OLIVEIRA, JOAO PACHECO

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Nome: OLIVEIRA, João Pacheco
Nome Completo: OLIVEIRA, JOAO PACHECO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
OLIVEIRA, JOÃO PACHECO

OLIVEIRA, João Pacheco

*magistrado; dep. fed. BA 1927-1930; const. 1934; sen. BA 1935-1937; min. STM 1938-1947; dep. fed. BA 1947-1951.

 

João Pacheco de Oliveira nasceu em Cachoeira (BA) no dia 13 de julho de 1880, filho de João Pacheco de Oliveira e de Joana Carolina Vieira de Oliveira. Seu irmão Vicente Pacheco de Oliveira foi deputado estadual entre 1935-1937.

Fez os primeiros estudos em sua cidade natal e concluiu os preparatórios no Ginásio São Salvador, na capital do estado. Em 1898 matriculou-se na Faculdade de Direito da Bahia e, ainda estudante, atuou como defensor gratuito. Bacharelou-se em março de 1902.

De 1907 a 1911 foi inspetor federal da Faculdade de Direito da Bahia, tornando-se jornalista em 1908. No pleito de 1909 elegeu-se deputado estadual na legenda do Partido Republicano da Bahia. Integrando a corrente de José Marcelino de Sousa, participou da Campanha Civilista, movimento que promoveu em 1909-1910 a candidatura de Rui Barbosa à presidência da República em oposição à do marechal Hermes da Fonseca, afinal eleito em março de 1910. A campanha assumiu caráter antimilitarista.

No pleito de 1911 reelegeu-se deputado estadual, tendo enfrentado nessa legislatura várias lutas políticas, entre as quais o célebre bombardeio da Bahia em 1912. Esse bombardeio resultou da intervenção federal devido ao impasse criado após as eleições para a Assembléia Legislativa e a Câmara Municipal de Salvador, uma vez que tanto a situação, liderada pelo governador demissionário João Ferreira de Araújo Pinto (1908-1911) e apoiada por João Pacheco de Oliveira, como a oposição, chefiada por José Joaquim Seabra, reivindicavam a vitória.

Como deputado estadual, foi autor da lei, anterior à legislação federal, que instituiu na Bahia o feriado do dia 1º de maio como dia dedicado ao trabalho. Partidário do ensino primário unificado no país, lutou pela uniformização das escolas normais nos estados de acordo com o modelo das escolas do Distrito Federal. Em 1915 voltou a desempenhar a função de inspetor federal da Faculdade de Direito da Bahia, cargo que deixaria em 1920.

No pleito de 1915 elegeu-se deputado federal pela Bahia, mas não teve sua eleição reconhecida pela Comissão de Verificação de Poderes da Câmara dos Deputados. Candidatou-se então pela oposição ao Conselho Municipal de Salvador, onde conquistou uma cadeira para a legislatura 1916-1921. Foi ainda diretor da Imprensa Oficial do estado de 1921 a 1923. Sua atuação na imprensa e nas assembléias políticas foi sempre a de um propugnador do auxílio às instituições de educação e caridade. Participou ainda da Reação Republicana, movimento que promoveu em 1921-1922 a candidatura de Nilo Peçanha à presidência da República em oposição à de Artur Bernardes, afinal eleito em março de 1922.

Em 1924 voltou a se eleger deputado federal pela Bahia, mas novamente não teve sua eleição reconhecida. Entretanto, eleito no pleito de 1927, foi empossado e exerceu o mandato até 1929. Novamente eleito em março de 1930 pela Bahia, ocupou sua cadeira na Câmara em maio desse ano, mas em outubro, com a vitória da Revolução de 1930, teve o seu mandato interrompido no dia 23 desse mesmo mês, às vésperas da deposição do presidente Washington Luís, quando foram dissolvidos todos os órgãos legislativos do país.

Em agosto de 1931 participou da fundação do Partido Evolucionista, cujo programa propunha a luta pelas idéias liberais inscritas na Constituição de 1891, por um regime eleitoral que respeitasse o alistamento e a liberdade do voto e por uma distribuição mais racional e eqüitativa das rendas públicas entre a União, os estados e os municípios. O Partido Evolucionista agregou-se posteriormente ao Partido Social Democrático (PSD) da Bahia, criado em janeiro de 1933.

