agosto de 1995, de lavradores que haviam ocupado a fazenda Santa Eulina, localizada no município de Corumbiara (RO). Com uma ordem de despejo dada pelo juiz Glodner Luís Pauletto, um pelotão de quase duzentos soldados da Polícia Militar de Rondônia, sob as ordens de seu comandante, o coronel Wellington Luís Barros, abrira fogo contra os invasores, deixando um saldo de centenas de vítimas entre mortos, feridos, presos e desaparecidos. A chacina de Corumbiara completara a conta de dez denúncias contra o Brasil encaminhadas pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas (ONU) a fóruns internacionais por violações de direitos humanos no país, juntando-se às do Carandiru, da Candelária e outras.

Em abril de 1996, o governo federal foi surpreendido por um novo massacre de lavradores, dessa vez ocorrido em Eldorado dos Carajás, no Pará, estado governado por Almir Gabriel, do mesmo partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, o PSDB. A chacina de Eldorado dos Carajás provocou no presidente da República reações de indignação. Segundo reportagem de O Globo, o presidente classificou de inaceitável, injustificável e constrangedor para o país o massacre de sem-terras no sul do Pará, resultado de um confronto entre policiais militares do estado e manifestantes do MST, pedindo aos líderes do movimento maior reflexão sobre suas ações, de forma a evitar o recrudescimento da violência. A tentativa de tirar do governador Almir Gabriel a responsabilidade direta pelo massacre foi uma das tarefas mais complicadas que Jobim teve de enfrentar na tentativa de solucionar a crise.

Em setembro de 1996, Jobim selou a paz com os índios ao permanecer por dois dias numa aldeia no Parque Nacional do Xingu, participando de sua festa mais tradicional, o Kuarup, fumando o temihu, cigarro feito pelos indígenas, e tomando banho na lagoa da aldeia. Em outubro, depois de haver garantido aos ianomâmis a preservação de sua reserva de dez milhões de hectares, determinou uma ação militar envolvendo tropas do Exército e da Aeronáutica, em conjunto com as forças armadas venezuelanas, para expulsar cerca de três mil garimpeiros brasileiros e venezuelanos que haviam invadido a área. A Operação Ianomâmi combinou-se com a Operação Serra Pelada, que expulsou garimpeiros que ocupavam a área de mineração da Companhia Vale do Rio Doce em Serra Leste, município de Curionópolis (PA), e haviam se organizado em torno do Movimento pela Libertação de Serra Pelada, reivindicando o direito de continuar explorando manualmente o ouro na região.

Em janeiro de 1997, Jobim indispôs-se com o PMDB, que, em convenção nacional, adiara a discussão do projeto de emenda constitucional prevendo a possibilidade de reeleição para os ocupantes de cargos executivos. Sustentada pelo setor governista do partido, a proposta beneficiava em particular o presidente Fernando Henrique Cardoso, principal interessado na sua aprovação pelo Congresso.

Em matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, Jobim afirmou que o PMDB era, então, um partido sem bandeiras, que vivia de lembranças do regime militar. Para ele, “era a ditadura que dava coesão e união ao partido”, o que foi perdido com a redemocratização do país. Em declarações à Rádio Gaúcha, denunciou fraudes e a manipulação da convenção por Orestes Quércia e outras lideranças do partido, declarando que a agremiação política à qual ainda estava filiado não tinha perspectivas nem projetos para o futuro. Para ele, o PMDB tornara-se “uma grande confederação em vias de extinção”, carente de expressão nacional. Em seu entender, a reeleição deveria ser aprovada inclusive com a permanência dos governantes no cargo até a data da eleição, ou seja, sem a necessidade de desincompatibilização. Além disso, era também totalmente contrário à idéia de um plebiscito para referendar a emenda, proposta defendida, entre outros, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Melo.

Em fevereiro de 1997, em declarações publicadas na imprensa, Jobim acusou o MST de ter-se tornado um aparelho político destinado a fazer provocações, utilizado por grupos sem compromisso com a reforma agrária e até por delinquentes procurados pela Justiça, que estariam se infiltrando no movimento para fugir de condenações.

