OLIVEIRA, REGIS DE

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Nome: OLIVEIRA, Régis de
Nome Completo: OLIVEIRA, REGIS DE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
OLIVEIRA, Régis de

OLIVEIRA, Régis de

*dep. fed. SP 1995-1996, 2007-

 

Régis Fernandes de Oliveira nasceu em Monte Aprazível (SP) no dia 19 de setembro de 1944, filho de Jaime Martins de Oliveira e de Ada Fernandes de Oliveira.

Em 1963, ao mesmo tempo em que ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, em São Paulo, começou a trabalhar como escrevente no 2º Ofício dos Feitos da Fazenda Nacional. Em 1967, passou para o cargo de auxiliar judiciário da Justiça Federal de São Paulo. Graduou-se, um ano depois, em direito. Em 1970, tornou-se juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, passando, no mesmo ano, a juiz substituto na comarca de São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema. Ainda em 1970, tornou-se juiz de direito da primeira entrância, na comarca de Junqueirópolis. Dois anos depois, passou a juiz de direito da segunda entrância, na Comarca de Garça. Também em 1972, foi para São Paulo como juiz substituto da capital, atuando no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

De 1976 a 1979, realizou o curso de pós-graduação em direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Nesse ano, passou a juiz de direito titular, na 7ª Vara dos Feitos da Fazenda Estadual, São Paulo. No ano seguinte, completou o curso de mestrado em direito, na PUC de São Paulo, e tornou-se juiz corregedor, no Conselho Superior da Magistratura. Ocupou o cargo até 1981, quando passou a juiz da 4ª Vara da Fazenda Municipal e, no mesmo ano, a juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

Até 1983, passou por juiz titular da 2ª Vara de Registros Públicos, juiz efetivo do TRE, chegando a juiz do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. Nesse período, participou do Congresso Internacional de Direito Administrativo, no Colégio Mayor de Nuestra Señora del Rosário, em Bogotá, na Colômbia. Em 1984, doutorou-se em direito pela PUC de São Paulo, acumulando, em 1985, o cargo de suplente na Comissão Administrativa Permanente do Tribunal de Alçada Civil. Tornou-se, também, membro do Instituto Internacional de Derecho Administrativo Latinoamericano de Buenos Aires, Argentina, e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, em São Paulo.

Em 1986, tornou-se primeiro vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (APM), foi adido da Comissão de Apuração do TRE paulista e integrou a Comissão Administrativa Permanente na Alçada Civil. Livre-docente em direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1986, no ano seguinte tornou-se professor-adjunto em direito e filosofia do direito naquela universidade. Presidente da Associação Paulista de Magistrados em 1988, tornou-se, nesse mesmo ano, membro fundador do Instituto de Direito Público. Membro colaborador do Instituto dos Advogados do Estado de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, em 1989, assumiu nesse ano o cargo de diretor-geral do Instituto Paulista de Direito Administrativo do Estado de São Paulo, permanecendo nesta função até 1990, quando tornou-se presidente da AMB.

Ainda em 1990, tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e, em 1991, presidente da 8ª Câmara do Tribunal de Justiça. Também em 1991, foi presidente da comissão de juristas para estudar a racionalização dos processos civis e penais, e participou do Congresso sobre Adoção Internacional, da Conferência Internacional de Haia, na Holanda, como delegado do Brasil. No ano seguinte, foi presidente da comissão de juristas para estudar problemas dos crimes contra o erário e apresentar projeto de desregulamentação do processo penal para tais crimes. Em 1991, tornou-se ainda membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Unidade Complementar USP, e presidente da Federação Latino-Americana de Magistrados (FLAM). Participou, em 1992, como delegado do Brasil no III Encontro da Comissão Especial para Adoção de Menores, na Conferência Internacional de Haia.

