OLAVO BILAC PEREIRA PINTO

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Nome: PINTO, Bilac
Nome Completo: OLAVO BILAC PEREIRA PINTO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PINTO, BILAC

PINTO, Bilac

*dep. fed. MG 1951-1961 e 1962-1966; emb. Bras. França 1966-1970; min. STF 1970-1978.

 

Olavo Bilac Pereira Pinto nasceu em Santa Rita de Sapucaí (MG) no dia 8 de novembro de 1908, filho de João Pereira Pinto e de Laura Pereira Pinto.

Fez os cursos primário e secundário no Instituto Moderno de Educação e Ensino, matriculando-se em 1925 na Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, pela qual se bacharelou em 1929.

Participou da campanha da Aliança Liberal em 1929-1930, filiando-se na ocasião ao Partido Republicano Mineiro (PRM), que era a única agremiação política organizada no estado e compunha a Aliança Liberal juntamente com as situações do Rio Grande do Sul e da Paraíba e as oposições de outros estados. Vitorioso na Revolução de 1930, o PRM, liderado por Artur Bernardes, apoiou contudo a Revolução Constitucionalista de 1932, passando para a oposição. O presidente estadual, Olegário Maciel, juntamente com Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Venceslau Brás, decidiu então criar, em fevereiro de 1933, o Partido Progressista, composto de alguns dissidentes perremistas e de novos elementos emergentes nos quadros da política mineira. Bilac Pinto filiou-se ao novo partido, em cuja legenda se elegeu deputado à Assembléia Constituinte mineira no pleito de outubro de 1934.

Em agosto de 1936, o governador de Minas Gerais, Benedito Valadares, pôs em execução seu objetivo de afastar o presidente da Câmara dos Deputados, Antônio Carlos, do situacionismo estadual, promovendo a dissolução do Partido Progressista e realizando acordos políticos com antigos próceres perremistas que se haviam desligado da área bernardista. Em maio do ano seguinte, Valadares deu seqüência a seu plano de liquidação da influência de Antônio Carlos articulando com êxito a candidatura de Pedro Aleixo à presidência da Câmara e de Noraldino Lima para líder da bancada progressista. Bilac Pinto acompanhou Antônio Carlos em sua queda. Juntamente com Dario de Almeida Magalhães, João Penido, Abílio Machado, Pedro Dutra e Celso Machado, participou em maio de 1937 da reunião de Juiz de Fora (MG), convocada pelo próprio Antônio Carlos, com a finalidade de fundar o Partido Progressista Democrático, que defenderia em Minas Gerais, ao lado do PRM, seu antigo adversário, a candidatura oposicionista de Armando de Sales Oliveira à presidência da República nas eleições previstas para 1938.

Desfechado em 10 de novembro de 1937 o golpe que instituiu no país o Estado Novo, suspendendo a realização das eleições presidenciais, Bilac passou a se dedicar exclusivamente à atividade forense. Ainda em 1937 foi aprovado como titular da cátedra de ciência das finanças da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais com a tese Contribuição de melhoria, obtendo o primeiro lugar entre os concorrentes. Seis anos mais tarde, em 1943, prestou concurso para a cátedra de direito administrativo da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, sustentando a tese intitulada Regulamentação dos serviços de utilidade pública. Foi igualmente aprovado, sobressaindo-se entre os demais competidores.

O Manifesto dos mineiros

O meio político brasileiro, desmobilizado pelo prolongamento do Estado Novo e amortecido pelo fortalecimento do regime, revelou a partir de 1943 os primeiros indícios de movimentação no sentido da recuperação da legalidade. Essas manifestações começaram a eclodir em Minas Gerais, onde se mantinha em estado latente uma intensa preocupação com o exercício da atividade política, segundo os padrões liberais que, no passado, haviam dado impulso à evidência do estado no plano nacional. Ainda em 1943, o governo brasileiro, em virtude da declaração de guerra aos países do Eixo e dos compromissos de solidariedade assumidos com os Estados Unidos, iniciou os preparativos para constituir uma força expedicionária que seria enviada para operar numa das frentes de combate da Segunda Guerra Mundial. Os políticos mineiros, adversários do Estado Novo, começaram a considerar que o envolvimento progressivo do Brasil no campo militar dos Aliados justificava uma tentativa de imediata reformulação da estrutura política interna, substituindo o regime ditatorial por um governo originário da vontade popular expressa através de eleições livres.

