PARENTE, Pedro

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Nome: PARENTE, Pedro
Nome Completo: PARENTE, Pedro

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

PARENTE, Pedro

*min. Orç. 1999; min. Casa Civ. Pres. Rep. 1999-2003.

 

 

Pedro Pullen Parente nasceu no Rio de Janeiro no dia 21 de fevereiro de 1953, filho de Isabel Francisca Pullen e Oswaldo dos Santos Parente.

Ingressou no Banco do Brasil, através de concurso público, em 1971, transferindo-se, em 1973, para o Banco Central. Formou-se em Engenharia Eletrônica pela Universidade de Brasília, em 1976. Fez carreira no serviço público, atuando, de 1973 a 1984, na área de Administração Financeira do Banco Central.

Foi secretário-geral adjunto do Ministério da Fazenda, de 1985 a 1986. De 1987 a 1988, foi secretário-adjunto, secretário de Programação Financeira e secretário de Informática, na Secretaria do Tesouro Nacional. Nesses dois períodos, participou da concepção e da implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Foi secretário de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, de 1989 a 1990. De 1990 a 1991, presidiu o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Assumiu, em maio de 1991, a Secretaria de Planejamento do então Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, na gestão de Marcílio Marques Moreira, durante a Presidência de Fernando Collor de Mello. Exerceu, então, função estratégica no processo de elaboração e execução do orçamento da União. Foi responsável, também, por negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Integrou, em junho de 1992, ainda como membro da administração de Collor, equipe enviada pelo FMI à Rússia para debater e propor reformas para aquele país, após o colapso da antiga União Soviética.

Após o término do governo Collor, entre 1993 e 1994, exerceu a função de Consultor Externo do FMI, passando a residir nos Estados Unidos. Participou de missões em Angola e em países da Europa Oriental, com o objetivo de propor reformas econômicas.

Em 1993, durante as investigações conduzidas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída para investigar denúncias veiculadas pela imprensa dando conta da existência de irregularidades na elaboração do orçamento da União, sua atuação no processo de negociação do orçamento de 1992 com a Comissão de Orçamento do Congresso (cujo relator era o então deputado federal João Alves) foi questionada. O episódio investigado pela CPI ficou conhecido como o caso dos “anões do orçamento” (referência jocosa à baixa estatura de alguns dos membros da Comissão de Orçamento). Pedro Parente prestou esclarecimentos por fax à CPI, acerca de denúncia publicada na imprensa de que ele participara de reuniões a portas fechadas com parte da comissão de Orçamento, durante o período investigado, com o objetivo de garantir a rápida aprovação do orçamento, em troca da liberação de emendas parlamentares irregulares. Parente afirmou, em sua resposta, que as negociações tiveram o objetivo exclusivo de apoiar, através da rápida aprovação da peça orçamentária, os esforços de estabilização econômica envidados pela equipe do ministro Marques Moreira.

Com a chegada de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República, em 1995, Parente voltou a assumir funções governamentais no Brasil. Foi secretário executivo do Ministério da Fazenda, de 1995 a 1999, durante a gestão de Pedro Sampaio Malan à frente da pasta. Nesse período, foi responsável pela renegociação das dívidas dos Estados, que era então considerada um aspecto central do projeto governamental de consolidar a estabilização econômica.  As renegociações inseriam-se num quadro mais amplo de medidas propostas pelo governo (que incluíam, entre outras, as reformas administrativa e previdenciária) com o intuito de reduzir os gastos públicos em todos os níveis da administração pública. A redução de gastos constituía um dos pilares da política de combate à inflação do governo Fernando Henrique. No processo de renegociação das dívidas, o governo orientou os estados a adotarem programas de privatização de empresas públicas (nos moldes daquele que já vinha sendo implementado pelo Executivo federal), com o objetivo de reduzir as despesas com pessoal.

Um dos aspectos fundamentais desse processo de negociação, voltado para a  redução das dimensões do aparelho do Estado, consistia na privatização dos bancos públicos estaduais. O Governo de São Paulo, comandado por Mário Covas, do mesmo partido do presidente da República (o Partido da Social-Democracia Brasileira, PSDB) foi um dos primeiros a anunciar publicamente um programa de “Desestatização e Parcerias com a Iniciativa Privada”, em outubro de 1995. No lançamento do programa, estavam presentes Pedro Parente, representando o Ministério da Fazenda, o ministro do Planejamento, José Serra e o próprio presidente da República. o lançamento do programa, estavam presentes Pedro Parente, representando o Minist ociar publicamente um programa de privatizaóprio No entanto, a privatização do Banco do Estado de São Paulo (Banespa) seria uma das operações mais complexas no conjunto das negociações conduzidas por Pedro Parente, resultando em atritos entre o Governo paulista, que pretendia conservar o controle sobre o banco, e o federal. O Banespa somente viria a ser leiloado em 2000, após longas negociações, ações na justiça por parte de partidos de oposição e após seu controle ter sido assumido pelo governo federal.

