PASTORE, AFONSO CELSO

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Nome: PASTORE, Afonso Celso
Nome Completo: PASTORE, AFONSO CELSO

Tipo: BIOGRAFICO


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PASTORE, AFONSO CELSO

PASTORE, Afonso Celso

*pres. Bco. Central 1983-1985.

 

Afonso Celso Pastore nasceu na cidade de São Paulo no dia 19 de junho de 1939, filho de Francisco Pastore e de Aparecida Pastore.

Em 1961, formou-se em economia pela Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Recebeu o título de doutor em economia ao concluir o doutorado na mesma universidade, em 1969, quando apresentou a tese A resposta da produção agrícola aos preços no Brasil.

Iniciou sua vida pública em 1966, durante a gestão do governador Laudo Natel, tornando-se assessor do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Antônio Delfim Neto, seu ex-professor na FEA. No ano seguinte, com a nomeação de Delfim Neto para o cargo de ministro da Fazenda, integrou-se à equipe de assessores do novo ministro. No mesmo ano, assessorou a delegação do governo brasileiro participante do Country Review — Comitê Interamericano da Aliança para o Progresso (CIAP) —, em Washington. Entre 1967 e 1973, participou da assessoria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, com sede no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ligado ao Ministério do Planejamento. Em 1968, integrou a delegação do governo brasileiro na reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), realizada em Washington.

Em 1970, coordenou o grupo de pesquisas do IPEA e assumiu a coordenação de pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas (IPE), vinculado à USP. Em março do ano seguinte, tornou-se secretário-executivo do IPE, posto que ocuparia até março de 1976. Participou da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia durante os anos de 1971 e 1972. Nesse ano, integrou-se à Comissão de Pós-Graduação da FEA-USP, coordenando o curso de macroeconomia da faculdade até 1975. Como professor livre-docente, em 1973 ensinou econometria na FEA.

Entre 1973 e 1976, participou de atividades ligadas ao National Bureau of Economic Research (NBER), tendo sido membro do Comitê Organizador de Seminários na América Latina. Nesse período, foi diretor de pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). De 1974 a 1976, a convite do governo uruguaio e da United States Agency for International Development (USAID), assessorou o Uruguai em projetos de políticas de estabilização e balanço de pagamentos. Em 1975 e 1976, integrou-se ao board of trustees do International Research Institute (IFRI), tendo participado dos comitês executivo e de programas.

Em 1976, foi aprovado em concurso e tornou-se professor adjunto de econometria da FEA-USP. Ocupou também o cargo de superintendente de estudos e pesquisas da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior. No ano seguinte, foi consultor do Comitê Empresarial Brasil-Estados Unidos. Em 1978, foi promovido a professor titular e diretor da FEA-USP.

Em março de 1979, durante a gestão do governador José Maria Marin, assumiu o cargo de secretário dos Negócios da Fazenda de São Paulo. Integrou o conselho técnico do Instituto de Economia Gastão Vidigal, em 1980, e, no ano seguinte, foi membro do conselho consultivo da Associação Brasileira das Indústrias Elétricas e Eletrônicas. Em janeiro de 1983, eximiu-se de responder pelo estouro no orçamento do estado causado pelos gastos da Paulipetro, atribuindo a responsabilidade ao então secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, Osvaldo Palma. Em março, deixou a Secretaria da Fazenda.

Na presidência do Banco Central

 

A convite do ministro da Fazenda, Ernâni Galveias, assumiu a presidência do Banco Central, em agosto de 1983, em substituição a Carlos Langoni. Ao tomar posse, rejeitou medidas de choque, afirmou a disposição de seguir as diretrizes dos compromissos firmados com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e fez projeções de crescimento negativo do Produto Interno Bruto (PIB) para os anos seguintes. Propugnou medidas de controle do processo inflacionário, considerando a redução do déficit público ponto fundamental para a solução dos problemas da economia nacional.

Pastore assumiu a função em meio à crise da dívida externa, resultado da opção de crescimento com endividamento, feita na década anterior, e agravada pelo segundo choque do petróleo, em 1979, que reduziu a liquidez internacional. O Brasil teve seu acesso a financiamentos externos praticamente eliminado, além das dificuldades criadas pelo aumento excessivo dos juros internacionais. O governo, no entanto, já havia estabelecido uma série de medidas: plano de pagamento, ainda em 1982, que previa o reescalonamento da dívida a vencer em 1983; novos financiamentos desembolsáveis em quatro parcelas; rolagem das linhas de crédito comercial de curto prazo; e rolagem dos depósitos interbancários dos bancos comerciais estrangeiros nas agências de bancos brasileiros no exterior.