Era esta, em síntese, a reivindicação básica do Manifesto dos mineiros — do qual Bilac Pinto foi um dos signatários —, articulado por Virgílio de Melo Franco, Dario de Almeida Magalhães e Luís Camilo de Oliveira Neto e divulgado em 24 de outubro de 1943. O Estado Novo reprimiu o protesto mineiro com dureza, determinando algumas prisões e várias demissões nos quadros do serviço público e autárquico, além de desencadear pressões no setor privado relacionado com organismos governamentais. Bilac Pinto foi destituído de suas cátedras nas universidades do Brasil e de Minas Gerais.

Entretanto, o processo de redemocratização, intensificado em fevereiro de 1945 com a reconquista da liberdade de imprensa, provocou como decorrência natural a organização de partidos políticos, determinando o ingresso de Bilac Pinto na União Democrática Nacional (UDN), que apoiava a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República, como forma de combate ao Estado Novo.

Apoio à Petrobras

Recuperando as cátedras que perdera devido à sua condição de signatário do Manifesto dos mineiros, Bilac Pinto não disputou mandatos legislativos nos primeiros cinco anos que sucederam a queda do Estado Novo (29/10/1945). Entretanto, em outubro de 1950, candidatou-se a deputado federal por Minas Gerais na legenda da UDN e conseguiu eleger-se, assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte. Sua posição na Câmara foi a mesma de Afonso Arinos de Melo Franco e Aliomar Baleeiro, voltada para o combate sistemático ao segundo governo de Getúlio Vargas, de propósitos e feição inteiramente diversos do Estado Novo.

Os principais debates travados no Congresso no início da legislatura 1951-1955 giraram em torno da questão do petróleo. A discussão não era nova. A luta pela nacionalização das reservas nacionais de combustíveis fósseis iniciara-se em 1946 durante os debates na Constituinte, quando os deputados Artur Bernardes, do Partido Republicano (PR) de Minas Gerais, e Eusébio Rocha, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de São Paulo, manifestaram-se contrários à redação do parágrafo 1º do artigo 153 da Constituição, que não vedava convenientemente, segundo ambos, a penetração dominante do capital estrangeiro em área de interesse vital para a segurança nacional. No ano seguinte, o Centro Acadêmico 11 de Agosto, da Faculdade de Direito de São Paulo, levou o problema à praça pública. Diante disso, as discussões se estenderam a todo o país, agitando os recintos estudantis, o Clube Militar e o próprio plenário do Congresso. Por mais que se pretendesse universalizar a tese monopolista, ela manteve até o final conotações ideológicas irremediáveis. Afora alguns casos excepcionais, como os de Artur Bernardes ou do general Raimundo Sampaio, quem era a favor do monopólio, se não fosse comunista, esquerdista ou “inocente útil”, era inimigo dos Estados Unidos e ficava incompatibilizado nos altos círculos da economia privada.

No dia 6 de dezembro de 1951, a Mensagem presidencial nº 469 encaminhou dois projetos ao Congresso Nacional: os de nº 1.516, dispondo sobre a constituição da sociedade por ações Petróleo Brasileiro (Petrobras), e de nº 1.517, provendo recursos para o programa do petróleo e para composição do Fundo Rodoviário Nacional. A mensagem era de cunho firmemente nacionalista, mas o Projeto nº 1.516 abrigava em seu texto ambigüidades que davam condições à infiltração de interesses contrários aos próprios objetivos políticos do governo.

Em 25 de janeiro do ano seguinte, Eusébio Rocha apresentou o Projeto nº 1.595, procurando neutralizar todos os dispositivos do texto presidencial que davam margem à compra de ações da futura empresa por grupos privados de nacionalidade indiscriminada. O substitutivo Eusébio Rocha, como passou a ser conhecido, foi aprovado em 7 de março do mesmo ano na Comissão de Segurança Nacional da Câmara, presidida por Artur Bernardes, com parecer favorável do relator José de Lima Figueiredo, do Partido Social Democrático (PSD) de São Paulo. Em maio, o líder da maioria, Gustavo Capanema, do PSD de Minas Gerais, apresentou requerimento de urgência para a discussão do projeto governamental, sob a alegação de que era necessário assegurar recursos para o funcionamento da empresa no próximo exercício. Bilac Pinto contestou o argumento de Capanema, assinalando que esse expediente era de atribuição do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), acusando ainda o governo de prejudicar a ação eficiente daquele órgão, pois retinha verbas já consignadas em sua dotação orçamentária e provocava a interrupção das obras de montagem da refinaria de Cubatão, em São Paulo. Tal procedimento do governo, segundo Bilac Pinto, destinava-se a criar no Congresso mecanismos de pressão articulados para impor a aprovação de seu projeto.

