PALMEIRA, Guilherme

*gov. AL 1979-1982; sen. AL 1983-1988; const. 1987-1988; pref. Maceió 1989-1990; sen. AL 1991-1999; min. TCU 1999-2008.

Guilherme Gracindo Soares Palmeira nasceu em Maceió no dia 25 de dezembro de 1938, filho de Rui Soares Palmeira e de Maria Gabi Gracindo Soares Palmeira. Seu pai foi constituinte de 1946, deputado federal (1946-1955) e senador por Alagoas (1955-1968). Um de seus irmãos, Vladimir Palmeira, foi líder estudantil (banido pelo governo militar), fundador do Partido dos Trabalhadores (PT), constituinte em 1987-1988 e deputado federal pelo Rio de Janeiro por essa legenda entre 1987 e 1995. Seu primo, José Tomás Nonô, tornou-se deputado federal por Alagoas em 1983, reelegendo-se sucessivamente, e constituinte (1987-1988).

Guilherme Palmeira iniciou seus estudos elementares no Colégio Diocesano, passou pela Escola Lurdes Vieira e iniciou seu curso primário no Colégio Batista de Alagoas, todos eles em Maceió. Em 1946, transferiu-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, vindo a estudar no Colégio Mallet Soares. Concluiu o curso ginasial em 1954 e, no ano seguinte, deu início ao curso científico na mesma escola, concluindo-o em 1958.

Em 1959, ingressou no curso de direito da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vindo a bacharelar-se em 1963. Nesse período, foi assessor da delegação brasileira na reunião do Conselho da União Interparlamentar, realizada em Genebra, na Suíça, em 1961. Dois anos depois, foi secretário da mesma delegação, na reunião realizada em Belgrado, na Iugoslávia.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que apoiava o regime militar. Em 1966, foi eleito deputado estadual em Alagoas e empossado em fevereiro de 1967.

Reelegeu-se deputado estadual nas eleições de novembro de 1970, tendo assumido o novo mandato em fevereiro de 1971. No pleito de novembro de 1974, elegeu-se pela terceira vez consecutiva deputado estadual. Também em 1974, chefiou a delegação de Alagoas na reunião do conselho da União Parlamentar Interestadual (UPI), em Brasília. Empossado novamente deputado estadual no início de 1975, nesse mesmo ano chefiou a delegação de Alagoas no Congresso da UPI, realizado em Belo Horizonte, participou da reunião do Conselho Interparlamentar e dos Presidentes de Assembleias Legislativas, realizada em Belém, e integrou a comissão interparlamentar para a verificação dos regimentos internos das assembleias legislativas. Na Assembleia Legislativa de Alagoas, presidiu a Comissão de Justiça, integrou a Comissão de Redação e a Comissão Interparlamentar para a Problemática Açucareira, além de ter sido presidente e primeiro-secretário da mesa. Foi também vice-líder da Arena e do governo.

Em 1977, foi nomeado secretário da Indústria e Comércio de Alagoas no governo de Divaldo Suruagy, licenciando-se do mandato. Em maio de 1978, declarou-se favorável a uma anistia parcial aos presos e exilados políticos que cometeram crimes ideológicos e que não tinham praticado atos terroristas, o que beneficiaria seu irmão, Vladimir Palmeira. Em setembro, contando com o apoio do ex-presidente Ernesto Geisel e de Suruagy, foi eleito pela Assembleia Legislativa governador de Alagoas, vencendo Geraldo Bulhões, candidato apoiado pelo presidente da República, general João Figueiredo. Empossado em março de 1979, no mesmo ano foi responsável pelo lançamento de Fernando Collor de Melo na vida pública, nomeando-o prefeito de Maceió.

No mês seguinte, declarou que a criação de novos partidos deveria ser precedida pela concessão da anistia política, com vistas “à pacificação da família brasileira”. Em novembro, manifestou-se contrário à forma como fora conduzida a reforma partidária, que previa a extinção das duas agremiações existentes — a Arena e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar —, que, segundo ele, poderia criar problemas para o governo. Com a extinção do bipartidarismo e a consequente reorganização partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS).