Outra investigação que marcou sua passagem pela pasta da Justiça foi a da morte de Paulo César Farias, ocorrida em circunstâncias suspeitas em julho de 1996. O inquérito sobre a morte de PC Farias, como ficou conhecido o tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor de Melo, resultou numa série de desacertos entre a equipe da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e legistas alagoanos, que divergiram do laudo oficial, o qual sustentava a tese de homicídio seguido de suicídio, cometidos pela namorada da vítima, Suzana Marcolino. Jobim procurou manter-se à distância das inúmeras controvérsias que cercaram o inquérito, mas, segundo seus críticos, perdeu a oportunidade de determinar investigações mais profundas sobre o chamado “esquema PC”, que já vinha merecendo a atenção até da política italiana por suas estreitas ligações, comprovadas mais tarde, com a máfia daquele país.

 


No STF

A saída de Jobim do Ministério da Justiça, prevista desde o final do ano de 1996, efetivou-se com a ida do ministro do STF, Francisco Rezek, para a Corte de Haia, tribunal da ONU destinado a resolver conflitos internacionais. Aceitando o convite de Fernando Henrique Cardoso para ocupar a vaga aberta por Rezek, Jobim deixou o governo e foi empossado no Supremo em 15 de abril de 1997. Sua ida para o STF, além de significar o coroamento de uma carreira de jurista, deu ao Executivo federal a garantia de apoio a suas demandas junto ao mais alto tribunal do país. Um dia após sua posse, Jobim já estreava no Supremo defendendo o governo das críticas do ministro Celso de Melo — que assumiria a presidência da corte no mês seguinte — ao abuso de edições e reedições de medidas provisórias por parte de Fernando Henrique.

Em 1º de julho de 1997, Jobim foi também eleito ministro substituto do TSE. Em 9 de fevereiro de 1999 tomou posse como efetivo, em 6 de março de 2001 tornou-se vice-presidente e em 11 de junho de 2001, presidente dessa corte. Deixaria o TSE em 6 de fevereiro de 2003.

Em 3 de junho de 2004, assumiu a presidência do STF. Um dos articuladores da reforma do Poder Judiciário proposta pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2007), foi também um dos interlocutores do governo que permitiram a aprovação, em dezembro, da Emenda Constitucional nº 45. A reforma do Judiciário criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição de controle administrativo e financeiro sobre membros e órgãos do Judiciário da qual Jobim foi um dos principais entusiastas.

Em 2005, na condição de presidente do STF, tomou posse na presidência do CNJ. Ainda nesse ano, concedeu liminares que impediram a abertura de processo contra seis membros do Partido dos Trabalhadores (PT) no Conselho de Ética da Câmara e quebras de sigilo bancário pedidas por comissões parlamentares de inquérito. Aposentou-se voluntariamente do cargo de juiz do STF em 30 de março de 2006. No discurso de despedida, defendeu-se das acusações de que o STF estava legislando em lugar do Poder Legislativo, dizendo que, “se o paradigma da solução do conflito político é o entendimento, a conveniência, o paradigma da solução dos conflitos judiciários é a legalidade. Se a solução da legalidade não convém a certas situações políticas, não se cobre isso do Supremo, porque o nosso compromisso é com a Constituição e com a legalidade”.

Voltou a filiar-se ao PMDB e, no início de 2007, concorreu à presidência do partido, porém desistiu da candidatura após considerar inevitável a vitória de Michel Temer, então ocupante do cargo e preferido pelo governo.

 


No Ministério da Defesa

O primeiro semestre de 2007 foi marcado pela crise aérea iniciada em setembro do ano anterior com a queda de um avião comercial em Mato Grosso, a que se seguiram manifestações dos controladores de tráfego aéreo por melhores condições de trabalho, atrasos e cancelamentos de vôos em aeroportos de todo o país. A duração da crise e a queda de um segundo avião comercial em julho de 2007 em São Paulo desgastaram gravemente a autoridade do ministro da defesa Waldir Pires, e assim, em 25 de julho, Nelson Jobim foi chamado a substituí-lo.