Pastore defendia uma nova ordem econômica mundial, na qual a renegociação da dívida contasse com a colaboração dos países ricos e do sistema financeiro internacional, com vistas ao crescimento do comércio exterior, à redução das taxas de juros e à suplementação dos recursos financeiros derivados do FMI e dos bancos centrais das nações industrializadas. No seu entender, essa seria a fórmula para o Brasil superar os problemas decorrentes de sua dívida externa.

Em setembro de 1984, declarou-se perplexo com a persistência do processo inflacionário brasileiro frente às medidas de controle da política monetária e de redução do déficit público. Apesar de identificar na política cambial de consecutivas desvalorizações da moeda nacional o principal fator estimulador do processo inflacionário, considerou impossível alterar a correção cambial, pelo risco de agravar o processo recessivo e causar uma desindustrialização da economia. Defensor de um programa gradualista, projetou uma recuperação econômica e uma retomada de investimentos capitaneadas pela agricultura e pelas exportações. O segundo passo seria a reativação da construção civil e do setor de bens de consumo. Em um terceiro momento — após três anos — haveria a queda de juros e a retomada de investimentos no país. Em fins de 1984, articulou, junto aos credores internacionais, a renegociação de parte da dívida externa brasileira sob a forma de um acordo de reescalonamento plurianual do pagamento dos serviços da dívida.

A condição de presidente do Banco Central lhe valeu a participação no Conselho Monetário Nacional (CMN) e no conselho de administração do Banco do Brasil S.A., bem como a representação do Brasil junto a várias instituições internacionais, tais como o FMI, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD). Esteve em todas essas representações na qualidade de governador suplente. Deixou a presidência do Banco Central em março de 1985, tendo sido o último presidente da instituição do regime militar vigente no país desde abril de 1964.

NA INICIATIVA PRIVADA

Pastore montou, então, na capital paulista, o escritório de consultoria Pastore & Associados, para atender grandes empresários. Em novembro de 1985, tornou-se conselheiro consultivo da Caterpillar do Brasil.

Filiado ao Partido Democrático Social (PDS), foi crítico contumaz das medidas econômicas ditas heterodoxas implementadas durante o governo do presidente José Sarney, por não combaterem o déficit público. Condenou o plano de estabilização econômica — batizado de Plano Cruzado — apresentado pelo ministro da Fazenda, Dílson Funaro, em fevereiro de 1986. Discordava da caracterização da inflação como estritamente inercial e não acreditava na possibilidade de o governo sustentar o congelamento de preços, impedir a correção automática de salários e ampliar a oferta monetária com juros baixos, medidas que levariam ao aumento nocivo da demanda por bens e serviços, causando a saturação da capacidade produtiva da indústria nacional. Considerou a moratória unilateral, apresentada pelo governo brasileiro, uma demonstração de incapacidade de negociar a dívida externa e rejeitou a justificativa de que um acordo com o FMI implicaria recessão para a economia brasileira.

Pastore afirmou que uma recessão no segundo semestre de 1987 seria a única alternativa para recuperar o controle sobre a economia nacional. Insistiu sempre na necessidade de combater o déficit público, cuja existência atribuía a desarranjos decorrentes da presença do Estado na economia e à desordem financeira dos bancos estaduais. Nesse sentido, afirmou que o crescimento econômico do Brasil estava condicionado à privatização das empresas estatais e à concretização de um novo acordo com os credores internacionais. Outra medida fundamental era a recuperação da poupança do setor público, mediante o corte de gastos públicos e a ampliação da receita tributária, por meio da elevação de alguns impostos. Defensor veemente da necessidade de contenção monetária, qualificou de abstrações as propostas da Assembleia Nacional Constituinte para a área econômica, especialmente a aprovação do tabelamento da taxa de juros, por limitar a flexibilidade da economia nacional.

Em janeiro de 1989, novo plano de estabilização econômica, chamado de Plano Verão, foi apresentado por Maílson da Nóbrega, sucessor de Bresser Pereira na pasta da Fazenda. Pastore considerou arriscada a política monetária proposta devido à falta de credibilidade dos ativos financeiros frente aos investidores. Essa realidade seria consequência das alterações nas regras econômicas decorrentes dos sucessivos choques econômicos e da expectativa de possíveis mudanças com a eleição de novo presidente da República naquele ano. Para reverter a expansão monetária, propôs a elevação das taxas nominais de juros e a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs). Insistiu também na urgência de um “superajuste fiscal” como a única salvação para o plano do governo.

