OSMUNDO EVANGELISTA REBOUCAS

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Nome: REBOUÇAS, Osmundo
Nome Completo: OSMUNDO EVANGELISTA REBOUCAS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
REBOUÇAS, OSMUNDO

REBOUÇAS, Osmundo

*const. 1987-1988; dep. fed. CE 1987-1991.

Osmundo Evangelista Rebouças nasceu em Aracati (CE), no dia 16 de outubro de 1942, filho de João Evangelista Rebouças e de Filonila Evangelista de Carvalho.

Formou-se em economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1967, tornando-se auditor fiscal do Tesouro Nacional em Brasília. Entre 1970 a 1971, fez pós-graduação de 1970 a 1971 na Universidade de São Paulo (USP) e titulou-se mestre e PhD em economia na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, em 1973 e 1974, respectivamente. Neste período foi colega de Francisco Lopes, colaborador na elaboração de vários planos econômicos, inclusive o Plano Cruzado 1986. Entre 1975 e 1977 trabalhou como coordenador de projetos de pesquisa e professor da USP e consultor do projeto sobre disparidades regionais no Brasil realizado pela Universidade Federal de Pernambuco para o Instituto de Planejamento Econômico e Social (IPEA). Criador da “teoria da nordestinidade”, centrada no fortalecimento regional, coordenou o projeto de pesquisa “Desenvolvimento do Nordeste: avaliação e sugestões políticas”, no Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em Fortaleza, de 1977 a 1979. Fiscal na Universidade Federal do Ceará (UFC) de 1978 a 1981, exerceu também os cargos de técnico de planejamento e pesquisa da Secretaria de Planejamento (Seplan), em Brasília, e assessor do ministro do Planejamento, Mário Henrique Simonsen, em 1979 e 1980. Ainda na capital da República lecionou no curso de pós-graduação em política fiscal da Escola de Administração Fazendária, de 1979 a 1981.

Durante os governos de Virgílio Távora (1979-1982) e Manuel de Castro Filho (1982-1983) chefiou a assessoria econômica do secretário do Planejamento e Coordenação do Ceará, Gonzaga Mota. Nas eleições de novembro de 1982, com a vitória de Gonzaga Mota, candidato pelo Partido Democrático Social (PDS) ao governo do Ceará, foi nomeado secretário do Planejamento, cargo que ocupou de 1983 a 1987, implantando o Plano Estadual de Desenvolvimento.          

No pleito de novembro de 1986 elegeu-se deputado federal constituinte na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Empossado em 1º de fevereiro de 1987, foi vice-presidente da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, titular da subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição de Receitas, e suplente da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, da Comissão da Organização do Estado.

Votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países que praticassem política de discriminação racial, a limitação do direito de propriedade, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a pluralidade sindical, a jornada semanal de 40 horas, a demissão sem justa causa. E a favor da soberania popular, do mandado de segurança coletivo, do voto facultativo aos 16 anos, do presidencialismo, do mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney, da limitação dos encargos da dívida externa, da anistia aos micro e pequenos empresários, da unicidade sindical, do turno ininterrupto de seis horas, da proibição do comércio de sangue e da desapropriação da propriedade produtiva.

Promulgada a Constituição, em 5 de outubro de 1988, apresentou no Congresso Nacional projeto de lei baseado em trabalho elaborado pelo economista Francisco Lopes, que propunha a substituição do cruzado por uma nova moeda, o real, alterando o Sistema Monetário Nacional com vistas a conter a inflação. A rejeição da proposta tanto pelo governo quanto pelo seu próprio partido, levou-o a criticar o chamado Plano Verão, adotado em janeiro de 1989, e classificado por ele como “perverso”, na medida em que espalharia “danos por toda sociedade, quando os culpados pela inflação seriam dois: o governo e os especuladores do mercado financeiro”.

Em fevereiro de 1989 foi indicado pelo PMDB para coordenar a elaboração de um projeto de lei que estabelecesse algum tipo de proteção ao salário contra a inflação. Na época, defendeu a substituição do ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, fundamental para que as medidas do pacto antiinflacionário fossem executadas em sintonia pelo Executivo e Legislativo.

No governo Fernando Collor de Melo, empossado em março de 1990, relatou a Medida Provisória nº 168, que implantou a reforma monetária de estabilização econômica. Em abril, desiludido com o “clientelismo e ineficiência” do Congresso, e com os resultados da Constituinte, afirmou estar vivendo uma “sensação de inutilidade” como congressista, e confessou que preferiria “dedicar-se a cargos executivos em empresas privadas ou organismos internacionais”.

Sem tentar a reeleição em outubro de 1990, encerrou o mandato e deixou a Câmara em janeiro de 1991.

Casado com Clara Maria Campos Rebouças, teve três filhos.

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); COELHO, J. ; OLIVEIRA, A. No va; Estado de S. Paulo (21/1/89); Folha de S. Paulo (19/1/87); Globo (3 e 12/10/88, 9/8/89); Jornal do Brasil (12/10/88, 13 e 22/7/89, 4/4/90, 22/7/90).

 

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