NONATO,
Orosimbo
*magistrado; consult.-ger. Rep. 1940-1941; min. STF
1941-1960.
Orosimbo Nonato da Silva
nasceu em Sabará (MG) no dia 27 de fevereiro de 1891, filho de Raimundo Nonato
da Silva e de Lídia Maria Couto Silva.
Depois
de concluir o primário em sua cidade natal, mudou-se para a capital do estado,
onde fez o curso de humanidades no Colégio Morais. Ingressou então na Faculdade
de Direito de Minas Gerais, bacharelando-se em 1911. Nos anos seguintes,
exerceu sucessivamente as funções de delegado de polícia, promotor e juiz,
atuando nas cidades mineiras de Aiuruoca, Araçuaí, Rio Branco e Entre Rios.
Retornou a Belo Horizonte em 1920 e passou a advogar como profissional liberal,
sendo nomeado, em 1925, advogado-geral do estado.
Em
1930, assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Apelação de Minas Gerais
e, no ano seguinte, após prestar concurso, tornou-se professor de direito civil
da faculdade em que estudara. Durante sua permanência na capital mineira, foi
também membro do Conselho Deliberativo da Câmara Municipal, da Comissão de
Reforma do Ensino e do Tribunal Regional Eleitoral, além de advogado e diretor
da Caixa Econômica estadual.
Orosimbo Nonato transferiu-se para o Rio de Janeiro, então
Distrito Federal, em 1940, a fim de substituir Aníbal Freire no cargo de
consultor-geral da República. Em maio do ano seguinte, foi nomeado ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) e, pouco depois, junto com José Filadelfo de
Barros Azevedo e Hahnemann Guimarães, integrou uma comissão incumbida pelo
governo de rever a legislação brasileira de direito privado. O anteprojeto de
código de obrigações elaborado por essa comissão — que uniformizava o
tratamento da questão nas esferas do direito civil e comercial — não foi
contudo transformado em lei.
Orosimbo
Nonato participou da sessão (28/5/1947) em que o STF negou por unanimidade
provimento ao habeas-corpus impetrado pelos dirigentes comunistas Luís Carlos
Prestes, Maurício Grabois e João Amazonas, que depois da cassação do registro
do Partido Comunista Brasileiro (PCB) — então Partido Comunista do Brasil —,
ocorrida 21 dias antes, pleiteavam que a agremiação continuasse a funcionar
como sociedade civil, com garantia de livre acesso às suas sedes e comitês. A
questão relativa à cassação do registro do PCB retornou à apreciação do STF
depois que, em janeiro de 1948, os parlamentares comunistas perderam os seus
mandatos por decisão das mesas da Câmara e do Senado. Mais uma vez, o tribunal
endossou as medidas tomadas para a exclusão dos comunistas da vida política
nacional.
Em novembro de 1949 Orosimbo Nonato integrou a maioria do STF
que denegou o mandado de segurança impetrado por dom Carlos Duarte da Costa,
ex-bispo de Maura e fundador da Igreja Católica Brasileira, que pleiteava a
reabertura dos templos dessa nova seita. O tribunal entendeu que não estava em
causa a liberdade de crença, garantida pela Constituição, mas sim o direito ao
exercício do culto religioso, que devia subordinar-se aos imperativos da ordem
pública.
Orosimbo
Nonato foi eleito vice-presidente do STF em 1951. Em setembro de 1954, o
procurador-geral da Justiça de São Paulo acusou formalmente o ex-governador
Ademar de Barros de ter-se apropriado, em 1949, de veículos pertencentes à
frota do estado, incorrendo assim em crime de peculato. Os dois habeas-corpus
impetrados juntos ao STF em favor do denunciado foram negados em 10 de novembro
de 1954, com voto de Orosimbo Nonato. No entanto, pouco depois Ademar de Barros
foi absolvido pela Justiça paulista nesse processo.
O
STF ficou no centro de uma crise política de dimensão nacional em fins de 1955,
depois do movimento militar liderado em 11 de novembro pelo marechal Henrique
Teixeira Lott que, visando garantir a posse do presidente eleito Juscelino
Kubitschek, provocou o impedimento dos presidentes da República Carlos Luz, em
exercício, e João Café Filho, licenciado. No mês seguinte, o STF negou-se a
tomar conhecimento do mandado de segurança impetrado por Café Filho a fim de
que lhe fosse assegurada a volta ao exercício do cargo. Essa decisão, que
contou com o apoio de Orosimbo Nonato, foi tomada por cinco votos contra quatro
e baseou-se na vigência do estado de sítio decretado no dia 25 de novembro.
Eleito
presidente do STF em 1956, Orosimbo Nonato presidiu a sessão de 9 de maio desse
ano, em que foi julgado novo pedido de habeas-corpus em favor de Ademar de
Barros, que havia sido condenado em outro processo de peculato movido contra
ele na Justiça paulista. Dessa vez o STF concedeu por unanimidade o recurso,
considerando extinta a ação penal em questão em virtude da decisão anterior da
Justiça de São Paulo.
Orosimbo
Nonato se aposentou em 27 de janeiro de 1960, sendo substituído no STF por
Antônio Gonçalves de Oliveira. Voltou a atuar como jurista depois do movimento
político-militar que em 31 de março de 1964 depôs o presidente João Goulart,
integrando uma comissão formada pelo governo de Humberto Castelo Branco para
estudar um projeto de reforma da Constituição. O novo governo pretendia
incorporar à Carta de 1946 os preceitos contidos nos atos institucionais nºs 1 e 2, decretados respectivamente
em 9 de abril de 1964 e 27 de outubro de 1965, que, entre outras medidas,
definiram a eleição indireta para a presidência da República e transferiram
para o Poder Executivo importantes atribuições do Legislativo. Embora a reforma
não tenha sido executada nessa época, o estudo então realizado influenciou a
adoção de alguns dispositivos na Constituição promulgada em 1967.
Durante sua vida profissional, Orosimbo Nonato foi professor
catedrático de direito civil da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio
de Janeiro, membro do Instituto Brasileiro de Economia, Ciência e Cultura, do
Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, do Instituto Histórico de
Ouro Preto (MG) e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Faleceu no Rio de Janeiro em 6 de novembro de 1974.
Foi casado com Antonieta Alves de Sousa.
Deixou publicados inúmeros pareceres em revistas
especializadas de direito. Entre seus escritos jurídicos, se encontram: Do
testamento (conceito e características): direito e liberdade de testar (1932),
Da coação como defeito do ato jurídico (1957), Estudos sobre a sucessão
testamentária (3v., 1957) e Cursos de obrigações (4v., 1959-1960). Publicou
também obras sobre história, como Precursores de Cabral, A morte de Duarte
Coelho, Glória de artista (padre José Maurício), O vestido de Marília, Um
epitalâmio de Basílio da Gama e Milagre (frei Pedro Palácio).
Sílvia Pantoja
FONTES: BALEEIRO,
A. Supremo; CORRESP. CONSULT. GER. REP.; CORTÉS, C. Homens; COSTA, E.
Efemérides; COSTA, E. Grandes; COUTINHO, A. Brasil; Encic. Mirador; GALVÃO, F.
Fechamento; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Jornal do
Brasil (8/11/74); Personalidades; Rev. Inst. Hist. Geog. Bras. (293, 305 e
309); SUP. TRIB. FED. Supremo; Veja.