Paulo Brossard de Sousa Pinto

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Nome: BROSSARD, Paulo
Nome Completo: Paulo Brossard de Sousa Pinto

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

BROSSARD, Paulo

*dep. fed. RS 1967-1971; sen. RS 1975-1983; consult.-ger. Rep. 1985-1986; min. Just. 1986-1989; min. STF 1989-1994


 

Paulo Brossard de Sousa Pinto nasceu em Bajé (RS) no dia 23 de outubro de 1924, filho de Francisco de Sousa Pinto e de Acila Brossard de Sousa Pinto, fazendeiros naquele município.

Ainda aluno da Faculdade de Direito de Porto Alegre, filiou-se em fins de 1945 ao Partido Libertador (PL), agremiação fundada em novembro daquele ano por Raul Pilla para suceder ao antigo Partido Libertador gaúcho, extinto em dezembro de 1937, logo após o advento do Estado Novo.

Em janeiro de 1947 candidatou-se a deputado estadual no Rio Grande do Sul, mas não foi eleito. Ainda naquele ano bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais. Em outubro de 1950 sofreu nova derrota na eleição para a Assembleia Legislativa gaúcha, sempre concorrendo pelo PL.

Ingressando no magistério em 1952, passou a lecionar direito civil e direito constitucional na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul. Em outubro de 1954, em nova tentativa, foi eleito deputado estadual, tendo feito sua campanha ao lado de Ildo Meneghetti, candidato vitorioso a governador da Frente Democrática, constituída pelo Partido Social Democrático (PSD), a União Democrática Nacional (UDN) e o próprio PL, em oposição ao trabalhismo e ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Na ocasião, Brossard foi um dos mais ferrenhos adversários de Leonel Brizola e João Goulart, os principais defensores do trabalhismo no Rio Grande do Sul. Mesmo após o suicídio de Vargas, ocorrido pouco antes das eleições — em 24 de agosto de 1954 — e apesar da comoção popular que aquele gesto causou, a oposição gaúcha obteve vitórias significativas: além do governo do estado, as duas cadeiras em disputa no Senado.

Em outubro de 1958 Brossard reelegeu-se deputado estadual, na legenda do PL, num pleito em que o candidato a governador lançado pelo PTB, Leonel Brizola, foi o grande vitorioso. No ano seguinte votou favoravelmente à encampação da Companhia de Energia Elétrica Rio-Grandense, subsidiária da American and Foreign Power (Amforp), medida encaminhada à Assembleia Legislativa por Brizola e que teria grande repercussão no cenário político do país nos anos subseqüentes.

Nas eleições presidenciais de outubro de 1960 apoiou a candidatura vitoriosa de Jânio Quadros, lançada por uma coligação de partidos liderada pela UDN e que incluía também o PL. Empossado em 31 de janeiro de 1961, Jânio renunciou menos de sete meses depois, em 25 de agosto, provocando grave crise político-militar. Seu sucessor legal, o vice-presidente João Goulart, que se encontrava em viagem oficial à China, foi impedido pelos ministros militares — marechal Odílio Denis, da Guerra; vice-almirante Sílvio Heck, da Marinha; e brigadeiro Gabriel Grün Moss, da Aeronáutica — de assumir a presidência da República. Brizola e o general José Machado Lopes, comandante do III Exército, sediado em Porto Alegre, insurgiram-se contra a posição dos ministros militares e mobilizaram o Rio Grande do Sul em defesa da posse de Goulart. A instituição do regime parlamentarista em 2 de setembro, através da Emenda Constitucional nº 4, foi a forma conciliatória encontrada para garantir a posse de Goulart cinco dias depois. Naquela oportunidade, Brossard apoiou a posse de Goulart, embora tenha subordinado seu apoio à aprovação da emenda parlamentarista pelo Congresso. Ainda em 1961 tornou-se regente substituto da cadeira de teoria geral do Estado na Faculdade de Direito da PUC do Rio Grande do Sul.

Reelegeu-se pela terceira vez consecutiva deputado estadual no pleito de outubro de 1962. Naquele mesmo ano, Meneghetti foi eleito pela segunda vez governador do Rio Grande do Sul, de novo com o apoio do PL, que no entanto não participou de seu governo. Em janeiro de 1963, Brossard recusou-se a votar no plebiscito que decidiu pelo retorno ao presidencialismo, justificando sua atitude com o argumento de que o plebiscito seria ilegal porque tentava revogar emenda já incorporada à Constituição.

Em outubro do mesmo ano, Goulart enviou mensagem ao Congresso na qual defendeu a decretação do estado de sítio diante da crescente tensão interna. Pela Constituição de 1946, a decretação do estado de sítio exigia a aprovação do Congresso. Brossard atuou decisivamente nesse episódio em âmbito estadual, influenciando a posição assumida pela Assembleia Legislativa gaúcha, que se manifestou contra a medida, igualmente rejeitada por outros legislativos estaduais. A iniciativa presidencial foi também repudiada por amplos setores da política nacional, levando Goulart a retirar a proposta, que acabou não sendo votada pelo Congresso.

 

O movimento político-militar de 1964

Em março de 1964, a oposição político-militar ao governo de Goulart ganhava corpo em todo o país. No dia 31 daquele mês, o general Olímpio Mourão Filho, à frente de efetivos da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora (MG), marchou em direção ao Rio de Janeiro para derrubar o presidente da República. Em pouco tempo, outras unidades militares aderiram e a situação caiu sob o controle dos militares hostis a Goulart.

No Rio Grande do Sul, terra natal do presidente deposto, o governador Meneghetti se retirou do Palácio Piratini, sede do governo, para aguardar os acontecimentos. Brossard, que participara ativamente dos preparativos do movimento de deposição de Goulart no estado, foi um dos que permaneceram no palácio à espera de reforço militar, para o caso de haver resistência das forças fiéis ao presidente. Mas não houve essa resistência e a vitória do movimento militar foi assegurada em todo o país.

Consolidado o novo regime, em junho de 1964 Brossard aceitou o convite do chefe do Gabinete Civil do governo gaúcho, João Leitão de Abreu, para participar do governo Meneghetti como secretário do Interior e da Justiça. Em novembro seguinte, a pedido do general Rui Sampaio, chefe do Serviço Federal de Prevenção e Repressão às Infrações contra a Fazenda, Meneghetti demitiu o presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, José Mansur Filho, acusado de contrabando. Em represália, Leitão de Abreu e o subchefe do Gabinete Civil, Edilberto de Grazia, juntamente com o secretário da Fazenda, Rui Cirne Lima, pediram demissão.

Incumbido pelo governador de negociar com os demissionários, Brossard conseguiu que eles se mantivessem em seus cargos. Dois dias depois, contudo, o governador recuou, anulando o acordo obtido por Brossard, que imediatamente se demitiu da secretaria, na qual havia permanecido por seis meses.

Em 1965, começou a lecionar na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em 7 de outubro daquele ano, os partidos políticos existentes foram extintos pelo Ato Institucional nº 2 (AI-2), editado pelo presidente da República, o marechal Humberto Castelo Branco. Em 24 de março de 1966 foi criado o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), como o partido de oposição ao regime militar. No dia 4 de abril seguinte, as forças que apoiavam o governo organizaram a Aliança Renovadora Nacional (Arena). Naquele momento, Brossard não se decidiu de imediato por nenhum dos dois partidos. Mesmo sem filiação partidária, foi um dos coordenadores do lançamento da candidatura de Rui Cirne Lima para governador do Rio Grande do Sul, aliado inclusive a ex-integrantes do PTB local, do qual fora firme opositor. Chegou também a conversar com o presidente Castelo Branco, defendendo, sem êxito, o nome de Cirne Lima para o cargo. Nessa época, a Assembleia Legislativa gaúcha — que, por determinação do Ato Institucional nº 3 (AI-3), editado em fevereiro de 1966, deveria eleger o novo governador, a exemplo dos demais legislativos estaduais — era composta em sua maioria por deputados vinculados ao MDB. Juntamente com alguns membros da Arena, os emedebistas apoiaram o nome de Cirne Lima. Temendo uma derrota política no Rio Grande do Sul, Castelo Branco cassou o mandato de deputados do MDB, alterando a correlação de forças e garantindo a eleição, em setembro de 1966, do candidato arenista Válter Peracchi Barcelos. Esse episódio foi decisivo para que Brossard permanecesse na vida política, ingressando então no MDB, em cuja legenda se elegeu deputado federal em novembro de 1966, tendo assumido o mandato em fevereiro de 1967.

Em junho seguinte, já durante o governo do general Artur da Costa e Silva, Brossard foi um dos autores do projeto apresentado pelo MDB que pretendia, entre outras medidas, restaurar as eleições diretas em todos os níveis. Esse projeto não foi aprovado pelo Congresso, onde a Arena era majoritária. Em setembro do mesmo ano, Brossard fez um discurso na Câmara acusando os militares de responsabilidade pela morte do sargento Manuel Raimundo Soares, cujo corpo fora encontrado em Porto Alegre com marcas de tortura. Em 1968 retirou-se do MDB, completando seu mandato desvinculado de qualquer partido. No fim daquele ano denunciou como ilegal o pedido de licença encaminhado pelo Executivo para processar o deputado Márcio Moreira Alves (MDB), tendo seu discurso censurado. A negativa do Congresso em atender ao pedido do governo foi o pretexto para a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968, medida através da qual o Executivo se outorgou o direito de pôr em recesso o Congresso e os legislativos estaduais, de cassar mandatos parlamentares e de suspender direitos políticos e garantias individuais. Naquela mesma data, através do Ato Complementar nº 38, foi decretado o recesso do Congresso, que permaneceu fechado até 22 de outubro de 1969.

Com a reabertura do Legislativo, Brossard foi o único deputado a se pronunciar contra a eleição indireta pelo Congresso, no fim de outubro de 1969, do general Emílio Garrastazu Médici para a presidência da República. Num discurso que ficaria famoso, afirmou: “A sessão do Congresso Nacional convocada (...) se destina a eleger o presidente da República. Ora, a menos que as palavras tenham perdido o significado, não se trata de eleger. Eleger, de eligere, quer dizer escolher, separar, estremar, nomear, preferir, selecionar, designar. E no caso não se trata de eleger, porque a eleição já foi feita.”

No pleito de 1970, Brossard, já de volta ao MDB, candidatou-se ao Senado, perdendo para Daniel Krieger e para Tarso Dutra, ambos eleitos senadores na legenda da Arena. Nessas eleições, importantes setores da oposição, sob a liderança de Nei Brito, antigo trabalhista e chefe do Gabinete Civil do governo de Brizola, negaram-se a apoiar sua candidatura, optando pela anulação do voto como forma de protesto contra o regime militar, gesto que resultou num total de 491 mil votos brancos e nulos no Rio Grande do Sul. Brossard deixou a Câmara dos Deputados ao concluir seu mandato, em janeiro de 1971. No ano seguinte, o reitor Eduardo Faraco, da UFRGS, retirou-lhe o cargo de professor da universidade, que exercera sem remuneração durante sete anos.

 

 

Como senador

Em maio de 1974, estimulado por Pedro Simon, presidente do MDB gaúcho e seu ex-aluno, Brossard iniciou nova campanha para o Senado, tendo como adversário o arenista Nestor Jost, ex-presidente do Banco do Brasil. A candidatura de Brossard pelo MDB foi apoiada tanto por intelectuais e artistas como Érico Veríssimo e Chico Buarque, quanto por setores oriundos do trabalhismo, incluindo Nei Brito, que concorreu como seu suplente. Em novembro do mesmo ano, Brossard derrotou Jost por 458.458 votos, superando-o não apenas nos centros urbanos, mas também nas zonas rurais. Sua campanha teve como eixo o combate ao modelo econômico brasileiro, à censura e ao AI-5, pregando o retorno ao Estado de direito e eleições diretas para a presidência da República.

Empossado em 19 de fevereiro de 1975, desenvolveu intensa atuação no Senado, lançando-se na luta pela reforma constitucional, a abolição do AI-5 e a redemocratização do país, temas institucionais que se harmonizavam com suas preocupações jurídicas e sua formação política dos tempos de PL. Em setembro do mesmo ano foi eleito primeiro vice-presidente do MDB e, em abril de 1977, conclamou o diretório nacional do partido a fechar questão contra o projeto governamental de reforma do Judiciário. Essas posições evidenciavam a intenção do MDB de não aprovar as reformas políticas, elemento central na tática eleitoral do governo.

Com a decisão do MDB, o presidente da República, general Ernesto Geisel (1974-1979), decretou o recesso do Congresso, editando em seguida o chamado “pacote de abril”, que visava a fortalecer o governo nas eleições para a renovação da Câmara dos Deputados e de dois terços do Senado, marcadas para 15 de novembro de 1978. O “pacote de abril” era um conjunto de medidas que impunha restrições ao processo eleitoral: estabelecia eleições indiretas para governador ainda em 1978; exigia a maioria absoluta para a aprovação de emendas constitucionais; determinava a coincidência de mandatos em 1982; criava sublegendas para o Senado; estabelecia a figura dos chamados “senadores biônicos”, que seriam um em cada estado e eleitos de forma indireta. Por fim, o “pacote de abril” tornava o voto vinculado para deputado estadual, federal e senador.

Brossard foi um dos mais sérios adversários das reformas políticas do governo no Senado, tendo pronunciado uma série de discursos sobre a situação institucional e criticado diretamente o presidente Geisel. O tom incisivo de seus discursos quase levou — segundo a imprensa — à cassação de seu mandato em maio de 1977. Em março do ano seguinte, ao assumir a liderança do MDB no Senado, pronunciou um discurso reivindicando o fim do regime de arbítrio e o retorno ao Estado de direito. Em abril de 1978 defendeu a exclusão dos envolvidos em atos que classificou de “terroristas” do rol dos beneficiados pela proposta de anistia, que estava em discussão. Sua posição era minoritária no PMDB, que reivindicava uma anistia ampla e irrestrita. Ainda no mesmo mês, Brossard condenou o processo de escolha dos governadores através do qual os legislativos estaduais tinham apenas o papel de aprovar indicações já feitas pelo palácio do Planalto.

Em maio de 1978 conquistou o apoio da direção regional do MDB gaúcho para iniciar contatos, inclusive junto a militares, visando à formação de uma frente única pela redemocratização e à articulação de uma candidatura militar da oposição à presidência da República. Brossard acabou sendo lançado por essa frente como candidato a vice numa chapa encabeçada pelo general Euler Bentes Monteiro para concorrer no Colégio Eleitoral. Mas em outubro, o candidato oficial, general João Batista Figueiredo, tendo como candidato a vice Aureliano Chaves, governador de Minas Gerais, derrotou por ampla margem as candidaturas alternativas lançadas pelo MDB.

Em fevereiro de 1979 Brossard foi reeleito líder do MDB no Senado, obtendo 22 dos 35 votos da bancada do partido. Em 29 de novembro seguinte, o Congresso aprovou a Lei de Reformulação Partidária proposta pelo presidente Figueiredo, o que levou à extinção da Arena e do MDB. Contrário à medida, Brossard afirmou na ocasião que ela só traria prejuízos à nação e que o verdadeiro objetivo da criação de novos partidos era enfraquecer a oposição. Denunciou também que a reforma partidária teria sido inspirada por forças nacionais e internacionais, incluindo-se, entre estas últimas, elementos ligados ao empresário norte-americano Daniel Ludwig, dono do projeto Jari, na Amazônia.

Encerrado o bipartidarismo, a maioria dos arenistas agrupou-se no Partido Democrático Social (PDS). Já a maior parte da oposição emedebista, liderada entre outros por Brossard, fundou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Em maio de 1980, ainda como senador, Brossard declarou-se contrário à ameaça de intervenção federal nos municípios e à proposta — que seria aprovada pelo Congresso em setembro seguinte — de prorrogação dos mandatos de vereadores e prefeitos. Em março de 1981, deixou a liderança do PMDB no Senado, sendo substituído pelo pernambucano Marcos Freire.

Ainda neste último ano, em outro discurso histórico na tribuna do Senado, defendeu a investigação sobre uma casa em Petrópolis (RJ), na qual opositores do regime militar teriam sido submetidos a sessões de tortura e assassinados. Seu pronunciamento ganhou relevância por ter sido feito em oposição à tese, sustentada pelos militares, de que a anistia de 1979 revogara todas as acusações ou processos por crimes de natureza política. Baseando-se na doutrina do jurista pernambucano Aníbal Bruno, que fundamentara a Lei da Anistia, Brossard advogou a apuração das denúncias argumentando que, embora a lei não permitisse a punição dos torturadores e assassinos de presos políticos, ela previa a possibilidade de reparação civil das vítimas pela União.

Em novembro de 1982, Brossard candidatou-se à reeleição pelo PMDB gaúcho. Derrotado, deixou a cadeira de senador em janeiro do ano seguinte, ao fim de seu mandato. Neste último pleito, os governadores de estado voltaram a ser eleitos pelo voto direto. Em 25 de abril de 1984, a Câmara votou a emenda Dante de Oliveira, que pretendia estender as eleições diretas também para a presidência da República. Apesar de contar com amplo apoio popular, o projeto não obteve o número de votos necessários para ser encaminhado ao Senado, fazendo com que a sucessão presidencial fosse novamente decidida por via indireta.

Reunido a 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral indicou para suceder Figueiredo o ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves. Eleito pela Aliança Democrática, coligação do PMDB com a dissidência do PDS batizada de Frente Liberal, Tancredo derrotou na ocasião o ex-governador de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, candidato apoiado pelo governo. Gravemente enfermo, o ex-governador de Minas não teve condições de assumir o governo em 15 de março de 1985, vindo a falecer em abril seguinte. Foi substituído na presidência por seu vice José Sarney. Era o fim do regime militar.

Após a vitória da Aliança Democrática, Brossard teve seu nome cogitado para o Ministério da Justiça, mas a nomeação acabou não se confirmando. Na época, especulou-se que o ex-senador teria sido preterido por ter apoiado o repasse de dinheiro público para instituições financeiras sob intervenção do Banco Central. De fato, Brossard defendera investidores em dificuldades com o bloqueio de aplicações no overnight — investimentos em títulos públicos federais com prazos de vencimento de 24 horas. Segundo seus pareceres, os recursos do overnight, tal como os da caderneta de poupança, equivaliam a depósitos à vista, e eram por isso cabíveis de ressarcimento.

Mesmo não tendo assumido qualquer cargo no início do governo Sarney, Brossard não ficaria afastado por muito tempo da vida pública. Em agosto de 1985, foi nomeado consultor-geral da República, em substituição a Darci Bessone. Exerceu a função até fevereiro do ano seguinte, quando uma reforma ministerial promovida por Sarney o levou finalmente a ocupar o Ministério da Justiça no lugar de Fernando Lyra. Foi substituído na Consultoria Geral da República por Saulo Ramos.

 

Na pasta da Justiça

Em agosto de 1986, como ministro, Brossard apoiou o pedido do procurador-geral da Justiça Militar, Francisco Leite Chaves, para a reabertura do inquérito sobre o desaparecimento do ex-deputado federal do PTB Rubens Paiva, cassado em 1964 e preso em janeiro de 1971. A reabertura do episódio foi motivada por uma entrevista do ex-tenente-médico do Exército Amílcar Lobo à revista Veja. Num depoimento que seria depois confirmado à Polícia Federal (PF), Lobo afirmava que Paiva fora morto nas dependências da Polícia do Exército (PE), no Rio de Janeiro, após uma sessão de tortura. Esta versão desmentia a explicação oficial para o caso, segundo a qual, Paiva teria sido seqüestrado por um grupo armado “possivelmente terrorista”, após ter sido preso em sua residência.

Em setembro de 1986, o Exército emitiu nota sustentando que o inquérito sobre o “caso Paiva” deveria servir apenas como “um instrumento investigatório para apurar a responsabilidade civil da União, sem visar os aspectos de natureza legal”. Redigida após uma reunião entre Brossard e o ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, a nota, curiosamente, baseava-se no teor do discurso feito por Brossard em 1981, em oposição aos militares. Contrariamente à tese do governo, o procurador Leite Chaves argumentava que “a anistia não (cobria) a tortura e o assassinato de uma pessoa pacífica e desarmada”. Mas a iniciativa da Procuradoria não teve nenhum resultado e, em abril de 1987, o inquérito policial militar (IPM) sobre o caso concluiu ser impossível apurar o destino de Rubens Paiva.

Em novembro seguinte, uma reportagem do jornalista Aírton Baffa, de O Estado de S. Paulo, tornou público um arquivo com milhares de documentos secretos do Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão do governo federal, referentes ao período entre 1970 e 1976. Entre outras revelações, o material trazia uma conversa gravada entre Brossard e o jornalista Mário de Almeida Lima, na qual este último informava o então senador de uma articulação para um golpe de Estado contra a política de abertura do presidente Ernesto Geisel. Além da prática sistemática de escuta telefônica, os documentos divulgados por Baffa serviram para comprovar, pela primeira vez, que a chamada “linha dura” do regime militar havia realmente tramado, sob a liderança do SNI, aquilo que ficaria conhecido como “um golpe dentro do golpe”.

Além de suas atribuições como ministro da Justiça, Brossard assumiu em várias ocasiões a função extra-oficial de porta-voz do governo. Isso se deu, especialmente, quando de greves e protestos contra a política econômica de Sarney e na discussão sobre a reforma agrária, quando acusou a Igreja e a Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) de se intrometerem em assuntos que cabiam ao Estado resolver.

Brossard esteve à frente do Ministério da Justiça até janeiro de 1989, sendo substituído na pasta pelo ex-deputado federal Oscar Dias Correia.

 

Ministro do STF e presidente do TSE

Em fevereiro de 1989, Brossard foi indicado por Sarney para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na qualidade de ministro do STF, passou também a integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual foi eleito presidente em junho de 1992.

Na época as atenções estavam voltadas para o Congresso, onde era apreciada a proposta de instauração de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção envolvendo o então presidente da República, Fernando Collor de Melo, e o ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias, o P.C. Farias. Instalada em junho em 1992, a CPI concluiu em seu relatório final, aprovado em agosto, que Collor havia se beneficiado de “vantagens econômicas indevidas”, provenientes do esquema de corrupção montado por P.C. Farias no governo.

Finalizadas as investigações, a Câmara passou a debater a possibilidade de afastar Collor da presidência, o que propiciou a reedição de um antigo estudo de Brossard sobre o impeachment, publicado em 1964. Na obra, ele se mostrava descrente quanto à possibilidade de afastamento de um presidente da República, até porque o processo, por sua morosidade, parecia-lhe extremamente custoso ao país. Temendo os conflitos que o processo de impeachment poderia ocasionar entre os poderes Legislativo e Executivo, sustentava que a melhor alternativa seria a adoção do parlamentarismo, no qual as crises políticas envolvendo o chefe de governo poderiam ser facilmente resolvidas com a votação de uma moção de desconfiança pelo Congresso.

Para Brossard, o impeachment era um julgamento político e não criminal. Baseado nisso, deu voto contrário, na sessão do STF de 10 de setembro de 1992, ao recurso impetrado pelo governo para estender o prazo de defesa de Collor na Câmara. Voto vencido, defendeu sua posição argumentando que a matéria, por ser de natureza política, era de exclusiva competência do Congresso, não cabendo ao Supremo a ingerência em assuntos do Legislativo.

Em 29 de setembro de 1992, a Câmara finalmente autorizou a abertura do processo de impeachment e aprovou o afastamento de Collor da presidência sob a acusação de crime de responsabilidade. Sucessor de José Sarney e primeiro presidente a ser eleito pelo voto direto desde a eleição de Jânio Quadros em 1960, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro seguinte, horas antes de ser cassado e de ter seus direitos políticos suspensos por oito anos pelo Senado. Em seu lugar, assumiu o vice Itamar Franco, que vinha ocupando o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Tendo o impeachment de Collor chegado a bom termo, Brossard reviu suas antigas posições. Numa entrevista ao Jornal do Brasil, reconheceu que o julgamento, ao contrário do que previra, havia transcorrido sem nenhuma anormalidade ou ameaça à ordem institucional. Ainda assim, voltou a criticar a morosidade do processo e reafirmou sua defesa do parlamentarismo. Baseado na concepção da natureza política do impeachment, afirmou mais uma vez a “jurisdição exclusiva” do Congresso sobre os julgamentos de crimes de responsabilidade e declarou-se contrário à apreciação pelo STF de recursos contra a cassação de Collor.

Como presidente do TSE, coordenou a organização do plebiscito sobre forma (república ou monarquia) e sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) previsto pela Constituição de 1988 para ser realizado em setembro de 1993. Ao longo da campanha, criticou reiteradamente os programas eleitorais das frentes parlamentarista, presidencialista e monarquista, afirmando que eles não estavam contribuindo para o esclarecimento dos cidadãos, mas apenas fazendo marketing. Com este argumento, fez aparições na TV para “explicar didaticamente” as diferentes propostas ao eleitor.

Os pronunciamentos de Brossard foram alvo de críticas, tanto da imprensa, quanto de políticos. Acusado de parcialidade a favor do parlamentarismo, ele foi também questionado por sua “linguagem obscura” e “complicada”. O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, um dos principais líderes da Frente Presidencialista, chegou a pôr em dúvida a isenção de Brossard e defendeu seu afastamento da presidência do TSE até a realização do plebiscito.

Diante das críticas, Brossard limitou-se a defender a fiscalização das campanhas pela Justiça Eleitoral. Indagado se não iria responder aos ataques de Brizola, afirmou: “Não quero por várias razões. Em primeiro lugar, porque, nesta altura da vida, estou como Machado de Assis: tenho tédio à controvérsia. Em segundo lugar, porque não devo”.

Em março de 1993, ainda em meio à campanha para o plebiscito, Brossard escreveu uma carta isentando o ex-governador de São Paulo e presidente do PMDB, Orestes Quércia, das acusações de ter colaborado com o regime militar. Segundo denúncia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, durante seu mandato de senador Quércia teria feito um acordo com o presidente Ernesto Geisel e o ministro da Justiça, Armando Falcão, para apoiar os projetos do governo em votações secretas no Senado. Em contrapartida, os militares teriam se comprometido a poupá-lo da cassação e a retirar acusações de enriquecimento ilícito e de sonegação fiscal que havia contra ele. O autor das acusações, confirmadas pelo próprio Falcão, foi o general Luís Serff Sellmann, ex-vice-presidente da Comissão Geral de Investigação (CGI), que entre 1974 e 1977 apurou possíveis irregularidades cometidas pelo ex-governador paulista.

Brossard, que na época do episódio era líder da bancada do MDB no Senado, sustentou em sua carta que os votos de Quércia não eram necessários ao governo, já que o número de cadeiras da Arena era quase duas vezes maior do que o da oposição. Ainda que reconhecesse a impossibilidade de verificação dos votos secretos, Brossard atestou a fidelidade de Quércia à oposição ao regime militar, concluindo que a versão publicada pelo Estadão não tinha fundamento.

Antecipado para 21 de abril de 1993, o plebiscito aprovou a manutenção da república e do presidencialismo. Comentando seu resultado, Brossard declarou-se “contrário às experiências plebiscitárias” e afirmou sua fidelidade à democracia representativa: “Num país como o Brasil, só por exceção se admite uma experiência direta de democracia.” Sobre os altos índices de abstenção e de votos brancos e nulos, disse que eles tinham sido resultado do excesso de publicidade na campanha e da ausência de um trabalho pedagógico por parte das frentes.

Após deixar a presidência do TSE, Brossard retornou ao STF. Em outubro de 1994, ao completar 70 anos, aposentou-se compulsoriamente como ministro do STF, passando sua vaga a ser ocupada pelo ex-ministro da Justiça Maurício Correia.

Num pronunciamento ao Jornal do Brasil feito pouco antes de se aposentar, Brossard declarou-se contrário às propostas de controle externo do Judiciário e afirmou que o STF estava emperrado por causa do grande número de processos que tinha para analisar. Sustentando que a Justiça estava em débito “com relação às exigências da sociedade”, sugeriu a redução da possibilidade de recursos aos tribunais superiores como forma de agilizar o Judiciário.

Retirando-se do STF, voltou-se para a administração de suas fazendas em Bajé. Como jurista, passou também a dar consultorias em matérias de natureza constitucional. Em outubro de 1996, parecer de sua autoria, feito a pedido da União Nacional dos Estudantes (UNE), serviu de fundamento para a ação direta de inconstitucionalidade que os partidos de oposição impetraram junto ao STF contra o projeto de avaliação dos cursos superiores, o chamado “provão”, do Ministério da Educação (MEC). Segundo o ex-ministro, a proposta ia de encontro a três artigos da Constituição, entre eles, o que garantia a autonomia das universidades.

Ainda em outubro, num encontro de fazendeiros na cidade de Cruz Alta (RS), Brossard criticou a política do governo federal para a agricultura e os altos juros cobrados aos produtores rurais. Em discurso inflamado, declarou: “É preciso organizar uma coisa semelhante aos sem-terra: invadir, depredar (...); parece mentira, mas parece que enquanto não houver violência, o governo não vai olhar para a agricultura.” Posteriormente, diante da repercussão de suas palavras, negou ter incitado os fazendeiros ao uso da violência.

Em dezembro de 1996, em depoimento na Câmara dos Deputados, afirmou ser contrário, por razões históricas, à emenda que instituía o direito à reeleição para ocupantes de cargos executivos. Na ocasião, criticou a ampliação dos poderes do presidente da República e o uso indiscriminado de medidas provisórias.

Em junho de 1997, diante do aumento das ocupações de propriedades rurais pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), declarou ao jornalista Elio Gaspari, de O Globo, que o governo deveria fazer cumprir a lei, pois, a seu ver, “estava em curso um processo de erosão da autoridade”. Lembrando o movimento de 1964, afirmou que a nação não deveria se esquecer do passado, visto que “o processo de instalação da violência se dava aos poucos, (sendo) quase imperceptível”.

Em 2007, foi contratado pelo Partido da Frente Liberal (PFL) para representá-lo em julgamento do STF sobre fidelidade partidária.  No dia 1º de março, o partido protocolou uma consulta no TSE questionando se, no caso das eleições proporcionais os mandatos pertenceriam aos partidos ou aos candidatos eleitos. Brossard, que dezoito anos antes já havia defendido a fidelidade partidária no julgamento de um mandado de segurança semelhante aos de então, argumentou que a lei brasileira obrigava que os candidatos a cargos políticos estivessem filiados a siglas e recordou que as eleições brasileiras ocorriam conforme o sistema proporcional, em que deputados, mesmo não bem votados, poderiam ser eleitos com os votos dados pela coligação a que pertenciam. Após o julgamento, o STF seguiu o entendimento do TSE e decidiu que os mandatos, no caso de eleições proporcionais, pertenciam aos partidos pelos quais eles haviam sido eleitos, e, além disso, definiu prazos e regras a fim de disciplinar a fidelidade partidária.

Brossard atuou também na imprensa como correspondente do jornal O Estado de S. Paulo, redator do Estado do Rio Grande do Sul, colaborador da Folha de S. Paulo e do Correio Braziliense e, desde 1983, passou a escrever semanalmente para o jornal Zero Hora, de Porto Alegre.

Ministrou aulas e proferiu conferências em universidades de diferentes regiões do país e do exterior.

Faleceu em Porto Alegre, no mês de Abril de 2015.

Foi casado com Lucia Alves Brossard de Sousa Pinto e teve três filhos.

Além de Impeachment (1964), publicou vasta obra sobre temas jurídicos e políticos, na qual se destacam Oposição (1975), O Senado e as leis inconstitucionais (1976), O balé proibido (1977) e É hora de mudar (1977).


Luís Otávio de Sousa

 

 

FONTES: Almanaque Abril (1990); CACHAPUZ, P. Cronologia; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1967-1971); Estado de S. Paulo (20/05/1980, 15/01/1981, 05/07/1981, 10/08/1982, 16/07/1992, 12/03/1993, 13/03/1993, 17/03/1993 e 18/03/1993, 12/10/1996); Folha de S. Paulo (11/09/1992, 13/09/1992, 23/02/1993, 6/03/1993, 16/03/1993, 21/04/1993, 21/10/1994, 22/10/1994, 09/10/1996, 06/12/1996, 28/5/1997 e 01/06/1997); Jornal do Brasil (10/05/1977, 11/5/1977, 26/9/1977, 5/02/1978, 21/02/1978, 8/03/1978, 16/03/1978, 26/03/1978, 23/04/1978, 26/04/1978, 26/05/1978, 04/12/1978, l/02/1979, 12/02/1979, 16/10/1979, 19/10/1979, 05/01/1980, 24/10/1980, 11/09/1992, 12/01/1993, 23/04/1993, 19/10/1994, 13/09/96 e 17/01/1997); Movimento, SP (1978); NÉRI, S. 16; O Globo (09/06/1980, 05/06/1992, 13/09/1992, 15/04/1993 e 21/11/1996); Pasquim (1978); Perfil (1980); SENADO. Dados biográficos; Veja (26/04/1978, 12/03/1986, 14/05/1986, 4/06/1986, 18/06/1986, 25/06/1986, 22/07/1986, 23/07/1986, 10/09/1986, 17/091986, 01/10/1986 e 25/11/1987); Portal da Empresa Brasil de Comunicação. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/noticias/>. Acesso em 08/05/2015; Portal Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Clipping (4/10/07). Disponível em: <http://www.go.trf1.gov.br/setoriais/biblioteca/clipping%5 Cclipping_ 2007_10_04.doc>. Acesso em 17/09/2009.

 

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