As considerações de Bilac Pinto induziram a UDN a impugnar a fórmula mista proposta pelo governo e adotar oficialmente a solução estatal absoluta, surpreendendo as classes conservadoras e o próprio meio político oposicionista. Assim, em 6 de junho de 1952 foi apresentado à Câmara o substitutivo udenista, introduzindo no país o monopólio estatal para as etapas de prospecção, lavra, refino e transporte do petróleo e produtos derivados. O substitutivo foi imediatamente acolhido pela maioria nacionalista do PTB e por elementos dissidentes do PSD e integralmente apoiado pelo Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN), organismo presidido pelo general Felicíssimo Cardoso e composto de militares e parlamentares nacionalistas empenhados na sustentação do monopólio estatal. A emenda Bilac Pinto foi subscrita, entre outros, pelos deputados Artur Bernardes, Eusébio Rocha e Lima Figueiredo. Não havia, propriamente, diferenças acentuadas entre as emendas de Bilac e Eusébio, uma vez que ambas visavam preservar a futura empresa da interferência e do seu possível controle por parte de grupos privados comprometidos com interesses externos.

Vargas não estava disposto a permitir que sua bandeira caísse em mãos adversárias e, para evitar essa possibilidade, Capanema iniciou conversações com as lideranças partidárias, terminando por aceitar as alterações da Câmara relativas à instituição efetiva do monopólio. Foi mantida a denominação original da sociedade, Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), e descartada a sugestão contida no substitutivo de Bilac Pinto, que alterava o nome para Empresa Nacional de Petróleo (Enape). Encaminhado ao Senado, o projeto recebeu 32 emendas no sentido de atenuar sua essência monopolista. De volta à Câmara, as indicações do Senado foram rechaçadas por uma comissão especial da qual Bilac Pinto fez parte. O plenário acatou as decisões da comissão e o presidente Vargas, em ato solene, com a presença de todo o ministério, sancionou a Lei nº 2.004, em 3 de outubro de 1953, criando a Petrobras e instituindo o monopólio estatal.

Membro da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, para a qual foi eleito por indicação de seu partido, Bilac Pinto interessou-se nos primeiros anos de seu mandato por problemas específicos de natureza econômica, sem presença muito saliente na área política. Um de seus temas preferidos referia-se ao papel que as empresas públicas vinham assumindo no mundo moderno, compensando o declínio das sociedades de economia mista nas quais o governo, embora majoritário, dividia suas responsabilidades com o setor privado, o qual detinha, de maneira usual, 49% das ações subscritas. Nas empresas públicas, ao contrário, a integralização do capital era da competência exclusiva dos governos.

No início de 1954, todavia, com o agravamento da crise político-militar estimulada pelo Manifesto dos coronéis, Bilac Pinto passou a fazer parte da linha de frente da oposição udenista, implacável em sua determinação de combate ao governo Vargas. Manifestando-se contra a política sindical do governo que propunha na época a duplicação dos níveis vigentes de salário mínimo, o Manifesto dos coronéis ocasionou a queda de João Goulart do Ministério do Trabalho e a substituição do general Ciro do Espírito Santo Cardoso pelo general Euclides Zenóbio da Costa no Ministério da Guerra. O documento veio na verdade sobrepor-se à autoridade do poder civil e foi um sinal de incentivo à conspiração que, dali em diante, se tornaria efetivamente ostensiva. A UDN passou a comandar os debates na Câmara, obtendo com isso ampla cobertura dos órgãos de comunicação.

A crise se agravou em agosto, quando, no dia 5, elementos ligados à guarda pessoal do presidente Vargas atentaram contra a vida do jornalista Carlos Lacerda, diretor da Tribuna da Imprensa, um dos jornais mais ofensivos no combate ao governo. Lacerda conseguiu salvar-se, mas, no atentado da rua Toneleros, em Copacabana, morreu o major-aviador Rubens Vaz, que dava proteção ao jornalista. Instaurado um inquérito policial-militar para apurar a autoria do crime, foi este conduzido em meio à paixão política que, de ambos os lados, chegara a extremos. Não podendo suportar a pressão militar que sobre ele se exercia, questionando inclusive a legitimidade de seu mandato, Vargas suicidou-se na manhã de 24 de agosto, assumindo então o vice-presidente da República, João Café Filho. Apesar da evolução da crise, as eleições para renovação da Câmara, 2/3 do Senado e alguns governos estaduais, com mandatos de quatro anos, realizaram-se normalmente em 3 de outubro de 1954. Na ocasião, Bilac Pinto foi reeleito deputado federal por Minas Gerais, mais uma vez na legenda da UDN.

Oposição a Juscelino e acrise de 1961

Preocupada em esvaziar a candidatura de Juscelino Kubitschek à presidência da República no pleito de 1955, a UDN mineira se descuidou da sucessão estadual, a ser disputada na mesma ocasião. Enquanto o PSD articulava cuidadosamente a chapa José Francisco Bias Fortes-Artur Bernardes Filho, em aliança com o PR, em meados de 1955 a UDN decidiu lançar a chapa Bilac Pinto-Osvaldo Pieruccetti, sem tempo para realizar alianças com as agremiações menores e ainda não comprometidas. Bias Fortes obteve 850.064 votos, enquanto Bilac Pinto somou apenas 374.283, o que dava uma diferença de quase meio milhão de votos a favor do candidato do PSD. Esse partido venceu também as eleições presidenciais, elegendo Juscelino, que tomou posse em fevereiro de 1956.

Durante o governo de Juscelino, Bilac Pinto desenvolveu ação oposicionista permanente, embora sem a agressividade que marcou a posição da UDN mineira contra Vargas. Em 1958 apresentou projeto estabelecendo penalidades para servidores públicos que enriquecessem no exercício de suas funções. No mesmo ano pronunciou-se contra as possibilidades anunciadas de desnacionalização da Fábrica Nacional de Motores (FNM), acusando Kubitschek por essa iniciativa. No pleito de outubro, foi reconduzido mais uma vez à Câmara dos Deputados.

Em 3 de outubro de 1960 realizaram-se eleições presidenciais no país, bem como eleições para a renovação dos governos estaduais com mandatos de cinco anos, como era o caso de Minas Gerais. A UDN venceu o pleito, elegendo Quadros presidente e o deputado José de Magalhães Pinto, então presidente nacional do partido, governador de Minas. Convidado para a Secretaria de Finanças, Bilac Pinto tomou posse no cargo em fevereiro de 1961, no início do novo governo.

Em agosto de 1961, todavia, nova crise política ameaçou interromper a vida constitucional do país. Jânio Quadros renunciou à presidência da República sete meses depois de empossado, referindo-se à existência de “forças terríveis” que o impediam de governar. Os três ministros militares de Jânio — Odílio Denis, da Guerra, Sílvio Heck, da Marinha, e Gabriel Grün Moss, da Aeronáutica — recusaram-se a dar posse ao vice-presidente João Goulart, que se encontrava em missão oficial no Extremo Oriente. Diante, porém, da resistência imposta pelo governador Leonel Brizola, do Rio Grande do Sul, em aliança com o III Exército, comandado pelo general José Machado Lopes, a crise refluiu para uma solução política através da aprovação, pelo Congresso, da Emenda Constitucional nº 4 (2/7/1961), que instituiu no país o regime parlamentarista. Cinco dias depois, Goulart tomou posse na presidência da República e, no dia seguinte, dentro de suas prerrogativas de chefe de Estado e de acordo com as práticas do parlamentarismo, enviou mensagem à Câmara propondo o nome do pessedista mineiro Tancredo Neves para primeiro-ministro, tendo sido a indicação aprovada no mesmo dia.