Um dos fundadores do PSD, João Pacheco de Oliveira foi eleito nessa legenda deputado pela Bahia à Assembléia Nacional Constituinte no pleito de maio de 1933, assumindo o mandato em novembro desse mesmo ano. Escolhido para a vice-presidência da Constituinte, foi autor do projeto de nacionalização da imprensa, tendo apresentado ainda projetos e emendas de interesse geral que se tornaram leis. Contrário à transformação da Assembléia em Câmara ordinária, votou contra a permissão ao chefe do governo do direito de baixar decretos-leis. Foi autor de leis de regulamentação e amparo das várias categorias profissionais, como caixas e institutos de aposentadoria e pensões dos comerciários e outros, defendendo a criação da Justiça gratuita aos pobres e a isenção de impostos da casa única e de pequeno valor, como proteção ao lar das classes menos favorecidas. Defendeu também a propriedade enquanto meio de subsistência para o trabalhador e sua família.

Em junho de 1934, substituindo provisoriamente o presidente da Assembléia, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, nomeou a Comissão de Redação da nova Carta. Com a promulgação desta em 16 de julho do mesmo ano e a eleição do presidente da República no dia seguinte, teve o mandato prorrogado até maio de 1935, quando assumiram os novos deputados eleitos em outubro de 1934. Nesse mesmo pleito elegeu-se deputado federal pela Bahia na legenda do PSD, mas não chegou a tomar posse em virtude de sua eleição para o Senado pela Assembléia Constituinte da Bahia. Assumiu o mandato de senador em maio de 1935, tendo participado das comissões de Diplomacia e de Tratados e presidido as comissões de Educação e Saúde e de Constituição e Justiça dessa casa. Com o advento do Estado Novo em 10 de novembro de 1937, teve seu mandato interrompido em conseqüência da supressão de todos os órgãos legislativos do país. Em março do ano seguinte foi empossado como ministro do Superior — então Supremo — Tribunal Militar (STM).

Com a desagregação do Estado Novo e a reorganização partidária do país, participou da fundação do Partido Popular Sindicalista (PPS) em setembro de 1945, tendo integrado a comissão diretora dessa agremiação, que defendia a República Federativa e o Poder Executivo com ministério responsável, além de considerar prioritária a solução dos problemas relativos à saúde e à educação. Em 1946 o PPS uniu-se ao Partido Republicano Progressista (PRP) e ao Partido Agrário Nacional (PAN), dando origem ao Partido Social Progressista (PSP), dirigido por Ademar de Barros.

No pleito suplementar de janeiro de 1947 João Pacheco de Oliveira elegeu-se deputado federal pela Bahia na legenda da coligação do Partido Social Democrático (PSD) com a União Democrática Nacional (UDN). Em junho do mesmo ano aposentou-se do STM e assumiu o mandato na Câmara dos Deputados, tornando-se membro da Comissão de Constituição e Justiça. Deixou a Câmara em janeiro de 1951, ao final da legislatura, após ter disputado a reeleição, sem êxito, pelo PSD, em outubro de 1950.

Além de advogado, colaborou também na imprensa baiana, fundou e dirigiu A Cidade, dirigiu o Diário da Bahia, o Democrata e o Jornal de Notícias. Foi ainda redator-secretário de A Bahia e publicou artigos na Revista do Instituto dos Advogados da Bahia.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 24 de setembro de 1951.

Era casado com Maria Hermínia Teles de Oliveira com quem teve um filho.

 

 

FONTES: ARQ. GETÚLIO VARGAS; ASSEMB. NAC. CONST. 1934. Anais (1); BARBOSA, R. História; Boletim Min. Trab.; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados Brasileiros. Repertório (1946-1967); CORRESP. SUP. TRIB. MILITAR; Diário do Congresso Nacional; FUND. GETULIO VARGAS. Cronologia da Assembléia; GODINHO, V. Constituintes; Grande encic. Delta; LAGO, L. Conselheiros; SENADO. Anais (1/5/35); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1).

 

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