Em julho de 1980, por ocasião da reunião do conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), mostrou-se radicalmente contrário à extensão da sublegenda às eleições diretas para os governos estaduais, previstas para 1982, julgando-a sem sentido após a volta do pluripartidarismo. Um ano depois, reafirmou sua oposição à sublegenda e condenou o voto distrital. Entretanto, a seu ver, essa discussão somente deveria acontecer quando o país empreendesse uma grande reforma constitucional, após as eleições de 1982. Essa sua manifestação foi encarada nos meios políticos como um indicador de que os governadores do Nordeste haviam firmado um pacto, através do qual pretendiam influir na reforma da legislação eleitoral e assumir o comando do PDS em seus estados.

Em março de 1982, afastou-se do governo alagoano para concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de novembro. Em seu lugar, foi empossado o vice-governador, Teobaldo Vasconcelos. Em junho, um grupo de dissidentes do PDS alagoano, liderado pelos deputados federais Geraldo Bulhões e Alberico Cordeiro — por discordar da forma como os investimentos realizados pelo governador foram encaminhados, “sem dar vez às lideranças locais” — lançou a candidatura do empresário João Lira ao Senado. Essa iniciativa não foi suficiente para impedir que Palmeira se elegesse senador. Em dezembro de 1982, já eleito, declarou que pretendia lutar por uma reforma constitucional e pela transformação da Sudene em ministério. Nessa ocasião, elogiou o ministro do Interior, Mário Andreazza, pela ajuda prestada ao Nordeste.

Assumindo seu mandato no Senado em fevereiro de 1983, dois meses depois defendeu o parlamentarismo e a elaboração de uma nova Constituição, embora não considerasse necessária a convocação de uma assembleia constituinte, como afirmara anteriormente. Disse que a Carta poderia ser votada pelo Congresso, que seria investido de poderes constituintes.

Titular da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e da Comissão do Distrito Federal, além de primeiro-vice-presidente da mesa do Senado, Palmeira destacou-se nas articulações que se desenvolveram para evitar o lançamento da candidatura de Paulo Maluf (PDS) à sucessão do presidente Figueiredo, apoiando inicialmente a candidatura do senador Marco Maciel. Em julho de 1984, declarou que se Maluf vencesse a disputa para a presidência da República, que seria decidida pelo Colégio Eleitoral, isso representaria a “garantia da impunidade do grupo palaciano” e a certeza “de que nada dos governos anteriores será apurado”. Em agosto, Maluf foi eleito candidato pedessista. Em 15 de janeiro de 1985, no Colégio Eleitoral, Tancredo Neves, candidato da Aliança Democrática — frente oposicionista reunindo o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e a Frente Liberal, dissidência do PDS —, foi eleito presidente da República, tendo recebido o voto de Guilherme Palmeira, derrotando Maluf. Contudo, Tancredo Neves não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.

Em maio de 1985, a candidatura de Palmeira à sucessão estadual, que se realizaria no ano seguinte, foi lançada pelo governador Divaldo Suruagy. No mesmo mês, encaminhou ao Senado um projeto de resolução que extinguia o chamado voto de liderança — previsto no Regimento Interno no dispositivo sobre o processo simbólico de votação — que dispensava a presença de senadores na apreciação de matérias. Argumentou que o voto de liderança tinha se constituído num fator de esvaziamento do plenário nos momentos de deliberação e que, por isso, a representatividade nas votações estava cada vez menor. Ainda em 1985, integrou a delegação de parlamentares brasileiros que visitou o Parlamento alemão, em Bonn. No mesmo ano, desligou-se do PDS e filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL).