Apesar das dificuldades produzidas em torno da questão do Banespa, de uma maneira geral, o Governo logrou obter sucesso nas negociações com o os estados. Estes, em sua maioria (24, no total) terminaram por implementar, com diferentes níveis de intensidade, ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, medidas de redução de gastos e de privatização de ativos públicos. Em troca a União assumiu os débitos dos estados e estabeleceu um cronograma em que estes a ressarciriam em até 30 anos.

As negociações foram favorecidas pelo fato de que, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique, os governadores dos principais estados estavam politicamente alinhados ao governo. Em 1998, Fernando Henrique foi reeleito, Pedro Malan continuou à frente da Fazenda e Pedro Parente permaneceu, no início do novo governo, na Secretaria Executiva do Ministério. Nas eleições daquele ano, a oposição conquistou vitórias em estados importantes, como o Rio de Janeiro, que elegeu Anthony Garotinho, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Rio Grande do Sul, onde Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi eleito, derrotando Antonio Britto (do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB, e importante apoiador do governo federal) e Minas Gerais, onde o ex-presidente da República, Itamar Franco foi eleito. Itamar pertencia ao PMDB, que apoiava o governo Fernando Henrique, e havia sido o mais importante cabo eleitoral do presidente quando de sua primeira eleição, em 1994, na esteira da popularidade obtida pelo governo com o sucesso do Plano Real. Itamar, no entanto, se distanciara do Fernando Henrique e foi eleito com um discurso oposicionista. O ex-presidente foi o mais importante porta-voz de um movimento de governadores que pretendia renegociar mais uma vez as dívidas e rever as exigências de contenção de gastos anteriormente estabelecidas pelo governo federal

  Pedro Parente, mais uma vez, foi responsável pelas negociações com os estados. Nessa ocasião, no entanto, não foi possível chegar a acordos. O governo de Minas Gerais suspendeu unilateralmente os pagamentos por considerar injustas as condições estabelecidas na negociação anterior e o governo gaúcho passou a depositar pagamentos em juízo, pela mesma razão. Em retribuição, o governo federal impôs sanções financeiras a ambos os estados. Ainda que, mais tarde, alguns entendimentos tenham sido atingidos, ao longo de todo o segundo mandato de Fernando Henrique, as relações com uma parcela dos governadores foram tensas.

Em abril de 1999, Pedro Parente assumiu o Ministério de Orçamento e Gestão, em substituição a Paulo Paiva, que assumiu a vice-presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Parente foi substituído na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda por Amaury Bier. Permaneceu pouco tempo na pasta. Em julho do mesmo ano, por ocasião de uma reforma ministerial, assumiu, em substituição a Clóvis Carvalho, a chefia da Casa Civil, na qual permaneceria até o final do governo. Carvalho havia deixado a Casa Civil em decorrência de atritos com outros membros do governo, em especial com o titular da Fazenda, Pedro Malan. No momento em que Parente assumiu a Casa Civil, foi estabelecido um rearranjo da coordenação política do governo, que antes encontrava-se concentrada nas mãos de Carvalho. A partir da entrada de Parente, a Casa Civil passou a ser responsável principalmente pela articulação interna das ações do governo, ficando a relação com a sociedade a cargo da Secretaria Geral da Presidência, ocupada pelo deputado do PSDB paulista Aloysio Nunes Ferreira.

