PAIXAO, FLORICENO

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Nome: PAIXÃO, Floriceno
Nome Completo: PAIXAO, FLORICENO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

PAIXÃO, Floriceno

* jornalista; dep. fed. RS 1959-1969, 1983-1991; const. 1987-1988.

 

Floriceno Paixão nasceu em Taquara (RS) no dia 29 de novembro de 1919, filho de Ricardo Paixão e de Olinda Paixão.

Fiscal concursado do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriáros (IAPI) em 1941, trabalhou em uma de suas agências em São Leopoldo (RS) de 1947 a 1951. No ano seguinte graduou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Porto Alegre. Exerceu, de 1952 a 1956, a direção da Carteira Imobiliária do IAPI do Rio Grande do Sul.

Autor de artigos diários para o jornal Zero Hora - então A Hora, de Porto Alegre - publicados entre 1954 e 1957 sob o título de “Previdência Social”, tornou-se, em 1956, delegado regional do IAPI no estado, permanecendo no cargo até 1958.

Em outubro de 1958 elegeu-se deputado federal pelo Rio Grande do Sul na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), assumindo o mandato em fevereiro. Durante a legislatura ligou-se à Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), fundada em 1957 pelos deputados nacionalistas de todos os partidos políticos com o objetivo de combater o capital estrangeiro e a remessa de lucros para o exterior, bem como de defender uma política de desenvolvimento e de soberania da economia nacional. 

Reeleito em 1962, com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/65) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964.  Eleito mais uma vez em novembro de 1966, teve seu mandato cassado em abril de 1969 pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado em 13 de dezembro do ano anterior.

Afastado da vida pública, exerceu por pouco tempo a advocacia, dedicando-se posteriormente à sua editora, a Síntese, com sede em Porto Alegre, especializada em publicações técnicas.

O início do processo de abertura em 1979 permitiu que os direitos políticos de Floriceno Paixão fossem restabelecidos. Com o fim do bipartidarismo, ocorrido em novembro daquele ano e a posterior reorganização partidária, ingressou na legenda do Partido Democrático Trabalhista (PDT), de Leonel Brizola, seu antigo aliado político dos tempos do PTB. Voltou então à disputa eleitoral no pleito de novembro de 1982 como candidato a deputado federal por seu estado. Eleito, assumiu o mandato em fevereiro, tornando-se suplente da Comissão de Constituição e Justiça e titular da Comissão de Trabalho e Legislação Social da Câmara dos Deputados, além de ter sido indicado para a vice-presidência da Comissão de Finanças, na qual permaneceu até 1984.

Na sessão da Câmara de 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos necessários para sua aprovação – faltaram 22 para que o projeto pudesse ser enviado ao Senado - decidiu apoiar, no Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985, a candidatura presidencial do ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves, eleito pela coligação oposicionista Aliança Democrática, formada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB, e pela dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Gravemente enfermo, Tancredo Neves não assumiu a presidência, falecendo em 21 de abril. Foi substituído no cargo pelo vice-presidente José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.

Em 1984, Paixão integrou mais uma vez a Comissão de Trabalho e Legislação Social e foi designado primeiro-vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Participou da comitiva brasileira à reunião extraordinária da Comissão de Integração Econômica do Parlamento Latino-Americano, realizada em São José da Costa Rica. Como suplente, integrou a Comissão de Finanças, na qual permaneceria até 1987. 

Em agosto de 1985 foi o autor da emenda constitucional de convocação da Assembléia Nacional Constituinte, a ser eleita em novembro do ano posterior. Nesse ano, foi mais uma vez titular da Comissão de Trabalho e Legislação Social da Câmara e, no ano seguinte, integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de irregularidades envolvendo o pólo petroquímico do sul. Ainda nesse ano, participou da LXXV Conferência da União Interparlamentar, na cidade do México, e foi membro titular da Comissão do Desenvolvimento Urbano e da Comissão de Redação da Câmara, nas quais permaneceu até o final do mandato.

Candidato a deputado federal constituinte  pelo PDT gaúcho, reelegeu-se em novembro de 1986. Empossado em fevereiro, quando tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, foi titular da Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, da Comissão da Ordem Social, e da Comissão de Sistematização, e suplente da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, da Comissão da Ordem Social.

Nas principais votações da Assembléia, manifestou-se a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com políticas de descriminação racial, da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da legalização do aborto, da estabilidade no emprego, da remuneração de 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da manutenção da unicidade sindical, da soberania popular, do voto facultativo aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários, da legalização do jogo do bicho e da desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra a pena de morte e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney.

Com a promulgação da nova Constituição em outubro de 1988, continuou a exercer seu mandato ordinário na Câmara. Sem concorrer à reeleição no pleito de outubro de 1990, encerrou a legislatura em janeiro do ano seguinte. Desligouse definitivamente da vida pública e continuou a dedicar-se à sua editora até 2001 quando a vendeu.

Faleceu em 24 de fevereiro de 2011.

Foi casado com Talita Coutinho Paixão, com quem teve cinco filhos.

Publicou A nova acentuação gráfica explicada e com exercícios (1972), Consolidação das leis do trabalho e legislação complementar (1981), O PIS-PASEP em perguntas e respostas (1982) e Síntese da previdência social em perguntas e respostas (1983).

 

Eduardo Junqueira

 

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; CÂM. DEP. Deputados brasileiros.  Repertório (1963-1967, 1967-1971 e 1983-1987); ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); Correio do Povo (8/12/65 e 19/1/87); Correio Braziliense (19/1/87); Estado de São Paulo (5/9/62); Folha de São Paulo (19/1/87, 26/2/11); Globo (26/4/84 e 19/8/85); INF. BIOG.; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (6 e 8).

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