A “guerra revolucionária”

Em maio de 1962 Bilac Pinto deixou a Secretaria de Finanças em Minas e reassumiu seu mandato de deputado federal. O motivo aparente de sua desvinculação do governo mineiro seria o projeto de candidatar-se à reeleição no pleito de 7 de outubro seguinte, uma vez que a lei obrigava à desincompatibilização em julho. Entretanto, Bilac Pinto tinha outras razões mais ponderáveis. Já fazia algum tempo que se dedicava a estudos coincidentes com a doutrina de segurança nacional defendida nos programas da Escola Superior de Guerra (ESG), baseada no pressuposto de que a guerra ideológica entre os dois mundos — o ocidental e o oriental, representados pelos Estados Unidos e a União Soviética — já vinha sendo travada no ambiente interno dos países de maior projeção geográfica e econômica, entre os quais o Brasil figurava com destaque. Bilac Pinto chegou a expor suas opiniões em um livro que intitulou de Guerra revolucionária, no qual o governo de Goulart era acusado de fomentar, em aliança com os comunistas, a substituição do modelo democrático da representação nacional pela chamada “República sindicalista”. Esse projeto, de cuja autoria Goulart era incriminado, não estava bem definido, mas Bilac defendia a tese de que o presidente da República tinha por objetivo conferir às lideranças sindicais as atribuições que, no regime democrático, são da competência do Congresso. Tais concepções o aproximaram das chefias militares que conspiravam contra o governo Goulart.

Reeleito em outubro de 1962, em dezembro do mesmo ano Bilac Pinto assumiu a liderança da bancada de seu partido na Câmara em substituição ao deputado Geraldo Meneses Cortes, morto em desastre aéreo quando viajava de Brasília para o Rio de Janeiro. Como líder da UDN, suas atividades passaram a se orientar no sentido da criação de um momento adequado para o início da ação militar contra o governo constituído. Em abril de 1963, foi eleito presidente nacional de seu partido, substituindo o deputado Herbert Levy, da UDN paulista.

Em 25 de julho de 1963, em discurso proferido na Câmara dos Deputados, analisou os vários aspectos da evolução da crise política brasileira, para concluir que o país estava sendo afetado pela ausência de autoridade, pelo incremento da imoralidade e pela deterioração de sua estrutura administrativa. Em janeiro e fevereiro do ano seguinte, convocado extraordinariamente o Congresso, passou a fazer denúncias sobre invasões de terras, segundo ele estimuladas pelo apoio que o governo vinha dispensando aos movimentos favoráveis à reforma agrária. Ainda em janeiro foi a São Paulo para estabelecer contatos militares e políticos, sendo informado na ocasião pelo governador Ademar de Barros de que o governo federal estava patrocinando a distribuição de armas aos sindicatos da Zona Rural e da orla marítima com o fim, segundo afirmou, de apressar a instituição da República sindicalista dentro do quadro que ele denominava “guerra revolucionária”. No dia 15 desse mês, em entrevista concedida aos jornalistas acreditados na Câmara, denunciou os fatos dos quais fora informado por intermédio de Ademar. Os jornais do dia seguinte publicaram suas declarações com grande estardalhaço, provocando enérgica contestação por parte das lideranças do PTB. Em contrapartida, Bilac Pinto propunha em sua entrevista que os proprietários de terras fossem igualmente armados para a defesa de seus bens e de seus patrimônios.

Deposto o presidente Goulart pelo movimento de março de 1964, foi bastante intensa sua ação no sentido de intervir junto às chefias militares, tendo em vista o aceleramento da aplicação das cassações de mandatos e suspensões de direitos políticos dos elementos visados pela situação. Na madrugada de 5 de abril, juntamente com Pedro Aleixo e Carlos Medeiros, Bilac encontrou-se na residência do general Humberto Castelo Branco com José Maria Alkmin e Juraci Magalhães, e aí discutiram o texto de um ato institucional. Incluindo sanções extralegais a adversários do novo regime, o ato, que se tornaria conhecido como de nº 1 foi integralmente aprovado e entrou em vigor em 9 de abril, sendo a primeira relação de atingidos publicada no dia seguinte.

Logo no início do segundo semestre de 1964 surgiram as primeiras desavenças entre o governo militar de Humberto Castelo Branco e os grupos udenistas liderados pelos governadores Carlos Lacerda, da Guanabara, e Magalhães Pinto, de Minas Gerais, que haviam tido destacado desempenho no movimento que promovera a queda de Goulart. Por iniciativa de parlamentares ligados mais intimamente ao sistema militar, estabeleciam-se no Congresso gestões no sentido de prorrogar até março de 1967, através de emenda constitucional, o mandato presidencial de Castelo Branco. Lacerda, que supunha ser o candidato natural do esquema revolucionário no pleito de 3 de outubro de 1965, insurgiu-se contra a medida e escreveu a Bilac Pinto para dizer-lhe que a única forma de deter o andamento da emenda prorrogacionista era a convocação imediata da convenção nacional da UDN e o lançamento de urna candidatura partidária à presidência da República. Bilac Pinto não era apologista incondicional da emenda que ampliava os prazos fixados pela Constituição; mas, ao mesmo tempo, não estava disposto a entrar em choque com Castelo Branco, de quem era um dos porta-vozes mais autorizados e prestigiados. Foi por isso acusado por Lacerda de estar concorrendo para a liquidação da UDN, fato que conduziria o país a uma ditadura militar inevitável de duração imprevisível, afastando o povo de sua prerrogativa de escolha direta do futuro presidente. Apesar da resistência de Lacerda, a prorrogação foi concedida em julho de 1964 por maioria de um voto.

