OSCAR DIAS CORREIA

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: CORREIA, Oscar
Nome Completo: OSCAR DIAS CORREIA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CORREIA, Oscar [PRONTO]

CORREIA, Oscar

* dep. fed. MG 1955-1961, 1962-1965; min. STF 1982-1989; pres. TSE 1987-1989; min. Justiça 1989.

 

Oscar Dias Correia nasceu em Itaúna (MG) em 1º de fevereiro de 1921, filho de Manuel Dias Correia e de Maria da Fonseca Correia.

Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais (UMG), atual Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em novembro de 1943.

Com o fim do Estado Novo (1937-1945), foi nomeado, em 1946, oficial de gabinete do secretário de Finanças de Minas Gerais, elegendo-se em janeiro do ano seguinte deputado à Assembléia Constituinte estadual pela União Democrática Nacional (UDN). Ainda em 1947, tornou-se professor de direito do trabalho da Escola de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais. Eleito, em outubro de 1950, deputado estadual, foi aprovado no ano seguinte em concurso para professor catedrático de economia política da Faculdade de Direito da UMG.

Em outubro de 1954, elegeu-se deputado federal. Vice-líder e depois líder do partido na Câmara durante aquele ano, voltou a assumir a vice-liderança em abril de 1957, reelegendo-se em outubro do ano seguinte. Em janeiro de 1961, licenciou-se para assumir a Secretaria de Educação de Minas Gerais, durante o governo de Magalhães Pinto (1961-1966), cargo que exerceu até maio de 1962, quando retornou à Câmara. Reeleito em outubro desse mesmo ano, reassumiu em dezembro a vice-liderança do partido, exercendo a partir de junho de 1964 a vice-presidência do bloco parlamentar constituído pela UDN e o Partido Libertador (PL). No ano seguinte, foi escolhido secretário do Diretório Nacional da UDN, tendo representado a Câmara na Comissão de Construção da Rádio do Congresso. Foi um dos expoentes da chamada Banda de Música, grupo de parlamentares udenistas que se tornou conhecido porque seus membros sentavam-se sempre na primeira fila do plenário e freqüentavam diariamente a tribuna, valendo-se de uma oratória inflamada e agressiva contra os governos Getúlio Vargas (1951-1954), Juscelino Kubitscheck (1956-1961) e João Goulart (1961-1964). Esse grupo combatia a reforma agrária preconizada por esse último presidente e a intervenção do Estado na economia.

Foi membro das comissões de Justiça, Legislação Social e Orçamento e vice-presidente da Comissão de Economia. Participou das comemorações do cinqüentenário da emigração japonesa para o Brasil, a convite da Dieta Japonesa (1958), e das conferências da União Interparlamentar em Lima (1959) e Lausane, Suíça (1964), entre outras.

Com a edição do Ato Institucional no 2 (AI-2) em outubro de 1965, abandonou, em protesto, a vida parlamentar. Baixado pelo presidente Castelo Branco (1964-1967), em decorrência da crise surgida com a eleição de oposicionistas para os governos da Guanabara e de Minas Gerais, o AI-2 reabriu o processo de punições extralegais de adversários do regime, cujo julgamento foi transferido para a Justiça Militar, extinguiu os partidos políticos e instaurou as eleições indiretas para a presidência da República e limitações ao Legislativo em benefício do Executivo. No ano seguinte, tornou-se professor de introdução à economia da Universidade de Brasília (UnB). Em 1969, tornou-se membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cargo no qual permaneceria até 1979.

Em 1976, assumiu a diretoria da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi ainda professor substituto de ciência das finanças da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, professor de economia política do curso de doutorado dessa mesma instituição, catedrático de economia política da Faculdade de Direito da UMG e da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor de direito do trabalho da PUC de Minas Gerais.

Em abril de 1982, por indicação do ministro Bilac Pinto, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga de Clóvis Ramalhete, aposentado em fevereiro. Foi o quarto integrante da Banda de Música da UDN a pertencer ao STF, tendo sido antecedido por Adauto Lúcio Cardoso, Bilac Pinto e Aliomar Baleeiro.

