CARNEIRO, Nélson

*jornalista; dep. fed. BA 1947; dep. fed. BA 1951-1955; dep. fed. DF 1959-1960; dep. fed. GB 1960-1971; sen. GB 1971-1975; sen. RJ 1975-1994.

Nélson de Sousa Carneiro nasceu em Salvador no dia 8 de abril de 1910, filho de Antônio Joaquim de Sousa Carneiro e de Laura Coelho de Sousa Carneiro. Seu pai, professor da Escola Politécnica, foi o primeiro especialista a reconhecer que o óleo recolhido em Lobato (BA) era petróleo. Um dos seus irmãos, Edson Carneiro, foi importante historiador e folclorista, estudioso do negro brasileiro.

Fez toda a formação escolar em Salvador, onde freqüentou o Ginásio Ipiranga, o Ginásio Antônio Vieira, de jesuítas, e o Curso Figueiredo. Em 1928, ingressou na Faculdade de Direito da Bahia.

No ano seguinte, filiou-se ao Partido Democrático Universitário da Bahia, influenciado pelo político oposicionista baiano José Joaquim Seabra, mais conhecido como J. J. Seabra, principal líder da Aliança Liberal no estado. Ainda em 1929, iniciou sua carreira jornalística em O Jornal, órgão aliancista do qual foi secretário. Apoiou o movimento revolucionário de outubro de 1930 e com a vitória da revolução foi nomeado redator-chefe da Imprensa Oficial da Bahia.

Em março de 1932, formou-se em direito e foi demitido da Imprensa Oficial pelo interventor Juraci Magalhães. Especialista em direito da família e em direito das sucessões, no exercício da advocacia tomou contato com famílias constituídas que não podiam ser legalizadas e começou a traçar os primeiros esboços das teses divorcistas, que mais tarde marcariam sua atuação parlamentar. Por ter apoiado a Revolução Constitucionalista, movimento de oposição ao Governo Provisório chefiado por Getúlio Vargas, foi preso e deportado para o Rio de Janeiro em agosto desse mesmo ano.

Filiou-se à União Democrática Nacional (UDN) em dezembro de 1945, elegendo-se suplente de deputado pela Bahia à Assembléia Nacional Constituinte e, como jornalista, fez a cobertura do evento para o Jornal do Brasil. Depois da promulgação da nova Constituição em 18 de setembro de 1946, assumiu uma cadeira na Câmara em abril de 1947, onde participou da Comissão de Legislação Social e da Comissão Especial de Proteção à Natalidade, que chegou a presidir. Em outubro de 1950, elegeu-se deputado federal pela Bahia na legenda da coligação constituída pelo Partido Social Trabalhista (PST), o Partido de Representação Popular (PRP) e o Partido Social Democrático (PSD). Desde o início do mandato, defendeu no Congresso Nacional suas teses sobre o divórcio, preocupando-se em particular com a situação da mulher. Foi autor do projeto que previa a equiparação da mulher casada ao marido (Lei nº 4.121) e do que assegurava pensão e montepio aos filhos de qualquer condição. Ainda em 1951, apresentou seu primeiro projeto de anulação do casamento, que foi derrotado no Congresso pela corrente liderada pelo deputado pernambucano, o padre Alfredo de Arruda Câmara. Em 1953 filiou-se ao Partido Libertador (PL). Em outubro do ano seguinte concorreu à reeleição, obtendo apenas uma suplência, e atribuiu sua derrota à influência da Igreja Católica, contrária à sua postura divorcista.

Ao transferir-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, filiou-se ao PSD e concorreu às eleições de outubro de 1958 na legenda da coligação formada por seu partido, o PL, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Republicano Trabalhista (PRT) e o Partido Trabalhista Nacional (PTN). Eleito, iniciou o novo mandato em fevereiro e em abril do ano seguinte, com a transferência da capital do país para Brasília, passou a representar o estado da Guanabara. Eleito vice-líder da maioria e do PSD, presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Petróleo e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Em setembro de 1961, após a renúncia do presidente Jânio Quadros em 25 de agosto, o Congresso adotou o regime parlamentarista como forma conciliatória para permitir a posse do vice-presidente João Goulart, cujo nome era vetado pelos ministros militares. Nélson Carneiro foi o parlamentar que propôs, relatou e conduziu a votação da Emenda Constitucional nº 4, que instituiu o parlamentarismo no país.

Em outubro de 1962, reelegeu-se pelo estado da Guanabara na legenda da Frente Popular, formada pelo PSD e o PST, a mesma que elegeu o deputado federal Antônio de Pádua Chagas Freitas, que mais tarde se tornaria um dos seus principais adversários políticos. Em 1965, foi o relator da comissão responsável pelos pareceres sobre projetos de lei enviados ao Congresso pelo general Humberto de Alencar Castelo Branco, o primeiro de uma série de presidentes militares que se seguiram à deposição de Goulart em 31 de março de 1964.

Em decorrência da crise surgida com a eleição dos oposicionistas Francisco Negrão de Lima para o governo da Guanabara e Israel Pinheiro para o governo de Minas Gerais, o presidente Castelo Branco editou, em 27 de outubro de 1965, o Ato Institucional nº 2 (AI-2) que, entre outras medidas, extinguiu os partidos políticos existentes. Com a posterior instauração do bipartidarismo, Nélson Carneiro filiou-se ao partido da oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), criado em março de 1966. Nesse mesmo ano, foi eleito primeiro presidente da executiva regional do partido na Guanabara e vice-líder do MDB na Câmara. A corrente liderada por Chagas Freitas — que também se filiara à agremiação oposicionista — iniciou uma campanha visando ao enfraquecimento político de Nélson Carneiro, mas apesar das hostilidades os dois políticos conseguiram manter a convivência dentro da mesma legenda.

Reeleito em novembro de 1966, no ano seguinte Nélson Carneiro tornou-se vice-líder do partido na Câmara. Em dezembro de 1968, retornou à presidência do diretório regional do MDB na Guanabara, em substituição a Valdir Simões, que fora cassado pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado em dezembro. Em 1970, foi mais uma vez vice-líder do MDB na Câmara e vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores.

Em novembro de 1970, elegeu-se senador pelo estado da Guanabara, com 760.057 votos, a maior votação no estado. Em janeiro do ano seguinte, concluiu o mandato de deputado federal. Assumiu o mandato em fevereiro e representou o Senado na solenidade de posse de dom Avelar Brandão Vilela no cargo de arcebispo da Bahia e primaz do Brasil, em maio de 1971. Nesse ano e em 1972, foi eleito líder do MDB no Senado, além de participar no mesmo período como membro titular da Comissão de Relações Exteriores e, como suplente, da Comissão de Finanças.

Com a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro em março de 1975, integrou-se politicamente à corrente emedebista do antigo estado do Rio, comandada pelo senador Ernani Amaral Peixoto, seu antigo correligionário no extinto PSD. Com isso, rompeu-se o modus vivendi entre a corrente chaguista e Nélson Carneiro, que passaram a ser adversários permanentes.

Ao longo de todos esses anos, Nélson Carneiro continuou a ter no divórcio sua principal bandeira. Ainda em 1975, a emenda constitucional estabelecendo o divórcio foi aprovada por 222 votos contra 194. No entanto, não se conseguiu implantá-lo, pois a Constituição exigia um mínimo de 2/3 na votação dos projetos de emenda constitucional. Em abril de 1977, o presidente Ernesto Geisel, para garantir a aprovação no Congresso dos projetos do Executivo, alterou esse dispositivo da Constituição juntamente com a decretação de uma série de medidas que ficaram conhecidas como o “pacote de abril”. O quorum passou então para maioria simples, possibilitando a aprovação em junho da emenda constitucional que instituiu o divórcio. Com a vitória de sua principal bandeira política, alguns analistas previram o fim da carreira parlamentar de Nélson Carneiro que, todavia, não ocorreu.

A convenção regional do MDB fluminense, de agosto de 1978, foi marcada pela disputa política entre os grupos liderados por Amaral Peixoto e por Chagas Freitas. A indicação de Nélson Carneiro para concorrer a uma cadeira no Senado só foi conseguida graças a um acordo firmado entre os setores amaralistas e chaguistas, sob pressão da direção nacional do partido. Da chapa tirada na convenção do MDB fluminense para o Senado, Benjamim Farah e Ário Teodoro renunciaram antes do pleito e Carneiro tornou-se candidato único. Mas isso não foi suficiente para garantir o apoio de alguns correligionários pertencentes à corrente chaguista, inclusive de candidatos que durante a campanha eleitoral deixaram claras suas preferências pela candidata Sandra Cavalcanti, que concorria à única vaga ao Senado pelo estado do Rio de Janeiro na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964.

Em face das dificuldades impostas pela legislação eleitoral que, entre outras medidas introduzidas pela Lei Falcão, não permitia o acesso dos candidatos aos veículos de comunicação como rádio e televisão, a oposição buscou novas formas para desenvolver a campanha. Em 31 de outubro, Carneiro liderou uma passeata pelo centro do Rio de Janeiro acompanhado de outros candidatos do MDB, durante a qual pretendia distribuir panfletos de propaganda eleitoral. No entanto, a manifestação ocorreu de maneira tumultuada devido à repressão policial. Segundo a imprensa carioca, foi o maior aparato policial já visto na cidade desde 1968, ano marcado por grandes passeatas estudantis contra o governo. Mas a repressão policial não intimidou Carneiro, que no dia seguinte repetiu a manifestação no bairro de Madureira, um dos principais subúrbios cariocas.

Reeleito para o Senado em 15 de novembro de 1978, iniciou o mandato em fevereiro de 1979 e nesse ano integrou a comissão mista do Congresso encarregada de examinar o projeto de anistia apresentado pelo governo do general João Batista Figueiredo, uma vez que havia sido autor de um projeto atribuindo também ao Legislativo o poder de conceder anistia. O projeto foi aprovado em agosto. Em janeiro de 1980, logo após a extinção do bipartidarismo decretado em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, Nélson Carneiro optou pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação que sucedeu o MDB, enquanto os parlamentares chaguistas filiaram-se ao recém-criado Partido Popular (PP). Carneiro foi escolhido, por consenso, o primeiro presidente do diretório regional do partido no Rio de Janeiro, embora não tenha comparecido à convenção que o elegeu devido a uma cirurgia.

Ainda em 1980, defendeu o projeto de sua autoria sobre o direito do idoso ao trabalho no I Encontro de Geriatria e Gerontologia. Em suas palavras, “o Brasil é um país estranho, onde a velhice começa aos 35 anos, quando a possibilidade de conseguir um emprego é praticamente inexistente”.

Em 1981, apresentou um projeto de lei proibindo a intervenção do governo no processo de destituição dos dirigentes sindicais e, em novembro, pediu licença da presidência do partido, sendo substituído pelo ex-senador Mário Martins. Segundo a imprensa, alguns deputados alegaram que seu afastamento da direção do PMDB foi provocado por manobras do grupo clandestino Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), visando à conquista do comando partidário no estado. Ainda em novembro, o presidente Figueiredo enviou ao Congresso, em regime de urgência, um projeto vinculando os votos de vereador, deputado estadual e federal, senador e governador a um único partido e proibindo as coligações partidárias. Em represália o PMDB incorporou o PP à sua legenda em fevereiro de 1982, o que levou Nélson Carneiro e a corrente chaguista a pertencerem mais uma vez ao mesmo partido. Insatisfeito com a incorporação, em março Nélson Carneiro desligou-se do PMDB e permaneceu sem legenda até junho, quando se filiou ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), presidido pela ex-deputada Ivete Vargas.

No ano seguinte, liderou a bancada do PTB no Senado. Em 25 de abril de 1984, a Câmara colocou em votação a emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro do mesmo ano. A emenda não alcançou o número de votos necessários para sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser enviado ao Senado. A sucessão presidencial ficou mais uma vez para ser decidida pela via indireta, através da realização de um Colégio Eleitoral a ser reunido em 15 de janeiro de 1985. Nessa ocasião, Nélson Carneiro votou na candidatura oposicionista do ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, vitorioso na disputa com Paulo Maluf, do Partido Democrático Social (PDS). Eleito presidente pela Aliança Democrática, coligação do PMDB com a dissidência do PDS reunida na Frente Liberal, Tancredo Neves, no entanto, não chegaria a ser empossado. Gravemente enfermo, viria a falecer em 21 de abril de 1985. Foi substituído pelo vice-presidente José Sarney, que já ocupava o cargo interinamente desde o dia 15 de março.

Nomeado presidente de honra do PTB em fevereiro de 1985, em junho Carneiro desligou-se do partido por não concordar com a forma pela qual foi conduzida a filiação do ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, e de mais 11 deputados da Bahia.

Convidado pelo deputado Ulisses Guimarães, assumiu em dezembro de 1985 a missão de reconstruir o PMDB no estado do Rio de Janeiro, retornando ao partido após três anos de afastamento. Assumiu a presidência regional, porém em maio de 1986 passou o cargo ao deputado Jorge Leite para disputar a convenção do PMDB que indicou o candidato à sucessão do governador Leonel Brizola, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Sua intenção de ser o novo governador do estado do Rio de Janeiro dividiu o PMDB e teve como principal opositor o ex-prefeito de Niterói, Wellington Moreira Franco, que derrotou o senador nas prévias por uma diferença de 26 votos. O PMDB fluminense formou a Aliança Popular Democrática, constituída pelo Partido da Frente Liberal (PFL), o PTB e o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que venceu as eleições de novembro daquele ano. Não conseguindo ser o candidato peemedebista ao governo estadual, Carneiro retornou à presidência regional do partido e candidatou-se, nesse mesmo pleito, ao seu terceiro mandato no Senado.

Eleito, foi empossado em fevereiro de 1987, tornando-se membro da Assembléia Nacional Constituinte, na qual atuou como titular das comissões de Sistematização e Redação e como suplente da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação.

Em setembro de 1988, após ter seu nome cogitado como candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, licenciou-se da presidência regional do PMDB para apoiar a candidatura do deputado Artur da Távola, lançado pela coalizão composta pelo PMDB, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) à sucessão do prefeito Roberto Saturnino Braga (PDT). Realizado em novembro, o pleito foi vencido pelo candidato do PDT Marcelo Alencar.

Durante as discussões para a elaboração da nova Constituição, Carneiro votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países favoráveis à discriminação racial, da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da remuneração de 50% pelo trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da manutenção da unicidade sindical, da soberania popular, da adoção do parlamentarismo, do voto facultativo aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação para os encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária e da desapropriação da propriedade produtiva. Manifestou-se contra a pena de morte, a estatização do sistema financeiro, o mandato de cinco anos para o presidente da República José Sarney, a legalização do jogo do bicho e a estabilidade no emprego. Absteve-se nas votações para a legalização do aborto e da anistia aos micro e pequenos empresários. Com a promulgação da nova Carta em 5 de outubro de 1988, continuou no exercício do mandato regular como senador.

Indicado por aclamação como candidato oficial do partido à presidência do Senado, Carneiro substituiu o senador Humberto Lucena (PMDB-PB) no cargo, em fevereiro de 1989. Coordenou, junto com a deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ), a Frente Parlamentarista, que em abril de 1989 formalizou a proposta de alteração do sistema de governo.

Em agosto, apresentou ao Senado três projetos de lei que regulamentavam os direitos trabalhistas, seguindo as normas da nova Constituição. Nesses projetos proibiam-se as demissões arbitrárias ou sem justa causa, a discriminação salarial no exercício da mesma função e de critérios diferenciados de admissão por motivo de idade, cor, sexo ou estado civil, e a jornada de 44 horas semanais de trabalho; garantiam-se ao empregado doméstico o 13º salário, repouso semanal, férias anuais remuneradas, licença paternidade e maternidade de 120 dias, e aviso prévio de no mínimo 30 dias; propunha-se a ilegalidade dos testes de fertilidade e/ou de gravidez como pré-requisito na admissão de mulheres.

Como presidente do Congresso assumiu, em 28 de fevereiro de 1990, a presidência da República por 32 horas, durante a visita oficial do presidente José Sarney ao Uruguai. Nessa ocasião, a imprensa destacou a assinatura do decreto abrindo crédito para o Hospital Gaffré Guinle, no Rio de Janeiro. Esse fato foi interpretado como uma oportunidade de agradar sua base eleitoral durante as poucas horas como chefe da nação.

Em junho de 1990, teve seu nome lançado como candidato do PMDB ao governo do estado do Rio de Janeiro na coligação Aliança Progressista composta pelo seu partido, o PFL, o PTB e o Partido Democrático Cristão (PDC). Por também ter recebido o apoio do Partido da Reconstrução Nacional (PRN) do presidente da República, Fernando Collor de Melo, Carneiro foi denominado pelo ministro da Justiça, Bernardo Cabral, como o candidato “do carinho do governo”. Apesar do apoio recebido, foi derrotado em outubro pelo candidato do PDT, Leonel Brizola.

Empenhado na adoção do sistema parlamentarista engajou-se, a partir de janeiro de 1991, no projeto de antecipar a revisão da Constituição prevista para outubro de 1993. Em outubro de 1992, substituiu o deputado Ulisses Guimarães, morto em acidente aéreo, na presidência da Comissão do Congresso Nacional destinada a regulamentar o plebiscito no qual seria escolhido o sistema de governo, marcado para abril do ano seguinte. Em novembro de 1992, foi internado no Rio de Janeiro para se recuperar de um derrame cerebral. Por encontrar-se enfermo, não pôde, em dezembro, participar da votação da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo. Acusado de envolvimento num amplo esquema de corrupção liderado por seu ex-tesoureiro Paulo César Farias, Collor acabou renunciando ao mandato horas antes de ser cassado pelo Senado. Foi substituído na presidência pelo vice-presidente Itamar Franco, que já vinha ocupando o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em fevereiro de 1993, Carneiro perdeu a disputa da presidência regional do PMDB fluminense para o presidente da Embratel, Renato Archer, que teve o apoio do ex-governador Moreira Franco. Em dezembro do mesmo ano, deixou o partido para filiar-se ao Partido Progressista (PP).

Em 1994 concorreu, juntamente com o deputado federal Artur da Távola (PSDB-RJ), a uma das duas vagas do Rio de Janeiro no Senado. Ambos eram candidatos na coligação Rio Unido que reuniu o PP, o PFL, o PTB e o PSDB. Durante a campanha acusou o candidato ao governo do estado, Marcelo Alencar, do PSDB, pela falta de apoio à sua candidatura. Nos dias que se seguiram à eleição de 3 de outubro, o senador declarou-se traído, pois a imagem da cédula eleitoral de Marcelo Alencar foi fotografada apenas com um voto para o Senado, indicando o candidato Artur da Távola. Após a derrota — Távola e a candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) Benedita da Silva foram eleitos — Nélson Carneiro deixou a vida parlamentar depois de 44 anos de exercício, sendo cinco mandatos como deputado federal e dois como senador.

Foi membro do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto dos Advogados do Brasil, do Instituto dos Advogados da Bahia, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Associação Baiana de Imprensa. Exerceu a profissão de jornalista nos jornais citados e ainda em O Imparcial, de Salvador, A Batalha e Diário de Notícias, do Rio de Janeiro.

Faleceu na cidade de Niterói (RJ), no dia 6 de fevereiro de 1996, com 85 anos, de parada cardíaca quando se recuperava de uma cirurgia realizada havia dois meses em São Paulo. Em junho de 1998 foi oficialmente fundado o Instituto Senador Nélson Carneiro na sede da ABI, no Rio de Janeiro, entidade sem fins lucrativos criada com o objetivo de divulgar e preservar sua obra e funcionar como um centro de atendimento à família e à mulher.

Casou-se em segundas núpcias com a peruana Maria Luísa Monteza Rathmund, com quem teve uma filha, Laura Carneiro, que também seguiu a carreira política: vereadora pelo Rio de Janeiro na legenda do PSDB (1989-1992), secretária de Desenvolvimento Social da Prefeitura do Rio de Janeiro na gestão do prefeito César Maia (1993-1994) e a partir de 1995 deputada federal pelo Rio de Janeiro na legenda do Partido Progressista Brasileiro (PPB).

Além de ter assinado diversos artigos sobre o divórcio e outros temas jurídicos na Revista Forense e em publicações especializadas, Nélson Carneiro publicou 22 de agosto (1933), O movimento constitucionalista na Bahia (1933), A nova ação de alimentos (1968), Divórcio e anulação do casamento (1951), ABC da mulher e do divórcio (1973), A luta pelo divórcio (1973), Palavras: leva-as o vento (1974), A luta pelo divórcio: a síntese de uma campanha em defesa da família (1977) e Você foi o culpado (teatro).

Sobre o senador, foi publicado o livro Nélson Carneiro na Academia Brasiliense de Letras (1984).

FONTES: CÂM. DEP. Anais (1961-1); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1963-1967 e 1967-1971); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CISNEIROS, A. Parlamentares; Globo (28/9 e 1/11/80 e 24/3 81); Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (16/6/77; 3/8, 1 e 21/11/78; 29/6, 28 e 30/12/79; 11/1, 17/5 e 11/6/80 e 18/10/81); NÉRI, S. 16; SENADO. Dados; SENADO. Dados (1991-1999); SENADO. Endereços; SENADO. Relação dos líderes; TRIB. SUP. ELEIT. Dados; Veja (26/2, 5 e 26/3, 23/4, 14 e 21/5 e 10/9/75; 2/12/81 e 24/3/82).