NELSON DE FIGUEIREDO RIBEIRO

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Nome: RIBEIRO, Nélson
Nome Completo: NELSON DE FIGUEIREDO RIBEIRO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
RIBEIRO, NÉLSON

RIBEIRO, Nélson

*min. Refor. e Desenvolv. Agrário 1985-1986.

 

Nélson de Figueiredo Ribeiro nasceu em Vila de Terra Santa, município de Faro (PA) no dia 9 de novembro de 1931, filho de Mário da Silva Ribeiro e Julieta de Figueiredo Ribeiro.

Advogado, formado pela atual Universidade Federal do Pará (Ufpa), em 1956 especializou-se em planejamento regional pela Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP) da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Em 1960, iniciou sua carreira na administração pública, como secretário do Escritório Técnico de Agricultura do Ministério da Agricultura e em abril do ano seguinte tornou-se assistente de direção da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA). Em julho passou a integrar a Comissão de Planejamento da mesma superintendência, onde permaneceu até fevereiro de 1962. Nos anos de 1962 e 1963, cursou a pós-graduação em administração de empresas da FGV. Ainda em 1963 tornou-se diretor administrativo da Paraense Transportes Aéreos, cargo no qual permaneceu até o ano seguinte.

Também durante os anos de 1963 e 1964, presidiu a Ação Católica do Pará. Na militância política, juntou-se a outros civis que apoiaram o movimento político-militar que em 31 de março de 1964 depôs o presidente João Goulart, participando de encontros com o então tenente-coronel Jarbas Passarinho, na 8ª Região Militar. Foi Passarinho que, em julho do mesmo ano, indicou-o para a direção do Banco da Amazônia, quando assumiu o governo deste estado. Durante o exercício desta função, Nélson Ribeiro integrou a Comissão Interestadual dos Vales Araguaia e Tocantins (Vivat), foi designado membro do grupo de trabalho que reformulou a política de valorização econômica da Amazônia, participou do grupo de trabalho que estudou a reformulação da política nacional da borracha, integrou o conselho administrativo do Fundo Estadual de Desenvolvimento Agropecuário, no Pará, e foi designado pelo Conselho Monetário Nacional membro da Comissão Consultiva do Crédito Rural do Banco Central da República. De 1964 a 1966, integrou o Conselho Técnico da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), órgão que sucedeu ao SPVEA.

Em fevereiro de 1967, passou a ocupar, interinamente, a presidência do Banco da Amazônia, permanecendo nesta posição até maio. Em julho tornou-se vice-presidente da Paraense Transportes Aéreos, cargo no qual permaneceria até o fechamento da empresa, em 1969. Em maio de 1968 tornou-se presidente de Junta Administrativa do Conselho Regional de Técnicos de Administração, função que exerceria até abril de 1972.

 Retornando à carreira acadêmica em 1969, começou a lecionar doutrina social da Igreja, na Escola de Serviço Social do Pará, onde ministraria aulas até 1971. Em 1970, fez o curso de especialização em administração acadêmica pela Universidade de Houston, nos Estados Unidos, tendo também, nesta mesma época, estagiado na Universidade de Guadalajara e no Instituto Tecnológico e de Estudos Superiores de Monterrey, ambos no México.

Na Ufpa foi sub-reitor para ensino, administração acadêmica e serviços de apoio (1970-1974) e para assuntos de pesquisa, planejamento e desenvolvimento (1974-1977). De 1970 a 1974, foi presidente da Comissão Permanente de Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva. Foi ainda presidente do Colegiado Geral do Primeiro Ciclo, da Câmara de Ensino (do Conselho Superior de Ensino e Pesquisa), da Comissão Permanente do Concurso Vestibular da Ufpa e da Associação Brasileira de Técnicos em Administração, exercendo esta funções de 1971 a 1974. Nos anos de 1973 e 1974 integrou também a Comissão Coordenadora do Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Ministério da Educação e Cultura e foi professor da disciplina quadro institucional e administrativo do desenvolvimento da Amazônia, no curso de pós-graduação, nos anos de 1973, 1975 e 1976. Também presidiu a Câmara de Pesquisa, coordenou a Comissão de Implantação da Reforma Universitária e integrou o Conselho Superior de Ensino e Pesquisa, de 1970 a 1977.

Em março de 1979 tornou-se diretor de crédito especializado da Carteira de Desenvolvimento do Banco do Estado do Pará, função que exerceu até junho de 1983. Em setembro seguinte, assumiu a presidência do banco, indicado pelo governador do Pará, Jáder Barbalho, que também foi responsável por sua nomeação, em março de 1985, para o Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários, pasta criada por Tancredo Neves, eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro anterior. Tancredo não resistiu a uma grave doença, vindo a falecer em 21 de abril sem chegar a tomar posse do governo e seu vice, José Sarney, assumiu a presidência.

Sarney, mais tarde, transformaria, o Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários em Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (Mirad), mas manteria o nome de Ribeiro à sua frente. Com o nome de Bernardo Cabral tido como certo para ocupar a pasta, a nomeação de Nélson Ribeiro foi uma surpresa. Além de não ter militância política, tinha uma carreira toda dividida entre a administração acadêmica e a gerência de bancos e empresas privadas. A única atuação que Nélson Ribeiro tivera no setor fora no início de sua carreira, quando assessor do SPVEA.

Ao ser empossado no cargo, Ribeiro prometeu empreender uma reforma agrária baseada na aplicação do Estatuto da Terra — editado no governo do general Humberto Castelo Branco (1964-1967) — e rever a legislação que criara o Grupo Executivo das Terras do Araguaia e Tocantins (GETAT) e o Grupo Executivo do Baixo Amazonas (Gebam), vinculados ao Conselho de Segurança Nacional, órgãos acusados de transferirem ou desalojarem posseiros em benefício de grileiros, empresas rurais e latifúndios.

Católico praticante, disse também que atuaria em harmonia com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Neste sentido, no mês seguinte à sua posse, reuniu-se com o secretário executivo da comissão, padre Mário Aldighieri e seu assessor jurídico, o advogado Daniel Reche, a fim de discutir os problemas fundiários no Brasil e suas prováveis soluções. Ainda em abril, reuniu-se com líderes do campo na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), onde garantiu que a reforma seria feita com a participação dos trabalhadores e que o critério para a escolha dos delegados regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) seria o de “engajamento afetivo na reforma agrária”. Também entrou em contato com o ministro da Justiça, Fernando Lira, a fim de acabar com a intromissão da Polícia Federal nos conflitos fundiários. Enfim, propôs também a criação de uma comissão interministerial — que, além dos ministérios, teria também a participação da Contag, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades ligadas ao problema da terra —, visando administrar os conflitos rurais.

Em maio, o ministro anunciou que o projeto de reforma agrária do governo Sarney poderia levar dez anos para ser concluído, em virtude dos custos dos assentamentos e do elevado número de famílias de agricultores a serem beneficiadas, então calculado em seis milhões. No entanto, afirmou que o mandato de Sarney seria suficiente pelo menos para acabar com a visão concentracionista da terra. Ainda neste mês, foi acusado pelo presidente da Federação dos Agricultores do Rio Grande do Sul (Farsul), Ari Marimon, de “criar pânico e terror entre os proprietários de terra” ao sugerir que as áreas de tensão deveriam ser prioritárias, e com isso induzir a invasões. O presidente da Farsul chegou a pedir a demissão do ministro. Nélson Ribeiro mostrou-se surpreso com o que chamou de “mal-entendido”, dizendo que o Estatuto da Terra não falava em desapropriação de terras produtivas e que, segundo o Plano de Reforma Agrária do governo, nem mesmo todos os latifúndios improdutivos seriam desapropriados. No entanto, o pânico se instaurou nos meios de proprietários rurais e os mesmos temores foram manifestados pelo presidente da Federação de Agricultura de Minas Gerais, Antônio Ernesto de Salvo, pelo presidente da Sociedade Rural Brasileira, Flávio Teles de Meneses, pelo presidente da Federação de Agricultura do Paraná, Paulo Carneiro e por muitos parlamentares ligados aos grandes proprietários.

Ainda em maio, Ribeiro entregou aos líderes partidários e do Congresso, cópias do Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, que tinha como prioridade a desconcentração fundiária nordestina. Participou também do 4º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, onde disse, contraditoriamente ao que havia dito anteriormente, que a reforma agrária deveria advir da desapropriação do latifúndio, e não simplesmente da fixação de agricultores em terras públicas. Diante da polêmica em torno do Plano de Reforma Agrária e das declarações contraditórias do ministro, o palácio do Planalto viu-se obrigado a lançar um comunicado afirmando que “nenhuma violação à propriedade privada será tolerada no momento em que o governo tem planos definidos para resolver o problema fundiário dentro da lei”. Pouco depois, foi a vez do Mirad, que divulgou nota alertando que atos desordenados de ocupação de terras e despejos “não podem servir de pretexto para a execução da reforma agrária” e salientando que o Plano Nacional de Reforma Agrária seguiria a legislação em vigor e não contemplaria o estímulo de conflitos. O secretário de imprensa da Presidência, Fernando César Mesquita, afirmou ainda que o governo pretendia mudar a linguagem usada no lançamento do plano, visto o exacerbamento de reações que esta causou.

A polêmica em torno da reforma agrária suscitada pelas questões levantadas por Nélson Ribeiro chegou a seu auge em julho, quando o seu sobrinho, Joel Oliveira da Silva, foi seqüestrado e espancado ao ser confundido com o seu filho. Após o incidente, Ribeiro revelou que já há algum tempo vinha recebendo telefonemas com ameaças de seqüestro, em protesto contra a reforma agrária. Dias depois, mais um acontecimento abalou a passagem de Nélson Ribeiro pelo ministério: a edição do Decreto nº 91.390, que declarava todo o município de Londrina (PR) como prioritário para a reforma agrária. O decreto, assinado sem leitura prévia pelo presidente José Sarney, causou comoção geral entre os ruralistas paranaenses, que protestaram e exigiram providências. Na verdade, o decreto tratava especificamente de uma área de 1.651 hectares em Apucaraninha, área dos índios caigangues, que mantinham quatro lavradores como reféns, ameaçados de morte caso as 130 famílias de posseiros instalados em sua área não se retirassem do local. Nélson Ribeiro justificou o decreto como produto de uma situação de emergência, mas o presidente José Sarney repreendeu a dubiedade do texto do ministro e acabou por revogar o decreto. O episódio aumentou ainda mais a crise entre o ministro e o palácio do Planalto e culminou com seu pedido de demissão, recusado pelo presidente Sarney.

Mantido no cargo, em outubro de 1985 Nélson Ribeiro apresentou a versão final do 1º Plano Nacional de Reforma Agrária, concluído após oito reformulações. No entanto, algumas questões ainda inquietavam parlamentares, líderes sindicais e entidades civis: a não fixação de terras prioritárias, a desapropriação de latifúndios e a avocação por Sarney da responsabilidade pela assinatura dos planos regionais. Finalmente, após mais algumas alterações, o presidente assinou o plano, priorizando o assentamento de colonos em terras públicas e estabelecendo a fixação de 1,4 milhão de famílias nos quatro anos seguintes. Ainda em outubro, Nélson Ribeiro foi nomeado presidente do Incra, em substituição a José Gomes, que pediu demissão por julgar inviável a execução da reforma agrária depois de todas as modificações feitas ao plano original.

Em fevereiro de 1986, pediu exoneração dos cargos de ministro e presidente do INCRA, após ter tomado conhecimento, através do governador do Pará, Jáder Barbalho, da decisão do presidente José Sarney de não mais mantê-lo no cargo. No entanto, Nélson Ribeiro, após protestos do deputado federal Ulisses Guimarães (PMDB-SP), da CNBB e da Contag, acabou mantido na pasta.

No mês seguinte, foi acusado pelo deputado Sebastião Curió (Partido Democrático Social — PDS-PA), de ter se envolvido em várias irregularidades quando ocupara a presidência do Banco do Estado do Pará, as quais, segundo o parlamentar, teriam beneficiado o governador Jáder Barbalho e diretores do banco. Nélson Ribeiro refutou as acusações.

Finalmente, em maio de 1986, chegou ao fim a conturbada trajetória de Nélson Ribeiro à frente do Mirad. Após a nomeação, à sua revelia, do agrônomo Pedro Dantas para a presidência do INCRA, Ribeiro pediu demissão do cargo, que foi imediatamente aceita pelo presidente Sarney. Foi substituído pelo deputado federal pelo PMDB de Mato Grosso, Dante de Oliveira. Em junho, assumiu a Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração do Pará, no primeiro governo de Jáder Barbalho (1983-1987). Foi mantido no cargo no governo de Hélio Gueiros (1987-1991), nele permanecendo até março de 1990. Em março de 1991, no segundo governo de Jáder Barbalho (1991-1994) tornou-se assessor especial do governo do Pará, função que desempenharia até agosto, quando passou a responder pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente.

Deixando o governo em março de 1994, passou a exercer a advocacia em seu escritório, Ribeiro Advogados, e a dar consultoria em planejamento e desenvolvimento social, planejamento educacional e administração, planejamento e controle ambiental.

Nélson Ribeiro foi ainda professor de teoria do planejamento do curso de mestrado em planejamento do desenvolvimento, na Ufpa, e professor-titular do Departamento de Administração. Participou de diversos encontros e simpósios, além de ter feito palestras e conferências sobre administração acadêmica e desenvolvimento na Amazônia.

Em 2005 publicou o livro A Questão Geopolítica da Amazônia – Da Soberania Difusa à Soberania Restrita.

Casou-se com Celeste Ramos Ribeiro, com quem teve quatro filhos.

Além dos livro citado, publicou vários outros, entre os quais Administração acadêmica universitária — teoria e método (1977), Caminhada e esperança da reforma agrária — a questão da terra na Constituinte (1987) e O clamor dos despossuídos (1991), além de diversos artigos sobre administração universitária e direito.

 

Elizabeth Dezouzart

 

FONTES: CURRIC. BIOG; Estado de S. Paulo (13/3, 29/5 e 9/10/85 e 20/3/86); Folha de S. Paulo (12 e 13/3, 16/4, 28/5, 5/7 e 8/10/85 e 12/5/86); Globo (12/3, 12/4, 2/5, 1/6, 2 e 4/7/85 e 15/1/86); Jornal do Brasil (12/3, 2/4, 4 e 24/5, 2 e 4/7 e 19/10/85, 16/1 e 28/5/86); Perfil (1985); Edições do Senado Federal (volume 64).

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