OLIVEIRA, MOACIR VELOSO CARDOSO DE

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Nome: OLIVEIRA, Moacir Veloso Cardoso de
Nome Completo: OLIVEIRA, MOACIR VELOSO CARDOSO DE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
OLIVEIRA, MOACIR VELOSO CARDOSO DE

OLIVEIRA, Moacir Veloso Cardoso de

*min. Trab. 1964 e 1965.

 

Moacir Veloso Cardoso de Oliveira nasceu em Vitória no dia 25 de julho de 1913, filho de Artur Cardoso de Oliveira e de Teresa Veloso de Oliveira.

Fez os estudos primários na Escola Olavo Bilac e no Externato Pitanga, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, e os secundários no Externato Santo Inácio, na mesma cidade. Em 1933 bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, doutorando-se em direito público pela mesma faculdade em 1935.

Funcionário do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio a partir de 1938, integrou diversas comissões técnicas e participou da elaboração da Lei de Regulamentação e Implantação da Justiça do Trabalho. Em abril de 1941 foi nomeado diretor-geral do Departamento Nacional da Previdência Social (DNPS), cargo que ocupou até dezembro do ano seguinte. De 1942 a 1944 participou da elaboração da Lei de Acidentes do Trabalho e de sua regulamentação. Em 1945 representou o Brasil no I Congresso Pan-Americano de Serviço Social, realizado no Chile, visitando também, nessa ocasião, a Argentina e o Uruguai.

Após o fim do Estado Novo (1937-1945), foi nomeado em janeiro de 1946 pelo ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, Otacílio Negrão de Lima, para ocupar mais uma vez o cargo de diretor-geral do DNPS, cargo que exerceu até novembro de 1948. Em 1950 tornou-se membro da Comissão Permanente de Direito Social do Ministério do Trabalho, onde permaneceria até 1960. Em 1955 foi nomeado chefe de gabinete do ministro do Trabalho, Indústria e Comércio e de 1958 a 1959 foi assistente-técnico do ministério.

Após o movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart (1961-1964), foi designado chefe do gabinete do ministro do Trabalho, Arnaldo Sussekind. Desde 1962, após reforma administrativa, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio passara a denominar-se Ministério do Trabalho e Previdência Social. De junho a julho de 1964 e de maio a julho de 1965, Moacir de Oliveira assumiu interinamente a pasta do Trabalho. Ainda em 1965 deixou o cargo de chefe de gabinete e no ano seguinte tornou-se presidente da Comissão Permanente de Direito Social do ministério, tendo sido relator do projeto que deu origem à Lei Orgânica da Previdência Social, cujo regulamento geral elaborou. Responsável por importantes modificações do direito previdenciário brasileiro no final do governo do presidente Humberto Castelo Branco (1964-1967), foi confirmado no cargo em 1968.

Dedicando-se à legislação trabalhista, participou da elaboração da Lei do Salário-Família e de seu regulamento geral, da Lei da Correção Monetária dos Débitos Trabalhistas e do projeto de lei de participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Foi também subsecretário de Justiça do Rio de Janeiro no governo de Floriano Peixoto Faria Lima (1975-1979).

Foi ainda procurador e assistente-técnico da comissão organizadora do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e oficial-de-gabinete da presidência do órgão. Exerceu também as funções de diretor do Departamento de Previdência Social do Conselho Nacional do Trabalho e de presidente da Junta Arquidiocesana da Ação Católica Brasileira no Rio de Janeiro. Foi ainda presidente da Confederação Nacional das Congregações Marianas e membro da Opus Dei.

Professor de legislação social da Escola Técnica de Serviço Social e do Instituto de Direito Social do Rio de Janeiro, foi sócio do Centro Dom Vital, um dos fundadores da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), representante do Brasil várias vezes nas reuniões da Organização Internacional do Trabalho em Genebra, na Suíça, e professor de Direito do Trabalho e Doutrina Social da Igreja na Pontífica Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Faleceu em São Lourenço (MG) no dia 28 de janeiro de 1992.

Foi casado em primeiras núpcias com Maria José Campos Cardoso de Oliveira, com quem teve três filhos. Era casado em segundas núpcias com Ana Pereira Cardoso de Oliveira.

Além de artigos técnicos sobre trabalho e previdência social, publicou Noções de legislação de previdência do trabalho (1937).

 

FONTES: CORRESP. MIN. TRAB.; COUTINHO, A. Brasil; Encic. Mirador; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Jornal do Brasil (30/1/92); TORRES, J. História.

 

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