Na condição de membro do STF, foi nomeado ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde, em novembro de 1984, deu o voto final que extinguiu o princípio da fidelidade partidária, medida que permitiu aos parlamentares da Frente Liberal - dissidência do Partido Democrático Social (PDS) - votar para presidente da República em Tancredo Neves, candidato da oposição eleito no Colégio Eleitoral convocado em 15 de janeiro de 1985.

Lançado pela Aliança Democrática - coligação que uniu a Frente Liberal ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) -, Tancredo saiu vitorioso com uma ampla margem de votos sobre Paulo Maluf, candidato do governo. Com a posse marcada para 15 de março, Tancredo não chegou a assumir a presidência, pois horas antes foi internado às pressas em Brasília com uma grave crise de diverticulite. Em seu lugar, assumiu interinamente o vice José Sarney, oficialmente confirmado na presidência após a morte de Tancredo, em 21 de abril.

 

A Assembléia Nacional Constituinte

 

Encerrado o período militar, uma das primeiras medidas tomadas pelo novo governo foi enviar uma emenda constitucional ao Congresso convocando a Assembléia Nacional Constituinte, uma das principais promessas de campanha da Aliança Democrática.

Com grande aceitação popular, a proposta teve em Oscar Dias Correia um de seus poucos opositores. Em agosto de 1985, numa conferência na OAB do Distrito Federal, afirmou que a convocação da Constituinte significava uma aventura e que só se justificaria em caso de “ruptura da ordem jurídica”, o que, no seu entendimento, não ocorria naquele momento. Suas objeções, no entanto, não tiveram grande repercussão, e em novembro de 1985 o Congresso aprovou a convocação da assembléia, a ser eleita em novembro do ano seguinte e instalada em fevereiro de 1987.

Durante a campanha eleitoral de 1986, defendeu a realização de uma reforma partidária que estabelecesse limites à atuação das chamadas “legendas de aluguel”. Segundo afirmava, o excesso de partidos - cerca de 30, à época - era uma ameaça à normalidade das eleições para a Constituinte, fazendo-se então necessária a modificação da legislação. Em abril de 1987, foi indicado para a presidência do TSE, tendo como vice o ministro do STF Aldir Guimarães Passarinho.

Em agosto de 1988, rompendo pacto firmado entre os membros do STF que proibia críticas públicas à Constituinte, deu declarações à imprensa condenando o projeto constitucional aprovado no primeiro turno de votações. Preocupava-o, entre outras coisas, o enfraquecimento do STF, com a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recebeu algumas das atribuições do STF, o que, a seu ver, poderia gerar conflitos no Judiciário. Para ele, os problemas da Justiça decorriam da falta de recursos e da baixa remuneração dos magistrados, e não seria retirando poderes do Supremo que eles se solucionariam. Também chamou a atenção para o fato de que o estabelecimento de um novo órgão teria como resultado o aumento da morosidade da Justiça na análise dos processos, além de prejudicar aqueles que não tivessem meios para recorrer a instâncias superiores. Embora parlamentarista, criticou o “fortalecimento excessivo” do Legislativo e o conseqüente esvaziamento do Executivo previstos no texto, sustentando que tais iniciativas provocariam o “agravamento da crise institucional” vivida pelo país.

Em sintonia com Sarney, que afirmara que o país poderia tornar-se ingovernável caso o projeto não fosse alterado no segundo turno, censurou o efeito que as medidas aprovadas teriam sobre o orçamento da União, questionando a aprovação da transferência de recursos da esfera federal para os estados e municípios sem “o repasse das correspondentes responsabilidades”.

Outro alvo de suas objeções foram as conquistas trabalhistas asseguradas pelo capítulo dos direitos sociais, que, segundo afirmava, redundariam no “aumento das tensões” na sociedade, visto que as empresas não teriam condições de suportar o custo gerado pela criação de encargos. Da mesma forma, ao defender as demissões de trabalhadores como o “instrumento ideal” de combate às paralisações, condenou a aprovação do direito de greve em setores considerados essenciais.