Em fevereiro de 1986, avaliou favoravelmente a reforma ministerial empreendida pelo presidente José Sarney, na qual o PFL obtivera sete cargos, considerando que isto poderia melhorar os resultados da agremiação nas eleições previstas para aquele ano. No mesmo mês, assumiu interinamente a presidência do diretório nacional do PFL, em substituição a Jorge Bornhausen, nomeado para o Ministério da Educação. Também em fevereiro, reivindicou para o partido uma participação também em cargos de segundo, terceiro e quarto escalões na administração federal, argumentando que o PFL saíra prejudicado da disputa. Ainda no mesmo mês, insistiu na manutenção da Aliança Democrática no Congresso, como base de sustentação parlamentar do presidente José Sarney, refutando críticas enunciadas, na ocasião, pelo senador peemedebista Fernando Henrique Cardoso.

Em maio de 1986, já como presidente nacional do PFL, Palmeira foi indicado candidato da coligação PFL-PDS para concorrer ao governo de Alagoas. No mesmo mês, advertiu que a seção paulista do partido sofreria intervenção caso o seu presidente regional, José Maria Marin, apoiasse a formação de uma coligação com o PDS, em torno da candidatura de Paulo Maluf a governador. Declarou, na ocasião, que não havia sentido em apoiar Maluf porque o PFL surgira justamente para combatê-lo. Ainda em 1986, integrou a delegação brasileira na Conferência Internacional de Educação, realizada em Genebra, na Suíça, na qualidade de observador parlamentar. Em novembro, foi derrotado por Fernando Collor, lançado pelo PMDB, na disputa pelo governo de Alagoas.

Com o início dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em 1º de fevereiro de 1987, passou a integrar a Subcomissão dos Estados, da Comissão da Organização do Estado, e foi suplente da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, da Comissão Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições. Nas principais votações, pronunciou-se a favor das férias com 1/3 a mais do salário, do aviso-prévio proporcional, do direito de greve, do mandado de segurança coletivo, da pluralidade sindical, da soberania popular, da proibição do comércio de sangue, do mandato de cinco anos para Sarney e da anistia às dívidas de micro e pequenos empresários. Foi contra a pena de morte, a criminalização do aborto, a jornada semanal de 40 horas, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, o presidencialismo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a limitação dos encargos da dívida externa e a criação de um fundo de apoio à reforma agrária.

No mesmo ano, participou de negociações visando ao estabelecimento de um acordo entre o governador de Alagoas, Fernando Collor, e proprietários de usinas de açúcar do estado, para a redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir do qual os usineiros deixariam de recolher aos cofres estaduais, anualmente, cerca de 50 milhões de dólares. Mais tarde, avaliou-se que o sucesso dessas negociações teria sido decisivo para garantir o apoio dos usineiros à eleição de Collor para a presidência da República, em 1989.

Também em 1987, Palmeira participou da 77ª Conferência Interparlamentar do Grupo da União Parlamentar, na Nicarágua; da delegação do Grupo Brasileiro da Associação Interparlamentar de Turismo na 7ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Turismo; e da 14ª Reunião do Comitê de Membros afiliados daquela organização, realizada em Madri, na Espanha.

Eleito prefeito de Maceió em novembro de 1988, foi empossado em 1º de janeiro de 1989, deixando o Senado. Sua vaga foi ocupada por João Lyra. Todavia, em meados de 1990, deixou a prefeitura da capital alagoana para disputar, em outubro, novo mandato de senador.

Reeleito, voltou ao Senado em fevereiro de 1991. Membro das comissões de Assuntos Sociais, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi também vice-líder do PFL no Senado, e ainda em 1991 participou da delegação brasileira na 46ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, na qualidade de observador parlamentar.

No primeiro semestre de 1992, teve início uma grave crise política, a partir da divulgação das denúncias do empresário Pedro Collor, irmão do presidente Fernando Collor, sobre a existência de um grande esquema de corrupção no governo, que envolveria o próprio presidente e o advogado Paulo César Farias, que havia sido tesoureiro da campanha presidencial. Em julho, Palmeira revelou a intenção do PFL de retirar o apoio ao presidente Collor, caso fosse comprovada a sua ligação com o esquema de corrupção em torno de P. C. No mês seguinte, declarou não acreditar mais numa solução para a crise do governo. Segundo ele, mesmo que o presidente convencesse a opinião pública de sua inocência, não conseguiria reverter a disposição política de substituí-lo no cargo.

Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro desse ano, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro. Na votação no Senado, Palmeira votou a favor do impedimento de Collor.

Em 1993, participou da 89ª Conferência Interparlamentar em Nova Deli, na Índia. No ano seguinte, integrou a delegação brasileira presente na 92ª Conferência Interparlamentar, realizada em Copenhague, na Dinamarca.

Em maio de 1994, foi indicado para compor, como vice, a chapa do senador Fernando Henrique Cardoso à presidência da República, pela coligação formada pelo Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), pelo PFL e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). No entanto, em julho seguinte, o deputado federal Chico Vigilante, do PT do Distrito Federal, apresentou à Procuradoria-Geral da República uma representação contra Palmeira, afirmando que este teria favorecido a empreiteira Sérvia, da Bahia, com emendas ao orçamento da União. Segundo Vigilante, Palmeira teria recebido recursos da empresa em contas-fantasmas, em troca da apresentação das emendas. No início do mês seguinte, Guilherme Palmeira renunciou à sua participação na chapa de Fernando Henrique Cardoso, tendo sido substituído por Marco Maciel, também senador pelo PFL. No pleito, realizado em outubro, Fernando Henrique e Marco Maciel foram os vencedores, derrotando por ampla margem de votos a chapa de esquerda encabeçada por Luís Inácio Lula da Silva, do PT.

Em 1995, Guilherme Palmeira tornou-se membro das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça, nas quais permaneceria até 1998.

Em junho de 1996, fez um discurso no Senado em homenagem a Paulo César Farias, assassinado em Maceió. Em seu discurso, disse que o empresário era “um homem querido da sociedade alagoana, bem-relacionado, que deixa vários amigos consternados com esse bárbaro assassinato”.

Durante o segundo turno das eleições para a prefeitura de Maceió, em novembro de 1996, quando a disputa ficou entre as candidatas Kátia Born, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), e Heloísa Helena, do PT, Palmeira manifestou seu apoio à candidatura de Heloísa Helena. No pleito de novembro, sagrou-se vencedora a candidata do PSB, que tinha o apoio do prefeito Ronaldo Lessa, do mesmo partido.

Em abril de 1997, por ocasião das discussões sobre a emenda constitucional que autorizava a reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos, Guilherme Palmeira apresentou duas subemendas com propostas de modificação do texto aprovado na Câmara. As subemendas propuseram a desincompatibilização dos cargos, a realização de um referendo popular para a aprovação da emenda e a retirada do direito de reeleição para governadores e prefeitos. No que diz respeito à Lei Eleitoral, Palmeira apresentou projeto estabelecendo um conjunto de normas permanentes para coibir o uso da máquina administrativa pelo candidato à reeleição. Propôs que esses candidatos não pudessem pedir votos para si, ou para terceiros, ou aludir à condição de candidato quando da participação em atos oficiais; que houvesse a obrigatoriedade de ressarcimento aos cofres públicos dos custos de veículos, aviões e embarcações que fossem utilizados para seus deslocamentos; e que fosse proibida a utilização de prédios públicos para reuniões de campanha. Propôs ainda a proibição de pronunciamentos em rádio ou televisão fora do horário eleitoral, salvo quando permitido pela Justiça, e restrições para a realização de encontros públicos e concessões de homenagens a financiadores de suas campanhas. Na ocasião, as normas propostas por Palmeira foram consideradas bem mais brandas e menos restritivas àqueles candidatos do que as apresentadas pelo deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP), que havia sido relator da Lei Eleitoral na Câmara.

Guilherme Palmeira foi relator do projeto de lei que regulamentou a abertura do setor de petróleo, porém, por motivos de ausência do país por um período de 20 dias, transferiu a relatoria do projeto ao líder do PFL, Hugo Napoleão (PI).

