NELSON HUNGRIA HOFFBAUER

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Nome: HUNGRIA, Nélson
Nome Completo: NELSON HUNGRIA HOFFBAUER

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
HUNGRIA, NÉLSON

HUNGRIA, Nélson

*magistrado; min. STF 1951-1961.

 

Nélson Hungria Hoffbauer nasceu no distrito de Angustura, município de São José de Além Paraíba — hoje Além Paraíba (MG) — no dia 16 de maio de 1891, filho de Alberto Hungria e de Ana Domingues Hungria.

Durante o curso primário, residiu em três cidades — Belo Horizonte, Sabará (MG) e Jacareí (SP) — onde freqüentou, respectivamente, os colégios Cássio, Azevedo e Nogueira da Gama. Depois de concluir seus estudos básicos no Ginásio Mineiro, em Belo Horizonte, matriculou-se na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, pela qual se diplomou em 1909.

De volta a seu estado natal, trabalhou como advogado e promotor público em Rio Pomba até 1918, quando retornou à capital mineira e, sem abandonar a advocacia, tornou-se redator da Câmara estadual. Em 1921 mudou-se para o Rio de Janeiro, onde atuou como delegado de polícia.

Aprovado em primeiro lugar no concurso para o cargo de pretor em 1924, Nélson Hungria ingressou na magistratura, sendo designado para a 8ª Pretoria Criminal do Distrito Federal. Desempenhou, na segunda metade da década de 1930, as funções de juiz de direito das Varas de Órfãos e da Fazenda Nacional, além de lecionar direito penal na faculdade em que estudara. Em 1940, participou do II Congresso de Criminologia, realizado em Santiago do Chile, e dois anos depois integrou a Comissão Redatora do Código Penal Brasileiro.

Nomeado em 1944 desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, participou, nesse mesmo ano, da comissão executiva do Congresso Pan-Americano de Ciências Penais. No biênio 1947-1948, atuou como corregedor de Justiça do Distrito Federal, integrando, no ano seguinte, a comissão revisora dos projetos do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais. Na mesma ocasião, redigiu a Lei de Economia Popular.

Em maio de 1951, no início do segundo governo de Getúlio Vargas, Nélson Hungria tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) substituindo Aníbal Freire. Nessa condição, em dezembro de 1955 votou a favor de que o STF não tomasse conhecimento do mandado de segurança impetrado contra a Câmara dos Deputados e o Senado por João Café Filho, impedido pelo Congresso de reassumir a presidência da República depois do movimento militar de 11 de novembro daquele ano, chefiado pelo general Henrique Teixeira Lott. Segundo seus promotores, o movimento visava a barrar uma conspiração em preparo no governo e assegurar a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek.

Café Filho pretendia que o STF lhe assegurasse a volta à chefia da nação. O STF tomou conhecimento do pedido mas, por maioria de votos, recusou-se a apreciar o mérito da questão até que fosse suspenso o estado de sítio decretado no dia 25 de novembro, que excluía de apreciação judicial requerimentos dessa natureza. Nessa votação, Nélson Hungria acompanhou a maioria da Suprema Corte. Em janeiro de 1956 Kubitschek foi empossado na presidência e, em novembro desse ano, o pedido de Café Filho foi definitivamente indeferido.

Nélson Hungria presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 1959, substituindo o ministro Francisco de Paula Rocha Lagoa. Aposentou-se dois anos depois como ministro do STF, passando a se dedicar ao seu escritório de advocacia. Elaborou o anteprojeto do Código Penal Brasileiro que entrou em vigor em 1972.

Faleceu no Rio de Janeiro em 26 de março de 1969.

Foi casado com Isabel Machado Hungria, com quem teve quatro filhos.

Publicou, entre outros, os livros: Fraude penal (1934), A legítima defesa putativa (1936), Dos crimes contra a economia popular e das vendas a prestações com reservas de domínio (1939), Questões jurídico-penais (1940), Novas questões jurídico-penais (1945), Comentários ao Código Penal (1958) e Anteprojeto de Código Penal (1963).

Renato Lemos

 

 

FONTES: BALEEIRO, A. Supremo; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORTÉS, C. Homens; COSTA, E. Grandes; COSTA, M. Cronologia; COUTINHO, A. Brasil; Encic. Mirador; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; INST. NAC. LIVRO. Índice; Jornal do Comércio, Rio (29/4/61); MOREIRA, J. Dic.; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem.

 

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