PAULA, ARACELI DE

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Nome: PAULA, Araceli de
Nome Completo: PAULA, ARACELI DE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

PAULA, Araceli de

*dep. fed. MG 1991-1995; 1995-1999; 1999-2003; 2003-2007; 2007-2011; 2011-

 

 

Araceli de Paula nasceu em Ibiá (MG) no dia 3 de junho de 1941, filho de Benedito de Paula Nascimento e de Alzira Rodrigues Duarte.

No pleito de novembro de 1966, elegeu-se vereador em Araxá (MG) na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, assumindo o mandato no início do ano seguinte. Em 1969, concluiu o curso de direito da Faculdade do Triângulo Mineiro, em Uberaba (MG). No exercício do mandato, participou dos trabalhos legislativos como presidente da mesa da Câmara de Vereadores. No pleito de novembro de 1970 foi reeleito, permanecendo na presidência da casa até 1972. Encerrou o mandato em 1973.

Em 1975, foi nomeado pelo governador Aureliano Chaves (1975-1978) prefeito de Araxá, município considerado área de segurança nacional. Com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena. Confirmado no cargo pelos governadores Ozanan Coelho (1978-1979) e Francelino Pereira (1979-1983), permaneceu à frente da prefeitura de Araxá até 1983.

Em 1986, foi eleito presidente da Associação dos Municípios do Planalto de Araxá (Ampla). No pleito de novembro desse ano, elegeu-se prefeito de Araxá na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL), do qual foi fundador na cidade, assumindo o mandato no início do ano seguinte. Desincompatibilizando-se do cargo de prefeito, em outubro de 1990 candidatou-se e foi eleito deputado federal. Afastou-se da prefeitura, assumindo sua cadeira na Câmara em fevereiro de 1991. Participou dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Minas e Energia e suplente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a reforma administrativa e o fechamento de agências e postos de serviço do Banco do Brasil e da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior.

Votou, na sessão da Câmara de 29 de setembro de 1992, a favor da abertura do processo deimpeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ter-se envolvido numa rede de corrupção comandada por Paulo César Farias, que lhe servira como tesoureiro durante a campanha eleitoral. Participou ainda dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Viação e Transportes, da comissão especial sobre a legalidade do jogo e suplente da Comissão de Minas e Energia, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da CPI sobre o sistema penitenciário brasileiro. Ainda nessa legislatura, declarou-se favorável à criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que incidiu sobre transações bancárias, e à instituição do Fundo Social de Emergência (FSE), que concedeu ao Executivo federal uma margem de autonomia na alocação de recursos, autorizando-o a aplicar verbas inicialmente previstas para os ministérios da Educação e Saúde em outras áreas, e contrário ao fim do voto obrigatório.

Reeleito deputado federal por Minas Gerais em outubro de 1994, obteve a maioria dos votos provenientes de sua base eleitoral na região do Triângulo Mineiro. Assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte, participando dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão Mista (Câmara e Senado) do Orçamento e da Comissão de Minas e Energia. Em novembro de 1995, na condição de relator da comissão especial sobre a legalidade do jogo, apresentou um parecer propondo a liberação do jogo do bicho e dos cassinos. A comissão estava dividida entre duas propostas: a apresentada pelo deputado Ivo Mainardi, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que propunha a autorização para quem já explorava o jogo do bicho há pelo menos cinco anos, favorecendo os interesses dos bicheiros, e a do deputado José Fortunati, do Partido dos Trabalhadores (PT), que sugeria a criação de uma nova loteria federal, a zooteca, administrada pela Caixa Econômica Federal. Argumentando que o segundo projeto estava descartado pois contrariava a tendência privatizante em vigor no mundo e no país e que o know-how dos bicheiros deveria ser aproveitado, pois “já contavam com a confiança dos apostadores” e “a legalização dos cassinos fomentaria a indústria do turismo, o comércio, a rede hoteleira e a construção civil, gerando milhares de empregos”, Araceli apresentou um parecer mais próximo do primeiro projeto, delegando aos governos estaduais e ao governo federal a regulamentação da lei sobre o funcionamento do jogo.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso ainda no ano de 1995, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações e da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo. Votou a favor, apenas em primeiro turno, não comparecendo à votação em segundo turno, da prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), cujo nome foi modificado para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

Em maio de 1996, seu parecer sobre a legalização dos cassinos e do jogo do bicho foi aprovado na comissão especial sobre a legalidade do jogo por 22 votos a favor e dois contra. Em julho, manifestou-se a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto criado para dotar o Ministério da Saúde de uma fonte suplementar de receita. No ano legislativo de 1997, apoiou a emenda que permitiu a reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos e a emenda que extinguiu a estabilidade dos servidores públicos.

Reelegeu-se deputado federal no pleito de outubro de 1998 pela legenda do PFL mineiro. Em novembro, ajudou a aprovar a reforma da Previdência que fixou um teto salarial para a aposentadoria dos funcionários públicos e estabeleceu idade e tempo de contribuição mínimos para os trabalhadores do setor privado. Iniciou novo mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1999. Tornou-se vice-líder do bloco composto pelo PFL e PST – Partido Social Trabalhista.

Em 2002 foi eleito, mais vez, para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Licenciou-se do mandato para exercer o cargo de secretário de Estado de Turismo, em 3 de janeiro de 2003. Voltou à Câmara em fevereiro e tomou posse do novo mandato de deputado federal. No dia seguinte, licenciou-se novamente e continuou como secretário de Turismo do estado de Minas Gerais. Deixou a Secretaria em novembro, retornando ao exercício do mandato de deputado federal. Ainda em 2003, filiou-se ao Partido Liberal (PL). No ano seguinte foi vice-líder do bloco PL e do Partido Social Liberal (PSL), permanecendo até 2005, ano que se tornou vice-líder do seu partido.

Em outubro de 2006 concorreu a reeleição e foi bem sucedido. Dois meses depois, participou da refundação de seu partido, que após fusão com o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (PRONA), originou o Partido da República (PR).

Iniciou novo mandato de deputado federal em fevereiro de 2007, quando integrou a Comissão de Constituição e Justiça e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Em 2009 foi o representante da Câmara na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 15), em Copenhagen.

Nas eleições de Outubro de 2010, candidatou-se à reeleição e obteve êxito, com 81.129 votos.

Em 2012, licenciou-se do cargo para disputar as eleições pela prefeitura de Araxá, porém, por duzentos votos de diferença, os 23.213 votos que recebeu não foram suficientes.

Foi também pecuarista, presidente do PFL de Araxá, promotor adjunto e secretário e presidente da Associação Comercial e Industrial de Araxá.

Casou-se com Lúcia Inês Mesquita de Paula, com quem teve três filhos.

 

FONTES: Dicionário biográfico; Estado de S. Paulo; Folha de S. Paulo; IstoÉ; Jornal do Brasil; Portal da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Disponível em <http://www.almg.gov.br>; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em <http://www2.camara.leg.br>. Acesso em 30/10/2013; Portal do Tribunal Superior Eleitor. Disponível em <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 30/10/2013.

 

 

 

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