Sempre atento às políticas governamentais para a economia, criticou severamente o conjunto de medidas anunciado pela ministra da Economia, Zélia Cardoso de Melo, em 16 de março de 1990, um dia após a posse de Fernando Collor de Melo na presidência da República. Para Pastore, o chamado Plano Collor baseou-se num diagnóstico equivocado da inflação brasileira, atribuída à existência de um elevado estoque de “moeda indexada”, constituído por ativos financeiros. Assim sendo, o bloqueio de 80% dos ativos financeiros seria ineficaz para manter o controle inflacionário. Defendendo uma política econômica ortodoxa, Pastore afirmou que o fim do compromisso de recompra dos títulos da dívida pública pelo Banco Central permitiria um controle monetário permanente. E reafirmou sua tese de um Banco Central independente, com condições políticas de resistir às pressões de monetarização dos déficits orçamentários, proibido de liberar recursos diretamente ao Tesouro Nacional e de adquirir títulos da dívida pública em leilões primários.

Crítico dos planos de estabilização dos governos de José Sarney e Fernando Collor, Pastore aprovou o Plano Real, apresentado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, no governo de Itamar Franco. Saudou as medidas, apesar de heterodoxas, pela capacidade de reduzir a inflação sem gerar um choque econômico e por garantir a estabilidade da nova moeda. Mas enfatizou o equívoco de identificar o fim da inflação com melhor distribuição de renda. Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a presidência da República, em outubro de 1994, Pastore demonstrou apreensão com a gestão da política cambial e de juros.

Em junho de 1995, expôs o que viria a ser sua principal preocupação durante a vigência do Plano Real: a redução do déficit público. Nos anos seguintes, criticou o governo por não conseguir reduzir os gastos públicos de forma a permitir a queda das taxas de juros. Afirmou que a política fiscal do governo era expansionista e que se fosse mantida no longo prazo tornaria insustentável o programa de estabilização. Segundo ele, o Plano Real conseguira acabar com a causa monetária da inflação, mas não com a fiscal. Argumentava que as taxas de juros eram o ponto de equilíbrio da balança comercial. Como a atração de recursos externos se dava em função dos juros altos, isso aumentava a dívida pública e, portanto, o governo deveria baixar os juros e desvalorizar o câmbio, caso contrário previa uma expansão da base monetária e a elevação da inflação, impedindo a retomada do crescimento.

Em 1997, mudou o tom de suas críticas e condenou o presidente Fernando Henrique por gastar seu capital político para se reeleger e não para viabilizar as reformas que, em sua opinião, eram fundamentais para evitar um ataque especulativo ao país. Seu posicionamento em relação ao Plano Real ficou cada vez mais crítico, até que em 1998 afirmou que se tratava de uma proposta inconsistente por não ter uma política fiscal adequada.

Em 1999, passou a atuar como professor titular da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas e no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBEMEC). Em 2002, tornou-se membro do Conselho de Administração do Grupo Gerdau. A partir de 2006, dedicou-se ao seu escritório, o A. C. Pastore & Associados, especializado em análises macroeconômicas aplicadas e passou a escrever eventualmente em jornais e revistas especializadas no ramo da macroeconomia.

Casou-se com Maria Cristina Pinott, com quem teve três filhos.

Publicou, entre outros trabalhos, Aspectos gerais da receita pública no Brasil (coautoria, 1962), Alguns aspectos da inflação brasileira (coautoria, 1965), Agricultura e desenvolvimento no Brasil (coautoria, 1966), Inflação e política monetária no Brasil (1969), A oferta de produtos agrícolas no Brasil (1971), Análise financeira do Programa de Integração Social — PIS (coautoria, 1971), O Programa de Integração Social e a mobilização de recursos para o desenvolvimento (1972), A oferta de moeda no Brasil (1973), A política monetária no Programa Brasileiro de Estabilização (1973), A agricultura e a política comercial brasileira (coautoria, 1976) e Exportações agrícolas e desenvolvimento econômico (1979).

 

 

 

Gustavo Lopes/Ednílson Cruz

 

FONTES: CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo (17/6 e 6/9/83, 8/5/84, 29/6/85, 2 e 22/2, 20/5 e 7/8/86, 30/1, 6/2, 15/3, 20/5, 23/8 e 29/11/87, 16/6/88, 9/4/89, 27/5/90, 23/5 e 7/8/96, 20/7/97); Folha de S. Paulo (4/5, 4/9 e 8/10/83, 25/7/84, 30/1 e 25/10/86, 20/5/87, 16/6/88, 16/5 e 3/11/90, 19/11/94, 9/7 e 27/8/95, 10/3 e 7/4/96); Globo (27/2 e 18/3/86, 6/7 e 13/12/87); Jornal do Brasil (26/5, 25/7 e 21/8/84, 4/8/86, 20/5 e 27/9/87, 15/1 e 16/8/95, 27/2 e 10/7/96, 23/9/97); Veja (25/1/89); A Tribuna News (19/08/2009); CNPq Curriculum Lattes.

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