 

Ministro da Justiça

 

Em janeiro de 1989, indicado por Sarney, assumiu o Ministério da Justiça em substituição a Paulo Brossard, que, no mês seguinte, ocuparia uma vaga no STF. Por força da nomeação, solicitou sua aposentadoria e, conseqüentemente, também deixou o TSE. Ao tomar posse, prometeu acabar com a corrupção e restabelecer o “reino da justiça” no país.

O apelo à “disciplina da lei” confirmava a herança udenista, presente também na afirmação de que não se identificava com nenhum dos partidos políticos então existentes. Nesse sentido, em entrevistas alguns dias após a posse, declarou que o Brasil precisava se “rearmar do espírito cívico da UDN”, o qual, a seu ver, era o que realmente faltava à nação para dar um fim à impunidade.

Como ministro da Justiça, assumiu a coordenação política do governo, função que vinha sendo exercida pela Casa Civil da Presidência da República. Uma das principais tarefas que desempenhou foi a articulação no Congresso da aprovação da medida provisória que instituiu o Plano Verão - pacote econômico antiinflacionário lançado por Sarney em janeiro de 1989. Em julho do mesmo ano, renunciou à pasta, sendo sucedido pelo consultor-geral da República, Saulo Ramos. Tendo abandonado a vida pública, dedicou-se ao escritório de advocacia aberto na capital mineira em sociedade com o filho, Oscar Correia Júnior, deputado estadual entre 1979 e 1983, deputado federal de 1983 a 1987, constituinte entre 1987 e 1988 e deputado federal até 1991.

Casou-se com Diva Gordilho Correia, com quem teve dois filhos.

É membro de instituições literárias e jurídicas, entre as quais a Academia Brasileira de Letras, a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, o Instituto dos Advogados Brasileiros e o Clube de Poesia de São Paulo.

Publicou trabalhos em revistas técnicas de economia e direito, artigos em periódicos literários e livros, entre eles Aspectos da racionalização econômica (1949), Economia política: introdução e conceitos fundamentais (1951), Introdução crítica à economia política (1957), O acordo de garantia de investimentos entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da América (1966), Brasílio (romance, 1968), Alcance e compreensão da declaração dos direitos do homem (1968), A Constituição de 1967: contribuição crítica (1969), A Constituição da República Federativa do Brasil (1969), Os partidos políticos - os sistemas eleitorais (1971), Autoritarismo (1980), A defesa do estado de direito e a emergência constitucional (1980), Vultos e retratos (coletânea literária, 1985), A crise da Constituição, a Constituinte e o Supremo Tribunal Federal (1986), O Supremo Tribunal Federal, corte constitucional do Brasil (1987), De beca, borla e capelo (perfis escritos em parceira com Nicola Falabella), Manoel Dias Corrêa, um brasileiro nascido em Portugal (1987), Vozes de Minas (1989), Discurso de posse na Academia Brasileira de Letras (1990), A Constituição de 1988: contribuição crítica (1991), O sistema político-econômico do futuro: o societarismo (1994) e, com Geraldo Vidigal, Ives Gandra, Miguel Reale e Saulo Ramos, Poemas (1995). Um dos tradutores da Divina comédia, de Dante Alighieri, também traduziu do francês o livro Economia política, de Henri Guitton.

 

Luís Otávio de Sousa/Rogério de Barros

 

FONTES: Almanaque Abril (1990); ANDRADE, F. Relação; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1963-1967); CÂM. DEP. Relação nominal; CHACON, V. Estado; COUTINHO, A. Brasil; DORNAS FILHO, J. Efemérides; Estado de São Paulo (25/8/85, 9/8/88, 17, 20 e 29/1/89); Folha de São Paulo (8/8/88, 15/1 e 26/1/89); Globo (14/8/88, 20/1/89); Grande Encic. Delta; Grande Encic. Portuguesa; INF. BIOG.; Jornal do Brasil (5/3/76, 8/4/86, 24 e 29/1/89); OLIVEIRA, M. História; Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/76).

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados