MARINHO,
Paulo
*dep. fed. MA 1991-1992, 1999-2002, 2003-2005
Paulo
Celso Fonseca Marinho nasceu em Caxias (MA) no dia
1º de dezembro de 1958, filho de Nosli Marinho e de Maria Luísa Fonseca
Marinho.
Ingressou na Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Maranhão em 1976. No ano seguinte iniciou o curso de
administração pública na Universidade Estadual do Maranhão. Concluídos ambos os cursos em 1980, tornou-se chefe de gabinete
da Procuradoria-Geral do Estado, cargo que exerceu até 1982, quando passou a
chefe da Procuradoria Judicial, posto que acumulou, durante o ano seguinte, com
o de chefe da Procuradoria Fiscal do Estado.
Promotor de Justiça em Barreirinhas (MA)
de 1984 a 1985, no ano seguinte tornou-se delegado regional do trabalho em São
Luís. Em 1987 fez o curso de direito constitucional no King’s College em
Londres e, após deixar a Delegacia Regional do Trabalho, foi nomeado
superintendente regional do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em
São Luís. Deixando o INSS em 1988, nesse mesmo ano fez curso sobre direito
japonês na Universidade de Sofia, em Tóquio. No ano seguinte foi nomeado
presidente da Companhia Habitacional (Cohab) em São Luís.
Ingressou na política filando-se ao
Partido Social Cristão (PSC), em cuja legenda, coligada ao Partido da Frente
Liberal (PFL) e ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), elegeu-se deputado
federal por seu estado em outubro de 1990. Assumindo sua cadeira na Câmara em
fevereiro do ano seguinte, passou a integrar, como titular, a Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação e, como suplente, a Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática.
Ao longo de 1991, intensificaram-se as
denúncias através da imprensa de irregularidades no governo do presidente
Fernando Collor (1990-1992). Essa situação se acentuou em maio do ano seguinte,
quando a revista Veja publicou uma entrevista de Pedro Collor, irmão do
presidente, que apontava a existência de um amplo esquema de corrupção no
governo, comandado por Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha
presidencial. A denúncia levou o Congresso a instalar no mês seguinte uma
comissão parlamentar de inquérito (CPI). As conclusões dessa comissão apontaram
o envolvimento do presidente e foi pedido o seu afastamento.
Na sessão da Câmara dos Deputados de 29
de setembro de 1992, com o voto favorável do deputado Paulo Marinho, foi
aprovada a abertura de um processo de impeachment de Fernando Collor, que
deixou o poder no início do mês seguinte, sendo substituído, em caráter
interino, pelo vice-presidente Itamar Franco, até que o processo fosse julgado
no Senado. No dia 29 de dezembro, mesmo Collor tendo renunciado pouco antes da
votação, o Senado aprovou seu afastamento definitivo e cassou seus direitos
políticos por oito anos. Com isso, Itamar foi efetivado na chefia do Executivo
brasileiro.
No pleito de outubro daquele ano Paulo
Marinho foi eleito prefeito de Caxias. Renunciando ao seu mandato de deputado
federal, em 1º de janeiro de 1993 assumiu a prefeitura, tendo sido substituído
na Câmara pelo primeiro-suplente Mauro Fecuri, do PFL. Exerceu seu mandato até
31 de dezembro de 1996, passando o cargo ao seu sucessor Ezíquio Barbosa,
também do PSC.
Durante sua gestão, Paulo Marinho foi
acusado de cometer atos de improbidade administrativa — como a venda ilegal de
um bilhão de ações da Companhia de Eletricidade do Maranhão (Cemar),
pertencentes à prefeitura, e o desaparecimento de 205 mil reais repassados pelo
Ministério da Saúde. Defendendo-se da primeira acusação, Marinho se disse
vítima de um complô do juiz da 1ª Vara Cível de Caxias, Mílton Bandeira de
Lima, em parceria com o novo prefeito da cidade, alvo de um processo de
cassação. Para Paulo Marinho, Esíquio Barbosa e o juiz estariam querendo
desviar as atenções do processo de cassação do prefeito. A segunda acusação foi
investigada pela Câmara de Vereadores de Caxias, já que, segundo auditoria do
Ministério da Saúde, o dinheiro tinha sido gasto ilegalmente na compra de
leite, sem licitação, na Fazenda Estrela, de propriedade de Maria Luísa Fonseca,
mãe de Paulo Marinho. O leite vendido, no entanto, jamais chegou à prefeitura.
Mesmo sofrendo essas acusações e sendo
processado, no pleito de outubro de 1998 Paulo Marinho voltou a se eleger
deputado federal na legenda do PSC, que integrou uma coligação comandada pelo
PFL. Mas, no dia 14 de janeiro do ano seguinte, foi condenado a devolver 381
mil reais aos cofres do município e a pagar multa de 100% do valor da dívida,
além de ter seus direitos políticos suspensos por seis anos. Como não se
defendeu no processo, perdeu o prazo para recursos e a sentença transitou em
julgado. Assim, não houve a possibilidade de apelação. Entretanto, para tentar
garantir sua posse na Câmara dos Deputados, no dia 28 de janeiro Marinho obteve
uma liminar concedida pelo desembargador Jorge Rachid, do Tribunal de Justiça
do Maranhão (TJMA), suspendendo a sentença. Contudo, uma decisão do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) impediu sua posse no dia 1º de fevereiro de 1999,
mantendo a sentença do juiz de Caxias. Sua vaga na Câmara foi ocupada pelo
suplente José Franklin Skeff Seba, do Partido Social Democrático (PSD). Pouco
tempo depois, Paulo Marinho recorreu desta decisão, entrando com uma ação
cautelar no TJMA, o que resultou na suspensão provisória da ordem de
indenização e na autorização de posse do seu mandato. Assim, a partir de
fevereiro já estava na Câmara lançando suas propostas, como a destinação de ¼
da jornada de trabalho para a qualificação profissional e o oferecimento de
condições de acesso aos portadores de necessidades especiais em edifícios com
capacidades para mais de cem pessoas.
Em janeiro do ano seguinte, colocando-se
contra a liminar concedida, novamente o município de Caxias entrou com uma
reclamação no STJ. A decisão foi favorável à cidade, que conseguiu tornar nula
a liminar e restabelecer a primeira sentença. Paulo Marinho, então, recorreu ao
STJ com um pedido urgente de reconsideração da decisão, uma iniciativa para
tentar conter o processo de sua cassação que fora instaurada na Câmara dos
Deputados. Enquanto não se definia o processo, continuou atuando na Câmara,
através de propostas que visavam proibir os descontos nas contas vinculadas do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sem a permissão do titular, e a
obrigação dos transportes intermunicipais e interestaduais de instalarem cintos
de segurança em todos os assentos.
A falta de resolução do processo
ocasionou a inclusão do nome de Paulo Marinho na lista elaborada pelo Tribunal
de Contas da União (TCU) das pessoas que poderiam ser consideradas inelegíveis
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de outubro de 2002. Como o
TSE não o considerou impedido de disputá-las, Paulo Marinho pleiteou uma vaga
de deputado federal pela legenda do PFL, partido ao qual se filiara em 2001.
Iniciou novo mandato em janeiro de 2003. Na Câmara, assumiu como titular e
depois suplente da comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
(2005) e da Fiscalização Financeira e Controle (março a agosto de 2005); na
comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi titular (março a
agosto de 2005) e na de Trabalho, Administração e Serviço Público foi eleito
suplente (2005).
No entanto, o processo de improbidade
administrativa durante sua gestão na prefeitura de Caxias continuava a tramitar
na justiça. Este fato levou o suplente de deputado federal Albérico de França
Ferreira Filho (PMDB) a impetrar um mandado de segurança no Supremo Tribunal
Federal (STF) contra a Câmara dos Deputados que, deixando de declarar a perda
do cargo de Paulo Marinho, o impedia de assumir a vaga. Em 11 de agosto de
2005, então, o ministro-relator Sepúlveda Pertence deferiu uma liminar
favorável a Ferreira Filho, o autorizando a assumir definitivamente a vaga de
Paulo Marinho, desde 2004 filiado ao Partido Liberal (PL). Esta decisão foi
confirmada em abril e também em junho de 2006, quando pela maioria dos votos no
plenário decidiu-se pela suspensão dos seus direitos políticos.
Em dezembro de 2006 foi anunciada a fusão
do PL com o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (PRONA). Desta união
surgiu o Partido da República (PR), partido ao qual Paulo Marinho se filiou em
2007.
No ano de 2007 foi preso pela Polícia
Federal devido à omissão de bens no pagamento de uma ação trabalhista impetrada
por seu pai, o contador Nosly Marinho. Em 2008 teve seu nome exposto em um
outdoor em frente à sede do Ministério Público Estadual de Caxias. O objetivo
da promotoria foi informar à população sobre os ex-gestores que respondiam a
processos na justiça por mau uso do dinheiro público. De acordo com a
promotoria, Paulo Marinho estava respondendo a 27 processos, os quais somados
gerariam um total de R$ 4,9 milhões a ser ressarcido aos cofres públicos. No mesmo ano, o Tribunal Regional Eleitoral
do Maranhão suspendeu seus direitos políticos até 2011, em decorrência da ação
civil por improbidade administrativa movida pela Prefeitura de Caxias
Em 2010, foi condenado pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) a ressarcir mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos,
devido ao uso irregular de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Tornou-se sócio da Sociedade Educacional
Caxiense S/C Ltda. (SOEDUCA) – entidade mantenedora da Faculdade do Vale do
Itapecuru (FAI) e do Instituto Superior de Educação de Caxias (ISEC) – e também
do Sistema Veneza de Radiodifusão – que engloba a TV Band Caxias e a Rádio
Veneza FM.
Casou-se com Márcia Regina Serejo
Marinho, que foi deputada federal pelo Maranhão de 1995 a 1999, com quem teve
três filhos.
Publicou
Intercâmbio de jovens (1975), Etimologia e origens de Interact Clubs
(1976), The effects of the
industrialization of my country upon my life (1981).
Moisés Arioza/ Alan Carneiro/Patrícia S. Monnerat
FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório
(1991-1995); Jornal Folha de S. Paulo
(27/05/2008 e 29/01/1999); Jornal O Globo
(30/09/1992 e 10/10/1998); Revista Consultor
Jurídico (07/04/2006 e 30/06/2006); TRIB. REG. ELEIT. MA. Relação (1998);
Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <www.camara.gov.br>. Acesso em
21/09/2009; Portal da Faculdade do Vale
do Itapecuru. Disponível em: <www.faionline.com.br>. Acesso em
17/09/2009; Portal G1 de Notícias.
Disponível em <http://www.g1.globo.com>. Acesso em 28/06/2013; Portal do
jornal Atos e Fatos. Disponível em:
<www.jornalatosefatos.com.br>. Acesso em 21/09/2009; Portal do Jornal Meio Norte. Disponível em
<http://www.meionorte.com>. Acesso em 28/06/2013; Portal da Polícia
Militar do Maranhão. Disponível em: <www.pm.ma.gov.br>. Acesso em
17/09/2009; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em:
<www.tse.gov.br>. Acesso em 21/09/2009; Portal da TV Direito. Disponível em: <www.tvdireito.com.br>. Reportagem
de 30/06/2006. Acesso em 21/09/2009.