Outra posição política que caracterizou a atuação de Bilac Pinto no primeiro ano do governo Castelo Branco foi a maneira obstinada através da qual combateu o Estatuto da Terra. Em 14 de outubro de 1964, o ministro do Planejamento, Roberto Campos, compareceu à Câmara para convencer os deputados udenistas mais recalcitrantes da necessidade de ser aprovado o Estatuto, mediante o qual o governo iniciaria um processo de reforma da estrutura agrária brasileira através de sobrecargas tributárias sobre as áreas não aproveitadas para a produção. Bilac Pinto era contra o projeto, pois julgava que o principal ponto de estrangulamento da agricultura brasileira era a evasão da mão-de-obra do campo para outros setores de atividades. Sustentou que a reforma só seria legítima se a produção agrícola estivesse sendo insuficiente, se os preços dos alimentos alcançassem níveis muito elevados e se a tensão social estivesse tomando feição aguda no campo. Não era, segundo afirmou, o que acontecia. Os encargos básicos do setor agrícola, a seu ver, consistiam no aumento da oferta de alimentos, como recurso de rechaçar a expansão inflacionária; no suprimento do setor industrial de matérias-primas indispensáveis; no aumento da produtividade e dos produtos exportáveis, e no financiamento do desenvolvimento para transferência de recursos. Não obstante, o Congresso Nacional aprovou o projeto governamental em novembro de 1964 por 273 votos contra 35.

Tais divergências, no entanto, não influíram nas relações cordiais mantidas entre Bilac Pinto e Castelo Branco. Em fevereiro de 1965, o presidente manifestou aos líderes pessedistas e udenistas seu propósito de afastar da presidência da Câmara o deputado Pascoal Ranieri Mazzilli, do PSD de São Paulo, que vinha ocupando aquele posto desde 1958, quando ali substituiu Ulisses Guimarães.

O PSD, evidentemente, não concordou com a determinação presidencial, argumentando que a boa tradição parlamentar recomendava a representação proporcional na composição da mesa diretora, cabendo ao partido majoritário a indicação do presidente do Legislativo. Reunida a bancada pessedista, alguns moderados, na expectativa de não desagradar ao chefe do governo, apresentaram o nome do deputado Válter Peracchi Barcelos, pessedista do Rio Grande do Sul e solidamente engajado no sistema do governo. Por 58 votos contra 30, entretanto, a maioria preferiu manter a indicação de Mazzilli. Não obstante, Castelo Branco já tinha a solução: o presidente seria o deputado Bilac Pinto e, para isso, o governo contaria com uma dissidência pessedista chefiada pelo deputado Nilo Coelho, de Pernambuco, que, momentos antes, estivera reunido no palácio da Alvorada com Adauto Lúcio Cardoso, da UDN da Guanabara, e o ministro-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), Golberi do Couto e Silva.

As eleições se realizaram no dia 24 de fevereiro de 1965. Bilac Pinto obteve duzentos votos contra 167 dados a Mazzilli. Proclamada sua eleição, pronunciou um breve discurso de exaltação aos propósitos do movimento de março de 1964, enfatizando sua contribuição para a “plena expansão e aprimoramento da estrutura democrática”. Em abril desse ano passou a presidência da UDN ao seu colega da Paraíba, deputado Ernâni Sátiro. Seu ponto alto como presidente da Câmara foi a realização do Seminário da Reforma do Poder Legislativo, entre 18 de agosto e 24 de setembro de 1965, com apoio da Universidade de Brasília.