Ao ser convidado para a pasta, recebeu do governo liberdade para fazer as mudanças que julgasse necessárias na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na Infraero, bem como para reformular a estrutura do Ministério da Defesa. Durante o processo de renovação da diretoria da Anac, para cuja presidência desejava indicar a economista Solange Vieira, teve atritos com o então diretor-presidente do órgão, Milton Zuanazzi, que acabou renunciando. Para conter os efeitos da crise, anunciou medidas como a expansão das malhas aéreas, reformas em aeroportos e a criação da Secretaria de Aviação Civil para controlar os órgãos responsáveis pelo setor.

Em 29 de agosto de 2007, quando do lançamento do livro oficial sobre as mortes e desaparecimentos ocorridos durante o regime militar, intitulado Direito à memória e à verdade, declarou em discurso que “não haverá indivíduo que possa reagir (ao livro) e, se houver, haverá resposta”. Feita em meio a afirmações de tom moderado e conciliatório do presidente Lula e do ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, responsável pela publicação, a declaração foi considerada agressiva por setores militares. No dia 31, ciente de que o Alto Comando do Exército se reuniria para elaborar uma nota em reação à publicação do livro e às suas declarações, enviou um emissário civil ao quartel-general do Exército com o aviso de que insubordinações não seriam toleradas e de que a nota deveria ser submetida à sua apreciação antes da divulgação. Diante da possibilidade de destituição do comandante e dos membros da cúpula do Exército que insistissem em lançar uma nota em tom mais duro, o documento levado a público foi objeto de um acerto entre o comando da força, o ministro e o presidente. O texto final da nota reiterou o papel da Lei de Anistia como um instrumento de concórdia, cuja eventual revisão poderia gerar retrocessos na “paz” e na “harmonia” do país. Marinha e Aeronáutica não tomaram parte na reação do Exército. Nelson Jobim manifestou sua oposição à revisão da Anistia, hipótese levantada pelo episódio do livro, pois para ele a lei trouxera a “conciliação e a pacificação”. No entanto, mostrou-se favorável a que ela fosse debatida juridicamente.

No dia 6 de setembro de 2007, foi nomeado presidente do grupo de trabalho responsável pela elaboração de uma Estratégia Nacional de Defesa (END), também conhecida como Plano Nacional de Defesa para o país, com a coordenação de Roberto Mangabeira Unger, ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo e com a participação dos comandantes militares. A END consistiria num planejamento estratégico cujas proposições abrangeriam todos os aspectos da organização, operação e aparelhamento das forças armadas. As mudanças principais visavam à organização e capacitação operacional das forças armadas, ao ordenamento e reorganização da indústria nacional de defesa e ao aprofundamento do serviço militar. Segundo Jobim, o documento seria um marco para a definição de novos investimentos no setor de defesa; de fato, a partir do anúncio da elaboração da END, a previsão para o ano seguinte de recursos orçamentários para investimentos militares do Ministério da Defesa subiu de 6,9 para 9,1 bilhões de reais. Também concorreram para a ênfase na readequação da estrutura de defesa nacional a descoberta da camada petrolífera do pré-sal em águas territoriais brasileiras e os temores causados em certos setores políticos pela campanha armamentista que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, promovia na época. A END seria finalmente lançada no dia 18 de dezembro de 2008, pelo Decreto n° 6.703.

Ainda no quadro de elaboração da END, Jobim acenou com a possibilidade de um reajuste salarial para os militares em 2008. No entanto, a suspensão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo Congresso Nacional em dezembro de 2007 levou o governo a cortar 20 bilhões de reais do orçamento, ameaçando o cumprimento de sua promessa. Entrou então em negociações com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para garantir o aumento salarial dos militares, que só seria aprovado pelo Congresso em agosto de 2008.

Em janeiro de 2008, Jobim liderou uma comitiva que viajou para a França e a Rússia em busca de tecnologia para a construção de um submarino nuclear; na ocasião, anunciou o estabelecimento de um acordo militar com a França para cooperação técnica na instalação de um parque tecnológico estratégico no Brasil. No mês de abril, em meio aos entendimentos feitos para a assinatura do tratado de criação da União Sul-Americana (Unasul), conselho que reuniria os 12 países da América Latina para fins de coordenação política, econômica e social da região, realizou uma série de viagens para a Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Equador, Colômbia, Guiana, Suriname, Venezuela e Bolívia, com o fim de propor a criação de um Conselho Sul-Americano de Defesa. Esse conselho seria um organismo para a discussão e articulação de políticas no setor de defesa e integração das indústrias militares dos países da região, sem constituir uma organização militar no estilo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O tratado de criação da Unasul foi assinado em 23 de maio, porém o Conselho Sul-Americano de Defesa só foi aprovado em reunião daquele órgão no dia 15 de dezembro de 2008.

Ainda no ano de 2008, Nelson Jobim lidou com algumas polêmicas de âmbito interno. Por ordem do presidente Lula, teve que cobrar explicações do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, então comandante militar da Amazônia que, em palestra, criticara a política indigenista do governo e a possibilidade de demarcação contínua de territórios indígenas da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, que naquele momento era alvo de disputa entre os índios e os proprietários rurais, produtores de arroz e comerciantes instalados na região. Segundo o general, a formação de um território indígena contínuo em área fronteiriça seria um risco para a soberania nacional. Na reunião convocada para tratar do assunto Jobim foi contrário à atitude crítica do general, proibindo-o de manifestar-se em público sobre o tema, mas o defendeu de uma possível punição. Dias depois, admitiu que em 1996, quando ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, fora favorável à demarcação dos territórios na forma de ilhas e não de forma contínua, como então estava sendo proposto pelo governo Lula.

Em junho de 2008, um incidente no Rio de Janeiro trouxe à tona a discussão sobre o emprego das forças armadas na segurança pública. Na época, tropas do Exército ocupavam o morro da Providência para proteger a realização de uma série de obras públicas naquela comunidade. No dia 14, após serem abordados por homens do Exército, três jovens foram detidos e entregues a traficantes de outro morro, dominado por uma facção criminosa rival; os três acabaram assassinados. Ao todo, 11 militares foram acusados pelo crime. Diante de tal situação e das críticas ao emprego do Exército naquele tipo de ação, Jobim defendeu a regulamentação do uso das forças armadas em ações em áreas urbanas conflituosas, uma demanda que surgira desde antes do episódio graças ao exemplo da força de paz brasileira em operação no Haiti desde 2004. Segundo o ministro, ao contrário do que acontecia no Haiti, faltava no Brasil um estatuto que definisse as atribuições e responsabilidades das tropas em emprego interno, de modo a evitar eventuais problemas jurídicos decorrentes da falta de normas sobre o assunto. Mostrou-se favorável ao emprego interno das forças armadas, de acordo com a norma constitucional, desde que em papel secundário e vinculado ao das polícias locais.

Em agosto, voltou a se declarar contrário à revisão da Lei de Anistia, ideia ressurgida quando o ministro da Justiça Tarso Genro defendeu em audiência pública a punição dos militares e demais agentes do Estado envolvidos com a tortura no regime militar. Segundo Jobim, por envolver a interpretação da lei, essa questão deveria ser tratada pelo Judiciário e não pelo Executivo. Declarou que “mudar essa legislação seria a mesma coisa de revogar aquilo que já foi decidido anteriormente, que foi uma pacificação nacional” e também que “estamos discutindo o futuro, não estamos mais discutindo o passado”.

Em setembro, foi apontado como responsável pelo afastamento do então chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, em virtude da compra de maletas que, de acordo com o ministro, seriam capazes de realizar escutas telefônicas e que teriam sido usadas no grampeamento feito sobre o presidente do STF, Gilmar Mendes, durante a operação Satiagraha da Polícia Federal, conforme denunciado pela revista Veja. No entanto, tal capacidade das maletas foi contestada pelo general Jorge Félix, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, por alguns laudos oficiais e explicações não-oficiais, que acabaram por lançar dúvidas sobre as certezas de Jobim. Posteriormente, em depoimento à CPI instalada para investigar o caso, disse que sugeriu o afastamento da diretoria da Abin não pela posse dos supostos equipamentos, mas por que julgou que não competia àquela agência participar da investigação da Polícia Federal.

Nos últimos dias de abril de 2009, de acordo com determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jobim criou um grupo de trabalho coordenado pelo Exército para realizar novas buscas aos corpos de desaparecidos na guerrilha do Araguaia, ocorrida na década de 1970. O fato causou estranhamento aos próprios familiares dos desaparecidos e à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995, que considerou sua área de competência invadida sem prévio aviso pelo ministério da Defesa e criticou a entrega da coordenação dos trabalhos ao Exército, o que teria dado um caráter militar à operação. Em junho, em entrevista à imprensa, Jobim disse que a importância da busca estava em contemplar o direito à memória e não em alimentar o “revanchismo” contra os militares. Em julho, um decreto presidencial garantiu a participação dos familiares dos desaparecidos nas buscas, o que até então não era permitido por Nelson Jobim sob a alegação de que, como parte do processo, os familiares não deveriam participar da execução da sentença.

Em agosto, recebeu da Aeronáutica um relatório sobre os modelos de aviões de caça a serem adquiridos como parte do programa de reequipamento militar brasileiro; foram escolhidas para concorrência a empresa francesa Dassault, a norte-americana Boeing e a sueca Saab. Mostrou-se favorável aos caças franceses em nome da opção política que foi feita pelo governo ao firmar parceria estratégica com a França no ano anterior. Nos dias 6 e 7 de setembro, o presidente francês Nicolas Sarkozy veio ao Brasil para assinar um acordo de cerca de 23 bilhões de reais que permitiria a continuidade do projeto de construção de cinco submarinos convencionais e um nuclear, com a transferência de tecnologia militar não-nuclear francesa. Também foi assinado um acordo para a construção de 50 helicópteros de médio porte e aeronaves EC-725, por meio de uma parceria entre a empresa brasileira Helibras e a francesa Eurocopter. Em resposta às acusações de “pretensão expansionista” levantadas por essas aquisições militares, Jobim reafirmou a necessidade de se proteger a camada petrolífera do pré-sal.

Em Janeiro seguinte, foi ao Haiti e encaminhou reforços para a Missão de Paz no país para então auxiliar nos resgates decorrentes do terremoto que assolou o país no início daquele ano. No mês de Novembro de 2010, designou um contingente de 800 militares das Forças Armadas, além de veículos blindados e helicópteros para auxiliar forças de segurança do Rio de Janeiro a combater a violência no estado, atendendo à solicitação do governador Sérgio Cabral (2007-). Também naquele mês, um conjunto de telegramas confidenciais da Embaixada dos EUA em Brasília foram revelados pela organização não-governamental Wikileaks e causaram constrangimentos por descrever Jobim como um líder mais receptivo aos interesses norte-americanos do que o Ministério das Relações Exteriores.

No mês seguinte, sob ameaça de greve de aeroviários, atuou como interlocutor com empresários do setor e determinou à Infraero e à ANAC que reforçassem as medidas de contingência para evitar uma crise no fim de ano. À época, defendeu que temas referentes à aviação civil fossem tratados por órgão autônomo e não como relativos à Defesa.

Foi mantido na pasta ministerial pela presidente Dilma Rousseff (2011-). Em Fevereiro de 2011, firmou acordo bilateral de defesa estratégica e desenvolvimento de indústrias navais com a Argentina. No mês seguinte, foi instituída, por meio de medida provisória, a criação da Secretaria Nacional de Aviação Civil, com status de ministério, mas separada da pasta comandada por Jobim.

Em Junho, entrou em dissenso com a Lei de Acesso à Informação, que, segundo ele, estaria em desacordo quanto à validade do sigilo de documentos ultrassecretos, cuja manutenção era defendida por oficiais das Forças Armadas. No mês seguinte, em entrevista concedida à “Revista Piauí”, fez críticas às ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffman, causando constrangimentos declarados, em virtude dos quais, na primeira semana de Agosto, entregou sua carta de demissão à presidente. Foi sucedido no Ministério da Defesa pelo ex-chanceler, Celso Amorim.