Em 1993, tornou-se membro titular da Comissão Paulista de Estudos Constitucionais e filiou-se, no mês de dezembro, ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Nessa legenda, elegeu-se deputado federal em outubro de 1994 — obteve a maioria dos votos provenientes de suas bases eleitorais na capital e no município de Monte Aprazível —, ocupando uma cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1995. Titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Redação, foi relator, nesta comissão, de uma das três partes da emenda da previdência. Deu parecer, aprovado pela CCJ, pela inconstitucionalidade da quebra de sigilo bancário pelos fiscais da previdência, discordando assim da orientação do governo. Em agosto desse ano, desligou-se do PSDB e ingressou no Partido da Frente Liberal (PFL). No mês seguinte — quando o governo, para manter a quebra do sigilo bancário em sua proposta de reforma tributária, aliou-se aos partidos de esquerda — foi o relator da matéria no âmbito da CCJ, tendo conseguido, fiel à orientação do seu novo partido, derrubar o dispositivo que flexibilizava a criação de empréstimos compulsórios. Esse item acabou ficando fora da reforma, por ter sido considerado inconstitucional.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações, da quebra do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e votou contra a prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos, sem que estas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação.

Em abril de 1996, mais uma vez conseguiu atenuar propostas apresentadas no âmbito da CCJ. Desta feita, apresentou substitutivo a projeto de parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT) que limitava as liminares judiciais em favor dos proprietários de terras em ações de desapropriação, considerado pela chamada bancada ruralista “menos radical e mais conciliador”, e que acabou sendo aprovado.

Em junho de 1996, foi lançado candidato a vice-prefeito de São Paulo no pleito de outubro seguinte, em chapa encabeçada por Celso Pitta, secretário de Finanças do prefeito Paulo Maluf, do Partido Progressista Brasileiro (PPB). Eleito no segundo turno, em novembro, foi empossado em 1º de janeiro de 1997, deixando, por conseguinte, a Câmara dos Deputados. Sua vaga foi ocupada por Luís Máximo, do PSDB.

Concomitantemente com o cargo de vice-prefeito, assumiu em janeiro deste ano a Secretaria Municipal de Educação. No entanto, permaneceu nesta pasta apenas por oito meses, sendo exonerado pelo prefeito Celso Pitta, em virtude do vazamento para a imprensa de um ofício no qual alertava a Secretaria das Finanças sobre as penalidades legais pelo não investimento de 30% do orçamento municipal na área educacional. Contudo, seu afastamento esteve ligado também ao fato de reivindicar maior espaço político no governo e de pretender disputar o governo estadual no pleito de outubro do ano seguinte.

Politicamente rompido com o prefeito, ainda em agosto de 1997 pediu a suspensão de seu salário como vice-prefeito, pois como não estava exercendo nenhuma função, também não deveria receber. Esta decisão desagradou Celso Pitta, que, em represália, ordenou o despejo de Régis de Oliveira de seu gabinete no palácio das Indústrias. Com a ameaça de Pitta sofrer um processo de impeachment, em virtude da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a emissão irregular de títulos públicos para o pagamento de precatórios, Régis de Oliveira intensificou as críticas ao prefeito e declarou-se preparado para assumir o governo, se fosse necessário. Assessores do PPB, por sua vez, identificavam-no como o mentor da rebelião de parte da base parlamentar governista na Câmara Municipal e de ter ligações com a cúpula do PSDB paulista.

Após sair do PFL, permaneceu algum tempo sem filiação partidária. Em agosto de 1999, ingressou no Partido da Mobilização Nacional (PMN). Em março de 2000, a Justiça condenou Celso Pitta à perda do mandato de prefeito. Oliveira assumiu o cargo, permanecendo prefeito de São Paulo por 18 dias, até que Pitta conseguisse vitória em seu recurso, quando retomou o mandato. Oliveira voltou a exercer o cargo de vice-prefeito até o final, em janeiro de 2001.

Filiou-se ao Partido Social Cristão (PSC). Em 2006, candidatou-se a deputado federal, sendo eleito com 48.631 votos. Assumiu o mandato em fevereiro de 2007 e tornou-se primeiro vice-líder de seu partido.

Casou-se com Marilene Durão de Oliveira, com quem teve duas filhas.

Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e sócio de um escritório de advocacia, Régis de Oliveira publicou um grande número de obras na área de direito, entre as quais Manual de direito financeiro (1990) e Receitas públicas originárias (1993).

 

Cristiano Sanches/Marcelo Costa/Manoel Dourado Bastos (atualização)

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo (25/4 e 17 e 23/12/96, 11, 12 e 17/8/97, 15/4/98); Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1, 4 e 5/6/96, 30/1 e 21/8/97, 15/4/98); Globo (21/9/95, 21/8/97); Jornal do Brasil (12/11/95), site pessoal de Régias de Oliveira; TSE (Resultado das Eleições 2006).

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