O final de 1965 foi de convulsões bastante graves no chamado setor revolucionário. Contrariando as advertências das áreas militares mais extremadas, Castelo Branco insistira em realizar eleições para os governos estaduais em 3 de outubro desse ano. Realizado o pleito, venceram em Minas Gerais e na Guanabara os candidatos da aliança PSD-PTB, Israel Pinheiro e Francisco Negrão de Lima, antigos pessedistas mineiros, ligados politicamente ao ex-presidente Juscelino Kubitschek. Os dois derrotaram, em seus estados, os candidatos de Magalhães Pinto — Roberto Resende — e Carlos Lacerda — Carlos Flexa Ribeiro —, dois baluartes civis do movimento político-militar de março de 1964, com penetrações profundas no esquema militar que promoveu a derrubada de Goulart.

Esses três fatores pesaram consideravelmente no julgamento dos grupos radicais das três armas, especialmente no Exército. A Vila Militar insubordinou-se contra a decisão do eleitorado. Castelo Branco, para contrabalançar a insatisfação de seus comandados, pediu ao Legislativo a aprovação de várias medidas que limitavam os poderes dos futuros governadores. Ao perceber que o Congresso recusaria a exigência, Castelo baixou em 27 de outubro o Ato Institucional nº 2, que, além de ratificar as providências limitativas do sistema federativo, restabelecia a vigência das cassações de mandatos parlamentares e suspensões de direitos políticos, introduzia o critério indireto para a escolha dos futuros governadores e dissolvia os partidos constituídos em 1945, após a queda do Estado Novo.

Como presidente da Câmara e colocado entre os principais expoentes do governo, Bilac Pinto tomou posição ao lado dos novos mecanismos destinados a deter a desestabilização do regime. Em 19 de fevereiro de 1966, ao transmitir o cargo ao deputado Adauto Lúcio Cardoso, da ex-UDN da Guanabara, voltou a se referir enfaticamente à reforma do Legislativo, que, segundo julgava, não vinha acompanhando as mudanças administrativas que se operavam em ritmo dinâmico na área do Poder Executivo.

Com a extinção dos partidos políticos e a instauração do bipartidarismo, filiou-se à nova agremiação governista, a Aliança Renovadora Nacional (Arena).

Embaixador em Paris eministro do STF

Em 25 de abril de 1966 Bilac Pinto foi nomeado embaixador do Brasil em Paris em substituição ao diplomata Antônio Mendes Viana. Era um dos nomes civis cogitados por Castelo Branco para sua sucessão quando a questão passou a ser ventilada por volta do segundo semestre de 1966. Entretanto, não havia condições reais para contrabalançar a posição do ministro da Guerra, general Artur da Costa e Silva, fortificada pela solidariedade dos comandos e pelo apoio generalizado da oficialidade.

Em 27 de abril de 1970, Bilac Pinto deixou a capital francesa, sendo substituído pelo general Aurélio de Lira Tavares. Nomeado pelo presidente Médici ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse em junho do mesmo ano, aí atuando até agosto de 1978, quando, ao completar 70 anos de idade, foi aposentado compulsoriamente. Em dezembro de 1977, na qualidade de relator, deixou de receber denúncia contra o deputado Ulisses Guimarães, presidente nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), apresentada pelo procurador-geral da República. Ao aposentar-se, dependia de seu relato um mandado de segurança impetrado pelo senador Franco Montoro, do MDB de São Paulo, e pelo cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, contra a censura prévia à imprensa. Após sua aposentadoria no STF, passou a se dedicar à advocacia e à atividade editorial na qualidade de proprietário da Editora Forense e da Revista Forense.

Faleceu em Brasília no dia 18 de abril de 1985.

Era casado com Maria de Carmo Moreira Pinto, com quem teve três filhos, um dos quais, Francisco Bilac Moreira Pinto, foi deputado federal por Minais Gerais de 1975 a 1979.

Publicou Estudos de direito público (1953) e Guerra revolucionária (discurso e entrevistas, 1963).

Plínio de Abreu Ramos

 

FONTES: ANDRADE, F. Relação; BANDEIRA, I. Governo; CACHAPUZ, P. Cronologia; CÂM. DEP. Anais; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CISNEIROS, A. Parlamentares; CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORTÉS, C. Homens; Desenv. e Conjuntura; Eleitos; Encic. Mirador; Globo (19/4/85); Grande encic. Delta; LIMA, M. Petróleo; MACEDO, N. Aspectos; MIN. REL. EXT. Almanaque; Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/76); SUP. TRIB. FED. Supremo; Veja (24/4/85); VIANA FILHO, L. Governo.

 

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