Ao longo de sua vida profissional e política, participou de várias missões no exterior, recebeu inúmeras condecorações e foi agraciado, entre outros títulos, com o diploma de professor extraordinário e membro do Instituto de Direito Comparado e da Integração da Universidade Notarial da Argentina.

Foi casado com Edmea Kruel Jobim, com quem teve três filhos. Posteriormente, casou-se com Adrienne Nelson de Senna.

 

Cristina Guido/Luís Otávio de Sousa

 

 

FONTES: AER.; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); BORTOT, I.J.; LIMA, L. Ideia; CÂM. DEP.Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); CÂM. DEP. Lista de suplentes (1991-1995); CHAGAS, M. Senado; COELHO, J. : OLIVEIRA, A. Nova; COMAND.; DEFESA; DIRETORIA da Anac; DIVULGAÇÃO; Estado de S. Paulo (21/06/1988, 31/07/1988, 11/10/1988, 28/08/1993, 29/08/1993, 05/09/1993, 13/09/1993, 24/09/1993, 17/10/1993, 26/10/1993, 14/12/1993, 20/12/1993, 21/12/1993, 11/08/1995, 13/08/1995, 18/08/1995, 23/11/1995, 29/11/1995, 13/12/1995, 17/02/1996; 05/07/1996, 22/08/1996, 02/09/1996, 25/01/1997, 2/02/1997, 24/02/1997 e 09/05/1997); FAB; FAMÍLIAS; FATOR CHAVEZ; FIM da CPMF; FIORI, M; AQUINO, Y. Jobim; Folha de S. Paulo (19/01/1987, 21/06/1987, 13/07/1988, 17/08/1989, 29/08/1993, 24/01/1995, 31/01/1995, 15/03/1995, 25/11/95, 14/01/1996, 25/01/1996, 10/02/1996, 22/02/1996, 26/03/1996, 30/04/1996, 3/07/1996, 28/07/1996, 30/09/1996, 19/11/1996, 25/01/1997, 21/02/1997, 16/04/1997, 17/04/1997, 10/05/1997 e 03/09/2007); GAIER, R.V. Jobim; IstoÉ/ Senhor (10/02/1987); Jornal do Brasil (01/04/1990, 20/10/1993, 01/12/1993, 15/12/1993, 23/01/1995, 04/08/1995, 09/08/1995, 05/08/1995, 05/09/1995, 19/04/1996, 10/07/1996, 21/07/1996, 1/10/1996, 25/10/96, 23/1/04/1997 e 02/04/1997); Jornal O Globo (16/01/1985, 01/02/1987, 16/06/1987, 15/07/1988, 02/02/1989, 25/01/1989, 10/10/1993, 01/12/1993, 20/12/1993, 28/12/1993, 24/01/1995, 26/01/1995, 15/08/1995, 19/08/1995, 10/09/1995, 22/12/1995, 23/12/1995, 28/11/1995, 13/12/1995, 19/04/1996, 7/07/1996, 02/09/1996, 25/10/1996, 27/10/1996 e 18/11/1996); LACERDA, A. Lei da Anistia; LIMA, L. Decreto; MAIA FILHO, J.P. Unasul; MENDES, V.; MONTEIRO, T. Ecos da ditadura; Perfil Parlamentar/ IstoÉ (1991); STF. Ministro Nelson Jobim; Veja (31/08/1988, 20/04/1994, 17/05/1994, 25/05/1994, 23/11/1994, 17/05/1995 e 02/08/1995); WAMBURG, J. Jobim anuncia; Portal Agencia Brasil de Comunicação. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/agenciabrasil>. Acesso em 26/05/2014; Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://www.g1.globo.com>. Acesso em 26/05/2014; Portal do Ministério da Defesa. Disponível em: <http://www.defesa.gov.br/>. Acesso em 26/05/2014; Portal da Revista Piauí. Disponível em: <http://www.revistapiaui.estadao.com.br/>. Acesso em 26/05/2014.  Portal do TSE. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em: 19/09/2009 e 28/09/2009;

  

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