OLIVEIRA, ANTONIO GONCALVES DE

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Nome: OLIVEIRA, Antônio Gonçalves de
Nome Completo: OLIVEIRA, ANTONIO GONCALVES DE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
OLIVEIRA, ANTÔNIO GONÇALVES DE

OLIVEIRA, Antônio Gonçalves de

*magistrado; consult.-ger. Rep. 1954-1955 e 1956-1960; min. STF 1960-1969.

 

Antônio Gonçalves de Oliveira nasceu em Curvelo (MG) no dia 13 de setembro de 1910, filho de José Gonçalves de Oliveira e de Maria Carmelita de Oliveira.

Depois de cursar os ginásios Dom Silvério e Mineiro, localizados respectivamente em Sete Lagoas e Barbacena, em seu estado natal, ingressou na Faculdade de Direito de Minas Gerais, bacharelando-se em 1935. No ano seguinte, começou a exercer a advocacia no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, sendo nomeado em dezembro de 1938 promotor público nessa cidade. Em 1940, tornou-se professor de direito civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, sendo designado em 1942 consultor jurídico do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Durante os anos de 1946 e 1947, quando o país passava por um período de reorganização política em virtude do fim do Estado Novo, integrou a Comissão de Estudos e Negócios Estaduais, encarregada de julgar os recursos impetrados contra atos dos interventores federais e dos governadores que os sucederam, até que fossem promulgadas as constituições estaduais. Cabia também à comissão opinar sobre projetos de decretos-leis que seriam submetidos à aprovação do presidente da República.

Representante da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu os interesses de Minas Gerais na questão relativa aos seus limites com o Espírito Santo — disputa que se estendeu desde meados do século XIX até 1963, quando foi assinado um acordo definindo o traçado da fronteira entre os dois estados.

Sucedendo a Carlos Medeiros Silva, foi consultor-geral da República de setembro de 1954 a março de 1955, no período em que João Café Filho exerceu a presidência da República. Foi indicado pelo STF para integrar o Tribunal Superior Eleitoral durante as sessões de abril a maio de 1955 e, a partir do ano seguinte, passou a representar a União nas assembléias da Petrobras. Em fevereiro de 1956, no começo do mandato de Juscelino Kubitschek, foi novamente nomeado consultor-geral da República, permanecendo quatro anos no cargo. Após o início da construção de Brasília, passou a representar o governo federal nas assembléias da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), para cuja organização contribuiu.

Em 1959, representou o governo brasileiro no Congresso de Direito e Ciências Administrativas realizado em Opatija, Iugoslávia, onde apresentou o trabalho Descentralização da administração pública brasileira. Nesse mesmo ano, o governo da Inglaterra levou aos tribunais do país sua disputa com o Brasil em torno da propriedade da estrada de ferro Ilhéus-Conquista, situada na Bahia. Gonçalves de Oliveira atuou então junto à High Court of Justice britânica, defendendo a tese de que o Brasil era jurisdicionalmente imune e, na qualidade de nação soberana, não podia ser julgado por cortes estrangeiras. Pouco depois, a questão foi resolvida em caráter definitivo, com a encampação da ferrovia pelo governo brasileiro. Seu desempenho nesse processo foi elogiado pelo Ministério das Relações Exteriores. Ainda em 1959, atuou novamente como defensor do governo brasileiro na resolução do pedido de indenização da companhia Port of Pará, feito pela França.

Em 1960 foi nomeado ministro do STF, exercendo o cargo durante oito anos. No dia 12 de dezembro de 1968, assumiu a presidência do tribunal, um dia antes da edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado pelo presidente Artur da Costa e Silva. Trinta e sete dias depois renunciava ao cargo, junto com seu colega Antônio Carlos Lafayete de Andrada, em protesto contra as aposentadorias compulsórias dos ministros Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Vítor Nunes Leal, impostas pelo AI-5.

Prosseguiu advogando junto aos tribunais superiores em Brasília. Atuou como defensor do industrial paulista José João Abdalla, condenado pela prática de negócios ilícitos.

Faleceu em Brasília no dia 18 de agosto de 1992.

Era casado com Maria das Mercês Oliveira, com quem teve dois filhos.

Publicou vários artigos em revistas especializadas nas áreas de direito internacional público e privado, administrativo, civil, comercial, penal, processual penal, constitucional e tributário.

 

FONTES: BALEEIRO, A. Supremo; CORRESP. CONSULT. GER. REP.; COSTA, E. Grandes; COUTINHO, A. Brasil e brasileiros de hoje (1961); Globo (19/8/92); INF. FAM.; OLIVEIRA, M. História; SUP. TRIB. FED. Supremo.

 

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