Ao contrário do primeiro mandato de Fernando Henrique, que transcorrera sob o forte impulso da popularidade obtida com o sucesso do Plano Real no combate à inflação, o segundo foi caracterizado pelo declínio do apoio popular ao governo e por pressões da oposição, de sindicatos, de associações empresariais e de membros do próprio governo por mudanças na política econômica. Questionava-se, entre outros aspectos, a contenção de gastos públicos e a política de juros como instrumentos de contenção da inflação. Pedro Parente exerceu, na chefia da Casa Civil, as funções de defensor e de condutor da linha política que vinha sendo implementada desde o primeiro mandato. De forma coerente com a orientação adotada, um dos temas principais da agenda do governo no segundo mandato, cuja articulação esteve a cargo de Parente, foi a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tramitou no Congresso ao longo do primeiro semestre de 2000. A lei limitava os gastos e o endividamento de todas as esferas da administração pública e foi duramente criticada por políticos de oposição e por organizações ligadas a movimentos sociais que avaliavam que sua aprovação significaria uma cristalização dos cortes de gastos nas áreas sociais.

O principal desafio enfrentado por Pedro Parente durante o segundo mandato de Fernando Henrique, no entanto, se deu quando da crise energética, enfrentada pelo país em 2001. As causas da crise foram intensamente debatidas. De um lado, o governo atribuía a escassez de energia a fatores essencialmente climáticos, com a ausência de chuvas provocando queda do nível dos reservatórios de água das usinas geradoras. De outro, a oposição apontava a redução de investimentos, fruto da política de combate à inflação baseada no corte de gastos públicos, como um fator determinante para a ocorrência do problema. Independente das causas, o país encontrava-se, no primeiro semestre de 2001, à beira de um colapso energético. O governo contou um gabinete especial para enfrentar a crise, coordenado por Pedro Parente: o Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (a Câmara se tornaria conhecida, no anedotário político brasileiro, como “Ministério do Apagão”). Parente coordenou a Câmara em paralelo à manutenção de suas funções na Casa Civil.

A proposta adotada pela Câmara e iniciada em maio de 2001 foi a de restrição ao consumo de energia, através do estabelecimento de cotas, em praticamente todos os setores da sociedade, sob pena de cortes do fornecimento e aumentos cumulativos no custo da energia. Também foram implementados aumentos automáticos do preço da energia para aqueles consumiam acima de um patamar mínimo, independente do cumprimento da cota. Foi proibida a realização de jogos de futebol e outros eventos de entretenimento à noite. A constitucionalidade do racionamento chegou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal. A corte, no entanto, apesar da posição de seu presidente, Marco Aurélio Mello, que considerava a medida inconstitucional, terminou por aprovar a legalidade das medidas do governo.

O racionamento, que se prolongou até os primeiros meses de 2002, gerou transtornos para a sociedade e provocou forte desgaste na imagem do governo e do presidente da República. Por outro lado, a avaliação da condução da crise por Pedro Parente, dentro do governo, foi positiva. Na reta final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, Parente era um dos auxiliares mais próximos do presidente. Após as eleições de 2002, em que Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, derrotou José Serra, do PSDB, no segundo turno da disputa presidencial. Parente assumiu a tarefa de coordenar, por parte da administração que se encerrava, a equipe de transição para o novo governo.

Após o término do mandato de Fernando Henrique, Pedro Parente dedicou-se a atuar na iniciativa privada, integrando o conselho de administração de empresas como a TAM, a ALL – America Latina Logística, e a Kroton Educacional. Foi, também, vice-p.residente executivo do Grupo Rede Brasil Sul de comunicações.

Foi casado com Maria Luce de Carvalho, com quem teve três filhos, e com Gecy Belmonte, com quem teve uma filha.

 

Darlan Montenegro

 

Fontes:

 

Veja, 22 de maio de 1991; 23 de outubro de 1991; 24 de junho de 1992; 29 de julho de 1992; 4 de julho de 2001;

Istoé Gente, 28 de maio de 2001;

Istoé Dinheiro, 11 de janeiro de 2002.

Folha de S. Paulo, 1º de janeiro de 1994; 03 de janeiro de 1994; 16 de dezembro de 1994; 20 de outubro de 1995; 13 de dezembro de 1995; 23 de maio de 1997; 5 de janeiro de 1999; 30 de Março de 1999; 17 de Julho de 1999; 31 de Julho de 1999; 30 de Agosto de 1999; 28 de Janeiro de 2000;  17 de maio de 2001; 19 de maio de 2001;

http://www.planejamento.gov.br (acesso em 10 de novembro de 2009)

BUARQUE de Holanda, Bartolomeu. Buarque, uma Família Brasileira: ensaio histórico e genealógico. Rio de janeiro: Casa da Palavra, 2007.

All-América Latina Logística, Manual para Participação de Acionistas, em www.mzcenter.com.br/Arquivos/121081.pdf (acesso em 10 de novembro de 2009).

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