NESTOR DUARTE GUIMARAES

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Nome: DUARTE, Nestor (1)
Nome Completo: NESTOR DUARTE GUIMARAES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
DUARTE, NESTOR (1)

DUARTE, Nestor

*const. 1946; dep. fed. BA 1946-1947 e 1950-1962.

 

Nestor Duarte Guimarães nasceu em Caitité (BA) no dia 3 de dezembro de 1902, filho do desembargador Francisco Duarte Guimarães e de Amélia Tavares Guimarães.

Iniciou seus estudos na cidade de Areia, hoje Ubaíra (BA), prosseguindo-os no Ginásio Ipiranga, em Salvador. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Bahia em 1924, e logo em seguida foi nomeado delegado do Convênio Interestadual de Combate ao Banditismo na Bahia, Alagoas e Sergipe.

Em 1928 ingressou no magistério, lecionando psicologia e sociologia na Escola Normal da Bahia. No ano seguinte elegeu-se deputado estadual, mas, com o advento da Revolução de 1930 e a conseqüente interrupção dos trabalhos legislativos, perdeu o mandato e passou a dedicar-se à advocacia. Publicou em 1931 O direito: noção e norma, tese com que em 1933 se submeteria a concurso para catedrático de introdução à ciência do direito na Faculdade de Direito na Bahia, iniciando no ano seguinte o exercício do magistério superior. Nesse período, ingressou na Liga de Ação Social e Política (LASP) da Bahia, partido político de oposição ao governo de Juraci Magalhães criado em dezembro de 1932 por Otávio Mangabeira.

Candidato à Assembléia Constituinte baiana no pleito de outubro de 1934 na legenda Governador Otávio Mangabeira, obteve a maior votação do estado. Como líder da bancada oposicionista, participou dos trabalhos constituintes e, com a promulgação da Carta estadual (22/4/1935) e a transformação da Assembléia em Legislativo ordinário, continuou no exercício do mandato até novembro de 1937, quando o golpe do Estado Novo suprimiu os órgãos legislativos do país. Nessa ocasião chegou a ser preso e, impedido de exercer a militância política, intensificou seus estudos sociais, que resultaram na publicação, em 1939, de A ordem privada e a organização política nacional.

Em janeiro de 1945 representou a Bahia no I Congresso Brasileiro de Escritores, realizado em São Paulo. Foi um dos líderes da Esquerda Democrática, movimento constituído por um grupo de intelectuais e políticos de tendência predominantemente socialista que se organizou nos primeiros meses de 1945, quando se patenteava o processo de decomposição do Estado Novo.

Com a queda do Estado Novo, em dezembro de 1945 elegeu-se deputado pela Bahia à Assembléia Nacional Constituinte na legenda da coligação formada pela Esquerda Democrática e a União Democrática Nacional (UDN). Assumindo sua cadeira em fevereiro do ano seguinte, participou dos trabalhos constituintes e, com a promulgação da nova Carta (18/9/1946), passou a exercer o mandato ordinário. Interrompeu sua atividade parlamentar contudo, entre maio de 1947 e junho de 1950, para assumir a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio do estado da Bahia, durante o governo de Otávio Mangabeira (1947-1951). Dentre os projetos que apresentou na Câmara, destacou-se o que propunha a desapropriação dos latifúndios improdutivos.

Reeleito deputado federal em outubro de 1950 na legenda da Coligação Baiana, constituída pelos partidos Social Democrático (PSD), de Representação Popular (PRP) e Social Trabalhista (PST), destacou-se nessa legislatura como líder divorcista. No pleito de outubro de 1954 obteve nova reeleição, dessa vez na legenda do Partido Libertador (PL), tornando-se em março de 1955 vice-líder de seu partido, e assumindo em dezembro do mesmo ano a liderança do bloco parlamentar de oposição ao governo do presidente Juscelino Kubitschek. Em abril de 1958 foi escolhido vice-líder da minoria na Câmara Federal.

No pleito de outubro de 1958 voltou a concorrer à Câmara na legenda da UDN, obtendo apenas a quarta suplência. Encerrando o mandato em janeiro de 1959, voltou contudo a ocupar uma cadeira de junho desse ano a julho de 1962. Tornou a exercer a vice-liderança da minoria, mas, já no governo de Jânio Quadros (fevereiro a agosto de 1961), ocupou a liderança e a vice-liderança do governo na Câmara dos Deputados. Ainda nessa legislatura apoiou o projeto de reforma bancária, administrativa e tributária, foi contrário à intervenção em Cuba, proposta pelo embaixador norte-americano John Moors Cabot em março de 1961, mostrou-se favorável ao reatamento das relações diplomáticas entre o Brasil e a União Soviética, rompidas desde 1947, votou a favor da Emenda Constitucional nº 4, que implantou o sistema parlamentarista em setembro de 1961, e apoiou a Emenda Constitucional nº 5, de novembro desse ano, que alterou o regime de distribuição de tributos para os municípios.

Após exercer o cargo de diretor da Faculdade de Direito, aposentou-se em 1964, recebendo o título de professor emérito da Universidade Federal da Bahia. Em dezembro desse ano tornou-se membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), exercendo a função até agosto de 1965. Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), integrando seu diretório nacional.

Encarregado por seu partido de preparar um estudo sobre o retorno do país à normalidade constitucional, faleceu pouco depois, no dia 25 de dezembro de 1970, na cidade de Salvador.

Foi casado com Lídia Ferreira Duarte. Seu filho Marcelo Ferreira Duarte Guimarães ocupou uma cadeira na Assembléia Legislativa baiana de 1967 a 1969, quando teve cassado seu mandato por aplicação do Ato Institucional nº 5. Seu neto, Nestor Duarte, foi constituinte (1987-1988) e deputado federal (1987-1999).

Além das obras citadas, publicou Gado humano (1936), Os fundamentos do direito natural (1941), Diretrizes do positivismo jurídico (1942), Reforma agrária (1952) e Tempos temerários (1958).

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. 1934. Anais; CÂM. DEP. Anais (1961-1 e 1962-3); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CAMPOS, Q. Fichário; CISNEIROS, A. Parlamentares; CONG. BRAS. ESCRITORES. I; Jornal do Brasil (21/6/75); MELO, A. Cartilha; NÉRI, S. País; SILVA, G. Constituinte; SOUSA, A. Baianos; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1, 2, 3 e 4); VÍTOR, M. Cinco.

 

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