PAULO CELSO FONSECA MARINHO

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Nome: MARINHO, Paulo
Nome Completo: PAULO CELSO FONSECA MARINHO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MARINHO, PAULO

MARINHO, Paulo

*dep. fed. MA 1991-1992, 1999-2002, 2003-2005.

           

            Paulo Celso Fonseca Marinho nasceu em Caxias (MA) no dia 1º de dezembro de 1958, filho de Nosli Marinho e de Maria Luísa Fonseca Marinho.

            Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão em 1976. No ano seguinte iniciou o curso de administração pública na Universidade Estadual do Maranhão. Concluídos ambos os cursos em 1980, tornou-se chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, cargo que exerceu até 1982, quando passou a chefe da Procuradoria Judicial, posto que acumulou, durante o ano seguinte, com o de chefe da Procuradoria Fiscal do Estado.

            Promotor de Justiça em Barreirinhas (MA) de 1984 a 1985, no ano seguinte tornou-se delegado regional do trabalho em São Luís. Em 1987 fez o curso de direito constitucional no King’s College em Londres e, após deixar a Delegacia Regional do Trabalho, foi nomeado superintendente regional do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em São Luís. Deixando o INSS em 1988, nesse mesmo ano fez curso sobre direito japonês na Universidade de Sofia, em Tóquio. No ano seguinte foi nomeado presidente da Companhia Habitacional (Cohab) em São Luís.

            Ingressou na política filando-se ao Partido Social Cristão (PSC), em cuja legenda, coligada ao Partido da Frente Liberal (PFL) e ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), elegeu-se deputado federal por seu estado em outubro de 1990. Assumindo sua cadeira na Câmara em fevereiro do ano seguinte, passou a integrar, como titular, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e, como suplente, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

            Ao longo de 1991, intensificaram-se as denúncias através da imprensa de irregularidades no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992). Essa situação se acentuou em maio do ano seguinte, quando a revista Veja publicou uma entrevista de Pedro Collor, irmão do presidente, que apontava a existência de um amplo esquema de corrupção no governo, comandado por Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha presidencial. A denúncia levou o Congresso a instalar no mês seguinte uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). As conclusões dessa comissão apontaram o envolvimento do presidente e foi pedido o seu afastamento.

            Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, com o voto favorável do deputado Paulo Marinho, foi aprovada a abertura de um processo de impeachment de Fernando Collor, que deixou o poder no início do mês seguinte, sendo substituído, em caráter interino, pelo vice-presidente Itamar Franco, até que o processo fosse julgado no Senado. No dia 29 de dezembro, mesmo Collor tendo renunciado pouco antes da votação, o Senado aprovou seu afastamento definitivo e cassou seus direitos políticos por oito anos. Com isso, Itamar foi efetivado na chefia do Executivo brasileiro.

            No pleito de outubro daquele ano Paulo Marinho foi eleito prefeito de Caxias. Renunciando ao seu mandato de deputado federal, em 1º de janeiro de 1993 assumiu a prefeitura, tendo sido substituído na Câmara pelo primeiro-suplente Mauro Fecuri, do PFL. Exerceu seu mandato até 31 de dezembro de 1996, passando o cargo ao seu sucessor Ezíquio Barbosa, também do PSC.

            Durante sua gestão, Paulo Marinho foi acusado de cometer atos de improbidade administrativa — como a venda ilegal de um bilhão de ações da Companhia de Eletricidade do Maranhão (Cemar), pertencentes à prefeitura, e o desaparecimento de 205 mil reais repassados pelo Ministério da Saúde. Defendendo-se da primeira acusação, Marinho se disse vítima de um complô do juiz da 1ª Vara Cível de Caxias, Mílton Bandeira de Lima, em parceria com o novo prefeito da cidade, alvo de um processo de cassação. Para Paulo Marinho, Esíquio Barbosa e o juiz estariam querendo desviar as atenções do processo de cassação do prefeito. A segunda acusação foi investigada pela Câmara de Vereadores de Caxias, já que, segundo auditoria do Ministério da Saúde, o dinheiro tinha sido gasto ilegalmente na compra de leite, sem licitação, na Fazenda Estrela, de propriedade de Maria Luísa Fonseca, mãe de Paulo Marinho. O leite vendido, no entanto, jamais chegou à prefeitura.

            Mesmo sofrendo essas acusações e sendo processado, no pleito de outubro de 1998 Paulo Marinho voltou a se eleger deputado federal na legenda do PSC, que integrou uma coligação comandada pelo PFL. Mas, no dia 14 de janeiro do ano seguinte, foi condenado a devolver 381 mil reais aos cofres do município e a pagar multa de 100% do valor da dívida, além de ter seus direitos políticos suspensos por seis anos. Como não se defendeu no processo, perdeu o prazo para recursos e a sentença transitou em julgado. Assim, não houve a possibilidade de apelação. Entretanto, para tentar garantir sua posse na Câmara dos Deputados, no dia 28 de janeiro Marinho obteve uma liminar concedida pelo desembargador Jorge Rachid, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendendo a sentença. Contudo, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu sua posse no dia 1º de fevereiro de 1999, mantendo a sentença do juiz de Caxias. Sua vaga na Câmara foi ocupada pelo suplente José Franklin Skeff Seba, do Partido Social Democrático (PSD). Pouco tempo depois, Paulo Marinho recorreu desta decisão, entrando com uma ação cautelar no TJMA, o que resultou na suspensão provisória da ordem de indenização e na autorização de posse do seu mandato. Assim, a partir de fevereiro já estava na Câmara lançando suas propostas, como a destinação de ¼ da jornada de trabalho para a qualificação profissional e o oferecimento de condições de acesso aos portadores de necessidades especiais em edifícios com capacidades para mais de cem pessoas.

            Em janeiro do ano seguinte, colocando-se contra a liminar concedida, novamente o município de Caxias entrou com uma reclamação no STJ. A decisão foi favorável à cidade, que conseguiu tornar nula a liminar e restabelecer a primeira sentença. Paulo Marinho, então, recorreu ao STJ com um pedido urgente de reconsideração da decisão, uma iniciativa para tentar conter o processo de sua cassação que fora instaurada na Câmara dos Deputados. Enquanto não se definia o processo, continuou atuando na Câmara, através de propostas que visavam proibir os descontos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sem a permissão do titular, e a obrigação dos transportes intermunicipais e interestaduais de instalarem cintos de segurança em todos os assentos.   

            A falta de resolução do processo ocasionou a inclusão do nome de Paulo Marinho na lista elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das pessoas que poderiam ser consideradas inelegíveis pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de outubro de 2002. Como o TSE não o considerou impedido de disputá-las, Paulo Marinho pleiteou uma vaga de deputado federal pela legenda do PFL, partido ao qual se filiara em 2001. Iniciou novo mandato em janeiro de 2003. Na Câmara, assumiu como titular e depois suplente da comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (2005) e da Fiscalização Financeira e Controle (março a agosto de 2005); na comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi titular (março a agosto de 2005) e na de Trabalho, Administração e Serviço Público foi eleito suplente (2005).

            No entanto, o processo de improbidade administrativa durante sua gestão na prefeitura de Caxias continuava a tramitar na justiça. Este fato levou o suplente de deputado federal Albérico de França Ferreira Filho (PMDB) a impetrar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Câmara dos Deputados que, deixando de declarar a perda do cargo de Paulo Marinho, o impedia de assumir a vaga.  Em 11 de agosto de 2005, então, o ministro-relator Sepúlveda Pertence deferiu uma liminar favorável a Ferreira Filho, o autorizando a assumir definitivamente a vaga de Paulo Marinho, desde 2004 filiado ao Partido Liberal (PL). Esta decisão foi confirmada em abril e também em junho de 2006, quando pela maioria dos votos no plenário decidiu-se pela suspensão dos seus direitos políticos.   

            Em dezembro de 2006 foi anunciada a fusão do PL com o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (PRONA). Desta união surgiu o Partido da República (PR), partido ao qual Paulo Marinho se filiou em 2007.

            Em 2008 teve seu nome exposto em um outdoor em frente à sede do Ministério Público Estadual de Caxias. O objetivo da promotoria foi informar à população sobre os ex-gestores que respondiam a processos na justiça por mau uso do dinheiro público. De acordo com a promotoria, Paulo Marinho estava respondendo a 27 processos, os quais somados gerariam um total de R$ 4,9 milhões a ser ressarcido aos cofres públicos.

            Tornou-se sócio da Sociedade Educacional Caxiense S/C Ltda. (SOEDUCA) – entidade mantenedora da Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI) e do Instituto Superior de Educação de Caxias (ISEC) – e também do Sistema Veneza de Radiodifusão – que engloba a TV Band Caxias e a Rádio Veneza FM.

            Casou-se com Márcia Regina Serejo Marinho, que foi deputada federal pelo Maranhão de 1995 a 1999, com quem teve três filhos.

            Publicou Intercâmbio de jovens (1975), Etimologia e origens de Interact Clubs (1976), The effects of the industrialization of my country upon my life (1981).

Moisés Arioza/Alan Carneiro

       Patrícia S. Monnerat atualização

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); Folha de S. Paulo (27/5/08 e 29/1/99); Globo (30/9/92 e 10/10/98); Revista Consultor Jurídico (7/4 e 30/6/06); TRIB. REG. ELEIT. MA. Relação (1998); www.camara.gov.br (Acesso em 21/9/09); www.faionline.com.br (Acesso em 17/9/09); www.jornalatosefatos.com.br (Acesso em 21/9/09); www.pm.ma.gov.br (Acesso em 17/9/09); www.tse.gov.br (Acesso em 21/9/09); www.tvdireito.com.br (Reportagem de 30/6/06. Acesso em 21/9/09); www.pt.wikipedia.org (Acesso em 22/9/09).

 

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