Em junho de 1997, juntamente com os senadores alagoanos Teotônio Vilela Filho (PSDB) e Renan Calheiros (PMDB), atuou nas negociações entre o governo federal e o de Alagoas, com vistas ao encaminhamento de soluções para a crise financeira e para a rolagem da dívida do estado com a União. Essa crise levou, no mês seguinte, ao afastamento do governador Divaldo Suruagy, substituído por Manuel Gomes de Barros (PTB), e à reforma de todo o secretariado estadual.

Em meados do mesmo ano, nas votações das matérias relativas à reeleição do presidente da República, à reforma da Previdência e à prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), Guilherme Palmeira posicionou-se favoravelmente. Votou contra o aumento do Imposto de Renda, o fim de aposentadoria especial de magistrados e a doação de órgãos só com autorização.

Em outubro de 1998, candidatou-se à reeleição ao Senado, mas foi derrotado pela candidata Heloísa Helena, do PT. Encerrou seu mandato em janeiro de 1999. Nomeado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), permaneceu no cargo até 2008, quando se aposentou. Nesse período, presidiu a instituição de agosto de 2006 a 2008.

Foi também assessor da Confederação Rural Brasileira, no Rio de Janeiro; auxiliar legislativo; oficial legislativo e técnico legislativo; oficial de gabinete do líder da minoria; secretário do primeiro-vice-presidente e chefe de gabinete do primeiro-secretário do Senado. Foi também presidente do Conselho Normativo da Companhia de Desenvolvimento de Alagoas, presidente do Conselho Normativo da Empresa Alagoana de Turismo e presidente da Federação Alagoana de Desportos Amadores.

Casou-se com Susana Bandeira Soares Palmeira, com quem teve dois filhos, um dos quais, Rui Soares Palmeira, foi eleito deputado estadual em 2006.

Publicou Discurso na convenção (s/d), Discurso de posse (1979), Presença na SUDENE (1980), Diretrizes básicas do governo Guilherme Palmeira 1980-1983 (1980), Plano operativo anual do governo Guilherme Palmeira (1980), O nordeste e a economia alagoana (1982), Soluções para o semiárido alagoano (discurso no Senado, 1984), Desenvolvimento alagoano: o polo cloroquímico, necessidades atuais (discurso no Senado, 1987), Vencendo meus desafios (discurso no Senado, 1988), Missão parlamentar (1988), Parlamentarismo: instituições e partidos fortes (discurso na Assembleia Nacional Constituinte, 1988), Nordeste: um espectador passivo do desenvolvimento nacional (1996), Alagoanos sempre lembrados (1996), Liberação de crédito agrícola — um apelo ao Banco do Nordeste (1996), Em Defesa de Alagoas (discurso no Senado, 1996), O setor elétrico brasileiro (1996), Previdência, por uma verdadeira reforma (1996), A crise na bacia leiteira alagoana (1997), A sociedade alagoana unida contra a violência (1998), Tributo a Alagoas (1998) e Memória da transição (2000).

Alexandra Toste/Maria Letícia Correia

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo (22/2 e 29/7/81, 9/4/83, 5/1/89, 31/8 e 28/12/92, 3/4/97); Folha de S. Paulo (5/12/82, 10/4/83, 11/3 e 15/5/86, 23/2/90, 25/6/96 e 15/7/98); Globo (7/9/80, 24/2/82, 20/7/84, 4/5/85, 9, 17 e 25/2, 18 e 19/3/86, 7/3 e 29/5/87, 13/7 e 31/8/92, 3/8/94, 4/6 e 7/7/97); Jornal do Brasil (27/4, 19/5, 2/9 e 23/11/78, 16/3, 19/4 e 17/7/79, 30/7/80, 20/4/81, 14/6/82, 7/5/85, 17 e 27/2 e 18/5/86, 3/1, 1 e 15/2/87, 5/6 e 14/7/94, 6/10/96 e 3/6/97); SENADO. Dados biográficos (1826-1996); SENADO. Senadores (1995); TRIB. SUP. ELEIT. Relação (1998); Veja (3/5/78).