Nílton Gomes Oliveira

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Nome: BAIANO, Nílton
Nome Completo: Nílton Gomes Oliveira

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

BAIANO, Nílton

*dep. fed. ES 1991-2001, 2002-2007

 

 

Nílton Gomes Oliveira, conhecido como Nílton Baiano, nasceu em Itabuna (BA) no dia 12 de julho de 1941, filho de José Oliveira Freitas e de Ester Gomes Oliveira. Dois irmãos seguiram a carreira política. Fernando Gomes foi prefeito de Itabuna (BA) (1977-1982, 1989-1992 e 1997- ), deputado federal pela Bahia (1983-1988 e 1995-1996) e constituinte (1987-1988). Daniel Gomes foi deputado estadual na Bahia.

Médico formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) em 1971, Nílton fez política estudantil durante a sua graduação. Especializado em medicina do trabalho, didática para nível superior e ortopedia, tornou-se professor universitário da UFES a partir de 1976 e assumiu os cargos de presidente e tesoureiro do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) no ano de 1978.

Foi militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), antes de filiar-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 1984. Nomeado no ano seguinte superintendente regional do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS), permaneceu no cargo até 1988, quando assumiu a Secretaria de Saúde do Espírito Santo durante o governo de Max Mauro (1987-1991). Candidato à prefeitura de Vitória pelo PMDB nas eleições de novembro de 1988, foi derrotado pelo candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Vítor Buaiz. Durante o ano de 1990 foi secretário de Saúde do município de Cariacica (ES).

Eleito deputado federal pelo Espírito Santo na legenda do PMDB no pleito de outubro de 1990, foi empossado em fevereiro do ano seguinte e participou como terceiro-vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família entre 1991 e 1992.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Nas principais matérias apresentadas na Câmara na legislatura 1991-1995, Nílton Baiano foi favorável ao reajuste mensal dos salários feito com um redutor mensal de 10% do índice de inflação; à criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), tributo de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde; à criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitiria ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação; ao fim da correção das dívidas agrícolas; ao reajuste dos salários dos deputados; ao aumento de imposto de renda para pessoa física e ao fim do voto obrigatório. Votou contra o salário mínimo de cem dólares e a eliminação dos privilégios das empresas nacionais em relação às estrangeiras e esteve ausente da votação sobre o aumento do imposto de renda para empresas.

Em 1993, integrou a Comissão Especial Projeto de Lei nº 3.981/93 — Produtos que Contenham Asbesto/Amianto, continuando como membro da Comissão de Seguridade Social e Família até 1994, quando passou a primeiro-vice-presidente dessa comissão. Em outubro desse ano reelegeu-se deputado federal pelo Espírito Santo na legenda do PMDB, tendo como base eleitoral as cidades de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra. Assumiu o mandato em fevereiro de 1995, tornando-se vice-líder do PMDB e membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Nesse mesmo ano, transferiu-se para o Partido Progressista Brasileiro (PPB), agremiação criada em agosto de 1995, a partir da fusão do Partido Progressista (PP) com o Partido Progressista Reformador (PPR).

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, seguindo a orientação do seu partido, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações (nesta votação apenas do primeiro turno, pois faltou às votações do segundo turno), da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo e da prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que estas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação.

Em junho de 1996 votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde, em substituição ao IPMF.

Em janeiro/fevereiro de 1997 votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Em novembro seguinte, pronunciou-se contra a quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

Membro, mais uma vez, da Comissão de Seguridade Social e Família desde o início de 1998, candidatou-se com êxito à reeleição na legenda do PPB no pleito de outubro desse ano. Em novembro, votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e o estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência.

Iniciou novo mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1999. Em março de 2001, contudo, deixou a Câmara para assumir as funções de secretário de Saúde do estado do Espírito Santo, na gestão de José Inácio Ferreira (1999-2002). Reassumiu o mandato de deputado federal em abril de 2002. Nas eleições de outubro deste ano, reelegeu-se na legenda do PPB, tomando posse de novo mandato em 1º de fevereiro de 2003.

Nas eleições de 2004, candidatou-se a prefeito de Vitória pelo Partido Progressista (PP), legenda que substituíra o PPB, mas não conseguiu chegar ao 2º turno. O vencedor final da disputa foi o candidato João Coser, do PT.

Em 2006, numa denúncia publicada na revista Veja em fevereiro daquele ano, teve seu nome envolvido com o “mensalão”, suposto esquema de compra, pelo PT, de votos de parlamentares da base aliada ao governo Luís Inácio Lula da Silva (2003- ). De acordo com a reportagem, seu assessor de imprensa, Renato Paolielo teria recebido R$ 100 mil da corretora Euro, em julho de 2004, em benefício da campanha de Nilton Baiano à Prefeitura de Vitória naquele ano. O assessor negou, porém, qualquer irregularidade no caso, alegando tratar-se de um pagamento por consultoria legal.

No pleito de Outubro de 2006, tentou se reeleger, mas não obteve êxito. Deixou a Câmara ao final de seu mandato, em janeiro de 2007. Passou a se dedicar à presidência estadual do PP no Espírito Santo e, em 2010, candidatou-se à Assembleia Legislativa daquele estado, ficando com uma vaga de suplente. Assumiu em Fevereiro de 2011, mas foi afastado no ano seguinte após condenação por improbidade administrativa referente ao período que atuou na secretaria estadual de saúde. Teve cinco filhos.

Márcia Quarti

 

  

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1995-1999 e 1999-2003); Jornal Folha de S. Paulo (18/09/1994, 14/01/1996 e 29/09/1998); Portal do Jornal ES Hoje. Disponível em: <http://www.eshoje.com.br>. Acesso em 17/07/2009; Portal do Jornal Gazeta. Disponível em: <http://www.gazetaonline.globo.com>. Acesso em 05/06/2013; Portal do TSE Perfil Parlamentar. Disponível em: <http://www.tse.gov.br>. Acesso em: 17/07/2009; Portal da Revista Veja. Disponível em: <http://veja.abril.com.br>. Acesso em 17/07/2009.

 

 


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